| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | Exonera o servidor Rodinei dos Santos, matrícula nº 8230-9/1 do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência. |
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PORTARIA Nº 113, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, inciso I do artigo 41 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), Considerando a rescisão do Termo de Cedência nº 12/2025, celebrado entre as partes envolvidas, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar o servidor RODINEI DOS SANTOS, matrícula nº 8230‐9/1 do cargo de provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 6 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B9C0-CDCB-DD9C-E344 e informe o código B9C0-CDCB-DD9C-E344 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B9C0-CDCB-DD9C-E344 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/11/2025 13:42:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B9C0-CDCB-DD9C-E344