norma nº 6527/2025

LEI Nº 6.527, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Institui o Plano Plurianual do Município de Pato 
Branco, para o período de 2026 a 2029. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, expresso em 
normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e 
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da 
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com 
Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei Orgânica 
Municipal e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão 
elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 2000, na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério de Estado do 
Orçamento e Gestão, na Portaria SOF nº 8, de 4 de fevereiro de 1985 e suas alterações, Lei 
Orgânica Municipal e demais leis que disciplinam a matéria. 
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas 
estabelecidas nesta Lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que 
assim o exigirem. 
Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá: 
I - ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal; 
II - metas e riscos fiscais; 
III - disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV - estrutura e organização da lei orçamentária; 
V - diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI - normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII - programas e os fundos. 
Art. 5º Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão considerados os efeitos de 
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de 
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e 
cobrança de tributos de competência do Município de Pato Branco e da dívida ativa. 
Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para 
a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal e 
concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das 
administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e 
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços 
municipais. 
Art. 7º As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o 
quadriênio de 2026 a 2029, a serem observados e executados pelas unidades das 
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo I. 
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa 
de trabalho estabelecido no art. 7º, está definida no Anexo II. 
Art. 9º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado 
digitalmente. 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
GERI NATALINO 
DUTRA:648471
36934
Assinado de forma digital 
por GERI NATALINO 
DUTRA:64847136934 
Dados: 2025.11.28 
10:05:20 -03'00'
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 1 - Ação Legislativa Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Dar suporte a todos os atos emanados do Legislativo Municipal
Objetivo:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das funções; legislar, sobre
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle e a fiscalização sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a
legislação municipal e outras atividades.
Justificativa: Dar suporte aos trabalhos do Legislativo Municipal
Macroobjetivo: Assegurar o Funcionamento da Câmara
Problema: Legislar e fiscalizar
Público-Alvo: Por intermédio do Executivo e Legislativo, todo cidadão do Município.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Ações legislativas Global 80,00 100,00 10,00 10,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 01.01 - CÂMARA DE VEREADORES Função: 1-Legislativa Subfunção: Subfunção: 31-Ação Legislativa
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo
Ampliações, reformas e recuperações estruturais, elétricas, hidráulicas e estéticas no edifício da Câmara Municipal, abrangendo áreas internas e externas. Inclui pintura, troca ou reparo de pisos, telhados e esquadrias, adequações de acessibilidade, modernização de
Detalhamento da Ação: instalações, visando garantir segurança, funcionalidade, preservação patrimonial e adequado atendimento ao público e aos servidores.
1.145 - Ampliar, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo Projeto Reforma e ampliação Global 700.000,00 735.000,00 450.000,00 468.000,00 2.353.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
Compreende o conjunto de atividades e serviços necessários para assegurar o pleno funcionamento das funções legislativas, garantindo suporte técnico, administrativo e logístico ao presidente, vereadores e assessores. Inclui a realização de sessões plenárias, sessões
itinerantes, sessões especiais, audiências públicas, reuniões de comissões, elaboração e tramitação de proposições legislativas, atendimento à população, participação em eventos oficiais e ações de fiscalização, bem como a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos
e materiais indispensáveis ao exercício eficiente e transparente do mandato parlamentar. Detalhamento da Ação:
2.133 - Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores Atividade Manut períodica Exec. 6.423.850,00 6.745.092,00 7.171.615,00 7.460.120,00 27.800.677,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
Abrange a execução e o controle das rotinas administrativas, financeiras e patrimoniais da Câmara Municipal, visando à gestão eficiente dos recursos públicos e à manutenção adequada da infraestrutura física e tecnológica. Inclui a administração de pessoal, contabilidade,
Detalhamento da Ação: execução orçamentária, compras, contratos, manutenção predial, gestão de bens móveis e imóveis, segurança, limpeza, tecnologia da informação e demais serviços de apoio necessários para garantir a continuidade e qualidade das atividades legislativas e institucionais.
2.136 - Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais Atividade Manut períodica Exec. 6.135.150,00 6.441.908,00 6.856.785,00 7.129.176,00 26.563.019,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento da Procuradoria da Mulher que conforme Resolução nº 9/2020, compete zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e, ainda receber, examinar e encaminhar aos
órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas
educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação
contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.
Detalhamento da Ação:
2.512 - Procuradoria da Mulher Atividade Ações Ação 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento da Escola do Legislativo de Pato Branco, e oferecer suporte conceitual de natureza técnicoadministrativa às atividades legislativas e afins. 
Desenvolver programas e atividades proporcionando aos parlamentares e servidores formação profissional e política visando o aperfeiçoamento das atividades legislativas e administrativas, fortalecendo a democracia e o Poder Legislativo Municipal; Desenvolver programas e
projetos que oportunizem a formação profissional permanente de servidores e parlamentares, de forma a qualificá-los, fornecendo subsídios para execução de suas atividades legislativas e administrativas, ampliando sua formação em estudos de interesse da Câmara; Aproximar
a comunidade estudantil da Câmara desenvolvendo programas com ênfase na educação para cidadania, visando proporcionar vivências na dinâmica do Legislativo Municipal, bem como potencializar seus conhecimentos e reflexões sobre a importância da política em uma
sociedade democrática; Desenvolver programas de formação cidadã e política, inclusive em parceria com escolas do governo, instituições de ensino e outros órgãos, visando ampliar o conhecimento e capacitar a sociedade pato-branquense em temas afins às atividades
legislativas; Formalizar parcerias com outras escolas e instituições formativas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, propiciando a participação de servidores e parlamentares em oficinas, treinamentos e cursos visando qualificar a execução de suas atividades
legislativas; Realizar a interlocução com instituições de ensino superior com intuito de estimular e contribuir com a pesquisa e extensão técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal; Promover a integração da Câmara Municipal de Pato Branco
com outras Casas Legislativas, instituições e outros órgãos por meio de seminários, eventos e cursos, visando o aprimoramento profissional, a troca de experiências e o fortalecimento do Poder Legislativo; Incentivar o desenvolvimento de projetos que promovam a valorização da
história política e da cultura do Poder Legislativo Municipal. 
Detalhamento da Ação:
2.534 - Escola do Legislativo Atividade Ações Ação 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento da Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais.
Conforme Resolução nº 5/2025, compete receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de maus-tratos, abandono e qualquer forma de violência contra animais; acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse da causa animal no âmbito
do município, sem prejuízo da competência dos órgãos próprios da Administração Pública e do Ministério Público; fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas municipais, convênios e contratos que envolvam a proteção animal, propondo medidas corretivas e
preventivas; fomentar a educação e conscientização sobre os direitos dos animais, promovendo campanhas, palestras e estudos em parceria com entidades públicas e privadas; propor à Câmara Municipal projetos de lei, resoluções e outras medidas normativas voltadas à
proteção e bem-estar animal; atuar de forma colaborativa com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, que desenvolvam ações protetivas e de combate aos maus-tratos contra animais; manter permanente canal de comunicação com a sociedade civil
organizada, protetores independentes e entidades de proteção animal para o desenvolvimento de políticas efetivas; expedir recomendações e pareceres técnicos sobre temas relacionados à proteção animal, sem caráter vinculativo, orientando órgãos e entidades municipais;
realizar diligências para apuração de denúncias e constatação de fatos, sem prejuízo da competência dos órgãos administrativos responsáveis; acompanhar os órgãos competentes nas fiscalizações e apurações de denúncias, exclusivamente em caráter colaborativo e
consultivo, sem prejuízo da autonomia administrativa e do poder de polícia desses órgãos.
Detalhamento da Ação:
2.590 - Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais Atividade Ações Ação 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 58.000.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 2 - Governança Institucional e apoio à Gestão do Executivo Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Assessorar o Prefeito na condução do governo, monitorar a execução das prioridades administrativas e garantir a integração entre os órgãos da administração direta. Promover o atendimento a lideranças políticas, conselhos,
associações e representantes da sociedade civil, assegurando o diálogo contínuo.
Divulgar as ações do Executivo, fortalecer a transparência ativa e ampliar a presença digital da gestão.
Apoiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação dos planos e metas governamentais (PPA, LDO, LOA).
Objetivo:
Fortalecer a governança municipal por meio da coordenação estratégica do Poder Executivo, promovendo a integração entre órgãos, transparência, controle social e articulação política eficiente.
Tem como finalidade fortalecer a atuação estratégica do Gabinete do Prefeito, promovendo a articulação política, o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo e o relacionamento institucional com os diversos segmentos
da sociedade, órgãos públicos e esferas de governo. Visa garantir o suporte necessário para a coordenação das políticas públicas, o acompanhamento das metas do governo e a condução eficiente das ações prioritárias da gestão,
com foco na integração, transparência, comunicação institucional e na efetividade administrativa.
O programa contempla ações voltadas à coordenação de agendas, ao suporte técnico e político à tomada de decisões, ao atendimento de demandas internas e externas, à interlocução com o Poder Legislativo, à promoção da
participação social e à articulação federativa. Também abrange a divulgação das ações governamentais e o fortalecimento da imagem institucional do Município.
Justificativa:
O Gabinete do Prefeito é o núcleo estratégico da administração municipal, responsável pela articulação política, pelo assessoramento direto ao Chefe do Executivo e pela coordenação das prioridades do governo. A crescente
complexidade das demandas sociais e a necessidade de integração entre os diversos setores da administração tornam essencial a adoção de um programa específico para fortalecer a governança, promover o diálogo institucional e
assegurar a transparência das ações governamentais.
 A atuação eficiente do Gabinete garante que as diretrizes políticas do governo sejam efetivamente monitoradas e executadas, favorecendo a comunicação com a sociedade, a relação com o Poder Legislativo, o atendimento às
lideranças locais e a articulação com as demais esferas de governo. Possibilitar o acompanhamento das metas estratégicas e a rápida resposta a demandas administrativas e sociais, contribuindo para uma gestão pública
planejada, participativa e orientada para resultados.
Macroobjetivo: Governança Institucional
Problema:
Dificuldades na coordenação eficiente das ações governamentais, na articulação política com diferentes órgãos e na comunicação clara e transparente com a população.
A ausência de mecanismos estruturados de monitoramento das prioridades do governo e de integração entre os setores da administração pode resultar em falhas na execução das políticas públicas, atrasos na tramitação de
documentos, baixa efetividade no atendimento às demandas institucionais e fragilidade na imagem do governo perante a sociedade.
 O relacionamento com o Poder Legislativo, entidades civis e outras esferas de governo exige um canal permanente de articulação, diálogo e acompanhamento técnico, que precisa ser fortalecido para garantir maior eficiência,
transparência e legitimidade à gestão pública.
Público-Alvo: Cidadãos, Servidores, Vereadores e Poder Legislativo, Órgãos de controle e fiscalização.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Percentual de Ações Prioritárias Monitoradas % 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Apoiar o Prefeito na condução da gestão municipal, por meio da supervisão e coordenação das atividades estratégicas dos órgãos da administração direta, garantindo que as ações do governo estejam alinhadas às metas estabelecidas no PPA, LDO
e LOA.
Monitoramento das ações e programas prioritários do governo. Supervisão administrativa e acompanhamento de resultados dos órgãos municipais. Elaboração de relatórios de desempenho e reuniões de alinhamento com secretarias. Assessoramento direto ao Prefeito para
tomada de decisões estratégicas. Identificação de gargalos na execução de políticas públicas e proposição de soluções. Apoio na integração entre os setores da administração, evitando duplicidade de esforços . Organização e acompanhamento de agendas estratégicas do
Executivo.
Detalhamento da Ação:
2.002 - Coordenação das Ações Estratégicas do Governo Atividade Ações Ação 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.550.519,39
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 3 - Gestão da Informação e Publicidade Oficial Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir que todos os atos administrativos e informações institucionais do Município sejam publicados e divulgados de forma tempestiva, organizada e acessível, atendendo às exigências legais de publicidade e transparência,
fortalecendo a comunicação com a sociedade e promovendo o acesso à informação.
Objetivo: Assegurar a divulgação oficial, transparente e acessível dos atos administrativos e informações institucionais do Município, por meio da gestão eficiente das publicações oficiais e canais de comunicação, garantindo o cumprimento
das normas de publicidade obrigatória, o acesso público à informação e o fortalecimento da credibilidade da administração municipal.
Justificativa:
A publicidade oficial dos atos administrativos é princípio constitucional expresso no art. 37 da Constituição Federal e requisito fundamental para a transparência da gestão pública. Uma estrutura organizada para gestão da
informação e das publicações oficiais garante que todos os atos administrativos sejam devidamente divulgados, preservando a legalidade, a segurança jurídica e a confiança da população na administração municipal. Além de
atender às obrigações legais, uma comunicação institucional eficiente fortalece a imagem do governo, promove a participação social e consolida um canal seguro de informação entre o poder público e a sociedade.
Macroobjetivo: Gestão da Informação e Publicidade Oficial
Problema: A ausência de uma gestão eficiente das publicações oficiais e da comunicação institucional pode resultar em descumprimento das exigências legais de publicidade, comprometendo a transparência, a credibilidade da administração
pública e o direito do cidadão ao acesso à informação. Falhas ou atrasos na divulgação dos atos administrativos geram insegurança jurídica e fragilizam a relação entre governo e sociedade.
Público-Alvo: Toda a população
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Publicações Institucionais Public 0,00 0,00 500,00 600,00 700,00 750,00
Percentual de Publicações Planejadas Realizadas % 0,00 0,00 90,00 90,00 90,00 90,00
Unidade Responsável: 02.05 - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 131-Comunicação Social
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter e aprimorar as atividades da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, garantindo a comunicação clara, precisa e transparente das ações do Executivo Municipal. Engloba a produção de conteúdos jornalísticos, notas oficiais, gerenciamento de
informações em mídias sociais e site institucional, atendimento às demandas de veículos de comunicação e fortalecimento da imagem institucional do município junto à sociedade.
Gerenciamento de pautas e respostas às demandas de veículos de comunicação. Atualização e administração dos canais oficiais (site, redes sociais). Apoio na organização de coletivas de imprensa e eventos de divulgação. Criação de conteúdos multimídia (fotos, vídeos, textos
e publicações digitais). Monitoramento de mídia para acompanhar a repercussão das ações da Prefeitura. Criação de campanhas Institucionais Detalhamento da Ação:
2.003 - Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa Atividade Publicações Public 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.282.500,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 4 - Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir suporte jurídico qualificado à administração municipal, assegurando a legalidade dos atos administrativos, a defesa judicial e extrajudicial do Município, a prevenção de litígios e a recuperação de créditos públicos, com
eficiência e transparência.
Objetivo: Fortalecer a atuação da Procuradoria-Geral do Município por meio de ações de consultoria, assessoria jurídica e representação judicial, assegurando a defesa do interesse público e a correta aplicação das normas.
Justificativa:
A Procuradoria-Geral do Município desempenha papel essencial e estratégico na defesa do patrimônio público, na consultoria jurídica e na prevenção de litígios. Através da emissão de pareceres, da defesa judicial e da cobrança da
dívida ativa, a PGM assegura que os atos da administração estejam alinhados às normas legais, protegendo o interesse público. O programa visa aprimorar essas atividades por meio de indicadores claros, metas de eficiência e
modernização dos processos jurídicos.
Macroobjetivo: Fortalecimento da Atuação Jurídica e Defesa do Mun
Problema:
A administração municipal enfrenta desafios relacionados à crescente demanda e complexidade dos processos jurídicos e à necessidade de zelar pelo cumprimento da legalidade dos atos administrativos. A eventual falta de um
acompanhamento jurídico ágil e eficiente pode resultar em riscos de litígios, perda de recursos públicos e comprometimento das políticas municipais. É necessário estruturar um programa que fortaleça a Procuradoria-Geral do
Município (PGM), garantindo atuação preventiva e contenciosa de forma integrada e estratégica.
Público-Alvo: Prefeito Municipal, gestores; contribuintes e órgãos de controle.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Pareceres Emitidos Quantidade 0,00 12.100,00 3.025,00 3.025,00 3.025,00 3.025,00
Número de demandas Judiciais Quantidade 0,00 81.792,00 20.448,00 20.448,00 20.448,00 20.448,00
Unidade Responsável: 03.01 - PROCURADORIA Função: 3-Essencial à Justiça Subfunção: Subfunção: 91-Defesa da Ordem Jurídica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento regular e eficiente da Procuradoria-Geral do Município, garantindo a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, a consultoria e assessoramento jurídico à administração pública municipal e o cumprimento
das obrigações legais, contribuindo para a segurança jurídica e a boa governança.
 Defesa do Município em processos judiciais e administrativos. Atuação em processos de execução fiscal e cobrança da dívida ativa. Consultoria e emissão de pareceres jurídicos para os órgãos da administração direta e indireta. Acompanhamento e orientação sobre o
cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais. Elaboração e análise de contratos, convênios, editais e outros instrumentos jurídicos. Representação do Município perante tribunais e órgãos de controle. Apoio e orientação às secretarias na aplicação da legislação vigente.
Despesas com pessoal, encargos, capacitações, materiais de consumo, serviços de apoio e manutenção da estrutura física e tecnológica necessária ao desempenho das funções institucionais.
Detalhamento da Ação:
2.237 - Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município Atividade Manut períodica Exec. 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 10.993.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 5 - Fortalecimento do Controle Interno e da Gestão Pública Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer o controle interno e a gestão pública municipal, promovendo a fiscalização eficaz dos recursos públicos, garantindo transparência, legalidade e eficiência na administração, por meio do apoio técnico e capacitação dos
servidores.
Objetivo: Assegurar condições adequadas para o funcionamento da Controladoria Geral, promovendo a fiscalização eficiente dos recursos públicos, o atendimento às unidades da administração municipal e a capacitação técnica dos
servidores.
Justificativa: Para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fortalecer a governança municipal, é imprescindível dotar a Controladoria Geral de infraestrutura adequada, recursos tecnológicos e humanos, bem como promover a
capacitação contínua dos servidores. Tais medidas contribuem para a prevenção de irregularidades, aprimoramento dos processos administrativos e aumento da transparência e eficiência na gestão pública.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: A Controladoria Geral enfrenta limitações estruturais e de recursos humanos que dificultam a realização plena de suas atividades de controle, auditoria e suporte às unidades administrativas, comprometendo a qualidade e eficiência
da gestão pública
Público-Alvo: Gestores e servidores municipais, órgãos de controle externo, sociedade em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Secretarias Municpais atendidas Atend. 0,00 0,00 14,00 14,00 14,00 14,00
Ações de capacitação promovidas Quantidade 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Unidade Responsável: 02.02 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 124-Controle Interno
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar condições adequadas para o funcionamento da Controladoria Geral, promovendo a fiscalização eficiente dos recursos públicos, o atendimento às unidades da administração municipal e a capacitação técnica dos servidores.
Garantir estrutura física, tecnológica e de pessoal à Controladoria Geral do Município, com fornecimento de materiais, equipamentos e recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de controle interno. Viabilizar auditorias, fiscalizações e atendimentos técnicos às
secretarias por meio da cobertura de despesas com transporte, diárias e locomoções. Promover capacitações para os servidores da unidade e das demais áreas da administração, visando ao fortalecimento da gestão, à prevenção de irregularidades e ao aprimoramento da
legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos.
Detalhamento da Ação:
2.005 - Apoio as atividades de controle interno e auditoria. Atividade Ações Ação 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.715.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 6 - Serviço Militar e Alistamento no Município Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a execução das atividades relacionadas ao serviço militar no âmbito municipal, assegurando a realização do alistamento, orientação, seleção e encaminhamento dos cidadãos de acordo com a legislação vigente,
fortalecendo a integração entre o Município e as Forças Armadas e promovendo o cumprimento das obrigações militares.
Objetivo:
Organizar e executar, no âmbito municipal, as atividades relacionadas ao serviço militar, incluindo alistamento, orientação, seleção e encaminhamento dos cidadãos, assegurando o cumprimento da legislação vigente e a articulação
com as Forças Armadas para garantir a prestação do serviço de forma eficiente e legal.
Justificativa:
O serviço militar obrigatório é previsto pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964). A Junta de Serviço Militar, no âmbito municipal, é responsável por executar e apoiar as atividades
relacionadas ao alistamento, seleção e encaminhamento dos cidadãos, em articulação com o Exército Brasileiro. Um programa estruturado garante a organização e eficiência dessas atividades, o cumprimento da legislação, a
manutenção de cadastros atualizados e um atendimento de qualidade à população, fortalecendo a integração entre o Município e as Forças Armadas.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: A ausência de uma estrutura organizada para execução do alistamento e demais procedimentos do serviço militar pode gerar atrasos, inconsistências no cadastro, descumprimento de prazos legais e prejuízo à articulação com as
Forças Armadas. Essa deficiência compromete o atendimento à população, provoca insegurança jurídica e dificulta o cumprimento das obrigações militares previstas em lei.
Público-Alvo: Cidadãos brasileiros residentes no Município que estejam sujeitos às obrigações do serviço militar
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Numero de atendimentos realizados - Junta Militar Atend. 0,00 0,00 2.900,00 3.000,00 3.100,00 3.300,00
Percentual de Alistamentos Concluídos % 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 02.03 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a continuidade e o bom funcionamento da Delegacia do Serviço Militar e da Junta Militar Municipal, garantindo à população o acesso aos serviços de alistamento, emissão de documentos militares, orientações e regularização de situações
perante o Serviço Militar.
 Realização do atendimento presencial para alistamento militar obrigatório. Expedição de certificados e documentos militares (como o Certificado de Dispensa de Incorporação CDI). Apoio às campanhas de alistamento e convocação de jovens. Manutenção dos registros e
arquivos da Junta de Serviço Militar. Realização de orientações e suporte técnico aos munícipes em questões ligadas ao serviço militar. Articulação com órgãos militares estaduais e federais para cumprimento de normas e procedimentos. Detalhamento da Ação:
2.006 - Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar Atividade Manut períodica Exec. 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.040.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 7 - Gestão administrativa da Secretaria de Administração e Finanças Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer a gestão financeira e administrativa por meio da modernização dos sistemas, capacitação dos servidores e aprimoramento dos processos internos, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e a transparência na
prestação de contas.
Objetivo: Garantir a eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão administrativa e financeira da Secretaria, promovendo o equilíbrio fiscal e a modernização dos processos para apoiar a execução das políticas públicas.
Justificativa:
A eficiência da Secretaria de Administração e Finanças é essencial para garantir a boa gestão dos recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços oferecidos à população. Atualmente, a ausência de sistemas
integrados e a falta de capacitação adequada dos servidores dificultam o planejamento, o controle e a execução das atividades administrativas e financeiras, gerando atrasos, desperdícios e reduzindo a transparência.
Investir na modernização dos processos e na qualificação da equipe contribuirá para otimizar recursos, fortalecer a governança e aumentar a confiança da sociedade na administração pública, promovendo uma gestão mais eficaz,
ética e sustentável.
Macroobjetivo: Aprimorar a gestão administrativa e financeira
Problema:
A falta de modernização dos sistemas e processos administrativos e financeiros, aliada à insuficiente capacitação dos servidores, compromete a eficiência da gestão pública, resultando em atrasos, desperdícios e falta de
transparência na utilização dos recursos públicos.
Público-Alvo: Servidores públicos, Gestores públicos, Órgãos de controle interno e externo, Sociedade em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Consolidar a estrutura administrativa do município por meio da construção de um novo Paço Municipal, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores públicos, centralizando os serviços administrativos e promovendo maior eficiência
na gestão pública.
Reunir secretarias e departamentos em um único local. Melhorar as condições físicas e funcionais dos ambientes de trabalho. Reduzir gastos com aluguéis de imóveis. Facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Implantar um modelo sustentável e acessível de
prédio público. Detalhamento da Ação:
1.102 - Construção do Paço Municipal Projeto Obra Ud 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Realizar a manutenção corretiva e preventiva nas instalações do Terminal Rodoviário José Cattani, visando garantir segurança, conforto e acessibilidade aos usuários, além de prolongar a vida útil da infraestrutura.
Corrigir danos estruturais e elétricos identificados em vistorias técnicas; Adequar os espaços comuns conforme normas de acessibilidade; Realizar pintura interna e externa do terminal; Substituir luminárias, tomadas e interruptores danificados; Limpar e desobstruir calhas,
ralos e sistemas de drenagem; Reforçar a sinalização interna (banheiros, plataformas, saídas de emergência); Manutenção e/ou substituição de bancos, lixeiras, portas e janelas; Reparo nos sanitários (torneiras, vasos, descargas, lavatórios); Verificação do sistema de
segurança (extintores, câmeras, iluminação de emergência).
Detalhamento da Ação:
2.181 - Manutenção do Terminal Rodoviário Jose Cattani Atividade Manut períodica Exec. 730.000,00 755.000,00 780.000,00 810.000,00 3.075.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e seguro das instalações, equipamentos e processos administrativos do Departamento Administrativo, proporcionando um ambiente organizado e adequado para o desempenho das atividades da
Secretaria de Administração e Finanças.
Detalhamento da Ação: Manutenção Predial, Gestão de Equipamentos e Mobiliário, Serviços Gerais, Gestão Documental, Controle de Patrimônio, Capacitação da Equipe.
2.216 - Manutenção das atividades do departamento administrativo Atividade Manut períodica Exec. 27.217.626,98 44.039.275,37 46.279.893,23 54.704.824,25 172.241.619,83
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a divulgação regular, transparente e acessível dos atos oficiais da administração pública, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade, legalidade e acesso à informação.
Inserção dos documentos em veículos oficiais, como Diários Oficiais (impressos ou eletrônicos), boletins internos, murais oficiais ou sites institucionais, Disponibilização das informações de forma acessível ao público, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011). Detalhamento da Ação:
2.236 - Manutenção das Publicações Oficiais Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a funcionalidade e segurança da estrutura física do Instituto de Criminalística, criando um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades periciais e laboratoriais, com foco na precisão, eficiência e integridade das análises
realizadas.
Corrigir falhas estruturais e técnicas que possam comprometer a operação dos laboratórios; Assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores; Prevenir riscos à saúde e segurança dos profissionais e à integridade dos materiais periciados; Atender às normas técnicas
de vigilância sanitária, segurança e acessibilidade; Prolongar a vida útil das instalações e equipamentos do Instituto. Detalhamento da Ação:
2.394 - Manutenção do Instituto de Criminalística Atividade Manut períodica Exec. 170.000,00 177.000,00 185.000,00 196.000,00 728.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 182.244.619,83
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 9 - Fortalecimento da Segurança Pública por meio do Monitoramento Eletrônico Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, promovendo ações de prevenção, repressão qualificada, tecnologia e participação comunitária, visando à redução da criminalidade, ao aumento da sensação de
segurança e à proteção da vida e do patrimônio da população.
Objetivo: Reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de segurança por meio de ações integradas de policiamento, prevenção, inteligência, tecnologia e envolvimento comunitário.
Justificativa:
A crescente violência, a sensação de insegurança da população e a precariedade na infraestrutura das forças de segurança exigem ações urgentes e integradas. Investir em segurança pública é essencial para proteger vidas,
garantir a ordem, fortalecer as instituições e promover um ambiente social mais seguro. A modernização das unidades, a valorização dos profissionais e a participação comunitária são pilares fundamentais para uma atuação mais
eficiente e preventiva.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Altos índices de criminalidade, sensação crescente de insegurança e estrutura deficiente das forças de segurança comprometem a capacidade de resposta do sistema de segurança pública, afetando diretamente a qualidade de
vida da população.
Público-Alvo: Profissionais das forças de segurança pública, Gestores públicos e agentes comunitários
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de câmeras de monitoramento instaladas e em funcionamento Quantidade 0,00 268,00 715,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 6-Segurança Pública Subfunção: Subfunção: 183-Informação e Inteligência
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento urbano, contribuindo para a segurança pública, prevenção de crimes e fiscalização de áreas estratégicas do município.
Assegurar o funcionamento contínuo das câmeras instaladas em áreas públicas. Realizar manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos e sistemas. Melhorar a qualidade das imagens captadas e transmitidas. Apoiar ações das forças de segurança e fiscalização
municipal. Ampliar a sensação de segurança da população. Detalhamento da Ação:
2.219 - Manutenção de Câmeras de Monitoramento Atividade Manut períodica Exec. 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.100.000,00
Página 14 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 10 - Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Aprimorar os processos de recrutamento, capacitação, avaliação e valorização dos servidores públicos, assegurando um quadro funcional qualificado, motivado e alinhado às metas da administração pública.
Objetivo:
Execução das atividades relativas ao pessoal civil, contratação de funcionários através de concurso público, teste seletivo, controle funcional, elaboração de folha de pagamento, adotar políticas de valorização e capacitação
permanente do quadro de servidores municipais, promover a revisão do Estatuto, do Plano de cargos e salários dos Servidores, estudar a possibilidade junto ao Legislativo da implantação da Licença prêmio, aprimorar os
mecaismos de avaliação de desempenho, manter parcerias.
Justificativa:
A qualidade dos serviços públicos está diretamente ligada à eficiência e motivação dos servidores que os executam. Atualmente, a falta de investimentos adequados em capacitação, avaliação e valorização dos servidores
compromete o desempenho institucional, gerando insatisfação, baixa produtividade e aumento da rotatividade.
Investir na gestão qualificada dos recursos humanos, por meio de processos transparentes, capacitação contínua e políticas de valorização, é fundamental para garantir um corpo funcional preparado, motivado e comprometido com
as metas governamentais, refletindo em serviços públicos mais eficientes e de qualidade para a sociedade.
Macroobjetivo: alorização, Desenvolvimento e Proteção do Servidor
Problema:
A gestão inadequada dos recursos humanos, caracterizada pela falta de capacitação contínua, baixa motivação e ausência de sistemas eficientes de avaliação e valorização, compromete a produtividade e a qualidade dos serviços
públicos oferecidos à população.
Público-Alvo: Servidores públicos ativos, Futuros servidores públicos, Gestores públicos
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 11-Trabalho Subfunção: Subfunção: 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Estabelecer e manter um programa contínuo de Saúde e Segurança do Trabalho que promova ambientes laborais saudáveis, seguros e em conformidade com a legislação, contribuindo para a prevenção de acidentes, o bem-estar dos servidores
públicos e a redução de afastamentos.
Diagnóstico das condições de trabalho; Elaboração de laudos técnicos obrigatórios (LTCAT, PCMSO, PGR); Acompanhamento médico e ocupacional (ASO); Gestão dos riscos ambientais, físicos, químicos e ergonômicos; Integração com o eSocial (eventos S-2220 e S-2240); 
Treinamentos obrigatórios e campanhas de saúde; Acompanhamento de acidentes e afastamentos; Manutenção de equipamentos de proteção (EPI/EPC). Detalhamento da Ação:
2.196 - Manutenção das atividades do SESMT - Segurança do Servidor e Medicina do Trabalho Atividade Manut períodica Exec. 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 05.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento das atividades de gestão de pessoas no órgão público, promovendo conformidade com a legislação vigente, suporte administrativo às unidades, desenvolvimento dos servidores e melhoria contínua dos processos
de RH.
Atualização cadastral dos servidores; Controle de folha de pagamento, benefícios e adicionais; Gestão de férias, licenças e afastamentos; Atendimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas; Programas de capacitação e desenvolvimento; Acompanhamento de
processos disciplinares e funcionais; Atualização dos sistemas de gestão de pessoal (SIAPE, e-Social, etc.); Elaboração de relatórios para controle interno, auditorias e tribunais de contas. Detalhamento da Ação:
2.012 - Manutenção das atividade do Departamento de Recursos Humanos Atividade Manut períodica Exec. 1.371.000,00 1.460.000,00 1.552.000,00 1.662.000,00 6.045.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pagamento regular e integral dos proventos dos servidores públicos municipais aposentados e das pensões aos seus dependentes legais, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal.
Garantir a continuidade do sustento e da dignidade dos inativos e pensionistas. Cumprir as obrigações legais e previdenciárias do município. Manter o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS). Promover a transparência na aplicação dos
recursos públicos destinados a essa finalidade. Detalhamento da Ação:
2.013 - Custear Inativos e Pensionistas Atividade Manut períodica Exec. 3.551.000,00 3.951.000,00 4.251.000,00 4.551.000,00 16.304.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer a capacidade institucional do governo por meio da formação e qualificação contínua de servidores públicos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, transparente e orientada para resultados. Principais atividades envo
Detalhamento da Ação: Implantação física e administrativa, Desenvolvimento de programas e cursos de capacitação, Promoção de eventos, seminários e oficinas, Parcerias com universidades e centros de pesquisas.
