| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, admitida em 11/03/2019, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de setembro de 2025. |
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PORTARIA Nº 102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, especialmente no art. 24, Considerando que o deferimento do pedido não afetará os serviços da Câmara, levando‐se em consideração a conveniência e o interesse público, nos termos do § 2º, do art. 24, da Lei nº 4.057/2013, Considerando pedido feito pela servidora Mariana Carvalho Martins em 8 de setembro de 2025, R E S O L V E: Art. 1° Conceder Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249‐1/1, admitida em 11/03/2019, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 15 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF69-9902-D90F-E3BC e informe o código CF69-9902-D90F-E3BC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CF69-9902-D90F-E3BC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 12/09/2025 15:38:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF69-9902-D90F-E3BC