| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6431 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIPB. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 6.431, DE 28 DE MAIO DE 2025. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIPB. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIPB, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 53.134.679/0001-78, localizada no município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do Vereador Alexandre Zoche. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:44580516 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/05/2025. Edição 3286 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 29/05/2025, 14:54 Prefeitura Municipal de Pato Branco https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44580516/314a2d7e6a5b7de9e48a393a65dcf93e314a2d7e6a5b7de9e48a393a65dcf93e 1/1