2.653 - Implantação e Manutenção da Escola de Gestão Atividade Ações Ação 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 38.406.800,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 11 - Gestão do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a sustentabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, promovendo a eficiência na arrecadação, execução orçamentária e controle dos gastos.
Objetivo: Garantir a coordenação, o assessoramento e o suporte administrativo necessários ao funcionamento da Secretaria de Administração e Finanças, assegurando eficiência na gestão, integração entre as unidades e transparência nos
processos administrativos e financeiros.
Justificativa:
A melhoria da administração financeira é fundamental para garantir a saúde fiscal do governo e a continuidade dos serviços públicos essenciais. A insuficiência no planejamento orçamentário e a execução desarticulada das
despesas comprometem o desenvolvimento econômico e social, atrasando investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a falta de transparência e eficiência na gestão dos recursos
públicos reduz a confiança da população no governo e aumenta os riscos de desperdício e irregularidades. Por isso, é imprescindível implementar medidas que fortaleçam o planejamento, a arrecadação e o controle financeiro,
promovendo uma gestão pública mais responsável, eficaz e transparente.
Macroobjetivo: Gestão do Gabinete da Administração e Finanças
Problema: Insuficiente planejamento orçamentário e execução desarticulada das despesas públicas, causando atrasos nos investimentos prioritários e comprometendo a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Público-Alvo: Servidores públicos, Gestores públicos, Cidadãos e contribuintes
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.01 - GABINETE DO SECR. DE ADMN. E FINANÇAS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 123-Administração Financeira
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a conservação, funcionamento eficiente e a melhoria contínua das instalações, equipamentos e infraestrutura do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças, proporcionando um ambiente adequado para o desempenho das
atividades administrativas e estratégicas.
Detalhamento da Ação: Manutenção Preventiva e Corretiva, Gestão de Equipamentos e Mobiliário, Serviços de Limpeza e Conservação, Segurança do Ambiente, Gestão de Contratos, Reformas e Melhorias, Controle e Monitoramento.
2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças Atividade Manut períodica Exec. 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.360.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 12 - Gestão de Licitações e Compras Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a eficiência, transparência e legalidade nos processos de aquisição e licitação, promovendo a economia de recursos públicos e o estímulo à competitividade, com foco na inclusão de micro e pequenas empresas até o final
do mandato.
Objetivo: Assegurar a conformidade legal e a transparência em todos os processos de aquisição e licitação, otimizar os procedimentos para reduzir custos e prazos na compra de bens e serviços, promover a competitividade e a participação
de fornecedores locais e micro e pequenas empresas, fortalecer a capacitação dos servidores envolvidos nas licitações e contratos.
Justificativa:
A modernização e a eficiência dos processos de aquisição e licitação são essenciais para garantir o uso responsável dos recursos públicos, assegurar a qualidade dos bens e serviços adquiridos e promover a transparência na
administração pública. Atualmente, a burocracia excessiva e a falta de padronização resultam em atrasos e custos elevados, prejudicando a prestação de serviços à população. Além disso, a restrição à participação de micro e
pequenas empresas limita a competitividade e o desenvolvimento econômico local. Por isso, é fundamental implementar práticas que agilizem os processos, fortaleçam o controle e ampliem a inclusão dos fornecedores,
assegurando uma gestão pública mais eficiente, ética e sustentável.
Macroobjetivo: Garantir transparência e eficiência nas licitações
Problema: Processos licitatórios burocráticos, lentos e pouco transparentes dificultam a eficiência nas aquisições públicas, resultando em atrasos na entrega de bens e serviços essenciais, aumento dos custos e restrição à participação de
pequenos fornecedores.
Público-Alvo: Servidores públicos, Fornecedores e empresas, Gestores públicos, Cidadãos e sociedade civil
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento dos processos, sistemas, infraestrutura e equipe do Departamento de Compras, assegurando aquisições eficientes, transparentes e em conformidade com a legislação vigente para o atendimento das demandas da
Secretaria de Administração e Finanças.
Detalhamento da Ação: Atualização e Gestão de Sistemas, Capacitação da Equipe, Revisão de Procedimentos, Manutenção Física e Tecnológica, Gestão Documental, Monitoramento de Fornecedores.
2.015 - Manutenção do Departamento de Compras Atividade Manut períodica Exec. 872.000,00 882.500,00 906.000,00 930.000,00 3.590.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente, organizado e transparente do Departamento de Planejamento de Contratações, assegurando a elaboração adequada dos planos de aquisição e a conformidade com a
Atualização e melhoria contínua dos procedimentos e sistemas de planejamento de contratações. Capacitação da equipe para adequação às normas e melhores práticas. Gestão documental e controle dos processos de planejamento. Coordenação com demais departamentos
para alinhamento das demandas e cronogramas. Monitoramento e avaliação dos resultados dos processos de contratação. Detalhamento da Ação:
2.386 - Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações Atividade Manut períodica Exec. 1.617.500,00 1.755.500,00 1.857.500,00 1.964.500,00 7.195.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento e a eficiência do Departamento de Licitações, garantindo a condução transparente, legal e ágil dos processos licitatórios, em conformidade com a legislação vigente, para atender às necessidades da administração
pública.
Detalhamento da Ação: Atualização e Manutenção de Sistemas, Revisão e Padronização de Procedimentos, Capacitação da Equipe, Gestão Documental, Monitoramento de Prazos e Publicações, Transparência e Comunicação.
2.387 - Manutenção do Departamento de Licitações Atividade Manut períodica Exec. 1.504.000,00 1.715.000,00 2.020.000,00 2.220.000,00 7.459.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 18.244.500,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 13 - Controle Financeiro e Tesouraria Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer os mecanismos de controle interno e auditoria, aprimorar a capacitação dos servidores e modernizar os sistemas de monitoramento para assegurar a conformidade e eficiência na gestão financeira pública.
Objetivo: Recebimento e conferência de documentos, planejar e executar os pagamentos, emitir relatórios financeiros e boletins de caixa, controlar os saldos bancários e demais atiidades pertinentes a Secretaria.
Justificativa:
O fortalecimento do controle financeiro é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, prevenir irregularidades e promover a transparência na gestão fiscal. Atualmente, a deficiência nos mecanismos de
controle interno, a falta de capacitação adequada e a ausência de sistemas integrados dificultam o monitoramento eficiente das finanças públicas, comprometendo a confiança da sociedade na administração. Investir na
modernização dos processos, na formação dos servidores e na implantação de tecnologias avançadas contribuirá para uma gestão mais responsável, eficiente e transparente.
Macroobjetivo: Assegurar a gestão eficiente da tesouraria municip
Problema:
A fragilidade dos controles internos, aliada à insuficiente capacitação dos servidores e à falta de sistemas integrados modernos, compromete a transparência e a eficiência na gestão financeira pública, aumentando os riscos de
irregularidades e desperdícios.
Público-Alvo: Servidores públicos, Gestores públicos, Órgãos de controle externo.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 123-Administração Financeira
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente e transparente do Departamento Financeiro, promovendo o controle rigoroso dos recursos públicos e a execução correta das operações financeiras em conformidade com a legislação vigente.
Assegurar a operação contínua e atualização dos sistemas financeiros para suportar as atividades do departamento com segurança e eficiência. Realizar treinamentos periódicos para manter os servidores atualizados sobre normas financeiras, procedimentos internos e
legislações aplicáveis. Executar com precisão o pagamento de fornecedores, servidores e demais compromissos financeiros, observando prazos e critérios legais. Preparar relatórios gerenciais e financeiros para apoio à tomada de decisões e cumprimento das exigências legais
e administrativas.
Detalhamento da Ação:
2.313 - Manutenção do Departamento Financeiro Atividade Manut períodica Exec. 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.964.000,00
Página 20 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 14 - Gestão Contábil Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Realizar a escrituração, o registro e o controle contábil e patrimonial do Município, assegurando conformidade legal, transparência na gestão dos recursos públicos e suporte técnico às decisões administrativas e financeiras.
Objetivo: Garantir a escrituração e o controle contábil e patrimonial do Município de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente, assegurando informações confiáveis para a gestão pública e para a prestação de
contas junto à sociedade e aos órgãos de controle.
Justificativa:
A Contabilidade Pública é instrumento essencial para a gestão fiscal responsável, a transparência e o controle social, sendo exigida pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e pelas normas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A escrituração contábil adequada assegura informações confiáveis, permite o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, fortalece a prestação de contas do
Município e subsidia a tomada de decisão dos gestores.
Sem esse programa, a administração municipal fica sujeita a falhas na gestão contábil, risco de rejeição de contas e perda de credibilidade perante os órgãos de controle e a sociedade. Por isso, a manutenção de um programa
específico para a gestão contábil é fundamental para garantir legalidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Macroobjetivo: Assegurar a gestão contábil transparente, regular
Problema:
A ausência de registros contábeis atualizados, organizados e em conformidade com a legislação pode comprometer a transparência da gestão pública, dificultar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, fragilizar
a prestação de contas do Município e gerar apontamentos dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além disso, a carência de informações contábeis confiáveis limita a tomada de decisão dos
gestores e pode ocasionar riscos de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, afetando a credibilidade e a responsabilidade fiscal do ente municipal.
Público-Alvo: Gestores, secretarias e órgãos da administração, Órgãos de controle externos, sociedade
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o bom funcionamento das rotinas contábeis, garantir conformidade com a legislação vigente e promover a eficiência operacional do departamento.
Treinamento contínuo da equipe contábil sobre mudanças na legislação; Revisão e padronização de procedimentos contábeis; Conciliação periódica de contas contábeis e bancárias; Backup e segurança de dados contábeis; Auditoria interna preventiva; Elaboração e
atualização de manuais e fluxogramas de processos; Monitoramento do cumprimento de prazos fiscais e obrigações acessórias.
Detalhamento da Ação:
2.018 - Manutenção do Departamento de Contabilidade Atividade Manut períodica Exec. 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a gestão eficaz e atualizada dos bens móveis e imóveis pertencentes ao órgão público, garantindo controle, conservação, registro adequado e conformidade com a legislação vigente.
Atualização e controle do inventário físico e contábil; Tombamento e etiquetagem de bens móveis; Controle de bens inservíveis ou ociosos; Regularização de imóveis e registros em cartório; Manutenção do sistema de gestão patrimonial; Elaboração de relatórios para auditoria
e prestação de contas. Detalhamento da Ação:
2.235 - Manutenção da Divisão de Patrimônio Atividade Manut períodica Exec. 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.945.500,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 15 - Gestão de Tributos Municipais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Modernizar os sistemas de arrecadação e controle fiscal para aumentar a eficiência na cobrança, ampliar a base de contribuintes e reduzir a inadimplência, promovendo a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.
Objetivo: Aprimorar a administração tributária municipal, modernizando os processos de arrecadação, fiscalização, atendimento ao contribuinte e combate à inadimplência, promovendo justiça fiscal e o aumento da receita própria.
Justificativa:
A arrecadação eficiente das receitas públicas é essencial para garantir a sustentabilidade financeira do governo e a continuidade dos serviços e investimentos destinados à população. Atualmente, a existência de processos
desatualizados, associada à inadimplência e à sonegação fiscal, limita a capacidade de captação de recursos, prejudicando o equilíbrio orçamentário e a execução de políticas públicas.
Investir na modernização dos sistemas de arrecadação, no combate à sonegação e na ampliação da base de contribuintes é fundamental para assegurar recursos suficientes, promover a justiça fiscal e aumentar a transparência e a
confiança da sociedade na gestão pública.
Macroobjetivo: Gestão Tributária Municipal
Problema: A baixa eficiência nos processos de arrecadação, combinada com a alta inadimplência e a sonegação fiscal, compromete a capacidade do governo de captar recursos suficientes para financiar políticas públicas essenciais, gerando
desequilíbrios fiscais e limitando investimentos.
Público-Alvo: Contribuintes, Servidores públicos, Gestores públicos, Sociedade em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 129-Administração de Receitas
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento do Departamento de Tributação e Fiscalização, promovendo a arrecadação eficiente e justa dos tributos municipais, assegurando a conformidade fiscal dos contribuintes e contribuindo para o equilíbrio financeiro do
município.
Garantir a manutenção e atualização dos sistemas informatizados utilizados para controle, arrecadação e fiscalização tributária, Promover treinamentos regulares para os servidores, mantendo-os atualizados quanto às normas, procedimentos e legislações fiscais, Realizar
auditorias e inspeções para identificar irregularidades fiscais e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, Oferecer orientação e suporte aos contribuintes, esclarecendo dúvidas e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Executar procedimentos de cobrança
administrativa e judicial para recuperar créditos tributários, promovendo a regularização fiscal.
Detalhamento da Ação:
2.019 - Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização Atividade Manut períodica Exec. 5.040.000,00 5.378.000,00 5.692.000,00 6.148.000,00 22.258.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Instituir e estruturar um serviço municipal eficiente e permanente de cobrança de créditos tributários, visando à recuperação da dívida ativa, à redução da inadimplência e ao fortalecimento da arrecadação própria do município.
Implementar um sistema organizado de cobrança administrativa e judicial. Reduzir os índices de inadimplência de tributos como IPTU, ISS e taxas diversas. Aumentar a recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa. Conscientizar o contribuinte sobre suas obrigações
fiscais e promover a regularização voluntária. Ampliar a capacidade financeira do município sem aumento de tributos. Detalhamento da Ação:
2.651 - Implantação do Serviço de Cobrança de Créditos Tributários Atividade Ações Ação 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assumir e fortalecer a gestão municipal do ITR por meio de convênio com a Receita Federal, ampliando a arrecadação própria, melhorando o controle territorial rural e promovendo justiça fiscal no meio rural.
Municipalizar a fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR por meio de convênio com a Receita Federal. Aumentar a receita oriunda do ITR repassada ao município (de 50% para até 100%). Atualizar o cadastro de imóveis rurais e ampliar a base de contribuintes. Estimular a
regularização fundiária e fiscal de propriedades rurais. Melhorar o controle e o planejamento do uso do solo rural. Detalhamento da Ação:
2.652 - Gestão do Imposto Territorial Rural - ITR Atividade Ações Ação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 22.818.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 16 - Encargos Especiais Tipo: Operações Especiais
Objetivo Setorial: Garantir o pagamento pontual e transparente dos encargos especiais, promovendo a gestão eficiente dos passivos judiciais e a redução progressiva das dívidas .
Objetivo: Manutenção das contribuições do Município com o PASEP, INSS Autônomos, Sentenças Judiciais, Indenizações e Restituições.
Justificativa:
A crescente demanda por pagamento de encargos especiais, como precatórios e outras obrigações judiciais, tem provocado sérios desafios para a gestão financeira pública. Esses encargos, muitas vezes imprevisíveis e
volumosos, comprometem a capacidade do governo de realizar um planejamento orçamentário eficiente e afetam diretamente a disponibilidade de recursos para investimentos em políticas públicas prioritárias.
Além disso, o atraso no pagamento dessas dívidas pode acarretar multas, juros e a perda de credibilidade institucional, impactando negativamente a confiança da sociedade e dos investidores. Portanto, torna-se imprescindível
implementar uma gestão eficiente, transparente e proativa dos encargos especiais, para garantir o equilíbrio fiscal, o cumprimento das obrigações legais e a sustentabilidade das finanças públicas.
Macroobjetivo: Cumprir obrigações financeiras e legais do Municíp
Problema: A crescente acumulação de encargos especiais, como precatórios e sentenças judiciais, tem gerado desequilíbrio financeiro e dificultado o planejamento orçamentário, comprometendo a capacidade do governo de honrar suas
obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos.
Público-Alvo: Credores e beneficiários, Servidores públicos, Gestores públicos
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Atender às despesas obrigatórias e eventuais que não estejam previstas nas demais ações orçamentárias, garantindo o cumprimento de obrigações legais e contratuais do governo.
Detalhamento da Ação: Gestão Orçamentária, Análise e Aprovação, Execução das Despesas, Prestação de Contas, Acompanhamento e Controle.
0.003 - Encargos Especiais Op. Especial Manut períodica Exec. 16.090.000,00 16.792.000,00 17.514.000,00 18.236.000,00 68.632.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: Subfunção: 841-Refinanciamento da Dívida Interna
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a reorganização e o alongamento do perfil da dívida interna, buscando a redução dos encargos financeiros e a melhoria da sustentabilidade fiscal do ente público.
Análise e diagnóstico do perfil atual da dívida interna; Negociação com credores e instituições financeiras para obtenção de melhores condições de pagamento; Emissão de novos títulos públicos ou contratação de operações de crédito para substituição da dívida existente;
Pagamento de amortizações e encargos conforme cronograma financeiro; Monitoramento contínuo do endividamento e cumprimento das metas fiscais; Atendimento às normas legais, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Detalhamento da Ação:
0.001 - Refinanciamento da Dívida Interna Op. Especial Manut períodica Exec. 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Reduzir o saldo da dívida interna do ente público por meio do pagamento eficiente e regular das parcelas principais, assegurando a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário.
Planejamento financeiro para garantir recursos disponíveis para amortização; Execução dos pagamentos conforme cronogramas contratuais; Controle e registro das operações de amortização; Análise do impacto das amortizações no fluxo de caixa e orçamento público;
Relatórios periódicos para órgãos de controle e transparência; Cumprimento das normas legais, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal. Detalhamento da Ação:
0.002 - Amortização da Dívida interna Op. Especial Manut períodica Exec. 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 186.132.000,00
Página 26 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 18 - Planejamento Urbano Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Organizar o crescimento urbano de forma equilibrada, evitando a expansão desordenada e promovendo o adensamento inteligente.
 Atualizar e aplicar instrumentos de planejamento como o Plano Diretor e o zoneamento urbano. Ampliar o acesso à moradia digna por meio da construção, regularização e melhoria de habitações de interesse social.
Urbanizar assentamentos precários, garantindo infraestrutura básica e integração urbana. Promover um sistema de transporte público acessível, eficiente e sustentável.
Incentivar modos ativos de transporte (como bicicleta e caminhada) por meio da criação de ciclovias e calçadas acessíveis.
Objetivo:
Promover o desenvolvimento urbano sustentável e integrado, por meio do planejamento e da gestão eficiente do território, garantindo o uso racional do solo, a mobilidade urbana acessível, a inclusão social, a preservação ambiental
e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa:
As cidades enfrentam, cada vez mais, os efeitos do crescimento urbano desordenado, da falta de infraestrutura adequada e da exclusão socioespacial. A ausência de um planejamento urbano eficaz compromete o acesso equitativo
aos serviços públicos, acentua desigualdades sociais, gera impactos ambientais severos e agrava problemas como mobilidade deficiente, déficit habitacional, ocupações irregulares e degradação de áreas naturais.
Diante desse cenário, torna-se essencial a formulação e execução de um Programa de Planejamento Urbano Sustentável, com abordagem integrada e participativa, que oriente o desenvolvimento territorial de forma equilibrada,
inclusiva e resiliente.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: O crescimento urbano desordenado, aliado à insuficiência de planejamento e gestão integrada do território, tem resultado em desigualdades socioespaciais, falta de acesso à infraestrutura básica, mobilidade urbana ineficiente,
ocupação irregular do solo, degradação ambiental e aumento da vulnerabilidade das populações mais pobres.
Público-Alvo: População Urbana em Geral, Gestores Públicos e Técnicos Municipais, Setor Produtivo e Empresarial
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 0,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Nº de projetos e análises urbanísticas realizadas Quantidade 0,00 2.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00
% de atualizações realizadas no sistema de geoprocessamento e cadastro técnico % 0,00 100,00 0,00 0,00 50,00 50,00
Unidade Responsável: 04.01 - GABINETE DO SECR.DE PLANEJAMENTO URBANO Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento pleno, eficiente e contínuo do Gabinete do Secretário de Planejamento, garantindo suporte técnico, administrativo e institucional às ações de planejamento urbano, territorial e estratégico do município.
Atendimento institucional a cidadãos, órgãos públicos e representantes políticos, planejamento e organização da agenda do Secretário, apoio técnico à elaboração de documentos, ofícios, pareceres e notas técnicas, coordenação de reuniões e eventos estratégicos, suporte à
gestão de contratos, convênios e parcerias, gerenciamento de recursos humanos, materiais e tecnológicos do Gabinete, definir as funções de cada setor da secretaria, coordenar as ações a serem realizadas no Município, fazer levantamentos da área urbana, cobrar metas
alcançadas pelos setores.
Detalhamento da Ação:
2.007 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento Urbano Atividade Manut períodica Exec. 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 04.02 - DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento técnico, administrativo e operacional da Secretaria de Planejamento Urbano, garantindo suporte contínuo à formulação, execução e monitoramento de políticas, planos e projetos voltados ao ordenamento territorial, à
gestão do uso do solo e ao desenvolvimento urbano sustentável do município.
Garantir as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias para o pleno funcionamento da Secretaria de Planejamento Urbano, assegurando a continuidade das atividades relacionadas ao ordenamento territorial, controle urbano, atualização de instrumentos de
planejamento e suporte a projetos estratégicos de desenvolvimento urbano. Detalhamento da Ação:
2.238 - Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano Atividade Manut períodica Exec. 1.673.000,00 1.830.000,00 2.018.000,00 2.211.000,00 7.732.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento técnico e administrativo da Divisão de Urbanismo, assegurando a continuidade das atividades relacionadas ao ordenamento territorial, análise urbanística, emissão de pareceres técnicos e apoio à elaboração e
implementação de políticas e instrumentos de planejamento urbano municipal.
Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; projetar praças, jardins e trevos; projetar ampliação do aeroporto municipal, complementar
Detalhamento da Ação: com decretos o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros na definição projetos de novos espaços de obras e lazer, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, 
2.327 - Manutenção da Divisão de Urbanismo Atividade Manut períodica Exec. 295.000,00 305.000,00 305.000,00 314.000,00 1.219.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo da Divisão de Arquitetura, garantindo suporte técnico especializado às demandas de projetos arquitetônicos públicos, reformas, ampliações e conservação de edificações municipais, bem como à análise de
projetos e à promoção de soluções arquitetônicas que valorizem o espaço urbano e o patrimônio público.
Detalhamento da Ação: Elaboração de projetos arquitetônicos, apoio técnico a obras públicas, reformas e adaptações de prédios públicos, análise de projetos e emissão de pareceres, apoio à regularização de edificações públicas.
2.328 - Manutenção das Divisão de Arquitetura Atividade Manut períodica Exec. 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 28 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.277.000,00
Página 29 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 19 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Modernizar e integrar a gestão dos serviços urbanos por meio do uso de tecnologias de geoprocessamento e sistemas de informação geográfica (SIG), garantindo maior eficiência na tomada de decisões, no monitoramento
territorial e na oferta de serviços públicos de qualidade para a população.
Objetivo: Fortalecer a gestão e a qualidade dos serviços urbanos por meio da implantação e uso estratégico de tecnologias de geoprocessamento e sistemas de informação geográfica (SIG), promovendo planejamento territorial eficiente,
tomada de decisão baseada em dados e melhoria da infraestrutura urbana em benefício da população.
Justificativa:
A crescente complexidade da gestão urbana exige o uso de tecnologias que integrem dados espaciais, sociais e infraestruturais em tempo real. O geoprocessamento permite visualizar, analisar e planejar o espaço urbano com
maior precisão, promovendo uma gestão mais transparente, participativa e eficaz. A modernização dos serviços urbanos através de SIG (Sistemas de Informação Geográfica) é fundamental para garantir cidades mais inteligentes,
resilientes e centradas no bem-estar da população.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Falta de mapeamento atualizado da infraestrutura urbana, b
aixa integração entre setores (limpeza urbana, iluminação, drenagem, transporte), deficiência de dados georreferenciados para planejamento, dificuldade no monitoramento e resposta rápida a demandas da população.
Público-Alvo: Gestores públicos e técnicos das secretarias municipais, população urbana beneficiada com serviços
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de imóveis regularizados Quantidade 0,00 40,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Nº de bairros com execução do Plano de Drenagem Urbana Quantidade 0,00 47,00 10,00 10,00 12,00 15,00
% de implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário concluída % 0,00 100,00 15,00 15,00 15,00 55,00
% de implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano concluída % 0,00 100,00 10,00 15,00 35,00 40,00
Unidade Responsável: 04.02 - DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar e integrar o Sistema de Geoprocessamento Urbano e o Cadastro Territorial Multifinalitário, garantindo informações geoespaciais e cadastrais precisas para subsidiar o planejamento urbano, a gestão territorial, a regularização fundiária e a
melhoria da arrecadação tributária. 
A ação contempla a aquisição de softwares e equipamentos especializados, levantamento de dados georreferenciados, digitalização de plantas e mapas, integração com bases de dados existentes e capacitação da equipe técnica. O Sistema de Geoprocessamento Urbano
permitirá análise, monitoramento e gestão do espaço municipal, enquanto o Cadastro Territorial Multifinalitário reunirá informações físicas, jurídicas, fiscais e socioeconômicas dos imóveis. Esta integração otimizará a formulação de políticas públicas, o licenciamento urbanístico e
ambiental, a regularização fundiária e o gerenciamento de infraestrutura urbana, seguindo diretrizes da Portaria nº 511/2009 do Ministério das Cidades e boas práticas de interoperabilidade de dados.
Detalhamento da Ação:
2.326 - Implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano e do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM Atividade Implantação e Manutenção Ações 1.851.000,00 1.851.000,00 1.701.000,00 1.701.000,00 7.104.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: O objetivo principal da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) e do programa "Moradia Legal" é garantir o direito à moradia digna e regularizar núcleos urbanos informais, transformando ocupações irregulares em propriedades legalizadas. Isso
envolve a inserção desses núcleos no ordenamento territorial, a titulação dos ocupantes e a promoção da inclusão social. ia legal
Detalhamento da Ação: Reuniões, Junta de documentos dos cidadões, georeferenciamnto das áreas ocupadas, elaboração e aprovação de projetos de ruas, lotes e acessos, elaboração de documentação de título de propriedade.
2.530 - Regularização Fundiária - REURB e Programa Moradia Legal Atividade Ações Ação 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 7.704.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 20 - Gestão e Manutenção da Frota Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar a disponibilidade e a eficiência da frota de veículos, máquinas e equipamentos do município, garantindo suporte logístico e operacional para o atendimento das demandas administrativas e dos serviços públicos prestados
à população.
Objetivo: Garantir a disponibilidade e a eficiência da frota de veículos, máquinas e equipamentos do município, por meio da gestão, manutenção preventiva e corretiva, abastecimento e modernização, assegurando condições adequadas para
o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais e contribuindo para a redução de custos, a segurança e a continuidade das atividades administrativas e operacionais.
Justificativa:
A adequada gestão da frota é indispensável para assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade, visto que veículos, máquinas e equipamentos são utilizados em áreas estratégicas como saúde, educação, transporte
escolar, obras, agricultura, coleta de resíduos e apoio administrativo. A manutenção preventiva e corretiva, aliada ao controle de abastecimento e modernização da frota, contribui para reduzir custos operacionais, aumentar a vida
útil dos bens, melhorar a segurança no uso e garantir maior eficiência na execução das políticas públicas municipais.
Macroobjetivo: Gestão Eficiente e Manutenção da Frota de Veículos
Problema: A frota municipal apresenta desgaste natural decorrente do uso constante, custos elevados de manutenção corretiva, risco de indisponibilidade de veículos e máquinas essenciais, além de fragilidades no controle de uso e
abastecimento, o que compromete a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.
Público-Alvo: Secretarias e órgãos da administração pública municipal, servidores responsaveis e comunidade em ger
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
% da frota em condições de uso % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Quantidade de Combustível Consumido pela Frota Municipal Litros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 06.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS Função: 26-Transporte Subfunção: Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a conservação, manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota municipal, assegurando a disponibilidade, segurança e eficiência dos veículos para o atendimento das demandas administrativas e operacionais do
município.
Realizar manutenção preventiva e corretiva em veículos leves, pesados e máquinas; Controle e atualização do cadastro da frota municipal; Gestão de combustível, peças e insumos; Controle de documentação e vistorias obrigatórias; Monitoramento do desempenho e custos
operacionais da frota; Capacitação da equipe técnica responsável pela manutenção; Implementação de práticas sustentáveis para redução de custos e impacto ambiental. Detalhamento da Ação:
2.314 - Manutenção do Departamento de Frotas Atividade Manut períodica Exec. 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 63.856.799,67
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 21 - Gestão e Coordenação de Trânsito Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Promover a gestão eficiente e integrada do trânsito municipal, garantindo a segurança viária, a organização do fluxo de veículos e pedestres, e a melhoria da mobilidade urbana, por meio da fiscalização, educação, sinalização e
infraestrutura adequadas.
Objetivo:
Aprimorar a trafegabilidade da malha viária urbana do Município de Pato Branco, promovendo a educação e o monitoramento constantes do trânsito. Manter e expandir o sistema ESTAR, incentivando também o uso dos
estacionamentos privados. Assegurar uma sinalização eficaz, integrada à acessibilidade dos pedestres, de modo a garantir sua segurança e conforto nas vias públicas.
Justificativa:
A melhoria da gestão do trânsito é fundamental para garantir a segurança, a fluidez e a acessibilidade nas vias públicas do município. Investir em fiscalização eficiente, sinalização adequada e educação no trânsito contribui para a
redução de acidentes e para a promoção de um ambiente mais seguro para motoristas, pedestres e ciclistas. Além disso, a organização do trânsito favorece a mobilidade urbana sustentável, impactando positivamente a qualidade
de vida da população e o desenvolvimento econômico local. Portanto, a implementação de ações integradas e estruturadas no setor é essencial para atender às demandas crescentes e promover um trânsito mais seguro e eficiente.
Macroobjetivo: Gestão e Coordenação do Trânsito Municipal
Problema:
O município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por mobilidade, que tem gerado congestionamentos, aumento de acidentes de trânsito e insegurança para pedestres e ciclistas. A infraestrutura viária insuficiente e
a falta de conscientização da população sobre as normas de trânsito contribuem para a desorganização do fluxo e para a ocorrência frequente de infrações. Além disso, a fiscalização limitada e a carência de campanhas educativas
comprometem a eficácia das ações voltadas à segurança viária.
Público-Alvo: Motoristas de veículos, Pedestres e ciclistas, Agentes de trânsito e órgãos de fiscalização, Comunid
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de sinalizações verticais e horizontais implantadas/revitalizadas Quantidade 0,00 0,00 1.000,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Nº de semáforos implantados ou modernizados Quantidade 73,00 100,00 80,00 90,00 100,00 100,00
% de vias urbanas com sinalização adequada % 70,00 80,00 73,00 76,00 78,00 80,00
Unidade Responsável: 06.05 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Função: 26-Transporte Subfunção: Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento da Coordenadoria de Trânsito, assegurando a continuidade das ações de fiscalização, planejamento, monitoramento e educação no trânsito, visando a segurança e a organização do tráfego municipal.
Manutenção e atualização dos sistemas e equipamentos utilizados na fiscalização e controle do trânsito; Capacitação contínua dos servidores e agentes de trânsito; Gestão administrativa e operacional da Coordenadoria; Atendimento às demandas da população relacionadas
ao trânsito; Desenvolvimento e implementação de campanhas educativas; Articulação com outros órgãos e entidades para aprimoramento das políticas de trânsito; Monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. Detalhamento da Ação:
2.032 - Manutenção da Coordenadoria de Trânsito Atividade Manut períodica Exec. 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 20.520.022,58
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 22 - Assistência Social Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, visando o fortalecimento de vínculos, a promoção da cidadania e a
superação das desigualdades sociais.
Objetivo:
Manter o Fundo Municipal de Assistência Social no que se refere às a vidades da política de atendimento, garantindo a sustentabilidade administrativa e financeira da política pública de assistência social no município, promovendo
a captação, o gerenciamento e a aplicação eficiente dos recursos destinados ao Bloco de Gestão, Fortalecimento do controle social, Gestão dos Benefícios Eventuais, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social
Especial e Emendas Parlamentares, em conformidade com as normas do SUAS e demais legislações vigentes.
Justificativa: Manter e aprimorar o Fundo Municipal de Assistência Social.
