| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6423 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 6.423, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 29.637.604/0001-25, localizada no município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Zoche. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:7CEA2281 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/04/2025. Edição 3264 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/