| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Nomeia João Manoel Viacelli da Luz, portador da Cédula de Identidade nº 13.353.529-2, expedida pela Secretariada Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 090.XXX.XXX-57, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 7 de abril de 2025. |
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PORTARIA Nº 46, DE 4 DE ABRIL DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Nomear João Manoel Viacelli da Luz, portador da Cédula de Identidade nº 13.353.529-2, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 090.XXX.XXX-57, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 7 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão Presidente