Macroobjetivo: Fortalecer o sistema munic. de assist. Social
Problema: Insuficiência de recursos financeiros e humanos.
Público-Alvo: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de famílias atendidas com benefícios eventuais Quantidade 1.696,00 1.850,00 1.700,00 1.750,00 1.800,00 1.850,00
Nº de famílias em situação de vulnerabilidade atendidas e acompanhadas pelo PAIF Quantidade 0,00 200,00 120,00 150,00 170,00 200,00
Nº de usuários atendidos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por ciclo de vida Quantidade 2.790,00 3.600,00 3.000,00 3.200,00 3.400,00 3.600,00
Nº de pessoas e famílias acompanhadas pelo CREAS Quantidade 232,00 300,00 250,00 270,00 290,00 300,00
Nº de pessoas acolhidas em unidades de acolhimento institucional Quantidade 95,00 120,00 100,00 110,00 115,00 120,00
Execução das emendas parlamentares destinadas à assistência social Quantidade 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Executar ações para estruturar e fortalecer a gestão do SUAS Exec. 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Nº de pessoas em situação de vulnerabilidade qualificadas por meio de cursos e ações socioeducativas Quantidade 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS Fortalecer a capacidade administrativa, técnica e de governança da Secretaria Municipal de Assistência Socia para garantir a eficiência, transparência e sustentabilidade das
políticas públicas de assistência social.
Aprimoramento da estrutura organizacional, revisão e adequação da estrutura administrativa para melhor atendimento e gestão, definição clara de atribuições e responsabilidades nos setores; Capacitação e valorização dos servidores, programas de formação continuada,
treinamento em gestão pública, atendimento ao cidadão e uso de tecnologias, implantação de políticas de valorização, motivação e reconhecimento dos servidores; Modernização dos sistemas de gestão e tecnologia da informação, implantação de softwares para controle
orçamentário, financeiro, RH e atendimento, uso de ferramentas digitais para agilizar processos e reduzir burocracia; Transparência e controle interno, implementação de mecanismos de controle interno, auditorias e prestação de contas regulares, divulgação pública dos
resultados e ações da secretaria; Articulação intersetorial e parcerias, fortalecer relações com outras secretarias, instituições públicas, organizações da sociedade civil e órgãos federais e estaduais; Gestão orçamentária eficiente, planejamento e execução orçamentária conforme
normas legais, com monitoramento constante.
Detalhamento da Ação:
2.599 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Atividade Ações Ação 7.506.700,00 7.741.700,00 7.966.700,00 8.161.700,00 31.376.800,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliar espaços de participação e fiscalização das políticas públicas.
2.602 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social) Atividade Ações Ação 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 34 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação: Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, realização de conferências, plenárias e fóruns participativos, criação de canais digitais de escuta e ouvidoria social, oficinas temáticas com a comunidade do SUAS.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS-PROCAD-SUAS Fortalecer a proteção social básica e especial no território, por meio da identificação, cadastramento, acompanhamento e atendimento das
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos, a inclusão em políticas púiblicas e o desenvolvimento da autonomia.
Planejamento territorial, identificar áreas prioritárias com base em dados do Cadastro Único, CRAS e CREAS e castrar pelo menos 95% das famílias em situações de vulnerabilidade nos territoórios priorizados; Busca ativa e visitas domiciliares, localizar famílias não cadastradas
ou em risco social; Cadastramento e atualização no Cadastro Único, incluir e atualizar dados das famílias para acesso a benefícios; Encaminhamentos para serviços e benefícios, garantir acesso a programas como BPC, SCFV, CREAS, etc. Detalhamento da Ação:
Atividade Ações Ação 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 2.604 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD￾SUAS
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e CadastroÚnico Garantir o acesso e a atualiação constante do Cadastro Único para programas sociais, com foco na efetivação dos benefícios do Programa Bolsa Família e outras políticas de
transferência de renda.
Gestão e atualização contínua do Cadastro Único, capacitação das equipes para registro, recadastramento e atualização cadastral, ampliação da cobertura do Cadastro Único, com busca ativa de famílias em vulnerabilidade; Gestão e acompanhamento do Programa Bolsa
Família, atendimento às famílias beneficiárias, garantindo acesso aos direitos vinculados (saúde, educação), orientação e acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa; Ampliação do acesso a outros benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único,
Benefícios eventuais, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros; Campanhas de divulgação e orientação social, informar a população sobre os benefício s e como acessá-los, parceria com escolas, unidades de saúde e CRAS para
ampliar a capilaridade; Monitoramento e avaliação da baase cadastral, Realização de auditorias e cruzamentos de dados para evitar fraues e garantir qualidade dos dados.
Detalhamento da Ação:
2.601 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Atividade Ações Ação 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2026 2027 2028 2029 Total
Página 35 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir condições mínimas de dignidade por meio de benefícios e apoio emergencial.
Garantir a concessão de benefícios eventuais em suas modalidades como provisões suplementares e provisórias da política pública de assistência social, com base na Lei Municipal nº 6.012/2022, visando atender situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária,
emergências e calamidade pública. Assegurar a oferta dos auxílios natalidade, funeral, alimentação, documentação civil básica, passagens, aluguel e apoio material em desastres, conforme previsto na legislação vigente. Executar os benefícios por meio da rede socioassistencial
pública, especialmente CRAS, CREAS e Órgão Gestor, com registro em sistema próprio e análise técnica das equipes de referência. Garantir condições operacionais, equipe capacitada, contratos de fornecimento e parcerias institucionais para execução eficiente, segura e
humanizada da política de benefícios. Promover ações de divulgação dos critérios e dos direitos, evitando situações constrangedoras ou vexatórias, respeitando a dignidade dos beneficiários. Realizar ar culações intersetoriais com a Defesa Civil e demais políticas públicas nos
casos de calamidade pública e emergências, ofertando bens de consumo, materiais de reconstrução e alojamentos provisórios quando necessário. Monitorar, avaliar e prestar contas da execução dos bene cios por meio de instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, sob fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Detalhamento da Ação:
2.603 - Gestão de Benefícios Eventuais Atividade Ações Ação 982.000,00 1.032.000,00 1.072.000,00 1.115.000,00 4.201.000,00
Unidade Responsável: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 245-
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Estruturar, aprimorar, e fortalecer a gestão dos serviços, programas e projetos no âmbito do SUAS, estabelecendo as normas e regulamentações para a execução da política de assistência social.
Desenvolver e implementar ações de capacitação con nuada para os trabalhadores do SUAS em conformidade com o plano de educação permanente, promovendo a atualização técnica e o fortalecimento das competências ins tucionais; Investir na modernização tecnológica da
rede socioassistencial, com aquisição e manutenção de sistemas informatizados, equipamentos, conectividade e prontuários eletrônicos para análise e interpretação dos dados processados e obtidos por meio da vigilância socioassistencial ; Reestruturar fisicamente os
equipamentos públicos da assistência social, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para usuários e trabalhadores; Desenvolver o pacto de aprimoramento de gestão do SUAS, junto as prioridades e metas do governo federal
e estadual; Estruturar a regulação do SUAS, incluindo recursos financeiros para o aprimoramento da política de assistência social e gestão dos blocos de financiamento.
Detalhamento da Ação:
2.600 - Bloco de Gestão do SUAS Atividade Ações Ação 436.000,00 458.000,00 476.000,00 495.000,00 1.865.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, por meio da oferta con nuada e qualificada do PAIF e do SCFV nos territórios, promovendo a prevenção de riscos
sociais e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, conforme diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e da Política Nacional de Assistência Social.
Oferta e qualificação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): acolhida, escuta qualificada, atendimento particularizado, encaminhamentos e acompanhamento familiar, com elaboração de Plano de Acompanhamento Familiar (PAF), visitas domiciliares e
ações coletivas com enfoque na prevenção de riscos sociais, no fortalecimento das funções protetivas da família e no acesso a direitos; Fortalecimento das ações intersetoriais e articulação com os serviços da rede local para garantia de proteção integral às famílias com
crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência ou em situação de violação de direitos. Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma articulada ao PAIF, com organização em grupos por ciclos de vida, visando a prevenção de
vulnerabilidades e a promoção da convivência, cidadania e desenvolvimento de habilidades sociais. Planejamento e execução de oficinas socioeducativas, culturais, esportivas, artisticas e intergeracionais no SCFV, promovendo o protagonismo, a autoestima e a construção de
projetos de vida. Manutenção e ampliação da estrutura física e logística dos CRAS e espaços referenciados ao SCFV, garantindo acessibilidade, equipamentos, transporte e condições adequadas para a oferta dos serviços. Capacitação continuada das equipes de referência,
com foco no aprimoramento das práticas profissionais, no desenvolvimento metodológico das ações e na efetividade dos impactos sociais esperados. Acompanhamento, monitoramento e avaliação sistemática dos resultados dos serviços, com participação dos usuários e do
Conselho Municipal de Assistência Social, assegurando a transparência, a qualidade e a efetividade da Proteção Social Básica no território.
Detalhamento da Ação:
2.605 - Bloco da Proteção Social Básica Atividade Ações Ação 6.400.000,00 6.744.000,00 7.019.000,00 7.289.000,00 27.452.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir atenção especializada às pessoas em situação de risco pessoal e social; acolhimento provisório; proteção integral e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos, promovendo
sua reintegração familiar e comunitária sempre que possível. Implantação e manutenção de novos equipamentos da proteção social especial de média e alta complexidade.
Fortalecimento do CREAS, com a implementação da sede própria do equipamento, aperfeiçoando o atendimento a pessoas e/ou Famílias com direitos violados, população em situação de rua, articulação com rede de proteção intersetorial; Ampliação e requalificação da Casa de
Passagem para adequar espaços com acessibilidade e privacidade mínima, oferecer pernoite, alimentação, higiene pessoal e atendimentos; Adequação da equipe de abordagem social, profissionais para identificar, acolher e acompanhar pessoas em situação de rua, parcerias
com toda rede pública e privada; Campanhas de sensibilização a todos os tipos de violações de direitos, envolvendo escolas, sociedade civil e mídia local; criar protocolo de atendimento intersetorial, reunindo a rede pública e privada, quando necessário, definindo os fluxos de
atendimento e responsabilidades. Manutenção e aprimoramento dos Serviços de Acolhimento para criança e adolescentes, garantir condições adequadas de infraestrutura, segurança e conforto para as crianças e adolescentes acolhidos, Oferecer atendimento multi profissional
especializado, com equipe multidisciplinar, promover a vidades educativas, culturais, esportias e fortalecimento de vínculos; Aprimoramento dos processos de reintegração familiar e comunitária, acompanhamento psicossocial das famílias de origem e de acolhimento, incentivo a
programas de família acolhedora e visitas assistidas, parceria com o Conselho Tutelar, Justiça e Ministério Público para garantir agilidade nas decisões; Capacitação continua dos técnicos da rede de Proteção Social Especial.Monitoramento e avaliação do serviço, manutenção
de sistema de registro e Avaliação de casos, visando qualidade e transparência. Implantar novos equipamentos de proteção social especial de média e alta complexidade.
Detalhamento da Ação:
2.606 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) Atividade Ações Ação 6.470.000,00 6.793.000,00 7.065.000,00 7.347.000,00 27.675.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social Fortalecer a capacidade da Secretaria de Assistência Social para captar, gerir e aplicar recursos provenientes de emendas parlamentares, potencializando investimentos nas políticas
públicas sociais do município.
Mapeamento e articulação política para captação de emendas, identificar parlamentares federeais e estaduais com potencial para destinar recursos, desenvolver estratégicas de apresentação dos projetos prioritários do PPA para interlocução com deputados e
governador;Planejamento e preparação de projetos executivos , elaborar projetos e planos detalhados que atendam às exigências para captação de recurso via emendas, alinhar propostas com as prioridades do PPA e demandas municipais; Gestão Transparente e eficiente dos
reursos captados, controlar rigorosamente a aplicação dos recurso em conformidade com as normas legais, elaborar relatórios de execução financeira e física para prestação de contas aos órgãos competentes; Capacitação da equipe técnica para gestão de recursos, formação
em gestão pública, prestação de contas e elaboração de projetos para captação de emendas; Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos com recursos das emendas, avaliar o impacto dos investimetos na melhoria dos serviços e indicadores sociais.
Detalhamento da Ação:
2.607 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social Atividade Ações Ação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 246-
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Açoes de Capacitação Profissional e Inclusão Social tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade, através da qualificação profissional e ações socioeducativas, visando à promoção da autonomia familiar e inclusão social e à
melhoria da qualidade de vida desses indivíduos no Município de Pato Branco.
Viisa ofertar cursos profissionalizantes adequados ao perfil de cada beneficiado, promovendo seu desenvolvimento pessoal e profissional, e facilitando sua inserção no mercado de trabalho. As atividades inerentes a esta ação compreendem a dedicação do beneficiário à carga
horária a ser estabelecida em regulamento próprio. A participação no PCP será limitada ao período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação da equipe técnica de nível superior de referência da ação e da disponibilidade orçamentária
para manutenção da ação. O beneficiário do PCP perceberá, durante sua ligação com o programa, uma bolsa equivalente a 1 (um) salário mínimo vigente no país, além de uniforme e equipamentos de proteção individual nos casos em que as atividades assim demandarem.
Detalhamento da Ação:
2.645 - Oportuniza Pato Branco - Capacitação Profissional e Inclusão Social Atividade Treinamento Quantidade 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 103.945.800,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 23 - Assistência a Criança e ao Adolescente Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Manter o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, implementando suas ações, manter o Conselho Tutelar no que se refere à remuneração dos seus membros, bem como, proporcionar capacitações
e treinamentos aos Conselheiros Tutelares e demais conselheiros das polí cas de assistência social e criança e adolescente. Apoiar e fortalecer os programas, planos, projetos e ações voltados à crianças e adolescentes.
Objetivo: Manter o Fundo Municipal da criança e do adolescente, com captação, gerência e aplicação de recursos financeiros destinados a apoiar ações, programas e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de
crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as deliberações do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Justificativa: Manter e aprimorar as a vidades com crianças e adolescentes.
Macroobjetivo: Assistência à Criança e ao Adolescente
Problema: Falta de capacitação dos conselheiros, grande demanda de crianças e adolescentes para serem atendidos
Público-Alvo: Crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social e risco pessoal ou social
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de crianças e adolescentes atendidos nos projetos financiados com recursos do FIA Municipal (F 880) Quantidade 500,00 800,00 600,00 700,00 800,00 800,00
Redução de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil Quantidade 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Redução do número de adolescentes em conflito com a lei % 69,00 50,00 65,00 60,00 55,00 50,00
Realização da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme convocação do CONANDA e CEDECA Exec. 1,00 2,00 1,00 0,00 1,00 0,00
Nº de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Quantidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a continuidade e qualidade dos serviços, programas e projetos socioassistenciais voltado para crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento integral, a proteção dos direitos, a convivência familiar e comunitária, e o
fortalecimento de vínculos afetivos e sociais, visando a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco.
Financiar iniciativas que garantam a convivência familiar e comunitária, o acesso à educação, saúde, cultura, lazer e proteção integral; Desenvolver parcerias com empresas e instituições locais para doações e patrocínios, incentivar e facilitar a desinação do IR para o Fundo por
meio de campanhas educativas, publicar editais públicos transparentes para seleção de projetos, promover capacitação para elaboração de projetos em organizações sociais, acompanhar e apoiar os projetos financiados para garantir resultados efetivos, implementar sistema
digital simplificados para envio de relatórios, capacitar os responsáveis técnicos e financeiros das entidades apoiadas, planejar campanhas com materias de comunicação e divulgação em rádios, redes sociais e TV local, engajar influenciadores locais e formadores de opinião,
disponibilizar canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas dos doadores, criar cadastro ativo e atualizado de doadores, promover eventos de reconhecimento e agradecimento aos doadores, utilizar newsletters e comunicação periódica para manter doadores
informados e engajados. Garantir o repasse de recursos para instituições privadas, de acordo com a Lei 13.019/2013. Implantar o banco de projetos.
Detalhamento da Ação:
2.628 - Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente Atividade Ações Ação 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.840.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a implementação articulada de ações intersetoriais de prevenção, identificação, proteção e responsabilização voltadas à erradicação do trabalho infantil em Pato Branco, garantindo os direito de crianças e adolescentes à educação, ao
desenvolvimento integral e à proteção contra toda forma de exploração, conforme diretrizes do Plano Nacional e Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
2.629 - Executar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil Atividade Ações Ação 60.000,00 62.000,00 63.000,00 66.000,00 251.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Implementar as estratégias do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de forma articulada, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes expostos a situações de trabalho precoce. Realizar o mapeamento territorial por meio de busca ativa e levantamento
dos locais com maior incidência. Fortalecimento dos encaminhamentos e atendimentos pela rede de proteção, com a notificação obrigatória dos casos via sistemas oficiais (SINAN e SIPIA), e o acompanhamento pelas equipes do CRAS, CREAS, Serviço de Abordagem Social e
Conselho Tutelar. Inclusão de famílias no Cadastro Único, com a devida marcação da situação de trabalho infantil. Desenvolvimento de a vidades educativas nas escolas sobre os direitos das crianças e os riscos do trabalho infantil, como também de capacitação para os
profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública sobre a temática. Inclusão das crianças e adolescentes em serviços como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), PAIF e PAEFI, com prioridade no acesso a programas
de transferência de renda e acompanhamento psicossocial. Promover orientações sobre o trabalho protegido e a inserção legal de adolescentes em programas de aprendizagem profissional a partir dos 14 anos. Mautenção do Comitê Municipal de Erradicação do Trabalho
Infantil, elaboração de metas, indicadores e avaliação das ações, Elaboração de relatórios periódicos sobre os avanços do plano.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo, estruturado e eficiente do Conselho Tutelar, por meio do apoio técnico, administrativo e financeiro necessário à atuação dos conselheiros tutelares no exercício da proteção dos direitos de crianças e
adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Garantir recursos orçamentários para o pagamento da remuneração, encargos sociais e demais despesas dos conselheiros tutelares, assegurando também a provisão continua de materiais de expediente, transporte e equipamentos indispensáveis para o exercício das
atribuições legais do órgão. Construir ou manter em condições adequadas a sede do Conselho Tutelar, bem como prover os equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, incluindo computadores, acesso à internet, linhas telefônicas, veículos e demais recursos
institucionais. Promover, de forma contínua, a qualificação dos conselheiros tutelares por meio de cursos, oficinas e seminários que abordem temas fundamentais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), SIPIA, sistema de garantia de direitos, trabalho em rede, sigilo
profissional e demais temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. Implantar instrumentos sistemáticos de monitoramento e avaliação do desempenho institucional, com a elaboração de relatórios periódicos sobre o atendimento prestado e o funcionamento
do Conselho Tutelar, promovendo a transparência e a eficiência na atuação.
Detalhamento da Ação:
2.631 - Gestão e Manutenção do ConselhoTutelar Atividade Ações Ação 840.000,00 880.000,00 915.000,00 950.000,00 3.585.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS, assegurando a efetiva implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, com foco na responsabilização e reintegração social dos adolescentes em conflito com a lei.
Visa garantir a proteção integral, o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento de trajetórias emancipatórias por meio de ações intersetoriais, integradas e humanizadas, articuladas com a rede socioassistencial, de saúde, educação, justiça e segurança pública.
Assegurar a manutenção e o aprimoramento da estrutura física, tecnológica e operacional do serviço que executa medidas socioeducativas em meio aberto, garantindo espaços adequados e acessíveis. Manter equipe técnica multidisciplinar qualificada, promovendo formações
continuadas para o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), com foco nos direitos humanos, metodologias restaurativas e abordagem socioeducativa. Desenvolver ações voltadas à educação formal, qualificação profissional, acesso à cultura, esporte, lazer e
inserção no mundo do trabalho, visando à reconstrução de projetos de vida. Consolidar a ar culação entre as políticas de assistência social, saúde, educação, justiça, segurança pública e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, promovendo o atendimento integral e
integrado. Implementar mecanismos de acompanhamento sistemático dos atendimentos, com registro de informações, análise de indicadores e readequações necessárias à qualificação da oferta. Estimular a escuta e participação ativa de adolescentes, famílias e sociedade civil
na formulação, execução e avaliação das ações previstas no PMAS, fortalecendo o controle social e a corresponsabilidade.
Detalhamento da Ação:
2.632 - Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS Atividade Ações Ação 48.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 205.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme convocação do CONANDA e CEDCA, como instrumento de participação social democrática, destinada à avaliação, formulação e proposição de
políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo o controle social e o compromisso intersetorial no âmbito municipal.
Definir o cronograma de atividades, constituir comissão organizadora e articular as instâncias responsáveis pela realização da conferência; promover ampla divulgação para mobilização da sociedade civil, órgãos governamentais e conselhos de direitos. Realizar encontros
preparatórios, pré-conferências temáticas e reuniões com entidades representativas; promover capacitações para delegados, facilitadores e mobilizadores, assegurando conhecimento sobre os eixos temáticos e metodologias participativas. Garantir a infraestrutura necessária,
incluindo local adequado, recursos de acessibilidade e suporte logístico; assegurar a participação democrática, inclusiva e representativa dos diversos segmentos sociais. Organizar e publicar relatório final com as propostas deliberadas, assegurando ampla transparência e
acesso à informação por meio de plataformas digitais e materiais impressos. Monitorar a incorporação das propostas no planejamento público, com divulgação periódica dos avanços e resultados alcançados, fortalecendo a corresponsabilidade dos atores envolvidos.
Detalhamento da Ação:
2.633 - Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente Atividade Ações Ação 10.000,00 11.000,00 11.500,00 12.000,00 44.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento regular, participativo e eficiente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoescente, garantindo condições administrativas, técnicas e financeiras para o exercício do controle social, a formulação de políticas
públicas e o monitoramento das ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescentes no município.
Garantir espaço físico adequado, mobiliário, equipamentos, recursos humanos e materiais de apoio ao CMDCA. Assegurar dotação orçamentária própria para cobrir despesas operacionais e viabilizar o pleno exercício das atribuições do Conselho, nos termos do art. 18 da Lei
nº 3.338/2010. Promover a realização de reuniões ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário, assegurando ampla participação, registro formal das decisões e publicidade das deliberações, conforme disposto no art. 24 da Lei. Oferecer formações regulares para
os conselheiros sobre temas fundamentais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), controle social, orçamento público, funcionamento do FMDCA e demais temas correlatos à atuação no CMDDCA. Realizar e apoiar campanhas de arrecadação do Imposto de
Renda. Manter apoio técnico e administrativo, com designação de servidores ou contratação de equipe de apoio. Divulgar atas, planos, relatórios e resoluções em meios acessíveis, como portal insti tucional. Estimular a participação social por meio de mecanismos de escuta
qualificada, inclusive com a inclusão de adolescentes nos espaços de consulta, em consonância com os princípios da prioridade absoluta e participação cidadã. Monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhar a aplicação
dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e a atuação das entidades governamentais e não governamentais registradas no Conselho, conforme atribuições estabelecidas no art. 16 da Lei nº 3.338/2010. Organizar e realizar, conforme
calendário estabelecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, garantindo ampla divulgação, participação popular e lisura no pleito.
Detalhamento da Ação:
2.634 - Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente Atividade Ações Ação 39.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 166.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 9.091.500,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 24 - Assistência Comunitária Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Facilitar o acesso a direitos, serviços e programas sociais oferecidos pelo poder público e parceiros.
Objetivo: Manter o Departamento de Assistência Comunitária promovendo o bem-estar social, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento da rede de
proteção social e do desenvolvimento de ações integradas que atendam às necessidades básicas e promovam a autonomia.
Justificativa: Manter e aprimorar o Departamento de Assistência Comunitária.
Macroobjetivo: Convivência Comunitária
Problema: Falta ou fragilidade de vínculos familiares e comunitários.
Público-Alvo: Indivíduos, famílias e grupos sociais em situação de vulnerabilidade ou risco social, que necessitam
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Funcionamento mensal do Departamento de Assistência Comunitária Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Funcionamento mensal do Restaurante Popular Meses 0,00 24,00 0,00 0,00 12,00 12,00
Realização anual do Programa Natal Solidário (cestas) Quantidade 0,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Realização do evento Mulheres Urbanas Quantidade 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Realização do Casamento Comunitário Quantidade 0,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Realização do Baile de Debutantes Social Quantidade 0,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Unidade Responsável: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o empoderamento, a valorização e a visibilidade das mulheres no contexto urbano, por meio de ações integradas de formação, cultura, saúde, empreededorismo e direitos, fortalecendo sua autonomia, cidadania e participação ativa na
sociedade.
 Definição da programação, com a seleção de temas, palestrantes, oficinas e atividades; Divulgação do evento, campanhas nas redes sociais, rádios, panfletos, visitas em bairros;Mobilizar pelo menos 400 mulheres para participarem do evento; Parcerias intitucionais, contato
com ONGs, coletivos femininos, universidades, Sebrae, etc; Oficinas de capacitações, artesanato, culinária, maquiagem, fiananças, empreendedorismo, etc; Rodas de conversa/palestra, temas como autoestima, direitos, saude, combate a violência; Espaço de escuta e
orientação, atendimento sigiloso com assistente social ou psicóloga; Exposição de talentos locais, apresentações culturais; Registro e avaliação do evento, realtório com dados, fotos e sugestões.
Detalhamento da Ação:
2.318 - Evento Mulheres Urbanas Atividade Ações Ação 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Proporcionar um momento de acolhimento, fraternidade e celebração do espírito natalino para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da distribuição de alimentos, brinquedos e ações culturais, fortalecendo os laços comunitários e
promovendo a solidariedade.
Planejamento do Programa, definir público, metas, orçamento e logística; Levantamento de famílias atendidas, usar dados do CRAS, Cadastro Único e associações locais; Campanha de arrecadação, mobilizar doações de alimentos e brinquedos; Parcerias com empresas e
instituições, firmar apoio para doações, estrutura e logística; Organização dos kits natalinos, montagem ou aquisição de pelo menos 1.000 cestas natalinas; Evento de entrega e confraternização, realização de eventos com atrações culturais e recreativas; Divulgação e prestação
de contas; mostrar resultados à comunidade e apoiadores.
Detalhamento da Ação:
2.568 - Promover Natal Solidário Atividade Ações Ação 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o planejamento orçamentário e financeiro, com estruturação do departamento e suas ações.
Detalhamento da Ação: Encaminhar beneficiários para os serviços públicos e programas sociais adequados, estabelecendo parcerias com instituições locais para ampliação do atendimento; Eventos comunitários.
2.625 - Manutenção do Departamento de Assistência Comunitária Atividade Ações Ação 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Proporcionar a regularização civil e celebração do matrimônio para casais em situação de vulnerabildade social ou econômica, promovendo o direito à cidadania, à dignidade e ao fortalecimento dos vínculos familiares, de forma gratuita e coletiva.
Planejamento do evento, definir local, data, equipe e orçamento; Parcerias com cartórios e órgãos públicos, firmar acordos para o registro civil gratuito; Divulgação e inscrição, campanhas em bairros, rádios, redes sociais e CRAS; Orientação jurídica e social, realizar palestras e
atendimentos para esclarecimentos dos direitos e documentos necessários; Organização da cerimônia, preparar estrutura, decoração e logística do evento; Registro civil, formalizar o casamento no cartório durante ou após a cerimônia; Acompanhamento pós-evento, apoiar os
casais em questões jurídicas ou sociais pendentes.
Detalhamento da Ação:
2.626 - Evento Casamento Comunitário Atividade Ações Ação 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Celebrar a passagem da adolescência para a vida adulta das jovens, promovendo um momento especial de reconhecimento social e cultural, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários, e valorizando tradições que contribuem para a
construção da identidade e autoestima das participantes.
Seleção e inscrição das debutantes, abrir inscrições, realizar cadastro e selecionar participantes; Oficinas preparatórias, Workshops de etiqueta, dança, autoestima e apresentação pessoal;Parcerias para estrutura e serviços, buscar apoio com empresas e órgãos para o local,
decoração, buffet, som fotografia; Divulgação do evento, campanha em escolas, redes sociais e comunidades; Ensaios e preparativos finais, ensaios de dança, montagem do evento e orientação às debutantes; Realização da festa, cerimônia e celebração com programação
cultural e social; Avaliação pós-evento, coletar feedback das debutantes e famílias para melhorias.
Detalhamento da Ação:
2.627 - Evento Baile de Debutantes Social Atividade Ações Ação 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 0,00 0,00 1,00 1,00
2º Semestre 0,00 0,00 1,00 1,00
Total 0,00 0,00 2,00 2,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir alimentação de qualidade à população em situação de risco e vulnerabilidade social.
Detalhamento da Ação: Manutenção do restaurante popular na perspectiva de oferecer refeições saudáveis com foco no direito à segurança alimentar e nutricional.
2.644 - Msnautenção do restaurante popular Atividade Manut períodica Exec. 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.312.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 25 - Desenvolvimento Econômico Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Fortalecer os setores produtivos locais por meio da criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo, à inovação e à formalização de negócios, promovendo a qualificação da mão de obra, o apoio técnico aos
empreendedores, a melhoria da infraestrutura dos distritos industriais e a articulação com instituições parceiras para ampliar a competitividade econômica do município.
Objetivo:
Promover o crescimento sustentável da economia local por meio do estímulo à atividade empresarial, ao empreendedorismo, à inovação, à atração de investimentos e ao fortalecimento dos setores produtivos, com foco na geração
de emprego, renda e no aumento da competitividade do município.
Justificativa:
O desenvolvimento econômico é fundamental para promover o crescimento sustentável, reduzir desigualdades sociais e regionais e melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, diversos setores enfrentam desafios como
baixa produtividade, falta de inovação, infraestrutura insuficiente e escassez de mão de obra qualificada, o que limita seu potencial de crescimento e competitividade.
Investir no fortalecimento dos setores econômicos é essencial para gerar empregos, aumentar a renda e diversificar a economia, tornando-a menos vulnerável a crises. Além disso, ações focadas na modernização e
sustentabilidade garantem que o crescimento econômico ocorra de forma responsável, respeitando o meio ambiente e os recursos naturais.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Desafios ou obstáculos que impedem o crescimento ou a melhoria dos setores econômicos, como: Baixa produtividade, falta de investimento, mão de obra qualificada insuficiente, desdigualdades regionais e sociais.
Público-Alvo: Empresas locais e empreendedores, trabalhadores e profissionais e demais agentes econômicos interess
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: Subfunção: 691-Promoção Comercial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico, por meio da manutenção de estrutura física, aquisição de materiais, serviços de apoio e recursos necessários ao desempenho
das atividades institucionais, garantindo suporte à formulação, coordenação e acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico do município.
Gestão Administrativa, Coordenação de Políticas e Programas, Comunicação Institucional, Suporte Logístico, Monitoramento e Avaliação. Detalhamento da Ação:
2.047 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico Atividade Manut períodica Exec. 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.054 - Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico Atividade Manut períodica Exec. 1.691.000,00 1.811.000,00 1.909.000,00 2.051.000,00 7.462.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 45 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do Departamento de Desenvolvimento Econômico, por meio da manutenção das despesas essenciais vinculadas à folha de pagamento da secretaria, contratação de seguros de veículos oficiais e
custeio de demais obrigações administrativas não contempladas em ações específicas. 
A ação contempla o custeio de despesas indispensáveis para o funcionamento administrativo do Departamento de Desenvolvimento Econômico, incluindo o pagamento de vencimentos e encargos da equipe técnica e administrativa da secretaria, a contratação de seguros
obrigatórios para a frota de veículos utilizados nas atividades institucionais, bem como a cobertura de gastos diversos de natureza operacional e gerencial que não se enquadram em ações específicas, mas que são fundamentais para assegurar a continuidade e a efetividade das
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico municipal.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e efetivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico, promovendo a articulação entre os setores público, privado e sociedade civil para a elaboração, acompanhamento e avaliação de políticas e estratégias de
desenvolvimento econômico. 
Planejar e convocar reuniões periódicas do Conselho, garantindo a participação dos membros e a pauta alinhada às prioridades do desenvolvimento econômico. Preparar e distribuir atas, relatórios e documentos de suporte para as discussões. Estimular a participação ativa dos
Detalhamento da Ação: representantes dos diversos setores, incentivando o diálogo aberto e construtivo. Promover atividades de integração e capacitação para os conselheiros.
