norma nº 74/2025

PORTARIA Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da
Constituição Federal; inciso II do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Anderson de Abreu Viana, matrícula nº 1347-1/1, do cargo de
provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir
de 31 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 31/07/2025 17:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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