norma nº 105/2025

PORTARIA Nº 105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Pato  Branco,  Estado  do  Paraná,  no  uso  de  suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, incisos II e XXI da Resolução 
nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133 de 
1º de abril de 2021 e no artigo 20 da Resolução nº 6 de 24 de abril de 2023; 
Considerando o item 8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2025, que trata da contratação 
de empresa para a prestação de serviços de licença de uso de software de gestão de obras, 
com o objetivo de atender às demandas da Câmara Municipal de Pato Branco; 
Considerando o tem 6 do Termo de Referência do Processo nº 33/2025, em que a Câmara 
Municipal  de  Pato  Branco  instituirá  Comissão  de  Avaliação,  mediante  ato  próprio  da 
Presidência, para a avaliação técnica do objeto, em que será observado o atendimento de 
todas as funcionalidades constantes das especificações técnicas mínimas do Edital, 
                                                                                                                                                  RESOLVE: 
Art.  1º  Nomear  os  servidores  relacionados  para  compor  a  Comissão  de  Avaliação  em 
conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2025: 
I – Giovani Tognon (matrícula nº 1252‐1/1) – Presidente; 
II – Matheus Moraes Costa (matrícula nº 1180‐0/1) – Membro; 
III – Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287‐4/1) – Membro. 
Parágrafo Único: O servidor Giovani Tognon, matrícula nº 1252‐1/1, exercerá a Presidência 
da Comissão de Avaliação. 
Art.  2º  A  investidura  dos  membros  da  Comissão  de  Avaliação  não  excederá  o  prazo 
necessário para o encerramento das sessões técnicas conforme previsto no item 6 do Termo 
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2025. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete  da  Presidência  da  Câmara  Municipal  de  Pato  Branco,  aos  24  dias  do  mês  de 
setembro de 2025. 
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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