Atividade Manut períodica Exec. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 2.422 - Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Econômico - Lei nº 5.375/2019
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a execução efetiva do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), promovendo a proteção, a ressocialização e o desenvolvimento integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas municipais.
Disponibilizar unidades adequadas para a execução das medidas socioeducativas, garantindo infraestrutura, equipe técnica qualificada e recursos necessários. Promover treinamentos para agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais
envolvidos, visando aprimorar práticas e atendimento humanizado. Integrar as ações do PMAS com políticas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública para atendimento integral dos adolescentes. Detalhamento da Ação:
2.453 - Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) Atividade Manut períodica Exec. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 9.251.000,00
Página 46 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 26 - Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Fortalecer o ambiente de negócios no município por meio do incentivo ao empreendedorismo, da qualificação de profissionais do setor produtivo, da promoção de eventos e feiras setoriais, e da oferta de suporte técnico e estrutural
aos empreendedores locais, visando à dinamização da economia, ao aumento da competitividade e à geração de emprego e renda.
Objetivo:
Apoiar e fomentar o desenvolvimento do comércio e da prestação de serviços no âmbito local, mediante ações voltadas à realização de feiras, exposições e eventos setoriais, com o intuito de atrair compradores da região, ampliar a
visibilidade dos empreendimentos locais e fortalecer a economia. Pretende-se, ainda, manter estrutura adequada para atendimento e orientação ao empresário, bem como promover ações de capacitação profissional voltadas aos
trabalhadores do setor. O programa compreende, também, o incentivo à qualificação contínua dos empreendedores e prestadores de serviço, visando à geração de emprego e renda.
Justificativa:
O desenvolvimento econômico local está intrinsecamente ligado ao fomento do empreendedorismo e à criação de mecanismos que promovam a integração dos negócios com o mercado regional. O comércio e a prestação de
serviços são pilares da economia municipal, essenciais para a geração de emprego e renda e para a dinamização do mercado consumidor.Contudo, empreendedores locais frequentemente enfrentam desafios substanciais que
limitam seu crescimento. Entre eles, destacam-se a complexidade burocrática, a elevada carga tributária, a dificuldade de acesso a crédito e informações qualificadas, e a carência de capacitação técnica adequada. Soma-se a isso
a falta de ações estruturadas que proporcionem visibilidade aos pequenos negócios e a escassez de feiras e eventos setoriais que fomentem a conexão entre fornecedores e consumidores, restringindo o alcance comercial das
iniciativas locais.Diante desse panorama, propõe-se a implementação de um programa abrangente de incentivo ao empreendedorismo e à realização de eventos. O objetivo central é criar um ambiente propício aos negócios,
apoiando a formalização de empreendimentos, promovendo a qualificação profissional, fortalecendo o comércio local, e expandindo as oportunidades de geração de emprego e renda no município.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema:
O setor comercial local enfrenta uma série de desafios que limitam seu desenvolvimento e reduzem sua capacidade de competir em um mercado cada vez mais exigente. Entre os principais entraves, destacam-se a alta carga
tributária, a burocracia para abertura e regularização de empresas, a dificuldade de acesso ao crédito e a infraestrutura insuficiente. Soma-se a isso a falta de capacitação técnica de empreendedores e trabalhadores, bem como a
ausência de ações estruturadas e contínuas voltadas à promoção e visibilidade dos negócios locais. A carência de eventos setoriais que aproximem comerciantes e consumidores também enfraquece o setor, reduzindo suas
oportunidades de expansão e integração ao mercado regional.
Público-Alvo: Empreendedores formais e informais, micro e pequenos empresários, comerciantes locais, trabalhadores
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de capacitações realizadas - auto emprego Quantidade 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Nº de atendimentos realizados pelo Departamento de Micro e Pequena Empresa Atend. 0,00 147.000,00 34.000,00 36.000,00 38.000,00 39.000,00
 Nº de feiras e eventos realizados em cada ano Quantidade 0,00 6,00 1,00 2,00 1,00 2,00
nº cursos profissionalizantes ofertados por ano Quantidade 0,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: Subfunção: 691-Promoção Comercial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo do Departamento da Micro e Pequena Empresa, proporcionando suporte técnico, administrativo e estratégico para a implementação de políticas, programas e ações que fomentem o desenvolvimento, a
formalização e a competitividade dos pequenos negócios. 
Realizar atendimento presencial, telefônico e digital aos micro e pequenos empresários, Oferecer consultoria e orientação sobre formalização, gestão, acesso a crédito e linhas de financiamento, Promover cursos, workshops e palestras sobre empreendedorismo, inovação,
Detalhamento da Ação: gestão financeira e marketing. Atualizar os empresários sobre legislações e regulamentações vigentes. Acompanhar os resultados dos atendimentos e programas oferecidos. Elaborar relatórios periódicos para avaliar o impacto das ações e identificar melhorias.
2.048 - Manutenção Departamento da Micro e Pequena Empresa Atividade Manut períodica Exec. 500.000,00 525.000,00 564.000,00 567.000,00 2.156.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 47 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a conservação, modernização e segurança do Centro Regional de Eventos, proporcionando um ambiente adequado e atrativo para a realização de eventos culturais, comerciais, educacionais e sociais, contribuindo para o desenvolvimento
regional. 
Realizar avaliação técnica completa das condições atuais do prédio e suas instalações, Elaborar um plano detalhado de manutenção e reforma, priorizando as áreas mais críticas, Executar reparos estruturais, elétricos, hidráulicos e de revestimentos, Manutenção dos sistemas
Detalhamento da Ação: de climatização, iluminação e segurança, Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência conforme normas vigentes.
2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos Atividade Manutenção e Reforma Global 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover feiras setoriais e exposições que incentivem a troca de conhecimentos, o fortalecimento das cadeias produtivas, a divulgação de produtos e serviços, e a geração de negócios para os setores econômicos locais e regionais.
Definir os setores econômicos prioritários para a realização das feiras e exposições, Estabelecer cronograma, locais e formatos dos eventos, Montar equipe responsável pela coordenação geral e logística do evento, Convidar empresas, associações setoriais, fornecedores e
Detalhamento da Ação: instituições de fomento para participarem, Estabelecer parcerias com patrocinadores e órgãos públicos para apoio financeiro e institucional.
2.050 - Realizar Feiras Setoriais e Exposições Atividade Manut períodica Exec. 1.634.000,00 5.246.000,00 1.647.000,00 5.500.000,00 14.027.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do Fundo Garantidor de Crédito do Município, por meio da gestão administrativa, financeira e operacional dos recursos, visando ampliar o acesso ao crédito para microempreendedores, pequenas
empresas e demais beneficiários locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
Garantir os meios necessários para o funcionamento contínuo do Fundo Garantidor de Crédito do Município. Serão desenvolvidas atividades administrativas, operacionais e financeiras que assegurem a integridade e a capacidade operacional do fundo, possibilitando o
Detalhamento da Ação: atendimento da demanda por garantias complementares em operações de crédito contratadas por microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais e cooperativas.
Atividade Manut períodica Exec. 462.000,00 0,00 0,00 0,00 462.000,00 2.447 - Manutenção do Fundo Garantidor de Crédito do Município - Lei nº 5.763/2021 
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
Total 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a qualificação e o fortalecimento da cultura empreendedora no município por meio da oferta de cursos, oficinas e capacitações voltadas ao desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas e comportamentais, com foco na formação
de novos empreendedores, na melhoria da gestão de pequenos negócios e na geração de oportunidades de emprego e renda.
A ação consiste na realização de atividades formativas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e à qualificação profissional, com ênfase na geração de trabalho e renda. Serão ofertados anualmente, em parceria com instituições de ensino e entidades do sistema S ,
pelo menos 05 (cinco) cursos com temáticas voltadas ao planejamento estratégico, gestão financeira, marketing, inovação, atendimento ao cliente, formalização de negócios, legislação aplicada e demais conteúdos pertinentes ao universo empreendedor.As capacitações também
contemplarão trabalhadores do setor industrial, com foco na melhoria da competitividade e produtividade local. A iniciativa atenderá tanto empreendedores já estabelecidos quanto potenciais empreendedores. O objetivo é fomentar a inclusão produtiva, estimular o
desenvolvimento econômico local e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a consolidação de uma cultura empreendedora no município.
Detalhamento da Ação:
Atividade Manut períodica Exec. 300.000,00 350.000,00 350.000,00 200.000,00 1.200.000,00 2.636 - Promoção de Cursos Profissionalizantes e Educação Empreendedora
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 11-Trabalho Subfunção: Subfunção: 333-Empregabilidade
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Marcenaria Municipal, por meio da manutenção de sua estrutura física, aquisição de materiais, equipamentos e insumos, com o objetivo de atender às demandas de confecção, reparo e adaptação
de mobiliários e estruturas em apoio às diversas secretarias e órgãos da administração pública municipal.
Organização e Planejamento, Manutenção Preventiva e Corretiva, Capacitação e Segurança, Controle de Qualidade, Detalhamento da Ação:
2.046 - Manutenção da Marcenaria Municipal Atividade Manut períodica Exec. 700.000,00 722.000,00 773.000,00 829.000,00 3.024.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 2.051 - Manutenção do Programa Auto Emprego - PAE Lei nº 2.958/2008, alterado pela Lei nº 4.028/2013
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter o Programa Auto Emprego - PAE com novos cursos e implantar políticas de qualificação e requalificação de mão-de-obra, propiciando geração de emprego e renda à população do Município.
Promover cursos focados em empreendedorismo, gestão financeira, marketing, inovação e legislação, atualizar o conteúdo dos treinamentos para refletir as demandas atuais do mercado e as melhores práticas, oferecer orientação personalizada para os participantes, desde a
Detalhamento da Ação: formalização até a gestão do negócio. Implementar um sistema de acompanhamento contínuo para monitorar o desempenho dos empreendedores e identificar necessidades de apoio.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e efetivo do Conselho Municipal do Trabalho, promovendo a articulação entre governo, trabalhadores e empregadores para a formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de emprego,
qualificação profissional e direitos trabalhistas no município. 
Assegurar a convocação regular dos membros do conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias, garantindo a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público. Manter atualizados os dados dos membros, entidades representadas e
suplentes, assegurando a legitimidade e a representatividade do conselho. Detalhamento da Ação:
Atividade Manut períodica Exec. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 2.423 - Manutenção do Conselho Municipal do Trabalho - Lei nº 5.593/2020
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 26.509.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 27 - Incentivo a Implantação de Indústrias Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Ampliar e diversificar a base industrial por meio da implantação de novo parque industrial, promovendo a geração de empregos, a atração de investimentos, o fortalecimento do setor produtivo local e a integração com mercados
externos por meio do incentivo às exportações e importações, bem como da troca de experiências e da promoção institucional do potencial industrial do município.
Objetivo:
Incentivo a Implantação de novo parque industrial, com aquisição de terreno e execução de obras de infra-estrutura, visando a instalação de indústrias, beneficiando a zona urbana e rural; gerar mais empregos e captar recursos
para o desenvolvimento industrial, repassando experiências e divulgação para fomentar as exportações e importações.
Justificativa:
A implantação de indústrias é fundamental para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável do município, contribuindo diretamente para a geração de emprego, o aumento da renda, a ampliação da arrecadação e a
diversificação da base produtiva local. No entanto, a ausência de áreas estruturadas, a carência de infraestrutura adequada e a falta de políticas públicas de estímulo à instalação de empreendimentos industriais têm dificultado a
atração de novos investimentos e o fortalecimento do setor industrial. A criação de um programa específico visa superar esses entraves por meio da aquisição de terrenos, execução de obras de infraestrutura, oferta de incentivos e
apoio técnico às empresas interessadas em se instalar no município. Além disso, o programa busca promover a integração com mercados regionais e internacionais, estimular as exportações e fomentar a competitividade industrial,
beneficiando tanto a zona urbana quanto a rural, com impacto direto no desenvolvimento socioeconômico local.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema:
O município enfrenta limitações no processo de industrialização devido à escassez de áreas adequadas e infraestrutura básica para instalação de novas indústrias, especialmente nas zonas rural e urbana periférica. Além disso, a
falta de políticas estruturadas de incentivo e apoio técnico dificulta a atração de investimentos produtivos e o fortalecimento do setor industrial local. Essa situação compromete a geração de empregos, a diversificação da matriz
econômica e a competitividade do município no cenário regional, estadual e nacional. A ausência de ações voltadas à integração com mercados externos e à promoção do potencial industrial também limita o aproveitamento de
oportunidades de exportação, inovação e desenvolvimento sustentável.
Público-Alvo: Empresas e investidores do setor industrial interessados em se instalar ou expandir suas atividades
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
% de execução física da obra do novo Parque Industrial % 0,00 100,00 0,00 0,00 50,00 50,00
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 22-Indústria Subfunção: Subfunção: 661-Promoção Industrial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a infraestrutura necessária para a implantação do Novo Parque Industrial, visando atrair novos investimentos, estimular a instalação e expansão de empreendimentos, fomentar a geração de emprego e renda, e fortalecer o
desenvolvimento econômico sustentável do município. " 
A ação consiste na execução das obras de implantação do Novo Parque Industrial, contemplando a infraestrutura necessária para sua operacionalização, incluindo terraplanagem, pavimentação, drenagem pluvial, rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede
elétrica, iluminação pública e sinalização viária. As obras serão realizadas conforme planejamento técnico e orçamentário, podendo contar com recursos próprios e/ou provenientes de convênios com outras esferas governamentais. A implantação do Novo Parque Industrial
representa um investimento estratégico para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor produtivo local. Detalhamento da Ação:
1.144 - Construção do Novo Parque Industrial Projeto Obra Ud 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 7.355.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 28 - Incentivo ao Turismo Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover o Turismo no Município de Pato Branco desenvolvendo todas as suas possibilidades, explorar os atrativos naturais que o Município oferece, o turismo urbano e rural, transformar Pato Branco em pólo com estrutura
modelo para a prática de esportes radicais.
Objetivo: Promover o Turismo no Município de Pato Branco desenvolvendo todas as suas possibilidades, explorar os atrativos naturais que o Município oferece, o turismo urbano e rural.
Justificativa:
O turismo é uma importante fonte de geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico para muitas regiões, especialmente aquelas com potencial natural e cultural. Entretanto, a falta de infraestrutura adequada,
capacitação dos profissionais e estratégias eficazes de divulgação limitam o crescimento do setor, impedindo que a região explore plenamente suas potencialidades. Investir no incentivo ao turismo é fundamental para diversificar a
economia local, promover a inclusão social e valorizar o patrimônio cultural e ambiental. Além disso, o desenvolvimento sustentável do turismo contribui para a conservação dos recursos naturais e fortalece a identidade das
comunidades, tornando-as protagonistas no processo de desenvolvimento.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Falta de investimentos no setor, falta de divulgação do que existe, falta de cultura nessa atividade.
Público-Alvo: Empreendedores e empresários do setor turístico, Comunidades locais, Turistas, Profissionais do turi
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
 Nº de eventos e ações de promoção turística realizadas Quantidade 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: Subfunção: 695-Turismo
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover o desenvolvimento econômico, social e cultural do município por meio da valorização e divulgação dos atrativos turísticos locais, do apoio a eventos e iniciativas que estimulem o fluxo de visitantes, e da implementação de estratégias que
fortaleçam a cadeia produtiva do turismo, incentivando a geração de emprego e renda e consolidando o município como destino turístico regional.
A ação visa fortalecer o setor turístico do município por meio da promoção, apoio e desenvolvimento de atividades voltadas à valorização dos atrativos locais, à estruturação de roteiros turísticos e à realização de eventos que estimulem o fluxo de visitantes. Serão implementadas
iniciativas para divulgar o potencial turístico de Pato Branco em nível regional e estadual, apoiar empreendimentos turísticos e promover a qualificação de profissionais do setor. A ação também contempla a articulação com entidades públicas e privadas, a produção de material
promocional, a participação em feiras e eventos do segmento, além da elaboração e atualização de planos, diagnósticos e inventários turísticos. O objetivo é consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e sociocultural, contribuindo para a geração de emprego
e renda, a valorização da identidade local e o fortalecimento da imagem do município como destino turístico.
Detalhamento da Ação:
2.062 - Fomento ao Turismo Atividade Manut períodica Exec. 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 3.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer a governança participativa e a articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada, por meio do funcionamento contínuo e estruturado do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), com o objetivo de fomentar o
desenvolvimento sustentável da atividade turística no município, contribuindo para a formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas do setor.
A ação tem por finalidade garantir o funcionamento regular e eficiente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), instância consultiva e deliberativa responsável por acompanhar, propor e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico no
município. Compreende a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, apoio técnico e administrativo às atividades do colegiado, emissão de pareceres, atualização de regimentos e normativas, além da promoção da participação dos conselheiros em capacitações, fóruns
e eventos relacionados ao turismo. A manutenção do COMTUR é fundamental para assegurar a gestão participativa, o alinhamento das ações do poder público com os interesses do trade turístico local e a inclusão do município em programas estaduais e federais de apoio ao
turismo, como o Mapa do Turismo Brasileiro.
Detalhamento da Ação:
2.064 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo Atividade Manut períodica Exec. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.680.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 29 - Atividades da Secretaria de Agricultura Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer o setor agropecuário municipal por meio da formulação e execução de políticas públicas voltadas à ampliação da produção agrícola e pecuária, ao incentivo à agricultura familiar, ao apoio à agroindustrialização, à
assistência técnica, à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental no meio rural.
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária no município, por meio do fomento à produção rural, do fortalecimento da agricultura familiar, da modernização das práticas agrícolas e do apoio à agroindústria, garantindo
segurança alimentar, geração de renda, conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida no campo.
Justificativa:
O setor agropecuário desempenha papel fundamental na geração de emprego, renda e segurança alimentar no município, sendo a base econômica de muitas comunidades rurais. No entanto, os produtores locais ainda enfrentam
diversos desafios estruturais, como acesso limitado à assistência técnica, escassez de recursos produtivos, dificuldades na comercialização e ausência de políticas de incentivo contínuo.
Diante disso, é essencial a atuação ativa da Secretaria de Agricultura na formulação e execução de políticas públicas que promovam o fortalecimento da agricultura familiar, a modernização dos sistemas produtivos, o estímulo à
agroindustrialização, a conservação dos recursos naturais e a valorização da produção local.
A implementação dessas ações contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável do meio rural, reduzindo desigualdades, combatendo a pobreza no campo e promovendo a inclusão social e produtiva de agricultores e
agricultoras, especialmente pequenos e médios produtores.
Macroobjetivo: Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento da Ag
Problema:
A agricultura municipal enfrenta baixa capacidade de modernização e integração produtiva, devido à escassez de políticas contínuas de apoio técnico, infraestrutura rural deficiente, baixa articulação entre produtores e mercados, e
pouca diversificação produtiva. Essa situação limita o crescimento da produção local, reduz a renda das famílias rurais e dificulta a sustentabilidade econômica e ambiental do setor.
Público-Alvo: Agricultores familiares, Produtores rurais em geral, Empreendedores rurais e agroindustriais, Associ
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Percentual de execução física das ações previstas % 20,00 100,00 50,00 20,00 20,00 10,00
Unidade Responsável: 11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente e contínuo do Gabinete da Secretária de Agricultura, assegurando suporte administrativo, planejamento estratégico e articulação institucional para a implementação das políticas públicas agropecuárias municipais.
Suporte administrativo e secretarial ao Gabinete , Planejamento e acompanhamento das agendas institucionais, Gestão de comunicação interna e externa, Articulação com órgãos municipais, estaduais e federais, Elaboração de relatórios, pareceres e documentos técnicos,
Organização de reuniões, eventos e audiências públicas, Monitoramento e avaliação das políticas públicas agropecuárias. Detalhamento da Ação:
2.065 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura Atividade Manut períodica Exec. 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.070 - Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura Atividade Manut períodica Exec. 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a continuidade, eficiência e sustentabilidade das atividades rurais relacionadas à bovinocultura, por meio da manutenção da infraestrutura, capacitação técnica dos produtores, assistência técnica especializada e promoção de práticas
sustentáveis, visando o aumento da produtividade, a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Monitoramento Contínuo das Atividades Produtivas, Capacitação e Atualização dos Produtores, Suporte Técnico e Assistência, Manutenção da Infraestrutura Rural, Promoção da Sustentabilidade Ambiental, Fortalecimento da Organização Comunitária, Garantia do Suprimento
de Insumos. Detalhamento da Ação:
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar condições adequadas de trafegabilidade e segurança nas estradas do interior, por meio de serviços contínuos de manutenção, conservação e recuperação das vias rurais, garantindo o escoamento da produção agropecuária, o acesso da
população a serviços públicos essenciais e o fortalecimento da integração entre as comunidades rurais e a sede do município.
A ação compreende a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais e de acesso rural, abrangendo atividades como patrolamento, cascalhamento, compactação, drenagem superficial, limpeza de valetas, desobstrução de bueiros e
recuperação de pontes e mata-burros. Detalhamento da Ação:
2.660 - Emenda Aditiva 97 - Manutenção das Estradas do Interior Atividade Manut períodica Exec. 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 26.791.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 30 - Fomento à Agricultura e Pecuária Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer a produção agropecuária municipal por meio do apoio técnico, incentivo à modernização das práticas produtivas, ampliação da infraestrutura rural e promoção do acesso a mercados, com foco na geração de renda,
segurança alimentar e sustentabilidade das atividades no campo.
Objetivo: Promover o fortalecimento e a modernização da produção agropecuária local, por meio de políticas públicas que assegurem o acesso a recursos, assistência técnica, capacitação, tecnologia e mercados, contribuindo para a geração
de renda, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável.
Justificativa:
A agropecuária é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e segurança alimentar da população. No entanto, os produtores
locais enfrentam diversos obstáculos, como a carência de assistência técnica especializada, acesso limitado a insumos e tecnologias, e infraestrutura inadequada para a produção e comercialização.
Portanto, é imprescindível que a Secretaria de Agricultura implemente ações que promovam o fortalecimento e a modernização da produção agropecuária, por meio do suporte técnico, capacitação, fomento ao uso sustentável dos
recursos naturais e ampliação do acesso a mercados. Essas iniciativas visam aumentar a produtividade, garantir a sustentabilidade ambiental e melhorar a qualidade de vida das famílias rurais, especialmente aquelas vinculadas à
agricultura familiar.
Macroobjetivo: Acesso racional e equitativo a medicamentos essenc
Problema: A produção agropecuária municipal enfrenta desafios significativos, tais como a baixa produtividade, insuficiência de assistência técnica qualificada, limitações no acesso a tecnologias modernas e insumos, além da precariedade da
infraestrutura rural. Essas dificuldades resultam em baixa competitividade dos produtores, restrição da renda rural e comprometimento da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável da região.
Público-Alvo: Agricultores familiares, Produtores rurais de médio porte, Empreendedores rurais, Mulheres e jovens
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de comunidades rurais atendidas Quantidade 0,00 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00
Percentual de Execução da Obra % 5,00 100,00 50,00 15,00 20,00 10,00
Numero de produtores//agroindústrias/cooperativas apoiadas Quantidade 11,00 31,00 16,00 21,00 26,00 31,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades produtivas, sociais e econômicas no interior, promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais por meio do suporte técnico, manutenção da infraestrutura e valorização dos
recursos locais.
Detalhamento da Ação: Monitoramento e Suporte às Atividades Produtivas, Manutenção da Infraestrutura Rural, Capacitação e Assistência Técnica, Incentivo à Organização Comunitária, Promoção da Sustentabilidade Ambiental, Facilitação do Acesso a Serviços e Mercados.
2.073 - Manutenção das Atividades do Interior Atividade Manut períodica Exec. 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 14.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a continuidade das atividades do Programa Patrulha Rural, instituído pela Lei Municipal nº 2.715/2006, por meio da manutenção de máquinas, equipamentos e equipes, visando à execução de serviços de melhoria, recuperação e
conservação das estradas e acessos rurais, de forma a assegurar mobilidade, facilitar o escoamento da produção agropecuária e melhorar as condições de vida das comunidades do interior.
2.523 - Manutenção do Programa Patrulha Rural - Lei nº 2715/2006 Atividade Manut períodica Exec. 784.000,00 784.000,00 784.000,00 784.000,00 3.136.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
A ação compreende a execução contínua de serviços do Programa Patrulha Rural, instituído pela Lei Municipal nº 2.715/2006, destinados à manutenção, conservação e melhoria das estradas vicinais e acessos internos das comunidades rurais. Inclui o patrolamento,
cascalhamento, nivelamento, abertura e limpeza de valas, instalação e manutenção de bueiros, compactação e demais intervenções necessárias para garantir boas condições de trafegabilidade ao longo do ano. As atividades abrangem ainda a manutenção preventiva e corretiva
das máquinas e equipamentos utilizados, o abastecimento de combustíveis e lubrificantes, a reposição de peças, a contratação de serviços de apoio e o custeio das equipes responsáveis. O objetivo é assegurar a mobilidade rural, facilitar o transporte escolar e o escoamento da
produção agropecuária, além de promover a integração entre as áreas rurais e urbanas.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração racional dos recursos naturais, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição, programa de educação ambiental nas escolas da rede
municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veículo. Ações prioritárias: mananciais de abasteciemnto de água, Fundos de Vale, Parques Ambientais, arborização, reflorestamento como renda e nascentes.
Detalhamento da Ação:
Atividade Ações Ação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 2.554 - Emenda Aditiva 100 - Perfuração de Poços Artesianos e Distribuição de Água para as Comunidades
do Interior
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 0,00 0,00
2º Semestre 1,00 1,00 0,00 0,00
Total 2,00 2,00 0,00 0,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar um Restaurante Popular com infraestrutura adequada, que ofereça refeições nutricionalmente equilibradas a preços acessíveis para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, promovendo a segurança alimentar e
nutricional, o combate à fome e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social.
A ação consiste na construção de uma unidade física destinada à implantação do Restaurante Popular, equipamento público voltado à oferta de refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis, priorizando o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
social e insegurança alimentar e nutricional. O projeto inclui a elaboração e execução de obra com infraestrutura completa para preparo, armazenamento e distribuição de alimentos, contemplando áreas de cozinha industrial, câmaras frias, depósitos, refeitório, banheiros,
acessibilidade, sistema de ventilação e segurança alimentar, além de instalações hidráulicas, elétricas e de prevenção contra incêndio. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a uma alimentação saudável, contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional,
incentivar a utilização de gêneros produzidos pela agricultura familiar local e integrar-se a políticas públicas de inclusão social e combate à fome.
Detalhamento da Ação:
1.143 - Construção do Restaurante Popular Projeto Obra Ud 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o fortalecimento das agroindústrias, mercados de produtores e cooperativas da agricultura familiar, visando aumentar a agregação de valor aos produtos rurais, ampliar o acesso a mercados, fortalecer a organização produtiva e melhorar a
renda e a qualidade de vida dos agricultores familiares.
Detalhamento da Ação: Capacitação Técnica e Gerencial, Apoio na Estruturação das Agroindústrias, Fortalecimento dos Mercados do Produtor, Incentivo à Formação e Fortalecimento de Cooperativas, Acesso a Tecnologias e Inovação, Promoção de Redes de Comercialização.
Atividade Nº de agroindustrias/coop/produtores apoiados Quantidade 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 2.071 - Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura
Familiar
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Gerir e aplicar recursos destinados ao custeio e investimento das atividades do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) voltado a produtos de origem animal, garantindo a qualidade, a inocuidade e a conformidade legal da produção, processamento e
comercialização desses produtos no município.
O FMSIM/POA é um instrumento de gestão orçamentária e financeira que concentra recursos provenientes de taxas de inspeção, convênios, transferências e outras receitas vinculadas, destinados exclusivamente à execução das ações do Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal. As atividades financiadas pelo fundo incluem inspeções periódicas, análises laboratoriais, capacitação de produtores e manipuladores, aquisição de equipamentos e materiais para inspeção, manutenção de veículos e estrutura física, além de ações
de educação sanitária. O objetivo central é assegurar que os produtos de origem animal produzidos e comercializados no município atendam aos padrões de qualidade e segurança alimentar previstos na legislação federal, estadual e municipal, fortalecendo a credibilidade do
setor e a saúde da população.
Detalhamento da Ação:
2.583 - Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - FMSIM/POA Atividade Manut períodica Exec. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 22.236.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 33 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, incentivando práticas sustentáveis, protegendo os recursos naturais e assegurando condições adequadas de vida para a população.
Objetivo: Promover a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria da qualidade ambiental e o bem-estar da população, por meio de ações de educação
ambiental, controle, fiscalização e projetos de recuperação e proteção dos ecossistemas.
Justificativa: A proteção do meio ambiente é essencial para garantir qualidade de vida e sustentabilidade para as gerações futuras. O município tem a responsabilidade de desenvolver políticas e ações que reduzam os impactos ambientais,
promovam a educação ambiental e assegurem a preservação dos ecossistemas. Além disso, é dever do poder público cumprir normas ambientais, prevenindo riscos ambientais e atendendo às exigências da legislação ambiental.
Macroobjetivo: Preservação e Sustentabilidade Ambiental
Problema:
Degradação ambiental causada pelo descarte inadequado de resíduos, desmatamento e poluição.
Falta de conscientização da população sobre práticas de preservação e uso sustentável dos recursos naturais.
Insuficiência de ações integradas para proteção de áreas verdes, mananciais e biodiversidade.
Público-Alvo: Comunidade em geral, instituições e organizações da sociedade, orgão e entidades publicas
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Atividades Administrativas Realizadas Exec. 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00
nº de campanhas ambientais de educação realizadas Quantidade 0,00 12,00 3,00 3,00 3,00 3,00
Número de Ações de Paisagismo Executadas Exec. 0,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Número de Mudas Plantadas Quantidade 0,00 3.200.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00
Área de Unidade de Conservação Implantada Quantidade 0,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade Responsável: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente, implementando todas as ações de preservação e defesa do meio ambiente.
Detalhamento da Ação: A ação consiste na continuidade e ampliação das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente, com foco na implementação de políticas públicas e ações práticas voltadas à preservação, recuperação e defesa do meio ambiente.
2.076 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente Atividade Manut períodica Exec. 2.287.000,00 2.328.000,00 2.367.000,00 2.394.000,00 9.376.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a recuperação de áreas degradadas e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP), visando a recomposição da vegetação nativa, a proteção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade
ambiental do município.
Atividade hactare de área Ha 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 2.077 - Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação
permanente - APP
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
 Identificação e diagnóstico das áreas degradadas e APPs prioritárias para recuperação. Elaboração e execução de projetos técnicos de restauração ambiental e recomposição da vegetação nativa. Realização de plantios de mudas, semeaduras e manejo de espécies vegetais
nativas. Controle e erradicação de espécies exóticas invasoras. Proteção de nascentes, margens de rios e áreas sensíveis por meio de cercamento e isolamento. Monitoramento das áreas restauradas para garantir a regeneração natural e a sobrevivência das mudas.
Parcerias com entidades ambientais, ONGs e proprietários rurais para execução de projetos de reflorestamento. Ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância da recuperação de áreas degradadas.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover e apoiar iniciativas de educação ambiental voltadas à conscientização da população, fortalecendo práticas sustentáveis, preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos naturais, por meio de campanhas, palestras, oficinas e
ações educativas.
Planejamento e realização de campanhas de sensibilização ambiental para a comunidade. Promoção de palestras, workshops, oficinas e eventos educativos em escolas, instituições e espaços públicos. Produção e distribuição de materiais educativos (cartilhas, folders, vídeos,
mídias digitais). Parcerias com escolas, ONGs, associações comunitárias e entidades privadas para projetos de educação ambiental. Apoio a programas de coleta seletiva, reciclagem e uso sustentável dos recursos naturais. Incentivo à participação da população em atividades
de preservação, como plantio de árvores e mutirões de limpeza. Monitoramento dos resultados das ações educativas e avaliação do impacto na comunidade.
Detalhamento da Ação:
2.078 - Promover e apoiar a Educação Ambiental Atividade Educação Ambiental Camp/ações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a ampliação, preservação e manutenção da arborização urbana, bem como o paisagismo de áreas públicas, visando melhorar a qualidade ambiental, o conforto térmico, a estética urbana e a valorização dos espaços públicos.
