norma nº 111/2025

PORTARIA Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Pato  Branco,  Estado  do  Paraná,  no  uso  de  suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do art. 31 da Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
              RESOLVE: 
  Art. 1º Alterar o disposto contido no inciso VIII, do art. 1º da Portaria nº 48, de 14 de abril de 
2025, que  fixa o calendário de  feriados e recessos para o ano de 2025, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
                            “Art. 1º .................................. 
                              VIII ‐ 27, recesso e 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo; (NR)” 
  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. 
(assinado digitalmente) 
Lindomar Rodrigo Brandão 
                                                                          Presidente    
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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