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norma nº 112/2025

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaConcede promoção diagonal ao servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263-7/1, passando da Classe 10 – Nível 3 para a Classe 10 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2025.
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PORTARIA Nº 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. 
O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Pato  Branco,  Estado  do  Paraná,  no  uso  de  suas 
atribuições legais: 
  
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no art. 9º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 
2013; 
Considerando  o  resultado  da  avaliação  efetuada  pela  Comissão  de  Avaliação  de 
Desempenho,  instituída  pela  Portaria  nº  26,  de  30  de  janeiro  de  2025  e  alterações  posteriores, 
relativa ao período de 16 de setembro de 2023 a 15 de setembro de 2025; 
R E S O L V E:  
Art. 1º Conceder promoção diagonal ao servidor Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo 
de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1263‐7/1, passando da Classe 10 – Nível 3 para a Classe 10 – 
Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 16 de setembro de 2025. 
Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente.
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente
  
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/10/2025 16:35:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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