Elaboração e atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana. Plantio de mudas em ruas, praças, parques e demais áreas públicas. Manutenção e monitoramento da arborização existente, com podas, tratamentos fitossanitários e remoção de árvores em risco.
Implantação e manutenção de projetos de paisagismo em áreas públicas e canteiros centrais. Aquisição de mudas, insumos e equipamentos necessários para as atividades de arborização e paisagismo. Realização de campanhas de conscientização da população sobre a
importância da arborização urbana. Parcerias com instituições e comunidade para ações de plantio e adoção de áreas verdes.
Detalhamento da Ação:
2.079 - Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização e Paisagismo Atividade Arborização e conservação Ações 2.806.000,00 2.628.000,00 2.761.000,00 2.874.000,00 11.069.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.082 - Implantação e manutenção de parques ambientais Atividade Implantação e Manutenção Ações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 60 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantação e manutenção de parques ambientais, instalando mais parques nos bairros. Implantar e manter parques ambientais, assegurando a conservação de áreas verdes, a proteção da biodiversidade, a oferta de espaços de lazer e educação
ambiental, além de promover o uso sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população.
 Implantação de novos parques ambientais, incluindo infraestrutura básica (trilhas, cercas, iluminação, bancos, áreas de lazer e sinalização). Manutenção periódica de áreas verdes, trilhas, equipamentos e estruturas já existentes. Recuperação de áreas degradadas dentro dos
parques, com plantio de mudas nativas e paisagismo. Realização de atividades de educação ambiental, trilhas ecológicas e eventos de sensibilização. Fiscalização e controle do uso dos parques para garantir conservação e segurança. Aquisição de insumos, equipamentos e
materiais necessários para manutenção e revitalização. Estabelecimento de parcerias com ONGs, escolas e universidades para ações de educação ambiental e monitoramento da fauna e flora.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar, conservar e gerir unidades de conservação, assegurando a proteção da biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a promoção de ações de educação ambiental e uso sustentável das áreas protegidas.
 Identificação, mapeamento e regularização das áreas destinadas à criação de unidades de conservação. Implantação de infraestrutura básica (cercas, trilhas, sinalizações, centros de visitantes e miradouros). Manutenção e revitalização das áreas já instituídas, com serviços de
limpeza, jardinagem, manejo de espécies invasoras e recuperação de áreas degradadas. Realização de atividades de monitoramento, fiscalização e vigilância ambiental, prevenindo ocupações irregulares e crimes ambientais. Desenvolvimento de programas de educação
ambiental, trilhas interpretativas e visitas guiadas. Aquisição de equipamentos e insumos necessários à gestão da unidade (veículos, ferramentas, EPIs, materiais educativos). Parcerias com instituições, ONGs, escolas e universidades para pesquisa, monitoramento e
sensibilização ambiental.
Detalhamento da Ação:
2.329 - Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação Atividade Implantação e Manutenção Ações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a proteção, segurança e conservação dos parques ambientais por meio da instalação de cercas, evitando invasões, deposição irregular de resíduos e danos à fauna e flora.
Levantamento das áreas dos parques ambientais que necessitam fechamento. Elaboração de projeto técnico para instalação de cercas de proteção (metálicas, de madeira ou alambrados). Execução de obras de instalação das cercas, portões e demais estruturas de acesso.
Manutenção e reparos periódicos em cercas já existentes para garantir a segurança. Prevenção de danos ambientais e contenção de áreas sensíveis por meio do isolamento físico. Parcerias e contratações de serviços especializados para instalação e manutenção de cercas. Detalhamento da Ação:
2.377 - Fechamento com cercas dos parque ambientais Atividade Manut períodica Exec. 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 27.845.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 34 - Limpeza Pública Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a eficiência e regularidade dos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, varrição de vias, manutenção de espaços públicos e gestão da coleta seletiva, visando um ambiente limpo, saudável e sustentável.
Objetivo: Executar ações contínuas de varrição, coleta de resíduos, manutenção e conservação de vias, praças e espaços públicos, bem como promover a correta destinação dos resíduos sólidos, garantindo a limpeza urbana, a saúde
pública e a qualidade ambiental.
Justificativa:
A limpeza pública é fundamental para garantir a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população, prevenindo doenças e preservando o meio ambiente. A manutenção regular de ruas, praças, parques e galerias pluviais
contribui para a prevenção de enchentes, controle de vetores e valorização dos espaços públicos.
Além disso, a gestão eficiente da coleta seletiva e a conscientização da população sobre o descarte adequado de resíduos são essenciais para reduzir impactos ambientais e otimizar recursos públicos.
Macroobjetivo: Limpeza Pública
Problema: A cidade enfrenta acúmulo de resíduos em vias públicas, descarte irregular de lixo e deficiências na varrição e coleta, causando poluição visual, proliferação de vetores, mau cheiro e riscos à saúde pública. Além disso, a baixa
adesão da população à coleta seletiva compromete a eficiência da gestão de resíduos e aumenta o volume enviado a aterros sanitários.
Público-Alvo: População em geral, comerciantes e prest de serv; coop e assoc de catadores, turistas
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Toneladas de Resíduos Coletados Toneladas 0,00 192.000,00 45.000,00 47.000,00 49.000,00 51.000,00
Quantidade de resíduos aterráveis Toneladas 0,00 184.000,00 43.000,00 45.000,00 47.000,00 49.000,00
Unidade Responsável: 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE Função: 17-Saneamento Subfunção: Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Executar e manter serviços contínuos de limpeza urbana, coleta, transporte, triagem, processamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, garantindo ambientes públicos limpos, saudáveis e sustentáveis, além de promover práticas de
reciclagem e redução do impacto ambiental.
Varrição, capina e roçada de vias públicas, praças e áreas de grande circulação. Coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, bem como transporte até as unidades de tratamento ou disposição final. Triagem e reciclagem, incentivando o reaproveitamento de
materiais recicláveis por meio de cooperativas e parcerias. Operação de ecopontos, unidades de transbordo e áreas de recebimento de resíduos especiais. Destinação adequada em aterros sanitários, unidades de compostagem ou outros meios ambientalmente corretos.
Manutenção e ampliação da coleta seletiva, com apoio às cooperativas de catadores. Ações de educação ambiental, voltadas para a redução da geração de resíduos e para o descarte consciente. Gestão de resíduos volumosos e entulhos, com operações específicas para
limpeza de áreas públicas.
Detalhamento da Ação:
2.441 - Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (RSU) Atividade Resíduos coletados Toneladas 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 511-Saneamento Básico Rural
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar, organizar e manter o sistema de coleta seletiva nas comunidades do interior, garantindo o recolhimento, transporte e destinação adequada de resíduos recicláveis, incentivando a reciclagem, reduzindo a quantidade de resíduos destinados
ao aterro sanitário e promovendo a conscientização ambientaos Recicláveis no Interior
A ação compreende todas as etapas do processo de coleta seletiva nas comunidades rurais, incluindo a disponibilização de pontos de coleta, transporte dos recicláveis até unidades de triagem, articulação com cooperativas e campanhas de sensibilização da população. Envolve
também a manutenção da frota de veículos utilizada na coleta, a logística das rotas e o monitoramento do volume de materiais recicláveis recolhidos Detalhamento da Ação:
2.617 - Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior Atividade Resíduos coletados Toneladas 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a operação adequada e ambientalmente segura do aterro sanitário, garantindo a correta destinação final dos resíduos sólidos urbanos, o controle ambiental, a prevenção de impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública,
conforme as normas técnicas e legislações vigentes.
Controle de entrada e pesagem de resíduos, registrando a quantidade e origem. Compactação e cobertura diária dos resíduos, conforme normas técnicas da ABNT (NBR 8419/1992). Monitoramento ambiental, com análises de solo, águas superficiais e subterrâneas, e controle
de gases (biogás). Manutenção de sistemas de drenagem de chorume e águas pluviais, evitando contaminações. Implantação e operação de sistemas de captação e tratamento do chorume (lixiviado). Acompanhamento da vida útil das células do aterro, planejando expansões
e encerramentos. Apoio a programas de coleta seletiva, reduzindo a quantidade de rejeitos enviados ao aterro. Manutenção da infraestrutura física do local, como cercas, portões, balança, estradas internas e áreas de apoio. Elaboração de relatórios técnicos e ambientais para
órgãos de controle, como IAT/IBAMA e Ministério Público.
Detalhamento da Ação:
2.385 - Gestão e Operação do Aterro Sanitário Atividade Ações Ação 830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00 3.320.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 27.100.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 35 - Proteção ao Consumidor Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, por meio de ações de atendimento, mediação de conflitos, fiscalização e educação para o consumo consciente.
Objetivo:
Garantir a continuidade do atendimento ao consumidor, assegurando a defesa de seus direitos conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Promover a orientação, mediação e resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Desenvolver ações de fiscalização e campanhas educativas sobre consumo consciente e direitos do consumidor.
Assegurar o funcionamento adequado da unidade do PROCON, com estrutura física, equipe técnica e recursos materiais.
Justificativa: Garantir a efetividade das normas de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990), promovendo o equilíbrio nas relações de consumo, prevenindo litígios judiciais e fortalecendo a cidadania. A presença do PROCON proporciona ao
consumidor um canal de atendimento gratuito, ágil e especializado para a resolução de conflitos, além de atuar de forma educativa e fiscalizatória para evitar abusos por parte do comércio e serviços.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema:
Desconhecimento da população sobre seus direitos e deveres como consumidores.
Aumento de conflitos entre consumidores e fornecedores, muitas vezes não solucionados extrajudicialmente.
Práticas abusivas e descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor por parte de fornecedores.
Público-Alvo: Consumidores em geral (PF e PJ), comunidade local, fornecedores e comerciantes
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Atendimentos Realizados Procon Atend. 0,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Número de Ações de Fiscalização Realizadas PROCON Atos 0,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Percentual de reclamações resolvidas - PROCON % 0,00 90,00 85,00 88,00 90,00 95,00
Unidade Responsável: 02.06 - UNIDADE DO PROCON Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar um atendimento eficiente e humanizado aos consumidores, solucionando conflitos de forma célere. Fiscalizar práticas comerciais para coibir abusos e garantir o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Promover ações de
educação e orientação sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Fortalecer os mecanismos de conciliação entre consumidores e fornecedores, prevenindo litígios judiciais. Melhorar a comunicação e os serviços do PROCON por meio de canais digitais e
presenciais.
 Atendimento presencial e online aos consumidores. Registro, análise e mediação de reclamações e denúncias. Elaboração de autos de infração e relatórios de fiscalização. Realização de campanhas educativas e palestras sobre direito do consumidor. Apoio em mutirões e
audiências de conciliação. Monitoramento de preços e práticas comerciais locais. Cooperação com órgãos estaduais e federais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Detalhamento da Ação:
2.086 - Gestão e Funcionamento do PROCON Municipal Atividade Atendimentos Atend. 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.784.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 36 - Administração Distrital Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a manutenção da infraestrutura urbana, o atendimento ágil às demandas da comunidade, a execução de serviços de zeladoria, além de fortalecer a participação social e a integração das ações municipais nos distritos.
Busca ainda garantir uma gestão regional eficiente, com planejamento, monitoramento e uso otimizado dos recursos públicos, assegurando a melhoria contínua dos serviços e da qualidade de vida da população local.
Objetivo: Garantir a descentralização administrativa e o atendimento eficaz das demandas locais, por meio da gestão direta no distrito, promovendo a manutenção da infraestrutura pública, a integração com as comunidades e a agilidade na
prestação de serviços municipais.
Justificativa:
A Administração Distrital desempenha um papel estratégico na descentralização da gestão municipal, aproximando o poder público das comunidades e garantindo maior eficiência na prestação de serviços. A atuação direta nos
distritos permite um atendimento mais ágil às demandas da população, reduzindo a burocracia e melhorando a qualidade de vida nos bairros.
Além disso, a manutenção regular da infraestrutura urbana, como vias, praças e equipamentos públicos, é essencial para a valorização dos espaços coletivos, segurança da comunidade e fortalecimento do sentimento de
pertencimento.
O programa também busca fortalecer a participação social, por meio do diálogo permanente com conselhos locais, associações de moradores e lideranças comunitárias, integrando as políticas municipais às reais necessidades da
população. Assim, a Administração Distrital contribui para uma gestão mais eficaz, participativa e transparente, alinhada aos princípios da boa governança pública.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema:
A população dos distritos e bairros enfrenta dificuldades no acesso rápido e eficaz aos serviços municipais, devido à centralização de processos administrativos, à falta de manutenção regular de espaços públicos e à baixa
integração entre a gestão central e as comunidades locais. Essa situação gera atrasos na execução de serviços de zeladoria, carências na conservação da infraestrutura urbana e redução da qualidade do atendimento às demandas
comunitárias.
Além disso, a participação social ainda é limitada em algumas regiões, o que prejudica a identificação de prioridades e a formulação de políticas locais alinhadas às reais necessidades da população.
Público-Alvo: População residente no distrito, conselhos locais, entidades comunitárias, lideranças regionais
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de demandas atendidas Quantidade 0,00 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Unidade Responsável: 14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Administração Distrital
Detalhamento da Ação:
2.087 - Administração Distrital Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 570.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 39 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Manter e aprimorar continuamente a qualidade do ensino na rede municipal, por meio da gestão eficiente de recursos humanos, pedagógicos, financeiros e estruturais, assegurando condições adequadas para a oferta de educação
inclusiva, equitativa e de qualidade em todas as etapas e modalidades de ensino.
Objetivo:
Promover capacitações continuada aos professores, com foco na alfabetização e alfabetização matemática, história, geografia, ciências, língua inglesa;
Proporcionar formação continuada aos gestores das escolas e CMEIS.
Ofertar apoio pedagógico, em contraturno, para 100% das escolas municipais.
Prover todos os CMEIS com brinquedoteca.
Ampliar as turmas de atendimento a Jovens e Adultos, incluindo a população privada de liberdade, com necessidades especiais e estrangeiros.
Assegurar a oferta, a qualidade e a universalização do ensino na rede pública municipal, por meio da execução de ações de manutenção, expansão e aprimoramento da infraestrutura, dos recursos humanos, pedagógicos e
administrativos, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes, em conformidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Municipal de Educação.
Justificativa:
A manutenção e o desenvolvimento do ensino municipal são essenciais para garantir o funcionamento adequado das unidades escolares, promover a valorização dos profissionais da educação, oferecer recursos pedagógicos
adequados e assegurar a inclusão educacional. Essas ações contribuem para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, fortalecem a aprendizagem, reduzem as desigualdades e promovem a formação integral
dos estudantes, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes nacionais de educação.
Macroobjetivo: Garantia da Qualidade do Ensino Municipal
Problema: A insuficiência de recursos, a carência de infraestrutura adequada, a defasagem pedagógica e a falta de atualização contínua dos profissionais da educação comprometem a qualidade do ensino e dificultam a oferta de uma
educação equitativa, segura e alinhada às necessidades dos estudantes.
Público-Alvo: Estudantes da rede munic, profissionais da educação e comunidade escolar
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Professores Participantes de Formação Continuada Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ampliação do nº de vagas no ensino Fundamental I % 0,00 0,00 17,00 20,00 25,00 30,00
Ampliação do apoio pedagógico - contraturno % 0,00 0,00 6,00 15,00 18,00 20,00
Reduzir a taxa de evasão escolar e reprovaçao por frequência % 9,00 0,00 7,00 5,00 0,00 0,00
Reduzir a taxa de reprovação por desempenho % 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ampliação do número de atendimentos das crianças de 0 a 3 anos % 0,00 0,00 92,30 96,76 98,00 100,00
Unidade Responsável: 07.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e a qualidade das atividades de alfabetização de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal, assegurando infraestrutura, recursos humanos, materiais e apoio pedagógico necessários para a inclusão
educacional, a redução do analfabetismo e a ampliação das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
 A ação contempla as atividades e os recursos necessários para manter e aprimorar as turmas de alfabetização de jovens e adultos EJA, incluindo: Pagamento de pessoal e encargos sociais dos professores e profissionais envolvidos diretamente no atendimento; Aquisição de
materiais pedagógicos, de consumo e de expediente específicos para a alfabetização; Manutenção, reparo e adequação de mobiliário e equipamentos utilizados nas turmas de EJA; Aquisição e atualização de equipamentos de informática e recursos tecnológicos de apoio ao
ensino; Realização de programas e projetos complementares de incentivo à permanência e conclusão da etapa de alfabetização; Capacitação e formação continuada de professores e equipe pedagógica voltada à EJA; Custos com serviços de utilidade pública (energia elétrica,
água, telefonia, internet) e apoio logístico às atividades; Monitoramento, avaliação e registro das atividades, garantindo conformidade com a legislação educacional e com as metas do Plano Municipal de Educação.
Detalhamento da Ação:
2.100 - Manutenção das Atividades da Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA Atividade Manut períodica Exec. 215.000,00 215.000,00 215.000,00 215.000,00 860.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 66 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Pontual
2026 2027 2028 2029
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a execução efetiva do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), promovendo a proteção, a ressocialização e o desenvolvimento integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas municipais.
Disponibilizar unidades adequadas para a execução das medidas socioeducativas, garantindo infraestrutura, equipe técnica qualificada e recursos necessários. Promover treinamentos para agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais
envolvidos, visando aprimorar práticas e atendimento humanizado. Integrar as ações do PMAS com políticas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública para atendimento integral dos adolescentes. Detalhamento da Ação:
2.453 - Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) Atividade Manut períodica Exec. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 367-Educação Especial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação vigente, garantindo a valorização, a permanência e a
motivação desses profissionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.
 A ação contempla a execução de despesas com recursos do FUNDEB correspondentes ao mínimo de 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo: Pagamento de vencimentos, salários, gratificações e adicionais;
Encargos sociais e trabalhistas; Remuneração de horas-atividade e demais vantagens previstas em lei ou regulamento; Pagamento de férias, 13º salário e abonos legais; Cumprimento de pisos salariais nacionais e planos de carreira; Garantia de recursos para substituições e
contratações temporárias necessárias à continuidade das atividades escolares; Registro e controle da execução financeira, garantindo conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e com as orientações do FNDE e dos órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.098 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% Atividade Manut períodica Exec. 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 10.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela de até 30% em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) da educação básica pública, conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, contribuindo para a melhoria da
infraestrutura escolar, aquisição de materiais, capacitação de profissionais e demais investimentos necessários à qualidade do ensino.
 A ação contempla a execução de despesas custeadas com recursos do FUNDEB correspondentes à parcela de até 30% destinada a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para uso pedagógico e
administrativo; Manutenção, reforma e ampliação de unidades escolares; Aquisição de equipamentos e mobiliário para salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de recreação e espaços administrativos; Capacitação e formação continuada de profissionais da educação
básica; Contratação de serviços de apoio pedagógico e administrativo ligados diretamente ao ensino; Transporte escolar para alunos da educação básica, quando previsto no PNE e legislação municipal; Implantação ou atualização de recursos de tecnologia educacional;
Pagamento de despesas operacionais indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares (energia elétrica, água, internet, telefonia e limpeza), quando vinculadas ao MDE; Registro, acompanhamento e prestação de contas conforme orientações do FNDE e órgãos de
controle.
Detalhamento da Ação:
2.099 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% Atividade Manut períodica Exec. 1.650.000,00 1.750.000,00 1.850.000,00 1.950.000,00 7.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 67 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta e o funcionamento contínuo dos serviços de Educação Especial na rede pública municipal de ensino, promovendo a inclusão e o atendimento educacional especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro
autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, assegurando condições adequadas de aprendizagem e participação.
A ação contempla atividades e recursos necessários à manutenção das atividades da Educação Especial, incluindo: Custos com pessoal especializado (professores de AEE, intérpretes de Libras, cuidadores e auxiliares); Aquisição e manutenção de materiais pedagógicos
acessíveis, equipamentos adaptados e recursos de tecnologia assistiva; Adequação de espaços físicos para acessibilidade, conforme normas vigentes (NBR 9050 e legislação correlata); Transporte adaptado para alunos que necessitem; Capacitação e formação continuada
dos profissionais envolvidos no atendimento; Desenvolvimento de programas e projetos voltados à inclusão escolar; Apoio à elaboração e acompanhamento de planos pedagógicos individualizados; Ações de articulação com famílias e órgãos de apoio especializados;
Monitoramento, avaliação e registro das atividades e resultados do atendimento especializado.
Detalhamento da Ação:
2.427 - Manutenção das Atividades da Educação Especial Atividade Manut períodica Exec. 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 364-Ensino Superior
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e a qualidade das atividades de ensino superior mantidas ou apoiadas pelo município, assegurando infraestrutura, recursos humanos, materiais e apoio institucional necessários ao desenvolvimento acadêmico,
científico e cultural.
 A ação contempla as atividades e recursos necessários para manter e apoiar o ensino superior no município, incluindo: Pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais envolvidos nas atividades acadêmicas e administrativas; Aquisição de materiais didáticos, de
consumo e permanentes; Manutenção, conservação e adequação de prédios, instalações e equipamentos; Oferta de serviços de apoio acadêmico, administrativo e tecnológico; Realização ou apoio a eventos científicos, culturais e de extensão universitária; Custos com serviços
de utilidade pública (energia elétrica, água, telefonia, internet) e manutenção predial; Apoio a programas de capacitação, pesquisa e extensão vinculados ao ensino superior; Registro, monitoramento e avaliação das ações, garantindo conformidade com as diretrizes educacionais
e a legislação aplicável; Manutenção da estrada de acesso a UAB.
Detalhamento da Ação:
2.177 - Manuteção das Atividades do Ensino Superior Atividade Manut períodica Exec. 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Página 68 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação, garantindo suporte administrativo, técnico e financeiro para o exercício de suas atribuições legais de normatização, acompanhamento, avaliação e deliberação sobre as políticas
públicas de educação no município.
 A ação contempla a execução de atividades e fornecimento de recursos necessários para a manutenção do Conselho Municipal de Educação, incluindo: Apoio administrativo e logístico para reuniões ordinárias e extraordinárias; Aquisição de materiais de expediente e
consumo; Custos com serviços de utilidade pública, transporte e comunicação; Capacitação e atualização dos conselheiros sobre legislação educacional, gestão e controle social; Divulgação de resoluções, pareceres, atas e demais documentos oficiais; Apoio à elaboração e
acompanhamento de planos, programas e políticas educacionais; Garantia de espaço físico adequado e infraestrutura para o funcionamento das atividades do colegiado.
Detalhamento da Ação:
2.094 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação Atividade Manut períodica Exec. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a oferta e o funcionamento contínuo da educação em tempo integral na rede pública municipal, proporcionando aos estudantes oportunidades ampliadas de aprendizagem, desenvolvimento integral e participação em atividades
pedagógicas, culturais, esportivas e de cidadania, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Integral.
 A ação contempla as atividades e recursos necessários para manter a oferta de educação integral, incluindo: Organização e execução de atividades pedagógicas, culturais, artísticas, esportivas e socioeducativas no contraturno escolar; Contratação e manutenção de
profissionais para atendimento nas atividades de educação integral; Aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, artísticos e de consumo para uso nas atividades; Disponibilização de espaços adequados para o desenvolvimento das ações, incluindo manutenção e adaptação
de salas, quadras e áreas externas; Oferta de alimentação escolar complementar, conforme a carga horária ampliada; Capacitação de professores e monitores para atuação na educação integral; Transporte escolar, quando necessário, para atendimento dos estudantes;
Monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas, garantindo a qualidade e alinhamento às diretrizes do programa.
Detalhamento da Ação:
2.097 - Manutenção das Atividades da Educação Integral Atividade Manut períodica Exec. 275.000,00 275.000,00 282.000,00 283.000,00 1.115.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação vigente, garantindo a valorização, a permanência e a
motivação desses profissionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.
 A ação contempla a execução de despesas com recursos do FUNDEB correspondentes ao mínimo de 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo: Pagamento de vencimentos, salários, gratificações e adicionais;
Encargos sociais e trabalhistas; Remuneração de horas-atividade e demais vantagens previstas em lei ou regulamento; Pagamento de férias, 13º salário e abonos legais; Cumprimento de pisos salariais nacionais e planos de carreira; Garantia de recursos para substituições e
contratações temporárias necessárias à continuidade das atividades escolares; Registro e controle da execução financeira, garantindo conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e com as orientações do FNDE e dos órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.098 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% Atividade Manut períodica Exec. 24.800.000,00 24.900.000,00 25.000.000,00 25.100.000,00 99.800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 69 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela de até 30% em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) da educação básica pública, conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, contribuindo para a melhoria da
infraestrutura escolar, aquisição de materiais, capacitação de profissionais e demais investimentos necessários à qualidade do ensino.
 A ação contempla a execução de despesas custeadas com recursos do FUNDEB correspondentes à parcela de até 30% destinada a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para uso pedagógico e
administrativo; Manutenção, reforma e ampliação de unidades escolares; Aquisição de equipamentos e mobiliário para salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de recreação e espaços administrativos; Capacitação e formação continuada de profissionais da educação
básica; Contratação de serviços de apoio pedagógico e administrativo ligados diretamente ao ensino; Transporte escolar para alunos da educação básica, quando previsto no PNE e legislação municipal; Implantação ou atualização de recursos de tecnologia educacional;
Pagamento de despesas operacionais indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares (energia elétrica, água, internet, telefonia e limpeza), quando vinculadas ao MDE; Registro, acompanhamento e prestação de contas conforme orientações do FNDE e órgãos de
controle.
Detalhamento da Ação:
2.099 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% Atividade Manut períodica Exec. 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.270.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e a qualidade do ensino fundamental na rede pública municipal, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e de apoio, em conformidade com as
diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Municipal de Educação.
A ação contempla a execução de atividades e a provisão de recursos necessários à manutenção das unidades escolares que ofertam ensino fundamental, abrangendo: Pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais diretamente envolvidos no ensino; Aquisição de
materiais pedagógicos, de expediente e de consumo; Aquisição e manutenção de equipamentos e mobiliário; Capacitação e formação continuada de professores e equipe pedagógica; Custos com serviços de utilidade pública (energia elétrica, água, telefonia, internet) e
terceirizações necessárias ao funcionamento; Monitoramento, avaliação e registro das atividades, garantindo conformidade com a legislação educacional e as metas do Plano Municipal de Educação.
Detalhamento da Ação:
2.276 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Atividade Manut períodica Exec. 13.841.000,00 13.941.000,00 14.041.000,00 14.441.000,00 56.264.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Colaborar com a execução das atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) no município, em parceria com a Polícia Militar e as instituições de ensino, visando prevenir o uso de drogas e a violência entre crianças e
adolescentes, promovendo a cidadania, a autoestima e a tomada de decisões seguras.
A ação contempla o apoio logístico, administrativo e financeiro necessário à realização das atividades do PROERD nas escolas municipais e, quando aplicável, em instituições da rede estadual e particular conveniadas, incluindo: Fornecimento de material didático e de apoio para
as aulas e atividades do programa; Disponibilização de espaços físicos adequados para encontros, palestras e formaturas; Apoio na organização e divulgação das atividades do PROERD junto à comunidade escolar; Aquisição de brindes e materiais para eventos de
encerramento e motivacionais, quando previstos; Registro e acompanhamento das atividades para avaliação de resultados e prestação de contas.
Detalhamento da Ação:
2.337 - Apoio as ações do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás drogras Atividade Manut períodica Exec. 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 70 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Contratação de profissionais da área da psicologia e assistência social prevista na Lei Federal nº 13.935/19, na rede pública municipal.
Detalhamento da Ação:
2.451 - Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/19 Atividade Ações Ação 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação vigente, garantindo a valorização, a permanência e a
motivação desses profissionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.
 A ação contempla a execução de despesas com recursos do FUNDEB correspondentes ao mínimo de 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo: Pagamento de vencimentos, salários, gratificações e adicionais;
Encargos sociais e trabalhistas; Remuneração de horas-atividade e demais vantagens previstas em lei ou regulamento; Pagamento de férias, 13º salário e abonos legais; Cumprimento de pisos salariais nacionais e planos de carreira; Garantia de recursos para substituições e
contratações temporárias necessárias à continuidade das atividades escolares; Registro e controle da execução financeira, garantindo conformidade com a Lei nº 14.113/2020 e com as orientações do FNDE e dos órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.098 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% Atividade Manut períodica Exec. 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 58.800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB parcela de até 30% em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) da educação básica pública, conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, contribuindo para a melhoria da
infraestrutura escolar, aquisição de materiais, capacitação de profissionais e demais investimentos necessários à qualidade do ensino.
2.099 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% Atividade Manut períodica Exec. 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 71 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
 A ação contempla a execução de despesas custeadas com recursos do FUNDEB correspondentes à parcela de até 30% destinada a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo: Aquisição de materiais de consumo e permanentes para uso pedagógico e
administrativo; Manutenção, reforma e ampliação de unidades escolares; Aquisição de equipamentos e mobiliário para salas de aula, bibliotecas, laboratórios, áreas de recreação e espaços administrativos; Capacitação e formação continuada de profissionais da educação
básica; Contratação de serviços de apoio pedagógico e administrativo ligados diretamente ao ensino; Transporte escolar para alunos da educação básica, quando previsto no PNE e legislação municipal; Implantação ou atualização de recursos de tecnologia educacional;
Pagamento de despesas operacionais indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares (energia elétrica, água, internet, telefonia e limpeza), quando vinculadas ao MDE; Registro, acompanhamento e prestação de contas conforme orientações do FNDE e órgãos de
controle.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e a qualidade da educação infantil na rede pública municipal, garantindo infraestrutura, recursos humanos, materiais e apoio necessários ao desenvolvimento integral das crianças, em conformidade com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Municipal de Educação.
A ação contempla a execução de atividades e a provisão de recursos necessários para manter e aprimorar as unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), incluindo: Pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais da educação infantil; Aquisição de
materiais pedagógicos, de expediente, de limpeza e de consumo; Manutenção, reparo e adequação de equipamentos e mobiliário; Aquisição e atualização de equipamentos de informática e recursos tecnológicos voltados ao ensino; Capacitação e formação continuada de
professores e demais profissionais da educação infantil; Custos com serviços de utilidade pública (energia elétrica, água, telefonia, internet) e terceirizações essenciais; Monitoramento, avaliação e registro das atividades, garantindo conformidade com a legislação educacional e
as metas do Plano Municipal de Educação.
Detalhamento da Ação:
2.176 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Atividade Manut períodica Exec. 8.320.000,00 8.465.000,00 8.650.000,00 8.845.000,00 34.280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 272.689.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 40 - Fomento e difusão cultural Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover, valorizar e democratizar o acesso às manifestações culturais e artísticas do município, incentivando a produção local, a preservação das tradições e o fortalecimento da identidade cultural, como instrumentos de inclusão
social e desenvolvimento comunitário.
Objetivo: Promover, fortalecer e democratizar o acesso à cultura no município, incentivando a valorização das manifestações artísticas e culturais locais, o resgate das tradições, a formação de público e artistas, e o estímulo à criatividade e
inovação, contribuindo para o desenvolvimento social e a identidade cultural da comunidade.
Justificativa:
A cultura é um direito constitucional e elemento essencial para o desenvolvimento social e humano. A ausência de políticas públicas contínuas de fomento difusão cultural contribui para a exclusão social, a perda de identidade e a
falta de oportunidades para artistas e produtores locais. O programa busca garantir que a população tenha acesso a bens culturais, incentivando a criação, a preservação e a disseminação das manifestações culturais e artísticas,
fortalecendo a identidade local, a cidadania e a economia criativa.
Macroobjetivo: Fomento e Difusão Cultural
Problema:
Baixo acesso da população às atividades culturais, especialmente em áreas periféricas ou comunidades do interior.
Falta de incentivos estruturados para artistas e produtores culturais locais, dificultando a produção e circulação de obras artísticas.
Desvalorização das tradições e do patrimônio cultural, com risco de perda da memória coletiva.
Carência de políticas públicas contínuas para formação de público e fomento à cultura.
