norma nº 57/2025

PORTARIA Nº 57, DE 14 DE MAIO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da
Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
Considerando a Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que estabelece Normas
de Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo da Câmara
Municipal de Pato Branco;
Considerando o relatório de inservibilidade de bens patrimoniais da Câmara
Municipal de Pato Branco, emitido pela Comissão de Levantamento e Reavaliação do
Patrimônio, nomeada através da Portaria nº 18, de 24 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1° Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os bens inservíveis
(ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de
agosto de 2012:
Placa Descrição do item Estado de conservação
111 Mesa equalizadora c/16 canais Staver Péssimo / Ocioso
140 Microfone 2e Som SM-58 Péssimo / Ocioso
146 Cadeira cor vermelha, açoflex, modelo 4007 Péssimo / Ocioso
148 Cadeira cor vermelha, açoflex, modelo 4007 Péssimo / Ocioso
149 Cadeira cor vermelha, açoflex, modelo 4007 Péssimo / Ocioso
152 Cadeira cor vermelha, açoflex, modelo 4007 Péssimo / Ocioso
153 Cadeira cor vermelha, açoflex, modelo 4007 Regular / Ocioso
282 Amplificador Audio K 400 Turbo Ventilado Péssimo / Ocios
o
318 Balcão em marfim, radica marfim linheiro, medindo
1,10x0,90m.
Regular / Ocioso
375 Cadeira giratória na cor vermelha Péssimo / Ocioso
376 Cadeira giratória na cor vermelha Péssimo / Ocioso
377 Cadeira giratória na cor vermelha Péssimo / Ocioso
389 Cadeira giratória na cor vermelha Péssimo / Ocioso
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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406 Estante modulada com portas em vidro, marca Todeschini Péssimo / Ocioso
424 Relogio digital escravo RDI, com dimensões de 38,2x14,5
cm
Péssimo / Ocioso
497 Climatizador marca Komeco, 7K, quente e frio, com
controle
Péssimo / Ocioso
520 Relógio ponto eletrônico T1000 Bio Péssimo / Ocioso
522 Climatizador de ar, com capacidade de 7.000 btus, tipo
split, 220 volts, bifásico, quente e frio, com controle
remoto sem fio, marca Hitachi
Regular / Ocioso
757 No break, marca SMS, componente interativo de
rebulação online, potencia de 700VA
Péssimo / Ocioso
880 Cadeira secretária executiva giratória, marca Cavaletti,
modelo 8103, com coluna a gás, revestimento em couro
ecológico, na cor preta
Péssimo / Ocioso
885 Cadeira secretária executiva giratória, marca Cavaletti,
modelo 8103, com coluna a gás, revestimento em couro
ecológico, na cor preta
Péssimo / Ocioso
886 Cadeira secretária executiva giratória, marca Cavaletti,
modelo 8103, com coluna a gás, revestimento em couro
ecológico, na cor preta
Péssimo / Ocioso
890 Cadeira secretária executiva giratória, marca Cavaletti,
modelo 8103, com coluna a gás, revestimento em couro
ecológico, na cor preta
Péssimo / Ocioso
896 Cadeira secretária executiva giratória, marca Cavaletti,
modelo 8103, com coluna a gás, revestimento em couro
ecológico, na cor preta
Péssimo / Ocioso
923 Pedestal para bandeiras em MDF, revestimento em
lâmina decorativa , na cor imbuia, com 5 orifícios.
Péssimo / Ocioso
933 Mesa para registro em MDF, revestimento em melamina
nogueira clara e base, detalhe com revestimento em
melamina imbuia, com pés de aço redondo para
regulagem de altura e base emborrachada.
Péssimo / Ocioso
956 Mesa em MDF, com revestimento em melamina nogueira
clara e mesa lateral para computador, apoio mesa e base,
detalhe com revestimento em melamina imbuia, pés de
aço redondo para regulagem de altura e base
emborrachada
Regular / Ocioso
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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1064 Top pen drive M, marca Topdata, coletador de dados do
relógio eletrônico de cartão ponto
Péssimo / Ocioso
1067 Painél de madeira com chapa em inox Regular / Ocioso
1189 Microfone de mão, profissional, dinâmico, modelo PSJ6
0
CSR HT-48A
Péssimo / Ocioso
1248 Estabilizador Revolution Speedy Compact USP Péssimo / Ocioso
1261 Notebook Acer I3 / 4GB / HD 500 GB / DVD-RW / 14 Péssimo / Ocioso
1262 Microfone de mão, profissional dinâmico, marca PSJ Péssimo / Ocioso
1277 NOTEBOOK Acer E1 471 CI3 2310M 4GB 500GB 14 Péssimo / Ocioso
1301 Nobreak SMS 27391 Station II Mono 800VA com saída
115V e 6 tomadas
Péssimo / Ocioso
1306 Bebedouro refrigerado compact 127v Péssimo / Ocioso
1329 Fotocopiadora colorida da marca Ricoh (impressão com 4
toners (azul, preto, magenta e amarelo)
Péssimo / Ocioso
1344 Computador com processador Intel Core i5 de 6 ª geração;
placa mãe Asus DDR4 compatível com o processador, com
8GB de memória RAM Kingston; DDR4 - Unidade SSD
Kingston de 240GB; gabinete wise compatível com
conjunto.
Péssimo / Ocioso
1518 Aparelho de ar condicionado split, AGRATTO,Inverter
12.000 BTU's,220v, Quente/Frio
Péssimo / Ocioso
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D79-DFF1-B837-6034
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/05/2025 17:10:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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