norma nº 73/2025

PORTARIA Nº 73, DE 28 JULHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da
Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e
alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Fernanda Chioquetta, matrícula n° 1284-0/1, do cargo de
provimento em comissão de Assessora Parlamentar, a partir da data de 26 de julho de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 25 de julho de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 28 dias do mês
de julho de 2025.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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