norma nº 70/2025

PORTARIA Nº 70, DE 9 DE JULHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da
Constituição Federal; inciso II do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Simone Cristina Castro, matrícula nº 1356-0/1, do cargo de
provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 9 de julho de 2025.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/07/2025 17:13:09 GMT-03:00
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