norma nº 106/2025

PORTARIA Nº 106, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal;
inciso II do artigo 14 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
Considerando a Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012, que estabelece Normas de
Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo da Câmara Municipal de Pato
Branco,
Considerando o relatório de inservibilidade de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Pato
Branco, emitido pela Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, nomeada através da
Portaria nº 18, de 24 de março de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Encaminhar para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os bens inservíveis
(ociosos/recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012:
Placa Descrição do item
934 Bancada de apoio com portas em melamina nogueira clara
978 Armario de canto alto para ap ateleiras e interior revestido em MDF
979 Armario de canto alto para ap ateleiras e interior revestido em MDF
991 Apoio móvel para apoio chá/café
994 Bancada de apoio para impressora
995 Bancada de apoio para impressora
996 Bancada de apoio para impressora
1198 Balcao horizontal , em MDF de lamina natural na cor imbui
a
1201 Balcao horizontal , em MDF de lamina natural na cor imbui
a
1355 Armario em MDF
926 Mesa individual para assessor e som, em MDF
938 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
941 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
944 Gabinetes Vereadores Mesa em melamina nogueira clara
945 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/114B-E3ED-2E14-8DB7 e informe o código 114B-E3ED-2E14-8DB7
946 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
948 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
949 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
950 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
951 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
952 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
953 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
954 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
955 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
957 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
959 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
960 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
961 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
962 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
963 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
964 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
965 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
967 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
968 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
969 Mesa em MDF, revestimento em nogueira clara
28 Mesinha de telefone em cedro
1313 Mesa para CPU
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/09/2025 17:25:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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