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norma nº 103/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaExonera Tânia Raber Bertelli, matrícula nº 1346-3/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali a partir de 17 de setembro de 2025.
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PORTARIA Nº 103, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições  legais  e  com  fulcro  nas  disposições  contidas  no  inciso  II  do  artigo  37  da 
Constituição Federal; inciso II do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,  
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Tânia Raber Bertelli, matrícula nº 1346‐3/1, do cargo de provimento 
em  comissão  de  Assessor  Parlamentar,  lotada  no  gabinete  da  vereadora  Anne  Cristine 
Gomes da Silva Cavali a partir de 17 de setembro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.  
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
                                                                                  Presidente   
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/09/2025 15:25:14 GMT-03:00
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