norma nº 6443/2025

Código Especificação Valor (R$)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos
3.3.50.43 – 000 (14235) Subvenções Sociais 294.500,00
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
3.3.90.39 – 000 (14266) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
2.226 Promoção do Esporte Amador
3.3.50.43 – 000 (14243) Subvenções Sociais 143.995,00
Total 463.495,00
Código Especificação Valor (R$)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia o Obras
3.3.90.39 – 000 (2550) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito
3.3.90.30 – 000 (2624) Material de Consumo 18.000,00
4.4.90.52 – 000 (2638) Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
3.3.90.30 – 000 (3946) Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39 – 000 (3947) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.443, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três
mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura do crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três
mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme a seguir especificado:
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações
do orçamento vigente, conforme a seguir especificado:
27/06/2025, 15:28 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30 – 000 (4134) Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.39 – 000 (4137) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.500,00
4.4.90.52 – 000 (4139) Equipamentos e Material Permanente 26.000,00
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.340 Apoiar artistas e Músicos Locais
3.3.50.43 – 000 (2671) Subvenções Sociais 30.000,00
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.07 ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
3.3.50.43 – 000 (3900) Subvenções Sociais 20.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.245 Serviços Socioassistenciais
08.245.0022 Assistência Social
2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
3.3.50.43 – 000 (3059) Subvenções Sociais 20.000,00
Código Especificação Valor (R$)
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensão Rural
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura
2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Rural
3.3.50.43 – 000 (3262) Subvenções Sociais 40.000,00
2.400 Eventos Mulheres Rurais
3.3.90.39 – 000 (3302) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Código Especificação Valor (R$)
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.336 Construir e Manter Capela Mortuária Municipal
4.4.90.51 – 000 (3408) Obras e Instalações 123.995,00
Total 463.495,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de
2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei nº 6.322, de 17 de julho de 2024, e na Lei Orçamentária Anual, instituída pela Lei nº
6.378, de 13 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
27/06/2025, 15:28 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:9FFBC397
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/06/2025. Edição 3307
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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27/06/2025, 15:28 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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