Público-Alvo: População em geral, artistas, estudantes, comunidades tradicionais, instituiçoes educ e culturais
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de eventos culturais realizados Eventos 0,00 0,00 20,00 25,00 30,00 40,00
Numero de artistas apoiados Atend. 0,00 0,00 50,00 80,00 100,00 120,00
Número de Alunos Matriculados e Atendidos na Escola de Artes Quantidade 0,00 0,00 100,00 120,00 150,00 180,00
Percentual de Execução da Obra % 0,00 0,00 10,00 40,00 60,00 100,00
Unidade Responsável: 07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13-Cultura Subfunção: Subfunção: 392-Difusão Cultural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Planejar, executar e concluir as obras de construção e estruturação do Teatro Municipal, visando oferecer um espaço cultural adequado para apresentações artísticas, eventos culturais, espetáculos e atividades de formação, promovendo o acesso
da população à cultura e incentivando a produção cultural local.
Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares (estrutural, elétrico, hidráulico e acústico). Execução da obra civil, envolvendo fundações, alvenaria, cobertura, pavimentação, acabamentos e instalações. Adequação da infraestrutura de acessibilidade, garantindo o
cumprimento das normas de inclusão (NBR 9050). Aquisição e instalação de equipamentos cênicos e técnicos, como iluminação, sonorização, cadeiras, cortinas e sistemas de climatização. Ações de paisagismo e urbanização do entorno, com calçadas, estacionamento e áreas
externas. Contratação de serviços técnicos de supervisão e fiscalização da obra, para garantir a qualidade e conformidade com o projeto. Entrega da unidade concluída, com emissão de relatórios técnicos e documentação necessária para operação.
Detalhamento da Ação:
1.140 - Construção e Estruturação do Teatro Municipal Projeto Obra Ud 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura Atividade Manut períodica Exec. 2.451.000,00 2.476.000,00 2.512.000,00 2.548.000,00 9.987.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e eficiente do Departamento de Cultura, por meio da manutenção administrativa, operacional e de infraestrutura necessária para o planejamento e execução das políticas culturais do município.
 Custeio de despesas com pessoal, encargos e capacitação. Aquisição de materiais de consumo e permanentes. Manutenção predial, de equipamentos e veículos. Serviços de apoio administrativo, comunicação e tecnologia. Despesas com energia elétrica, água, telefonia e
internet. Contratação de serviços essenciais para o funcionamento do setor. Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover, apoiar e organizar as festividades e datas comemorativas do município, fortalecendo as tradições culturais, incentivando a participação comunitária e contribuindo para a preservação da identidade cultural local.
Planejamento e realização de eventos alusivos a datas comemorativas e festividades municipais, cívicas e culturais (ex.: aniversário do município, festas tradicionais, festivais, celebrações natalinas, páscoa, entre outros). Apoio logístico, contratação de serviços, artistas e
estruturas necessárias (palcos, sonorização, iluminação, decoração, etc.). Desenvolvimento de campanhas de divulgação e ações de promoção cultural ligadas às comemorações. Parcerias com entidades culturais, escolas e instituições para fomentar a participação da
comunidade. Aquisição de materiais e insumos para a execução dos eventos e atividades comemorativas.
Detalhamento da Ação:
2.180 - Fomento às Festividades e Datas Comemorativas Atividade Eventos Eventos 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 28.940.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 11,00
2º Semestre 0,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 2,00 2,00 12,00 17,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Valorizar as tradições gaúchas e fomentar as manifestações culturais típicas do tradicionalismo, apoiando a realização da Semana Farroupilha e do Festival de Etnias e Patrimônios Tradicionalistas (FEPART), conforme previsto na Lei nº 4.956/2017,
como forma de preservar e difundir a identidade cultural local.
Apoio logístico, financeiro e institucional à realização da Semana Farroupilha e do FEPART. Organização de eventos, apresentações artísticas, desfiles, bailes e atividades culturais alusivas ao tradicionalismo gaúcho. Incentivo a grupos tradicionalistas, entidades culturais e
CTGs para participação e promoção das festividades. Aquisição de materiais, contratação de serviços e estrutura de apoio (palcos, som, iluminação, decoração, segurança, etc.). Divulgação das atividades e eventos, garantindo o acesso da comunidade. Parcerias com
entidades e associações tradicionalistas para a realização das programações culturais. Fomento à preservação do patrimônio imaterial relacionado à cultura gaúcha, de acordo com a legislação vigente.
Detalhamento da Ação:
2.335 - Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 Atividade Eventos Eventos 115.000,00 125.000,00 135.000,00 150.000,00 525.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.338 - Apoio Cultural ao Baile da Rainha dos Bairros Atividade Eventos Eventos 80.000,00 92.000,00 110.000,00 116.000,00 398.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover e apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros, incentivando a participação comunitária, o fortalecimento da cultura local e a valorização das tradições do município.
Organização e apoio logístico ao Baile da Rainha dos Bairros, incluindo planejamento, contratação de serviços e infraestrutura necessária (som, iluminação, decoração e segurança). Incentivo à participação das comunidades e associações de bairros no evento.
Desenvolvimento de campanhas de divulgação, buscando maior envolvimento da população. Apoio à premiação, ornamentação e demais ações que valorizem o caráter cultural e social do evento. Parcerias com entidades, empresas locais e associações para fortalecimento do
evento como expressão cultural do município.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Valorizar e incentivar os artistas do município por meio de apoio à produção, promoção e difusão de suas obras, fortalecendo a cultura local, a geração de renda e a identidade artística da comunidade.
Concessão de apoio financeiro ou logístico para artistas e grupos culturais locais (editais, premiações, bolsas e patrocínios). Promoção de exposições, shows, apresentações e feiras culturais para divulgação dos trabalhos dos artistas do município. Parcerias com instituições
culturais, educacionais e empresas para potencializar a visibilidade dos artistas locais. Realização de oficinas, cursos e capacitações voltadas ao desenvolvimento das habilidades artísticas. Apoio à participação de artistas locais em eventos regionais, estaduais e nacionais,
ampliando o alcance das produções culturais do município.
Detalhamento da Ação:
2.340 - Fomento aos Artistas Locais Atividade Atendimentos Atend. 440.000,00 510.000,00 575.000,00 635.000,00 2.160.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a administração eficiente e a aplicação adequada dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, garantindo o financiamento de projetos, programas e ações que promovam o desenvolvimento cultural e a valorização das expressões
artísticas do município.
Planejamento e execução orçamentária e financeira dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura. Análise e seleção de projetos culturais por meio de editais, chamamentos públicos ou convênios. Apoio a ações culturais, artistas, grupos e instituições por meio de
fomento direto ou indireto. Gestão dos processos de prestação de contas e acompanhamento da execução dos projetos financiados. Promoção da transparência na utilização dos recursos e divulgação das ações apoiadas pelo fundo. Articulação com o Conselho Municipal de
Cultura e outras instâncias para definição de prioridades de investimentos culturais.
Detalhamento da Ação:
2.392 - Gestão do Fundo Municipal de Cultura Atividade Ações Ação 690.000,00 745.000,00 815.000,00 875.000,00 3.125.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.393 - Manutenção das Atividades do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado Atividade Ações Ação 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a continuidade e a qualidade das atividades culturais, esportivas e sociais desenvolvidas no CEU, promovendo a inclusão social, o acesso à cultura, à educação e ao esporte, fortalecendo a cidadania e a integração comunitária.
Planejamento, coordenação e execução das ações culturais e esportivas oferecidas pelo CEU. Manutenção da estrutura física, equipamentos e espaços do Centro de Artes e Esportes Unificado. Apoio logístico e administrativo às oficinas, cursos, campeonatos, apresentações
artísticas e eventos comunitários. Promoção de atividades de lazer e formação cidadã para crianças, jovens, adultos e idosos. Parcerias com instituições, escolas e organizações sociais para ampliação da oferta de atividades. Custos com materiais, serviços e recursos
humanos necessários para o funcionamento contínuo do espaço.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a execução efetiva do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), promovendo a proteção, a ressocialização e o desenvolvimento integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas municipais.
Disponibilizar unidades adequadas para a execução das medidas socioeducativas, garantindo infraestrutura, equipe técnica qualificada e recursos necessários. Promover treinamentos para agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais
envolvidos, visando aprimorar práticas e atendimento humanizado. Integrar as ações do PMAS com políticas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública para atendimento integral dos adolescentes. Detalhamento da Ação:
2.453 - Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) Atividade Manut períodica Exec. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo da Escola de Artes, promovendo a formação artística, cultural e educacional, por meio de cursos, oficinas e atividades que estimulem a criatividade, a inclusão social e o desenvolvimento de talentos locais.
Planejamento, coordenação e execução das atividades pedagógicas e culturais ofertadas pela Escola de Artes (dança, música, teatro, artes visuais, etc.). Manutenção da infraestrutura física e dos equipamentos da escola, incluindo reparos, limpeza, conservação e
modernização. Capacitação e contratação de profissionais e instrutores para ministrar oficinas e cursos. Aquisição de materiais de consumo, instrumentos musicais, figurinos, equipamentos de som, iluminação e demais itens necessários. Realização de apresentações, mostras
culturais e exposições como resultado das atividades formativas. Parcerias com escolas, entidades culturais e organizações sociais para ampliar o acesso à formação artística. Ações de divulgação para incentivo da participação da comunidade.
Detalhamento da Ação:
2.513 - Manutenção das Atividades da Escola de Artes Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 48.615.000,00
Página 76 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 41 - Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, incentivando o esporte amador, fortalecendo as categorias de base e apoiando as equipes de rendimento, de modo a promover inclusão social, integração comunitária e
valorização do esporte como instrumento de desenvolvimento humano.
Objetivo: Promover o incentivo ao esporte amador, o fortalecimento das categorias de base e o apoio às equipes de rendimento, ampliando as oportunidades de iniciação esportiva, fomentando a participação comunitária em atividades
organizadas e assegurando condições para que atletas e equipes representem o município em competições regionais, estaduais e nacionais, contribuindo para a inclusão social, a cidadania e a qualidade de vida da população.
Justificativa:
O esporte é uma ferramenta estratégica para a promoção da saúde, da cidadania, da disciplina e da inclusão social. Investir em projetos de incentivo ao esporte amador, apoio às categorias de base e desenvolvimento de equipes
de rendimento possibilita a formação integral de crianças e jovens, além de garantir visibilidade ao município em competições regionais, estaduais e nacionais. Dessa forma, o programa contribui para ampliar as oportunidades
esportivas, fortalecer o esporte comunitário e estimular a valorização de atletas e equipes locais.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: O município apresenta baixa oferta de projetos e atividades que incentivem a iniciação esportiva e a formação de atletas, bem como recursos limitados para apoiar o esporte amador e de rendimento. Essa realidade reduz as
oportunidades de participação da população em atividades organizadas, limita o surgimento de talentos esportivos locais e enfraquece a representatividade do município em competições.
Público-Alvo: crianças, adolescentes e jovens; atletas amadores e profissionais, equipes de rendimento, comunidade
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de equipes de rendimento apoiadas Quantidade 37,00 44,00 37,00 40,00 42,00 44,00
Nº de competições esportivas apoiadas/realizadas Quantidade 36,00 40,00 37,00 38,00 39,00 40,00
Nº de atletas atendidos em escolinhas sociais e categorias de base Quantidade 1.950,00 2.350,00 2.050,00 2.150,00 2.250,00 2.350,00
Nº de eventos recreativos e de lazer apoiados realizados Quantidade 45,00 53,00 47,00 49,00 51,00 53,00
Nº de atividade de saúde e qualidade de vida realizadas/ apoiadas Quantidade 16,00 24,00 18,00 20,00 22,00 24,00
Nº de atividades realizadas no centro aquático Quantidade 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00
Nº de atletas atendidos na terceira idade Quantidade 570,00 1.000,00 700,00 800,00 900,00 1.000,00
Ampliar/implantar programas de inclusão esportiva Quantidade 55,00 100,00 70,00 80,00 90,00 100,00
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer as modalidades de luta olímpicas (como judô, taekwondo, boxe, wrestling e karatê) em Pato Branco, promovendo infraestrutura adequada, formação técnica e oportunidades para atletas, treinadores e clubes, alinhado às diretrizes do
Comitê Olímpico Brasileiro.
Detalhamento da Ação: Infraestrutura e Equipamentos, Formação e Capacitação Técnica, Apoio Financeiro e Logístico, Parcerias e Convênios, Incentivo à Popularização e Inclusão.
2.363 - Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro Atividade Manut períodica Exec. 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 164.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o suporte financeiro, logístico e técnico necessário para que atletas, equipes e representantes esportivos de Pato Branco possam participar de competições oficiais em âmbito municipal, estadual, regional e nacional, fortalecendo a
representatividade e o desenvolvimento esportivo local.
2.433 - Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais Atividade Manut períodica Exec. 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação: Seleção e Apoio aos Atletas e Equipes, Parcerias e Convênios, Acompanhamento e Avaliação.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento contínuo do esporte em Pato Branco por meio do fortalecimento das categorias de base, das equipes de rendimento e do esporte adaptado, promovendo inclusão, formação técnica e competitividade.
Detalhamento da Ação: Fortalecimento das Categorias de Base, Apoio às Equipes de Rendimento, Desenvolvimento do Esporte Adaptado, Inclusão e Acessibilidade.
2.434 - Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Atividade Manut períodica Exec. 2.640.000,00 2.905.000,00 2.905.000,00 3.200.000,00 11.650.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fomentar a prática do esporte amador no município, incentivando a participação da comunidade, promovendo a saúde, a inclusão social e o desenvolvimento de talentos locais por meio de competições, eventos e projetos esportivos.
Detalhamento da Ação: Organização de Competições e Eventos, Apoio a Associações e Clubes Amadores, Incentivo à Formação e Capacitação, Divulgação e Engajamento, Inclusão e Acessibilidade.
2.226 - Promoção do Esporte Amador Atividade Manut períodica Exec. 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a saúde, o bem-estar e a inclusão social do público idoso por meio de atividades físicas, esportivas e de lazer adaptadas às suas necessidades, incentivando a prática regular e a participação comunitária.
2.435 - Desenvolver Atividades para o Público Idoso Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação: Programas de Exercícios Adaptados, Atividades de Lazer e Convivência, Acessibilidade e Infraestrutura.
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 813-Lazer
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a continuidade e ampliação das atividades de lazer e recreação no município, promovendo a qualidade de vida, o bem-estar e a integração social da população por meio de eventos, oficinas e espaços apropriados.
Promover atividades recreativas regulares, como brincadeiras, jogos, gincanas, dança e oficinas culturais para todas as faixas etárias, realizar eventos temáticos em datas comemorativas e períodos de férias escolares, garantir espaços adequados e seguros para a realização
das atividades de lazer, manter parques, praças, centros comunitários e áreas de convivência em condições ideais. Detalhamento da Ação:
2.437 - Manter Atividades de Lazer e Recreação Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 13.854.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 43 - Manutenção da Saúde Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos, aquisição de odontomóvel. Coordenar as atividades para
execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, programa de DNA, equipes de saúde bucal, planejamento familiar,
dentre outros, além de humanizar o atendimento.
Objetivo:
Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de
saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o
atendimento.
Justificativa: Manter a Saúde
Macroobjetivo: Assegurar o Fun. do Fundo Municipal de Saúde
Problema: Falta de coordenação, controle, humanização do atendimento, estrutura.
Público-Alvo: Todos os usuários do sistema municipal de saúde
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Ações em saúde Global 80,00 100,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Implantar até 5 equipes multiprofissionais para atuação direta nas UBSs, prestando apoio às equipes de APS na implementação das linhas de cuidado Ud 0,00 5,00 1,00 1,00 1,00 2,00
Manter os serviços de Urgência ja existentes em funcionamento com condiçoes adequadas para oferta aos usuários % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Manter em 100% as contratualizações dos serviços de Atenção Especializada % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Promover campanhas de multivacinação (mínimo 2 ao ano); Ud 2,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Implantar até novos 4 consultórios farmacêuticos Ud 4,00 8,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ouvidoria-SUS municipal com respostas no prazo % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Índice de Cumprimento dos Instrumentos de Gestão % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 08.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 301-Atenção Básica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter o diagnóstico e/ou confirmação enfermidades maternas precocemente, assim como ofertar o tratamento adequado; Acompanhar a evolução da gravidez, observando as condições da gestante e desenvolvimento fetal; Diagnosticar e tratar
intercorrências clínicas referentes a gravidez; Orientar psicologicamente a gestante para o enfrentamento da maternidade; Preparar a mulher para a maternidade, trazendo informações educativas para o parto e cuidado da criança; Apoiar, auxiliar e executar o
matriciamento da rede de atenção à saúde.
Detalhamento da Ação:
2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 160.000,00 170.000,00 185.000,00 195.000,00 710.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter e ampliar o quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo a cobertura de 100% do município por meio do programa, além de fomentar a qualificação dos profissionais e oferecer o suporte necessário para a execução das
atividades nos territórios por meio da disposição dos recursos essenciais relacionados ao processo de trabalho do profisisonal ACS.
2.122 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 5.400.000,00 5.621.500,00 6.074.250,00 6.227.075,00 23.322.825,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter a oferta atual de equipes de saúde bucal regulamentadas pelo Ministério da Saúde no formato de credenciamento vigente conforme Política Nacional da Atenção Básica, bem como inserir os profissionais necessários para garantir 100% de
cobertura de atendimento odontológico em todos os territórios do município dispondo as condições necessárias para oferta dos serviços a população como também a execução de programas das tres esferas de governo vigentes para Saúde Bucal.
Detalhamento da Ação:
2.123 - Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 4.600.000,00 4.730.000,00 4.970.000,00 5.100.000,00 19.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Implementar e qualificar o atendimento ofertado pelos programas especiais no município, por meio da disponibilização de tecnologias adequadas às necessidades dos usuários e do fornecimento de insumos de alto custo, conforme protocolos
municipais, visando a manutenção da saúde e a ampliação da sobrevida.
Detalhamento da Ação:
2.198 - Manutenção das Atividades dos Programas Especiais Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 155.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 670.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter e fortalecer as equipes de Saúde da Família já implantadas, assegurando o quadro completo de profissionais, promovendo a qualificação contínua dos mesmos e garantindo as condições necessárias para aumentar a resolutividade dos
serviços prestados; manter e ampliar o número de equipes, com o objetivo de alcançar 100% de cobertura do território, além de pleitear seus respectivos credenciamentos; implementar e garantir todos os processos e etapas do Programa de Planificação em 100% das
equipes da Estratégia de Saúde da Família como também implementar e garantir execução do Programa Saúde na Escola, e outros que venham estar vigentres nas tres esferas de governo voltados a Política Nacional da Atenção Básica.
2.252 - Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 40.150.000,00 42.150.000,00 43.750.000,00 45.450.000,00 171.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 81 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a implementação do Programa de Preceptoria do Curso de Medicina, comprometendo-se com a formação de profissionais de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, pautada no modelo de atenção em redes e com
foco no fortalecimento da Atenção Básica.
Detalhamento da Ação:
2.415 - Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Aprimorar e ampliar a inserção dos médicos em formação nas unidades de atendimento do sistema de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária por meio da integração ensino-serviço, contribuindo para a qualificação dos
profissionais e a melhoria da assistência à saúde da população.
Detalhamento da Ação:
Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 2.576 - Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e
Comunidade
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer e implementar ações articuladas à Unidade de Saúde do município, em consonância com os serviços do PNAISARI, promovendo também o fortalecimento da rede intersetorial no âmbito do Grupo de Trabalho.
Detalhamento da Ação:
2.637 - Manutenção das Atividades do PNAISARI Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 80.000,00 82.000,00 85.000,00 88.000,00 335.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 82 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 08.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Implementar e qualificar o atendimento ofertado pelos programas especiais no município, por meio da disponibilização de tecnologias adequadas às necessidades dos usuários e do fornecimento de insumos de alto custo, conforme protocolos
municipais, visando a manutenção da saúde e a ampliação da sobrevida.
Detalhamento da Ação:
2.198 - Manutenção das Atividades dos Programas Especiais Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 1.845.000,00 1.890.000,00 1.945.000,00 1.985.000,00 7.665.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter e fortalecer as equipes de Saúde da Família já implantadas, assegurando o quadro completo de profissionais, promovendo a qualificação contínua dos mesmos e garantindo as condições necessárias para aumentar a resolutividade dos
serviços prestados; manter e ampliar o número de equipes, com o objetivo de alcançar 100% de cobertura do território, além de pleitear seus respectivos credenciamentos; implementar e garantir todos os processos e etapas do Programa de Planificação em 100% das
equipes da Estratégia de Saúde da Família como também implementar e garantir execução do Programa Saúde na Escola, e outros que venham estar vigentres nas tres esferas de governo voltados a Política Nacional da Atenção Básica.
Detalhamento da Ação:
2.252 - Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.02 - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a universalidade, eqüidade e a integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas como o traumatismos não-intencionais, violências e suicídios,
mantendo a prestação de serviço do SAMU através de sua Central de Regulação Médica.
Assegurar de forma contínua e eficiente, a universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às causas externas, incluindo traumatismos não intencionais, violências e suicídios, promovendo a
manutenção da operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e de sua Central de Regulação Médica, fortalecendo a rede de atenção às urgências, por meio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar). Detalhamento da Ação:
2.210 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 8.700.000,00 8.800.000,00 8.850.000,00 8.900.000,00 35.250.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Ampliar o acesso e acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, em situação de agravo agudo a saúde e nos agravos crônicos agudizados, em todos os pontos da rede de atenção no município, contemplando o acolhimento com
classificação de risco e intervenção adequada, em tempo oportuno com a garantia da integralidade, universalidade e equidade no acesso as urgências.
Assegurar o acesso e o acolhimento aos usuários do SUS em situação de agravo agudo ou agravamento de doenças crônicas, realizando a classificação de risco, intervenção adequada e o atendimento oportuno, promovendo a integralidade, universalidade e equidade no
acesso à Unidade de Pronto Atendimento UPA24h. Detalhamento da Ação:
2.278 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 21.000.000,00 21.500.000,00 22.200.000,00 22.500.000,00 87.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliar e fortalecer a capacidade de atendimento às urgências na rede de atenção à saúde do município, ofertando acesso rápido, eficiente e de qualidade aos usuários, promovendo o acolhimento, a classificação de risco, intervenções adequadas
e o encaminhamento oportuno,em conformidade com os princípios de integralidade, universalidade e equidade no cuidado à saúde da população.
Detalhamento da Ação:
2.639 - Implantação e Manutenção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 84 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Unidade Responsável: 08.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter, ampliar e implementar o acolhimento e atendimento de usuários com sofrimento mental grave e persistente, priorizando a reinserção social pelo acesso ao trabalho, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e
comunitários por meio de processos de trabalho com base em documentos diretivos vigentes municipal, estadual e federal que compõe a Rede Atenção a Saúde Mental.
Detalhamento da Ação:
2.279 - Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 2.816.000,00 2.866.000,00 2.916.000,00 2.946.000,00 11.544.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter e ampliar o acesso da população residente no município de Pato Branco e municípios referenciados, conforme pactuação, à rede de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Detalhamento da Ação:
2.355 - Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 85.830.000,00 86.330.000,00 86.830.000,00 87.330.000,00 346.320.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Qualificar os leitos hospitalares, melhorando o acesso e qualidade da prestação do serviço.
Detalhamento da Ação:
2.417 - Manutenção das Atividades do HOSPSUS Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 25.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 85 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter, ampliar e implementar atendimento às crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool
e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, por meio de processos de trabalho com base em documentos diretivos vigentes municipal, estadual e federal que compõe a Rede Atenção a Saúde
Mental.
Detalhamento da Ação:
2.450 - Manutenção do Centro Regional de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS i Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 1.900.000,00 1.930.000,00 1.980.000,00 2.020.000,00 7.830.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar o CER IV dispondo de todos osrecursos necessários para operacionalizar a oferta de serviços voltados a reabilitação auditiva, física, intelectual e visual e com isso implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município
de Pato Branco e demais municípios da 7ª Regional de Saúde.
Detalhamento da Ação:
2.641 - Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar a oficina ortopédica a fim de garantir a confecção e fornecimento de órteses, próteses e materiais ortopédicos como parte da implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município de Pato Branco e demais municípios da
7ª Regional de Saúde.
Detalhamento da Ação:
2.642 - Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 86 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 08.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo SUS em outros municípios, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir por meio do custeio do
tratamento de pacientes socioeconomicamente aquém de arcar com tais despesas, que dependem exclusivamente da rede pública e saúde, possibilitando-lhes requisitar, junto a SMS o auxílio necessário para procederem o tratamento de saúde.
Detalhamento da Ação:
2.126 - Manutenção e Qualificação dos Serviços de Hospedagem Terceirizada e do TFD Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
2º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
Total 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Prestar assistência em reabilitação a pessoas com deficiência física, constituindo-se na referência em média complexidade em reabilitação física; Realizar concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; Fomentar o debate sobre
modelos de serviços de reabilitação adequados a realidade brasileira, tendo em vista as necessidades sociais em saúde.
Detalhamento da Ação:
2.127 - Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 1.050.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar o CER IV dispondo de todos osrecursos necessários para operacionalizar a oferta de serviços voltados a reabilitação auditiva, física, intelectual e visual e com isso implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município
de Pato Branco e demais municípios da 7ª Regional de Saúde.
Detalhamento da Ação:
2.641 - Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 87 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar a oficina ortopédica a fim de garantir a confecção e fornecimento de órteses, próteses e materiais ortopédicos como parte da implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município de Pato Branco e demais municípios da
7ª Regional de Saúde.
Detalhamento da Ação:
2.642 - Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.04 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Ampliar e proporcionar condições adequadas de trabalho, com foco na prevenção de doenças endêmicas.
Detalhamento da Ação:
2.124 - Manutenção do Programa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 1.700.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 7.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Criar, manter e promover a vigilância e controle de doenças e agravos relacionados a zoonoses, animais peçonhentos, venenosos e sinantrópicos.
Detalhamento da Ação:
2.333 - Implantação das Atividades do Centro de Zoonoses Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 88 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover conhecimento, detecção, informação e dados referentes a fatores relacionados a saúde individual, coletiva e do trabalho, com a finalidade de recomendar e adotar medidas preventivas e de controle de doenças e de agravos.
Detalhamento da Ação:
2.420 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 3.100.000,00 3.250.000,00 3.380.000,00 3.500.000,00 13.230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.04 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Regular, monitorar, investigar e fiscalizar alimentos, produtos, serviços e contaminantes ambientais relacionados a água, ar e solo com a finalidade de prevenir e reduzir os riscos à saúde individual e coletiva e do trabalho. Promover conhecimento,
detecção, informação e dados referentes a fatores relacionados a saúde individual, coletiva e do trabalho, com a finalidade de recomendar e adotar medidas preventivas e de controle de doenças e de agravos.
Detalhamento da Ação:
2.131 - Manutenção das atividades da Vigilância em Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 4.010.000,00 4.210.000,00 4.360.000,00 4.460.000,00 17.040.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.05 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2026 2027 2028 2029 Total
Página 89 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Implementar e ampliar conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Essa ação compreende o planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), bem como a implantação de atividades clínicas do farmacêutico na atenção
primária. Visa garantir o acesso regular aos medicamentos da população assistida pelo município, promover o uso racional de medicamentos e contribuir para a integralidade do cuidado. Detalhamento da Ação:
2.129 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 8.500.000,00 9.100.000,00 9.800.000,00 10.450.000,00 37.850.000,00
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção, ampliação e reforma de unidades e equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal e disponibilidade
orçamentária.
Detalhamento da Ação:
1.129 - Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde Projeto Obra Ud 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a manutenção, o funcionamento e o controle operacional da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o transporte adequado de pacientes, servidores e insumos, por meio da realização de revisões, reparos,
abastecimento, aquisição de peças e materiais, contratação de serviços especializados e demais ações necessárias ao suporte logístico das atividades assistenciais e administrativas da saúde.
Detalhamento da Ação:
2.115 - Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 90 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção, ampliação e reforma de unidades e equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal e disponibilidade
orçamentária.
Detalhamento da Ação:
1.129 - Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde Projeto Obra Ud 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção, ampliação e reforma de unidades e equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal e disponibilidade
orçamentária.
Detalhamento da Ação:
1.129 - Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde Projeto Obra Ud 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a manutenção, o funcionamento e o controle operacional da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o transporte adequado de pacientes, servidores e insumos, por meio da realização de revisões, reparos,
abastecimento, aquisição de peças e materiais, contratação de serviços especializados e demais ações necessárias ao suporte logístico das atividades assistenciais e administrativas da saúde.
Detalhamento da Ação:
2.115 - Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 91 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção, ampliação e reforma de unidades e equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal e disponibilidade
orçamentária.
Detalhamento da Ação:
1.129 - Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde Projeto Obra Ud 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 301-Atenção Básica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a qualificação da infraestrutura da rede municipal de saúde por meio da construção, ampliação e reforma de unidades e equipamentos públicos de saúde, conforme demanda identificada no planejamento municipal e disponibilidade
orçamentária.
Detalhamento da Ação:
1.129 - Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde Projeto Obra Ud 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar a manutenção, o funcionamento e o controle operacional da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o transporte adequado de pacientes, servidores e insumos, por meio da realização de revisões, reparos,
abastecimento, aquisição de peças e materiais, contratação de serviços especializados e demais ações necessárias ao suporte logístico das atividades assistenciais e administrativas da saúde.
2.115 - Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 92 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Detalhamento da Ação:
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir adesão e manutenção de programas preconizados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde conforme necessidades e realidades locais para melhoria das
condições de saúde. Assim, implementar processos educativos promovendo a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores, de forma a ampliar as competências e qualificar as práticas em saúde. Garantir insumos e qualificação necessários para desenvolvimento
de um trabalho seguro em saúde.
Detalhamento da Ação:
2.125 - Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 08.06 - GESTÃO DO SUS Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir as condições necessárias para execução da atividades do gabinete da secretária.
Detalhamento da Ação:
2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00 1.140.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 93 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Ampliar a participação popular alinhando com ações de conscientização. Fomentar boas práticas para fortalecer a desburocratização, transparência e modernização da gestão. Capacitar os membros do conselho. Realizar visitas técnicas dos
membros do Conselho aos serviços oferecidos para diagnosticar a situação. Realizar a divulgação e a promoção das ações para a população em geral em canais como: site, redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outras mídias.
Detalhamento da Ação:
2.116 - Manter o Conselhos Municipais de Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 50.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 221.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir adesão e manutenção de programas preconizados pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde conforme necessidades e realidades locais para melhoria das
condições de saúde. Assim, implementar processos educativos promovendo a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores, de forma a ampliar as competências e qualificar as práticas em saúde. Garantir insumos e qualificação necessários para desenvolvimento
de um trabalho seguro em saúde.
Detalhamento da Ação:
2.125 - Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 150.000,00 180.000,00 200.000,00 230.000,00 760.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Adequar ao atendimento da OuvidoriaSUS municipal a Lei de Acesso à Informação. Apresentar indicador de resolutividade onde o cidadão possa avaliar seu atendimento como resolvido ou não resolvido após o atendimento na Ouvidoria. Indicador
de satisfação em relação ao atendimento da própria ouvidoria como bem atendido ou mal atendido.Indicador de Recomendação do serviço de Ouvidoria como recomendaria ou não. E ainda como ficou sabendo da existência deste serviço. Melhorar a percepção do
cidadão aos dados da Ouvidoria em relação ao cumprimento do prazo de resposta. Realizar Ouvidorias Itinerantes nas Unidades Básicas de Saúde. Capacitação dentro das atualizações do serviço para tramitações assertivas das manifestações. Realizar a divulgação
e a promoção das ações, de políticas públicas e de serviços da saúde através da formulação e publicação de conteúdo esclarecedor, para o público interno e externo, em seus canais tais como: intranet, site, redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outras
mídias. Garantir a publicização de programas e ações internos e externos , assim como a promoção da imagem do serviço de Ouvidoria Municipal.
Detalhamento da Ação:
2.331 - Manutenção da Ouvidoria do SUS Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 150.000,00 152.000,00 155.000,00 158.000,00 615.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 94 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e qualificado da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da manutenção das atividades administrativas essenciais, da gestão de recursos humanos, da infraestrutura física e tecnológica, da execução de ações
de auditoria e controle, e do suporte técnico-operacional necessário ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde.
Garantir a continuidade das ações administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo a gestão de pessoal, manutenção da infraestrutura física e tecnológica, suporte em tecnologia da informação, execução de atividades de auditoria e controle,
aquisição de bens e serviços, e demais ações de apoio necessárias à implementação e ao acompanhamento das políticas públicas de saúde no município. Detalhamento da Ação:
2.388 - Manutenção das Atividades da Saúde Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 15.000.000,00 15.500.000,00 16.000.000,00 16.200.000,00 62.700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a implementação e a manutenção do Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), visando a continuidade da oferta de serviços complementares de saúde e o fortalecimento de atendimentos com especialistas no
município.
Detalhamento da Ação:
2.486 - Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 3.180.000,00 3.380.000,00 3.680.000,00 3.930.000,00 14.170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e eficiente das tecnologias da informação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da manutenção da infraestrutura de redes, equipamentos, sistemas e softwares, bem como do suporte técnico aos
usuários, visando à modernização da gestão, à segurança da informação e ao aprimoramento dos processos administrativos e assistenciais da saúde.
Detalhamento da Ação:
2.643 - Manutenção das Atividades do Setor de T.I. Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 95 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 912.322.825,00
Página 96 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 58 - Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Garantir a eficiente coordenação, planejamento e gestão administrativa da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, proporcionando suporte estratégico, operacional e financeiro para o desenvolvimento de políticas
públicas inovadoras que promovam o avanço tecnológico, a pesquisa científica e a inovação sustentável no município.
Objetivo:
Assegurar a excelência na coordenação administrativa e operacional da Secretaria, fortalecendo a infraestrutura organizacional e otimizando processos para fomentar o avanço da ciência, tecnologia e inovação no município, em
consonância com as demandas sociais e econômicas locais.
Justificativa:
A Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação desempenha papel fundamental para o funcionamento eficiente das ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico no
município. A estrutura administrativa bem organizada e a gestão eficaz dos recursos são essenciais para garantir a execução dos programas, projetos e políticas públicas inovadoras, promovendo o avanço tecnológico e a melhoria
da qualidade de vida da população. Além disso, a integração entre as áreas administrativas e técnicas fortalece a capacidade da Secretaria em responder rapidamente às demandas locais e fomentar um ambiente favorável à
pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: A insuficiente integração entre os setores administrativos e técnicos da Secretaria, aliada à limitação de recursos financeiros e humanos, compromete a eficiência na execução dos projetos de ciência, tecnologia e inovação,
dificultando a implementação ágil de políticas públicas e a resposta às demandas do município.
Público-Alvo: Servidores, colaboradores, pesquisadores, cientistas, empreendedores, instituições de ensino e pesqu
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 17.01 - GABINETE DA SECR.DE CIÊNCIA,TECNO.E INOV Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento administrativo e institucional do Gabinete do Secretário de Ciência e Tecnologia. Envolve a execução de atividades essenciais ao apoio técnico, operacional e estratégico necessário ao desempenho das funções de
coordenação, planejamento, articulação e supervisão exercidas pelo titular da pasta.
Formulação, supervisão e articulação das políticas setoriais da pasta. Sua manutenção permite a coordenação eficaz entre os departamentos, órgãos vinculados e demais esferas de governo, bem como o atendimento institucional a demandas internas e externas. A ação garante
ainda suporte às decisões estratégicas, representações oficiais e atividades administrativas cotidianas do Secretário. Detalhamento da Ação:
2.227 - Manutenção do Gabinete do Secretário de CTI Atividade Manut períodica Exec. 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 17.02 - DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a continuidade e a eficiência das atividades administrativas e financeiras da Secretaria, garantindo suporte técnico-operacional adequado ao desenvolvimento de programas, projetos e ações institucionais como a implantação e/ou
mantenção de módulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciência e Tecnologia, Coworking Municipal e Aceleradora.
2.241 - Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro Atividade Manut períodica Exec. 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Incentivo a Implantação de Indústrias de base tecnológica e Novas Tecnologias, com aquisição de terreno e execução de obras tais como abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede de energia elétrica, rede de água e outras melhorias; Transformar o Município em
Centro Tecnológico, gerar mais empregos e captação de recursos. Detalhamento da Ação:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 8.634.225,74
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 59 - Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários assegurando-lhes meios de subsistência nos eventos de aposentadoria e pensão, estes compreendidos em invalidez, incapacidade, idade avançada e morte, bem como
proteção à família.
Objetivo: Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV
Justificativa:
Nos Termos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018 foi criada Entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, e detentora de autonomia financeira, administrativa e patrimonial em relação ao
Poder Executivo, órgão descentralizado da administração pública municipal com sede no Município de Pato Branco/PR, observados os critérios estabelecidos nesta Lei.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. estrutura administrativa PATOPREV
Problema:
Nos termos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018 foi instituído o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Pato Branco, assegurado aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Município de Pato Branco, integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter contributivo e solidário de que trata o art. 40 da Constituição Federal.
Público-Alvo: Servidores públicos municipais efetivos vinculados ao RPPS; Aposentados e pensionistas do regime; De
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 18.01 - PATOPREV Função: 9-Previdência Social Subfunção: Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV" mantendo as atividades administrativas.
Detalhamento da Ação:
Atividade Manut períodica Exec. 1.634.000,00 1.716.950,00 1.786.628,00 1.859.093,12 6.996.671,12 2.359 - Manter a sede do "Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco -
PATOPREV" Mantendo as Atividades Administrativas
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 12,00 12,00 12,00 12,00
Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas
Detalhamento da Ação:
2.360 - Gerenciar os Pagamentos dos Benefícios a Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas Atividade Manut períodica Exec. 40.690.948,05 47.050.495,46 44.303.724,66 46.593.815,88 178.638.984,05
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 185.635.655,17
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 60 - Administração e Fortalecimento da Gestão Ambiental Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a estruturação e o aprimoramento da gestão ambiental municipal, fortalecendo as capacidades administrativas e técnicas da Secretaria de Meio Ambiente para planejar, executar e monitorar políticas públicas voltadas à
sustentabilidade, à preservação ambiental e ao bem-estar da população.
Objetivo: Assegurar a eficiência da gestão administrativa e operacional da Secretaria de Meio Ambiente, garantindo o planejamento, monitoramento e execução das políticas públicas ambientais, bem como o fortalecimento institucional para
promover ações de preservação, conservação e desenvolvimento sustentável do município.
Justificativa: A administração eficiente da política ambiental é essencial para coordenar ações de preservação, fiscalização, controle e conscientização, garantindo o cumprimento das normas ambientais e a melhoria da qualidade de vida da
população. O fortalecimento institucional da Secretaria de Meio Ambiente possibilita uma gestão integrada e eficaz, alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável e às exigências legais.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema:
Insuficiência de recursos humanos, financeiros e tecnológicos para execução plena das políticas ambientais.
Necessidade de aprimorar processos administrativos, monitoramento de indicadores e integração entre setores.
Crescente demanda da sociedade por ações eficazes de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Público-Alvo: Comunidade em geral, Órgãos e entidades públicas, Servidores e gestores da Secretaria de Meio Ambien
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de demandas atendidas Quantidade 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento administrativo, técnico e operacional do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente, garantindo suporte às atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento e execução das políticas públicas ambientais.
Suporte administrativo e operacional às demandas do Gabinete. Planejamento e acompanhamento das ações da Secretaria. Organização de reuniões, agendas, audiências e despachos do Secretário. Elaboração de relatórios, pareceres técnicos e acompanhamento de
projetos ambientais. Aquisição de materiais de expediente, serviços de comunicação, transporte e manutenção de equipamentos do Gabinete. Coordenação e integração das diretorias e departamentos da Secretaria de Meio Ambiente. Detalhamento da Ação:
2.074 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente Atividade Manut períodica Exec. 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.023.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 64 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover políticas integradas para garantir a igualdade de gênero, prevenir e combater a violência contra as mulheres, incentivar a autonomia econômica e assegurar a participação ativa das mulheres na vida social, política e
econômica do município.
Objetivo: Desenvolver e fortalecer ações integradas que promovam a igualdade de gênero, a autonomia econômica e social das mulheres, a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero, garantindo o acesso a direitos,
serviços de apoio e oportunidades de participação ativa na sociedade.
Justificativa:
A criação de um programa voltado às mulheres é fundamental para garantir direitos e reduzir desigualdades históricas, fortalecendo a rede de proteção social.
A Constituição Federal e legislações como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres reforçam a responsabilidade dos entes municipais na implementação de
ações efetivas de prevenção, combate à violência, promoção da igualdade de gênero e incentivo à autonomia econômica feminina.
O fortalecimento dessas políticas contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5 Igualdade de Gênero).
Macroobjetivo: Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulhere
Problema:
Persistência de desigualdades de gênero, como menor participação feminina em espaços de decisão, diferenças salariais e vulnerabilidades sociais.
Altos índices de violência doméstica e de gênero, muitas vezes com ausência de apoio adequado para as vítimas.
Falta de oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, limitando a autonomia financeira e social das mulheres.
Déficit de políticas públicas e serviços especializados para atender as necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Público-Alvo: Mulheres em situação de vulnerabilidade, vitimas de violências, organiz sociais, população feminina
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Campanhas de Conscientização Realizadas Quantidade 8,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Número de mulheres capacitadas Quantidade 50,00 830,00 100,00 180,00 250,00 300,00
Unidade Responsável: 20.01 - GABINETE DA SEC MUN POLIT PUBL MULHERES Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento administrativo, técnico e operacional da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, garantindo suporte às atividades de planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à
promoção da igualdade de gênero, enfrentamento da violência e valorização das mulheres.
Gestão de pessoal e serviços administrativos (recursos humanos, contratos e rotinas de trabalho). Planejamento e coordenação de programas e projetos relacionados às políticas para mulheres. Suporte técnico às unidades vinculadas e aos conselhos de direitos das mulheres. 
Organização e manutenção da estrutura física e operacional (instalações, equipamentos, tecnologia da informação). Elaboração de relatórios e monitoramento dos indicadores, para avaliação da eficácia das ações da secretaria. Articulação com outras secretarias e instituições
para a execução de políticas integradas de gênero.
Detalhamento da Ação:
2.586 - Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres Atividade Ações Ação 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 20.02 - SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
1.141 - Construção da Casa da Mulher Paranaense Projeto Obra Ud 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 0,00 0,00
2º Semestre 1,00 1,00 0,00 0,00
Total 2,00 2,00 0,00 0,00 4,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Executar as obras de construção da Casa da Mulher Paranaense, com infraestrutura adequada para acolhimento, proteção e atendimento especializado às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, oferecendo um espaço integrado de
serviços de apoio psicológico, social, jurídico e de promoção da cidadania.
Elaboração e aprovação dos projetos arquitetônicos e complementares (estrutural, elétrico, hidráulico e de acessibilidade). Execução das obras civis, contemplando fundações, alvenaria, cobertura, acabamentos e instalações. Aquisição e instalação de equipamentos, como
mobiliário, sistemas de climatização, informática, iluminação e segurança. Adequação da infraestrutura de acessibilidade, garantindo o cumprimento das normas de inclusão (NBR 9050). Serviços de fiscalização, supervisão e acompanhamento técnico, garantindo a qualidade
da obra. Urbanização do entorno e paisagismo, com calçadas, estacionamentos e sinalizações. Entrega da unidade pronta e equipada, apta para iniciar os atendimentos especializados.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construir uma unidade física adequada, segura e humanizada para o acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica, sexual ou de gênero, garantindo infraestrutura apropriada para oferta de proteção imediata, atendimento
psicossocial, apoio jurídico e serviços essenciais. A ação busca ampliar a capacidade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo condições para a interrupção do ciclo de violência e proteção das usuárias e seus dependentes.
A ação consiste na elaboração de projetos, execução de obras civis e implantação da infraestrutura necessária para a construção da Casa de Acolhimento destinada a mulheres em situação de violência doméstica, sexual ou de gênero, garantindo espaço adequado, seguro e
humanizado para proteção emergencial. Detalhamento da Ação:
1.147 - Emenda Aditiva 104 - Construção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Projeto Construção m2 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover ações integradas para prevenir, combater e reduzir a violência de gênero e todas as formas de violação dos direitos das mulheres, fortalecendo a rede de proteção, garantindo atendimento especializado e ampliando a conscientização da
sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.
Campanhas de prevenção e conscientização sobre violência doméstica, assédio, discriminação e direitos das mulheres. Atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, com orientação jurídica, psicológica e social. Articulação da rede de proteção, integrando ações
com órgãos públicos, ONGs, coletivos e conselhos de direitos. Apoio à implantação e manutenção de serviços especializados, como centros de referência e casas de acolhimento. Capacitação de profissionais da rede de atendimento, para melhoria da qualidade dos serviços
prestados. Ações educativas e formativas para escolas, empresas e comunidades, visando à construção de uma cultura de respeito e igualdade. Monitoramento de casos e indicadores de violência, para subsidiar políticas públicas mais eficazes.
Detalhamento da Ação:
2.592 - Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos das Mulheres Atividade Ações Ação 130.000,00 145.000,00 160.000,00 170.000,00 605.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.593 - Capacitação Técnica e Profissional de Mulheres Atividade Atendimentos Atend. 155.000,00 173.000,00 195.000,00 218.000,00 741.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 103 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover cursos, oficinas e programas de capacitação técnica e profissional voltados para mulheres, visando desenvolver habilidades, ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fomentar o empreendedorismo feminino,
contribuindo para sua autonomia social e econômica.
Realização de cursos e oficinas de capacitação em áreas demandadas pelo mercado de trabalho local e regional. Apoio ao empreendedorismo feminino, com treinamentos voltados à gestão de negócios e educação financeira. Parcerias com instituições de ensino e entidades
profissionais, para oferta de cursos técnicos e especializações. Ações voltadas para mulheres em situação de vulnerabilidade social, oferecendo formação gratuita e certificada. Workshops, palestras e eventos formativos, para o fortalecimento de competências e soft skills.
Acompanhamento e monitoramento das mulheres capacitadas, incentivando sua empregabilidade e inclusão econômica. Campanhas de incentivo à participação feminina em áreas profissionais com baixa representatividade de mulheres.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento da Casa da Mulher Paranaense, garantindo o atendimento especializado, acolhimento e suporte às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade, por meio da gestão administrativa, operacional e
manutenção da infraestrutura física e de serviços oferecidos.
Manutenção da infraestrutura física, como reparos prediais, limpeza, conservação e adequação dos espaços para atendimento. Gestão administrativa e operacional, com suporte técnico, controle de materiais, contratação de serviços e pessoal especializado. Atendimento
multidisciplinar, garantindo apoio jurídico, psicológico, social e de saúde às mulheres atendidas. Articulação com a rede de proteção (polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde e assistência social) para fortalecer o atendimento. Promoção de ações
educativas e de prevenção à violência, como campanhas, palestras e atividades de conscientização. Monitoramento e avaliação dos serviços prestados, assegurando a eficiência e qualidade do atendimento. Gestão dos recursos financeiros e orçamentários, garantindo a
sustentabilidade da unidade.
Detalhamento da Ação:
2.618 - Gestão e Manutenção da Casa da Mulher Paranaense Atividade Manut períodica Exec. 140.000,00 160.000,00 670.000,00 880.000,00 1.850.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar, estruturar e garantir o pleno funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher CRAM, oferecendo atendimento especializado, humanizado e integrado às mulheres em situação de violência, visando sua proteção,
acolhimento e promoção de direitos.
Adequação da infraestrutura física do espaço destinado ao atendimento especializado. Aquisição de mobiliário, equipamentos e recursos tecnológicos, garantindo a estrutura necessária para os serviços. Gestão administrativa e manutenção do centro, incluindo contratação e
capacitação de equipe técnica multidisciplinar (assistentes sociais, psicólogos, advogados, entre outros). Atendimento jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de violência, visando proteção e orientação adequada. Articulação com a rede de proteção (saúde,
segurança pública, assistência social, Defensoria Pública e Ministério Público). Promoção de ações educativas e campanhas de prevenção à violência contra as mulheres. Monitoramento e avaliação dos serviços prestados, com relatórios periódicos e indicadores de impacto.
Parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer o atendimento e ampliar o alcance das ações.
Detalhamento da Ação:
2.619 - Implantação e manutenção do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher Atividade Manut períodica Exec. 356.000,00 361.000,00 727.000,00 883.000,00 2.327.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 104 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar, manter e desenvolver ações educativas, formativas e de conscientização voltadas à reeducação e prevenção de comportamentos violentos de homens autores de violência contra mulheres, promovendo mudanças de atitudes e
fortalecendo a cultura do respeito e da igualdade de gênero.
Criação e manutenção de grupos reflexivos e educativos para homens autores de violência doméstica. Realização de oficinas, cursos e encontros formativos, com foco na conscientização sobre direitos humanos, igualdade de gênero e prevenção da violência. Parcerias com
órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para encaminhamento de participantes ao programa. Acompanhamento psicológico, social e educativo, buscando promover a mudança de comportamento e responsabilização. Campanhas de sensibilização sobre
masculinidades saudáveis e não-violentas. Capacitação de profissionais envolvidos, como psicólogos, assistentes sociais e facilitadores dos grupos. Monitoramento e avaliação das ações, com indicadores de participação, impacto e prevenção de reincidência.
Detalhamento da Ação:
2.620 - Implantação e manutenção de ações de Reeducação e Prevenção para Homens Agressores Atividade Manut períodica Exec. 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Planejar, organizar e realizar conferências municipais de políticas públicas para mulheres, com o objetivo de promover o diálogo entre sociedade civil e poder público, avaliando as políticas existentes, definindo diretrizes, prioridades e propostas para
a promoção da igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres.
Organização de etapas preparatórias com participação de entidades, conselhos, lideranças e sociedade civil. Definição de temas, eixos e metas prioritárias para a discussão nas conferências. Realização de encontros municipais e regionais para coleta de propostas. Promoção
de oficinas e grupos de trabalho voltados à formulação de políticas e ações. Apoio logístico e operacional, como locação de espaços, infraestrutura, materiais e serviços. Elaboração de relatórios e sistematização das propostas resultantes da conferência. Divulgação e
mobilização social, para garantir ampla participação popular. Articulação com conferências estaduais e nacionais, integrando as propostas locais aos planos de ação mais amplos.
Detalhamento da Ação:
2.621 - Realização de Conferências de Políticas Públicas para Mulheres Atividade Manut períodica Exec. 60.000,00 65.000,00 117.000,00 75.000,00 317.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar proteção imediata, acolhimento seguro e atendimento integral às mulheres em situação de violência, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Casa de Acolhimento. A ação busca promover condições
adequadas para interrupção do ciclo de violência, recuperação da autonomia das usuárias e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
A ação compreende o custeio e a manutenção contínua da Casa de Acolhimento destinada a mulheres em situação de violência doméstica, sexual ou de gênero, garantindo acolhimento emergencial e proteção imediata. Inclui despesas relacionadas à oferta de atendimento
integral, envolvendo serviços psicossociais, acompanhamento jurídico, cuidados básicos e apoio para retomada da autonomia.
Detalhamento da Ação:
2.665 - Emenda Aditiva 103 - Manutenção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Unidade Responsável: 20.03 - FUNDO MUNIC DIREITOS HUM DAS MULHERES Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a administração, execução e monitoramento dos recursos do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres, garantindo o financiamento de programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade de gênero, ao
enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa de seus direitos.
Gerenciamento dos recursos financeiros destinados a políticas e programas voltados às mulheres. Análise, seleção e acompanhamento de projetos financiados pelo fundo. Planejamento de investimentos estratégicos, visando o fortalecimento das políticas públicas para as
mulheres. Execução de convênios, termos de fomento e parcerias com organizações da sociedade civil e entidades públicas. Controle, avaliação e monitoramento da aplicação dos recursos, assegurando transparência e eficiência. Prestação de contas e elaboração de
relatórios técnicos referentes à execução dos recursos e resultados alcançados. Articulação com conselhos e comitês de políticas para mulheres, garantindo participação social no processo de decisão.
Detalhamento da Ação:
2.591 - Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres Atividade Ações Ação 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 14.576.000,00
Página 106 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 65 - Apoio Estratégico e Administrativo ao Executivo Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Garantir o acompanhamento e monitoramento das prioridades do Executivo.
Apoiar na organização e execução de eventos e agendas do Prefeito.
 Oferecer suporte administrativo ao Gabinete e às secretarias municipais.
Integrar as informações e demandas entre os órgãos da administração municipal.
Apoiar a comunicação institucional e a articulação política do Prefeito.
Objetivo: Assegurar suporte técnico, administrativo e estratégico ao Gabinete do Prefeito e aos órgãos da administração municipal, promovendo a integração das secretarias, a eficiência na execução das ações de governo e o fortalecimento
da governança pública.
Justificativa: A Secretaria Executiva é um órgão estratégico que centraliza o acompanhamento de programas, projetos e ações, apoiando o Prefeito na gestão do município. Seu papel é essencial para manter a sinergia entre o planejamento e a
execução das políticas públicas, além de garantir suporte técnico, administrativo e logístico aos eventos e atividades do Executivo.
Macroobjetivo: Apoio Estratégico e Administrativo ao Executivo Mu
Problema: A ausência de um núcleo articulador junto ao Prefeito e às secretarias pode gerar fragmentação de informações, baixa integração entre áreas e atrasos na execução de ações prioritárias, impactando diretamente a eficiência da
gestão e a comunicação interna.
Público-Alvo: Gab Prefeito, Secret e órgãos da Adm Direta, Vereadores e autoridades, conselhos, população
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de demandas atendidas Quantidade 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 19.01 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Apoiar o Prefeito e o Gabinete Municipal na execução das ações estratégicas de governo, assegurando eficiência administrativa, integração entre órgãos e transparência na condução da gestão.
Gestão administrativa: Controle de agendas, elaboração de ofícios, despachos e atas de reuniões. Apoio estratégico: Monitoramento de programas e metas de governo, com elaboração de relatórios de acompanhamento. Articulação interna e externa: Coordenação das
demandas recebidas de secretarias, vereadores, conselhos e entidades civis. Apoio logístico: Organização de eventos, reuniões e atividades institucionais do Executivo. Gestão de documentos: Controle de processos administrativos e gestão de informações estratégicas para a
tomada de decisão. Comunicação executiva: Apoio na comunicação interna entre órgãos da administração direta, garantindo alinhamento das ações.
Detalhamento da Ação:
2.371 - Manutenção da Secretaria Executiva Atividade Manut períodica Exec. 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.088.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 66 - Desenvolvimento Tecnológico Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fortalecer o desenvolvimento tecnológico no município por meio da criação de políticas públicas, programas e iniciativas que incentivem a inovação, a pesquisa aplicada e a difusão de tecnologias, promovendo a competitividade
local e a transformação digital em setores estratégicos.
Objetivo: Promover o desenvolvimento tecnológico no município por meio do incentivo à inovação, da modernização de processos produtivos e do fortalecimento da integração entre governo, universidades, centros de pesquisa e setor
privado.
Justificativa:
O desenvolvimento tecnológico é essencial para promover inovação, competitividade e soluções eficientes para os desafios locais. A atuação estratégica da Secretaria busca criar um ambiente favorável à inovação e aproximar
poder público, setor produtivo e instituições de ensino.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: A ausência de políticas estruturadas e investimentos contínuos em desenvolvimento tecnológico dificulta a criação de um ecossistema de inovação no município, limitando a capacidade de empresas, universidades e centros de
pesquisa em gerar soluções tecnológicas que atendam às demandas locais e estimulem o crescimento econômico sustentável.
Público-Alvo: Empresas de base tecnológica e startups, empreendedores locais, organizações do terceiro setor, popu
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Qntidade feiras e eventos realizados Eventos 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Manutenção períodica - mensal Exec. 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00
nº de eventos, capacitações, mentorias e promoção da incubadora Ação 0,00 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00
nº de ações de observação, oficinas e eventos - astronomia Ação 0,00 0,00 6,00 6,00 6,00 6,00
nº de pesquisas e produtos - Biotecnologia Quantidade 0,00 0,00 0,00 3,00 6,00 10,00
Unidade Responsável: 17.03 - DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fomentar a divulgação científica, a cultura da inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas por meio da organização e apoio a feiras, exposições e mostras voltadas à área de tecnologia.
A ação consiste em planejar, organizar e promover feiras tecnológicas com foco em apresentar projetos inovadores, soluções desenvolvidas por estudantes, startups, pesquisadores e empresas do setor. As feiras funcionarão como espaços de integração entre academia, setor
produtivo e governo, incentivando a troca de experiências, a geração de negócios, a disseminação de conhecimentos e o fortalecimento do ecossistema de inovação. As atividades compreendem desde a infraestrutura do evento até a curadoria dos conteúdos, incluindo: seleção
de expositores, divulgação, montagem de estandes, realização de palestras, painéis, oficinas e atividades interativas.
Detalhamento da Ação:
2.521 - Realização de Feiras e Eventos da Área de Tecnologia Atividade Ações Ação 1.575.000,00 525.000,00 1.575.000,00 525.000,00 4.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Estimular a instalação, o desenvolvimento, a competitividade, produtividade, sinergia e a parceria das empresas, entidades e organizações que compõem seu ambiente produtivo.
Projetos e programas específicos voltados à sistematização, geração, absorção e transferência de conhecimentos de inovação, inclusive tecnológicos, podem envolver ações relacionadas com capacitação de recursos humanos, realização de estudos técnicos, criação e
adequação de infraestrutura de apoio às EBTS e ICTIS, realização de pesquisas científicas, divulgação de informações técnico-científicas, realização de projetos de desenvolvimento tecnológico, criação e adequação de infraestrutura de apoio às EBTS e ICTIS, apoio e
participação em eventos que possam ampliar as oportunidades dos pesquisadores e das EBTS e ICTIs do município, criação e operação de unidades técnico-científicas, fomento e apoio às EBTS e ICTIs do município, organização e sistematização de dados do município,
fomento e apoio às EBTS e ICTIs do município, além de criação, desenvolvimento e atração de investimentos de empresas de base tecnológica.
Detalhamento da Ação:
2.622 - Ações de Estímulo a CTI Atividade Manut períodica Exec. 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 5.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 108 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Unidade Responsável: 17.03 - DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a continuidade, segurança e eficiência operacional da infraestrutura tecnológica e dos sistemas de informação do Centro de Processamento de Dados (CPD), que suportam as atividades administrativas e estratégicas da Secretaria de
Ciência e Tecnologia.
Esta ação abrange todas as atividades necessárias para manter em perfeito funcionamento os equipamentos, redes, sistemas e serviços tecnológicos sob responsabilidade do CPD. Inclui manutenção preventiva e corretiva dos servidores, storages, redes de comunicação,
sistemas operacionais, bases de dados, além do suporte técnico para garantir a disponibilidade dos serviços digitais. São contemplados também investimentos em atualizações tecnológicas, capacitação técnica da equipe e gestão de contratos de suporte especializado, além de
ações que garantam a segurança da informação e a continuidade dos serviços mesmo em situações de contingência.
Detalhamento da Ação:
2.243 - Manutenção do Dep.de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados Atividade Manut períodica Exec. 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 17.04 - DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a qualificação contínua dos gestores das incubadoras e oferecer suporte técnico, logístico e financeiro para a realização de eventos tecnológicos e o desenvolvimento dos projetos incubados, fomentando o ambiente de inovação e
empreendedorismo tecnológico. 
Esta ação envolve a realização de cursos, workshops, treinamentos e consultorias para capacitar gestores em temas relacionados à gestão de incubadoras, inovação, empreendedorismo, captação de recursos e governança. Além disso, contempla o apoio integral à organização
e execução de eventos tecnológicos, como feiras, hackathons, palestras e seminários, que promovem a interação entre empreendedores, investidores, instituições de pesquisa e o mercado. Também abrange o suporte aos projetos desenvolvidos nas incubadoras, incluindo
mentoria, acesso a recursos técnicos, acompanhamento de desempenho e auxílio na conexão com redes de investidores e parceiros estratégicos.
Detalhamento da Ação:
Atividade Manut períodica Exec. 105.000,00 110.250,00 114.660,00 120.393,00 450.303,00 2.362 - Capacitação dos Gestores e Apoio aos Eventos Tecnológicos e Projetos Desenvolvidos nas
Incubadoras
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e eficiente do Polo de Biotecnologia, proporcionando infraestrutura, suporte técnico, capacitação e gestão que favoreçam o desenvolvimento científico e tecnológico na área de biotecnologia, promovendo inovação
e transferência tecnológica.
2.424 - Manutenção do Polo de Biotecnologia Atividade Manut períodica Exec. 300.000,00 115.311,00 115.311,00 115.311,00 645.933,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 109 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
A ação envolve a manutenção das operações diárias do Polo, incluindo gestão de laboratórios, equipamentos, redes e espaços de pesquisa. Abrange suporte técnico aos pesquisadores, atualização de equipamentos, fomento a projetos de pesquisa aplicada e inovação, além da
promoção de parcerias com instituições acadêmicas, empresariais e governamentais. Inclui também a capacitação contínua da equipe técnica e dos usuários do Polo, assegurando a qualificação necessária para o desenvolvimento de tecnologias avançadas e a condução de
experimentos e pesquisas de ponta.
Detalhamento da Ação:
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar a operação contínua, segura e eficiente da infraestrutura física, tecnológica e pedagógica do Polo de Astronomia, garantindo condições ideais para o desenvolvimento de atividades de observação astronômica, pesquisa científica,
educação e divulgação da ciência, por meio da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações, da atualização tecnológica e do suporte técnico às ações acadêmicas e comunitárias realizadas no espaço.
A ação compreende um conjunto de medidas técnicas e operacionais voltadas à manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos astronômicos, à modernização dos sistemas de observação e projeção, à segurança estrutural do espaço e ao suporte logístico
de eventos científicos e educacionais. Detalhamento da Ação:
2.425 - Implantação e Manutenção do Polo de Astronomia Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 300.000,00 122.966,50 122.966,50 645.933,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e manter as atividades da Incubadora Tecnológica Municipal.
Mentorias, Eventos de Networking, Capacitações, Participação em Eventos, Rodadas de Negócios, Promoção das empresas incubadas. Detalhamento da Ação:
2.659 - Gestão Administrativa e Operacional da Incubadora tecnológica Atividade Manut períodica Exec. 861.257,00 861.257,00 861.257,00 861.257,00 3.445.028,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 15.387.197,00
Página 110 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 67 - Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover o bem-estar e a proteção dos animais do Município, em consonância com a saúde única, que visa, além da saúde animal, a humana e a
ambiental.
Objetivo:
Controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente e plano
de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de infecções ou doenças infecciosas no Município
de Pato Branco, além de ações de educação ambiental.
Justificativa:
Com a problemática supracitada, faz-se necessária a realização de um controle populacional de cães e gatos efetivo e de natureza continuada. A
realização de eventos mensais de adoção responsável para conscientização da população sobre posse responsável, prevenção de abandonos e
diminuição de animais perecendo nas ruas. Elaboração de estratégias com lideranças e a COMPATO. Atendimentos de urgência e emergência de cães e
gatos que se adequam nos critérios firmados em legislação pertinente Realização de ações práticas e educação ambiental para prevenção de zoonoses,
riscos sanitários, ambientais e de acidentes. Atuação conjunta com Polícia Civil para coibir casos de maus tratos.
Macroobjetivo: Proteção e Bem-estar dos Animais
Problema: A grande taxa de natalidade de animais em nosso Município, a população acentuada de animais de rua e em situação de vulnerabilidade, a crescente
taxa de doenças de caráter zoonótico, o número de abandonos, atropelamentos e doenças infecciosas, casos de maus tratos.
Público-Alvo: Cães e gatos errantes, com tutores de famílias baixa-renda, sob tutela de protetores independentes e
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Execução de obras % 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00
Número de Atendimentos Realizados Quantidade 0,00 0,00 600,00 600,00 600,00 600,00
Kg de ração entregues Kg 0,00 0,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00 17.500,00
Nº atendimentos médico veterinários realizados Atend. 0,00 0,00 6.799,00 6.799,00 6.799,00 6.799,00
Unidade Responsável: 12.04 - DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
2º Semestre 1,00 0,00 0,00 0,00
Total 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção de local adequado para a casa de passagem, com capacidade máxima para 50 (cinquenta) animais, com o recolhimento seletivo de animais.
Detalhamento da Ação: Construção com projetos arquitetônico, elétrico, estrutural, hidrossanitário e hidráulico, licença ambiental, orçamentos, prevenção de incêndios, aprovação da vigilância sanitária e sondagem.
1.138 - Construção de casa de passagem para animais Projeto Obra Ud 1.043.644,08 0,00 0,00 0,00 1.043.644,08
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da casa de passagem, com equipamentos, insumos e profissionais técnicos adequados.
Detalhamento da Ação: Manutenção da casa de passagem, com equipamentos, insumos e profissionais técnicos adequados, com meta de atendimento de 50 animais mensalmente.
2.611 - Manutenção da casa de passagem para animais Atividade Atendimentos Atend. 1.109.000,00 1.111.000,00 1.116.000,00 1.148.000,00 4.484.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Atender a demanda de alimentação para cães e gatos sob forma de compra de ração.
Detalhamento da Ação: Atender a demanda de alimentação para cães e gatos que estão sob posse de protetores independentes de animais, de famílias carentes e de Organizações da Sociedade Civil - OSCs da Causa Animal do Município de Pato Branco.
2.612 - Manter banco de ração para animais Atividade Kg Kg 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Prestação de serviços médicos veterinários de castração e chipagem, captura remoção e soltura, exames, higienização e internamento, serviços veterinários de procedimentos ambulatoriais, serviços veterinários de procedimentos de urgência e
emergência não cirúrgicos e serviços veterinários de procedimentos de urgência e emergência cirúrgicos em cães e gatos, a fim de promover o bem estar animal, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Detalhamento da Ação: Os cães e gatos contemplados são aqueles pertencentes a famílias baixa-renda, de protetores independentes, errantes e os assistidos pelas Organizações da Sociedade Civil voltadas ao Bem-estar animal.
2.613 - Prestação de serviços médico veterinários Atividade Atendimentos Atend. 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: arantir a execução contínua de políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar dos animais, por meio de ações de prevenção ao abandono, combate aos maus-tratos, controle populacional, acolhimento temporário, atendimento veterinário
e campanhas de conscientização junto à população.
A ação consiste na continuidade, fortalecimento e ampliação das atividades do PROBEM, programa municipal voltado à promoção da saúde, proteção, controle populacional e bem-estar dos animais domésticos e em situação de vulnerabilidade, especialmente cães e gatos. O
programa também contempla ações educativas, de fiscalização e de apoio à guarda responsável. Detalhamento da Ação:
2.614 - Manutenção do programa de proteção e bem estar animal - PROBEM Atividade Ações Ação 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 4.820.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 12.05 - FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Gerir e aplicar recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em programas, projetos e ações voltados ao cuidado, à proteção, ao controle populacional e ao bem-estar de animais domésticos e silvestres, promovendo campanhas
educativas e apoio a iniciativas da sociedade civil.
Apoio financeiro e logístico a projetos de castração, vacinação e atendimento veterinário emergencial. Fomento a programas de acolhimento temporário, adoção responsável e guarda consciente de animais. Aquisição de insumos, medicamentos e rações para ações de
proteção animal. Apoio a ONGs, protetores independentes e parcerias com clínicas veterinárias. Desenvolvimento de campanhas educativas para prevenção do abandono e maus-tratos. Gestão de recursos e prestação de contas do Fundo Municipal. Detalhamento da Ação:
2.615 - Gestão e Fomento às Ações do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 31.347.644,08
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 68 - Gestão dos Recursos do Fundo de CTI Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Gerenciar e acompanhar o Plano Muncipal de CTI
Objetivo: Financiamento de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, extensão, eventos e atividades afins do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Justificativa: Assegurar a boa gestão e a aplicação dos recursos públicos vinculados ao fundo de CTI.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Operacionalização do Fundo de CTI
Público-Alvo: Estudantes e empreendedores do Muncipio de Pato Branco.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº projetos de tecnologia apoiados Projetos 1,00 24,00 6,00 6,00 6,00 6,00
Unidade Responsável: 17.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E INOV. Função: 19-Ciência e Tecnologia Subfunção: Subfunção: 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a gestão eficiente, transparente e sustentável dos recursos do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI), assegurando o apoio financeiro contínuo a projetos, programas e iniciativas que promovam o desenvolvimento
científico, tecnológico e inovador no município.
Detalhamento da Ação: Gestão Financeira e Administrativa, Captação e Destinação de Recursos, Fiscalização e Transparência, Apoio Técnico e Capacitação, Articulação Institucional
2.616 - Manutenção do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI Lei 5.492/2022 Atividade Ações Ação 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 200.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 69 - Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Iluminação Pública, Urbanização de Áreas Degradadas, Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Objetivo: Identificar as principais deficiências da infraestrutura urbana na cidade/região e propor soluções integradas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio do aprimoramento dos sistemas de mobilidade,
saneamento, iluminação pública, urbanização, sustentabilidade ambiental e infraestrutura digital. Busca-se, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a eficiência dos serviços públicos urbanos.
Justificativa:
A melhoria da infraestrutura urbana é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável das cidades e garantir uma melhor qualidade de vida para seus habitantes. Investir em mobilidade, saneamento, iluminação pública,
urbanização adequada, sustentabilidade ambiental e infraestrutura digital contribui diretamente para a redução das desigualdades sociais, prevenção de doenças, segurança pública e proteção do meio ambiente.
Além disso, cidades bem estruturadas atraem investimentos, fomentam a economia local e proporcionam maior inclusão social, possibilitando o acesso a serviços básicos essenciais. Diante dos desafios enfrentados atualmente,
torna-se urgente implementar ações integradas que atendam às necessidades da população e preparem as cidades para os desafios futuros, especialmente em um contexto de crescimento populacional e mudanças climáticas.
Macroobjetivo: Desenvolvimento e Manutenção da Infraestrutura Urb
Problema:
As cidades enfrentam diversos desafios relacionados à infraestrutura urbana que comprometem a qualidade de vida da população. Entre os principais problemas estão o trânsito caótico devido à falta de transporte público eficiente e
acessível, a precariedade do saneamento básico que contribui para a proliferação de doenças, a insuficiente iluminação pública que aumenta a insegurança, e a existência de áreas degradadas e irregulares com moradias
inadequadas.
Além disso, a carência de espaços verdes e a baixa adoção de práticas sustentáveis agravam os impactos ambientais urbanos, enquanto a limitada infraestrutura digital dificulta o acesso a serviços públicos modernos e
oportunidades econômicas. Esses problemas, se não forem enfrentados, perpetuam as desigualdades sociais, aumentam os riscos à saúde pública e prejudicam o desenvolvimento econômico e ambiental das cidades.
Público-Alvo: Comunidade em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Executar obras de pavimentação de vias urbanas Km 0,00 32,00 8,00 8,00 8,00 8,00
Implantar ou revitalizar praças e espaços públicos Quantidade 0,00 20,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Fiscalizar 100% das obras públicas em andamento % 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Ampliar a rede de drenagem urbana Km 0,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Manter e conservar prédios públicos (escolas, unidades de saúde etc.) Quantidade 0,00 40,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Unidade Responsável: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento e a longevidade dos equipamentos utilizados na produção de agregados e massa asfáltica, garantindo eficiência operacional, segurança e qualidade das obras de pavimentação urbana e rural.
Realização de um plano contínuo de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos do britador e da usina de asfalto, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento, evitar paradas imprevistas e aumentar a eficiência das operações de produção de agregados
e massa asfáltica. Detalhamento da Ação:
2.024 - Manutenção do Britador e Usina de Asfalto Atividade Manut períodica Exec. 1.266.000,00 898.000,00 930.000,00 962.000,00 4.056.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 451-Infra-Estrutura Urbana
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a pavimentação, manutenção e conservação das vias urbanas, garantindo segurança, acessibilidade e qualidade para o tráfego de veículos e pedestres, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a valorização dos espaços
públicos.
Execução de pavimentação asfáltica, recuperação e reparo de trechos danificados, manutenção preventiva e corretiva da malha viária, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem associados às vias, sinalização horizontal e vertical para segurança do trânsito,
monitoramento da qualidade das obras e serviços realizados. Detalhamento da Ação:
1.001 - Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas Projeto Projeto OU M 4.700.000,00 5.320.000,00 5.530.000,00 5.740.000,00 21.290.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a melhoria da mobilidade urbana e intermunicipal por meio da implantação da Estrada Perimetral Leste, visando reduzir o tráfego de veículos pesados nas vias centrais, melhorar o escoamento da produção local e regional, e fortalecer o
desenvolvimento econômico e social da região.
A ação consiste na execução das obras de implantação e pavimentação da Estrada Perimetral Leste, incluindo terraplenagem, drenagem, obras de arte especiais, pavimentação, sinalização viária e obras complementares. O projeto visa criar um anel viário alternativo ao tráfego
urbano, interligando as principais rodovias de acesso e facilitando o deslocamento de veículos de carga e de passageiros sem necessidade de passagem pelo centro urbano. Detalhamento da Ação:
1.146 - Emenda Aditiva 91 - Execução da Estrada Perimetral Leste Projeto Vias m2 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 25.746.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 70 - Gestão da Central de Óbitos, Cemitérios e Capelas Mortuárias Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Garantir a organização, manutenção e qualidade na prestação dos serviços funerários municipais, assegurando à população atendimento digno, infraestrutura adequada e preservação dos espaços públicos destinados a cerimônias
fúnebres.
Objetivo: Assegurar a gestão integrada, a manutenção adequada e a prestação qualificada dos serviços da Central de Óbitos, cemitérios e capelas mortuárias, garantindo à população atendimento digno e humanizado, infraestrutura
preservada e respeito às normas sanitárias, ambientais, culturais e às tradições fúnebres, de forma eficiente, transparente e sustentável.
Justificativa:
A gestão eficiente e a conservação dos espaços funerários são essenciais para garantir um serviço público humanizado e respeitoso, que atenda às necessidades da população nos momentos de luto. A manutenção adequada dos
cemitérios, capelas e da Central de Óbitos preserva o patrimônio público, cumpre normas sanitárias, ambientais e de segurança, além de assegurar um ambiente digno e organizado para a realização de cerimônias fúnebres. O
programa contribui para a melhoria contínua da qualidade dos serviços, promove a transparência administrativa e reforça o compromisso do município com o respeito às tradições e à memória dos entes falecidos.
Macroobjetivo: Administração e Conservação de Espaços e Serviços
Problema: Deficiências na conservação de cemitérios e capelas mortuárias, desgaste da infraestrutura física, limitações no atendimento e ausência de manutenção preventiva, resultando em risco de deterioração do patrimônio público e
comprometimento da qualidade dos serviços funerários prestados à comunidade.
Público-Alvo: População em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Atendimentos Realizados na Central de Óbitos Atend. 0,00 0,00 9.350,00 9.350,00 9.350,00 9.350,00
Número de Registros de Sepultamentos Organizados e Atualizados Quantidade 0,00 0,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Unidade Responsável: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 0,00 1,00 1,00 0,00
2º Semestre 0,00 1,00 1,00 0,00
Total 0,00 2,00 2,00 0,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construir novas capelas mortuárias municipais, garantindo à população espaços adequados, acessíveis e humanizados para a realização de velórios e cerimônias fúnebres, com infraestrutura moderna e confortável.
Planejamento e elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia das capelas. Execução das obras civis, abrangendo construção das áreas internas e externas. Instalação de sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização e iluminação. Aquisição e instalação de
mobiliário, equipamentos e itens de uso coletivo. Implementação de melhorias na área externa, como paisagismo, estacionamentos e acessibilidade. Cumprimento das normas técnicas, sanitárias e de acessibilidade, garantindo um ambiente digno e funcional. Fiscalização e
acompanhamento das obras pela equipe técnica da Prefeitura.
Detalhamento da Ação:
1.139 - Construção de capelas mortuárias Municipais Projeto Obra Ud 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 3.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento da Central de Óbitos, garantindo a organização, o registro adequado e a prestação de serviços relacionados aos óbitos ocorridos no município, com atendimento humanizado às famílias.
Realização de registros e controle de óbitos, com emissão de documentos e declarações necessárias. Atendimento e orientação às famílias sobre trâmites legais e procedimentos relacionados ao sepultamento. Manutenção da estrutura física e dos equipamentos da Central de
Óbitos. Gestão do sistema de registros e banco de dados, garantindo atualização e integridade das informações. Aquisição de materiais de expediente e insumos necessários para o funcionamento administrativo. Apoio técnico e administrativo aos cemitérios municipais,
quando necessário. Adoção de práticas de atendimento humanizado para suporte às famílias enlutadas.
Detalhamento da Ação:
2.330 - Manutenção da Central de Óbitos Atividade Manut períodica Exec. 632.000,00 647.000,00 662.000,00 677.000,00 2.618.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manter capelas mortuárias municipais, garantindo espaços adequados, acessíveis e humanizados para a realização de velórios e cerimônias fúnebres, atendendo às necessidades da população com qualidade e dignidade.
 Manutenção preventiva e corretiva das instalações (pintura, iluminação, climatização, sanitários e mobiliário). Aquisição de equipamentos e materiais necessários para o funcionamento (cadeiras, mesas, climatizadores, etc.). Adequação das capelas às normas de acessibilidade
e conforto para os usuários. Realização de melhorias paisagísticas e urbanísticas nas áreas externas das capelas. Gestão e organização dos espaços, assegurando bom uso e conservação. Detalhamento da Ação:
2.336 - Manutenção de Capelas Mortuárias Municipais Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir infraestrutura adequada, organização e conservação dos cemitérios municipais, assegurando serviços de sepultamento dignos, manutenção das áreas e melhorias contínuas nos espaços públicos destinados ao culto e à memória dos
falecidos.
Construção de novos cemitérios ou ampliação dos existentes para atender à demanda da população. Realização de obras de melhoria, como pavimentação interna, muros, drenagem, iluminação e acessibilidade. Manutenção das áreas verdes, limpeza, jardinagem e
conservação das estruturas (capelas, portões, muros e calçadas). Implantação e manutenção de sistemas de registro e controle de sepultamentos. Aquisição de materiais, equipamentos e insumos necessários à operação. Fiscalização do uso das áreas, concessões e
organização de registros. Parcerias para execução de serviços complementares, quando necessário.
Detalhamento da Ação:
2.440 - Implantação e Manutenção dos Cemitérios Municipais Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.418.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 71 - Aeroporto Regional: Mobilidade, Conectividade e Desenvolvimento Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Assegurar a continuidade das operações do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso, por meio da manutenção da infraestrutura aeroportuária, do cumprimento das exigências regulatórias e da promoção de ações
que ampliem a conectividade aérea e fortaleçam o papel do aeroporto como vetor de desenvolvimento regional.
Objetivo:
Fortalecer a infraestrutura, a gestão e a operação do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso, promovendo a mobilidade aérea, a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico do município de Pato
Branco e sua área de influência, por meio da manutenção adequada, ampliação da conectividade e atração de investimentos no setor.
Justificativa:
O Aeroporto Regional de Pato Branco desempenha papel estratégico no fortalecimento da economia local e regional, sendo um elo essencial para a mobilidade de pessoas, o escoamento de produtos e a integração com centros
urbanos e polos econômicos mais desenvolvidos. A continuidade dos investimentos em sua manutenção e modernização, especialmente com a construção do novo terminal de passageiros, é indispensável para garantir a
segurança operacional, ampliar a capacidade de atendimento, atrair novas rotas aéreas e fomentar a competitividade do município. A ausência desses investimentos compromete a atratividade da região para novos
empreendimentos, dificulta o acesso a mercados, reduz o fluxo de turistas e investidores e enfraquece o desenvolvimento econômico sustentável. Dessa forma, justifica-se a implementação de um programa estruturado que
assegure a operação eficiente do aeroporto e contribua efetivamente para o crescimento socioeconômico de Pato Branco e região.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: A falta de investimentos contínuos na manutenção da infraestrutura aeroportuária e na execução da obra do novo terminal de passageiros compromete o pleno funcionamento do Aeroporto Regional de Pato Branco, limitando sua
capacidade de atender à crescente demanda por transporte aéreo.
Público-Alvo: Empresários, investidores, profissionais liberais, turistas, moradores da região sudoeste do Paraná
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Execução das obras do novo terminal de passageiros (%) % 0,00 100,00 0,00 33,33 33,33 33,33
Quantidade de passageiros do Terminal Quantidade 0,00 5.675,00 1.000,00 1.500,00 1.575,00 1.600,00
Unidade Responsável: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO Função: 26-Transporte Subfunção: Subfunção: 781-Transporte Áreo
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a operação segura, eficiente e contínua do aeroporto municipal, assegurando a nova infraestrutura, a segurança dos usuários e o atendimento às normas regulamentares, para promover a conectividade e o desenvolvimento econômico local.
Realizar reparos e conservação das pistas, taxiways, pátios, edifícios e sistemas de iluminação para garantir condições adequadas de uso. Implementar e atualizar protocolos de segurança, incluindo controle de acesso, sinalização e sistemas de emergência, conforme as normas
Detalhamento da Ação: da ANAC e órgãos competentes. Adotar medidas para minimizar impactos ambientais, como controle de ruídos, tratamento de resíduos e preservação da área ao redor do aeroporto.
2.029 - Manutenção do Aeroporto Regional Prof.Juvenal Loureiro Cardoso Atividade Manut períodica Exec. 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 33.614.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 72 - Gestão e Cumprimento de Obrigações Judiciais do Município Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir o cumprimento tempestivo e integral das decisões judiciais contra o Município, assegurando a quitação de obrigações decorrentes de requisições de pequeno valor (RPVs), precatórios e demais determinações judiciais,
preservando a regularidade fiscal, a segurança jurídica e evitando a incidência de encargos adicionais.
Objetivo: Garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais contra o Município, assegurando a quitação de obrigações decorrentes de sentenças transitadas em julgado, incluindo requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, de
acordo com a legislação vigente.
Justificativa:
O cumprimento das decisões judiciais é obrigação constitucional (art. 100 da Constituição Federal) e legal do ente público. A adoção de um programa específico para o pagamento de RPVs, precatórios e demais despesas judiciais
permite organizar e planejar os desembolsos, evitando passivos acumulados e garantindo previsibilidade orçamentária. Essa iniciativa contribui para a manutenção da saúde fiscal do Município, previne sanções e bloqueios judiciais
e reforça a imagem de uma gestão comprometida com a legalidade e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Macroobjetivo: Obrigações Judiciais do Município
Problema: O não pagamento das obrigações judiciais no prazo legal acarreta atualização monetária, juros, multas e, em alguns casos, bloqueios judiciais de recursos municipais, comprometendo o equilíbrio fiscal e a execução de políticas
públicas. Além disso, a inadimplência fragiliza a credibilidade do Município perante o Poder Judiciário, credores e a sociedade.
Público-Alvo: Credores do Município decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Percentual de Obrigações Judiciais Pagas no Exercício % 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 03.01 - PROCURADORIA Função: 3-Essencial à Justiça Subfunção: Subfunção: 61-Ação Judiciária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Cumprir decisões judiciais transitadas em julgado, mediante quitação de obrigações financeiras da administração municipal, abrangendo requisições de pequeno valor (RPV), precatórios e outras despesas judiciais determinadas pelo Poder
Judiciário.
A ação compreende o pagamento de obrigações judiciais oriundas de sentenças contra o Município, incluindo indenizações, restituições, honorários advocatícios, encargos trabalhistas e previdenciários reconhecidos judicialmente, bem como requisições de pequeno valor e
precatórios expedidos. A execução desta ação visa atender ao cumprimento de obrigações constitucionais e legais, garantindo a regularidade fiscal e evitando o acréscimo de encargos decorrentes de inadimplência. Detalhamento da Ação:
0.004 - Pagamento de Despesas Judiciais, RPVs e Precatórios Op. Especial Obrigações judiciais quitadas. Quantidade 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 159.500.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 73 - Gestão Jurídica e Defesa dos Interesses do Município Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar a legalidade, a segurança jurídica e a proteção dos interesses do Município por meio de assessoramento jurídico contínuo, representação judicial e extrajudicial e atuação preventiva e contenciosa, garantindo suporte
técnico-jurídico aos órgãos da administração pública municipal e contribuindo para decisões administrativas seguras e eficientes.
Objetivo:
Garantir a defesa dos interesses do Município e a observância da legalidade nos atos da administração pública, por meio de consultoria e assessoramento jurídico qualificado, representação judicial e extrajudicial, atuação
preventiva e contenciosa, assegurando segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.
Justificativa:
A função de consultoria e assessoramento jurídico à administração municipal, bem como a representação judicial e extrajudicial do Município, são atividades essenciais à legalidade, eficiência e segurança da gestão pública. A
Constituição Federal (art. 131 e 132) e as leis orgânicas municipais estabelecem a necessidade de uma estrutura jurídica para orientar e defender o ente público. A implementação e manutenção de um programa estruturado de
gestão jurídica permitem prevenir litígios, reduzir o passivo judicial, assegurar conformidade legal dos atos administrativos e resguardar os interesses do Município, evitando prejuízos financeiros e fortalecendo a credibilidade da
gestão.
Macroobjetivo: Gestão Jurídica e Defesa dos Interesses do Municíp
Problema:
A ausência de atuação jurídica preventiva e organizada, bem como falhas na defesa judicial e extrajudicial, podem gerar prejuízos financeiros e administrativos ao Município, acarretando condenações judiciais, nulidades de atos,
insegurança jurídica e comprometimento da imagem institucional. A falta de acompanhamento sistemático e consultoria adequada pode resultar em decisões administrativas contrárias à legislação vigente e em aumento do passivo
judicial.
Público-Alvo: Órgãos e entidades da adm pública municipal direta e indireta, servidores públicos e sociedade
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Pareceres Emitidos Doc 0,00 8.600,00 1.800,00 2.000,00 2.300,00 2.500,00
Unidade Responsável: 02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA Função: 2-Judiciária Subfunção: Subfunção: 62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a legalidade dos atos administrativos e das contratações municipais, por meio da análise e emissão de pareceres jurídicos, assessorando tecnicamente o Prefeito, secretarias e demais órgãos da administração direta.
 Emissão de pareceres técnicos e jurídicos em processos administrativos e licitatórios. Acompanhamento e elaboração de minutas de contratos, convênios e termos aditivos. Orientação jurídica às secretarias e departamentos municipais para prevenção de litígios. Controle e
acompanhamento de prazos e processos judiciais envolvendo o Município. Assessoria em demandas junto ao Ministério Público, Tribunais de Contas e outros órgãos de controle. Apoio à elaboração de projetos de lei e atos normativos municipais. Detalhamento da Ação:
2.004 - Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica Atividade Parecer/Manifestação Doc 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.365.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 74 - Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Assegurar o assessoramento técnico e a articulação institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, promovendo a análise, acompanhamento e tramitação de proposições legislativas, de forma a garantir a
legalidade, a coerência com as políticas públicas municipais e o alinhamento estratégico das ações de governo.
Objetivo: Promover a articulação institucional e o assessoramento técnico especializado no acompanhamento e tramitação de matérias legislativas, assegurando que as iniciativas do Poder Executivo estejam alinhadas à legislação vigente,
às diretrizes de governo e ao interesse público, fortalecendo a cooperação entre Executivo e Legislativo e garantindo maior eficiência no processo legislativo municipal.
Justificativa:
A articulação institucional e o assessoramento de assuntos legislativos são fundamentais para assegurar que os projetos de lei e demais proposições estejam alinhados às diretrizes do governo, à legislação vigente e às
necessidades da população. Um acompanhamento técnico eficaz permite prevenir conflitos de interpretação, otimizar o trâmite legislativo, garantir a conformidade jurídica das propostas e fortalecer a cooperação entre Executivo e
Legislativo, favorecendo a implementação de políticas públicas de forma harmônica e eficiente.
Macroobjetivo: Articulação Instit e Asses de Assuntos Legisl
Problema:
A ausência de um acompanhamento técnico especializado e contínuo das proposições legislativas pode resultar em perda de prazos, inadequações jurídicas, projetos incompatíveis com as políticas públicas municipais e
dificuldades de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Essa falha compromete a efetividade da gestão pública e pode gerar insegurança jurídica e entraves à implementação de programas e ações
governamentais.
Público-Alvo: Órgãos e entidades da administração pública municipal, vereadores e a população em gera
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de Projetos de Lei Acompanhados Quantidade 0,00 0,00 80,00 60,00 50,00 40,00
Percentual de Demandas Legislativas Atendidas no Prazo % 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 19.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo e eficiente da Assessoria de Assuntos Legislativos, assegurando o acompanhamento técnico das matérias em tramitação na Câmara Municipal, a elaboração e análise de projetos de lei e atos normativos, bem
como a articulação institucional entre o Executivo e o Legislativo, visando a legalidade e a celeridade dos processos legislativos.
Detalhamento da Ação: A ação consiste em assegurar o suporte técnico, administrativo e estratégico ao Executivo Municipal nas relações com a Câmara de Vereadores, garantindo a tramitação correta e o acompanhamento de proposições legislativas de interesse do governo municipal.
2.372 - Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos Atividade Manut períodica Exec. 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 790.000,00
Página 122 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 75 - Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e Metas Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Apoiar a gestão estratégica do Poder Executivo Municipal, garantindo o acompanhamento técnico e metodológico dos programas e metas, com vistas a assegurar que as ações planejadas sejam executadas de forma eficiente,
mensurável e transparente.
Objetivo: Apoiar o planejamento, a execução e o monitoramento dos programas e metas governamentais, por meio de assessoramento técnico e estratégico, garantindo que as ações estejam alinhadas às diretrizes de governo, à legislação
vigente e às necessidades da população, assegurando eficiência na gestão pública e transparência nos resultados.
Justificativa:
O acompanhamento e a avaliação dos programas e metas governamentais são instrumentos fundamentais de gestão, previstos em normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e em boas práticas de
governança pública. Uma assessoria estruturada para essa finalidade permite alinhar as ações ao planejamento estratégico, corrigir desvios durante a execução, promover a transparência e assegurar que os recursos públicos
sejam aplicados de forma eficiente para alcançar os resultados pretendidos.
Macroobjetivo: Gestão e Monitoramento de Programas e Metas Govern
Problema: A inexistência ou fragilidade no acompanhamento sistemático dos programas e metas do governo pode levar a atrasos na execução, desvios de foco, baixa efetividade das políticas públicas e dificuldade na prestação de contas à
população e aos órgãos de controle.
Público-Alvo: Órgãos e entidades da administração pública municipal, gestores e técnicos responsáveis pela execuçã
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Implantar o Dep de planejamento e orçamento % 0,00 0,00 90,00 95,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 19.03 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o acompanhamento contínuo, a análise e a avaliação dos programas, projetos e metas estratégicas do município, promovendo o alinhamento entre planejamento e execução e garantindo maior eficiência na gestão pública.
A ação Manutenção da Assessoria de Programas e Metas tem como finalidade monitorar e avaliar o desempenho dos programas e ações governamentais, consolidando informações de execução física e financeira, além de emitir relatórios técnicos para auxiliar a tomada de
decisão do Executivo. Detalhamento da Ação:
2.373 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Programas e Metas Atividade Manut períodica Exec. 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.630.000,00
Página 123 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 76 - Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Convênios Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Fortalecer a capacidade do Município na captação de recursos externos e na gestão eficiente de convênios e parcerias, garantindo que as ações estejam alinhadas às prioridades estratégicas de governo, assegurando a correta
aplicação dos recursos, o cumprimento das metas pactuadas e a transparência nos resultados.
Objetivo:
Apoiar e coordenar as ações de captação de recursos e gestão de convênios no âmbito municipal, por meio de assessoramento técnico, identificação de oportunidades de financiamento, elaboração e acompanhamento de projetos,
bem como gestão eficiente da celebração, execução e prestação de contas de instrumentos de parceria, garantindo alinhamento com as diretrizes estratégicas do governo, transparência na aplicação dos recursos e maximização
dos resultados para o desenvolvimento do Município.
Justificativa:
A captação de recursos e a gestão eficiente de convênios são instrumentos estratégicos para ampliar a capacidade de investimento e o alcance das ações municipais, complementando as receitas próprias e potencializando a
execução de políticas públicas. Uma assessoria estruturada garante que o Município aproveite oportunidades de financiamento em nível federal, estadual e internacional, elabore projetos tecnicamente consistentes, execute os
convênios de forma adequada, cumpra obrigações legais e preste contas com transparência. Essa atuação fortalece a governança, melhora a eficiência da administração pública e contribui para o desenvolvimento econômico e
social local.
Macroobjetivo: Captação de Recursos e Gestão Estratégica de Convê
Problema:
A ausência de uma estrutura especializada para captação de recursos e gestão de convênios dificulta o acesso a oportunidades de financiamento, ocasiona perda de prazos, baixa competitividade em editais, execução inadequada
de projetos e risco de devolução de recursos por falhas na prestação de contas. Isso compromete a implementação de políticas públicas, reduz a capacidade de investimento do Município e enfraquece a credibilidade institucional
junto a órgãos financiadores.
Público-Alvo: Órgãos e entidades da administração pública municipal responsáveis pela execução de programas e proj
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Valor Total de Recursos Captados (milhões) R$ 0,00 0,00 100,00 120,00 150,00 170,00
Número de Projetos Aprovados Quantidade 0,00 0,00 40,00 50,00 60,00 70,00
Unidade Responsável: 19.04 - ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Função: 4-Administração Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a identificação e captação de recursos externos (federais, estaduais e privados) para financiar projetos prioritários do município. Elaborar projetos técnicos e propostas para submissão em editais, chamamentos e programas de repasse de
recursos. Apoiar secretarias e órgãos municipais na busca por financiamento, promovendo maior capacidade de investimento local. Formalizar e acompanhar convênios e parcerias, garantindo sua correta execução física e financeira. Monitorar editais e
oportunidades de financiamento, mantendo o município atualizado sobre novas fontes de recurso.
A ação consiste em manter e aprimorar as atividades da Assessoria de Captação de Recursos, com foco em aumentar o volume de recursos externos para execução de projetos e ações governamentais. Principais atividades: Identificação de fontes de financiamento
(transferências voluntárias, programas federais/estaduais e iniciativas privadas). Elaboração de projetos técnicos, com estudos de viabilidade e orçamentos. Cadastro e submissão de propostas em sistemas como Plataforma +Brasil e outros. Gestão de convênios, incluindo a
prestação de contas e o monitoramento da execução. Apoio às secretarias na captação de recursos para projetos setoriais. Monitoramento de editais e prazos, evitando perda de oportunidades de captação.
Detalhamento da Ação:
2.374 - Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos Atividade Manut períodica Exec. 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 579.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 77 - Implantar e Manter Programa de Serviço de Atendimento Domiciliar Tipo: Finalístico
Objetivo Setorial: Coordenar a implantação e o funcionamento do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) de forma articulada entre os setores. Garantir a formação e atuação de equipe multiprofissional qualificada para prestar cuidados integrais no
domicílio. Assegurar recursos, insumos e apoio logístico para a execução segura dos atendimentos. Monitorar e avaliar continuamente os resultados, promovendo melhorias no serviço.
Objetivo: Manter e implementar o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), fornecendo equipe completa e com carga horária conforme solicitação do MS, e garantir a assistência integral e contínua a pacientes que necessitam de cuidados
de saúde em seu domicílio, com foco na humanização, eficiência e desospitalização.
Justificativa: Necessidade de reestruturação dos modelos assistenciais de saúde, priorizando o cuidado em ambientes mais adequados ao bem-estar do paciente, reduzindo riscos de infecções hospitalares, custos operacionais e
proporcionando maior qualidade de vida. O atendimento domiciliar se mostra eficaz na continuidade do cuidado, especialmente para pacientes crônicos, com limitações físicas e em situação de vulnerabilidade social.
Macroobjetivo: Ampliar o acesso da atenção domiciliar no SUS
Problema: Alta demanda de pacientes e internações prolongadas, sobrecarga dos serviços de saúde, falta de equipe completa, reinternações frequentes e ausência de cuidador apto no domicílio após alta hospitalar.
Público-Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde elegíveis para o programa conforme documentos oficiais de referên
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Percentual de implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), conforme etapas do plano de ação anual % 0,00 100,00 30,00 30,00 20,00 20,00
Manter o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) ja existente com equipe própria em funcionamento com condiçoes adequadas para oferta aos usuários % 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 08.01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 301-Atenção Básica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implementar o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). Garantir a assistência integral e contínua a pacientes que necessitam de cuidados de saúde em seu domicílio, com foco na humanização, eficiência e desospitalização.
Detalhamento da Ação:
2.638 - Implantação e Manutenção do SAD Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.614.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 78 - Programa Saúde com Medicamentos Tipo: Finalístico
Objetivo Setorial: Ampliar e qualificar a assistência farmacêutica no município, garantindo o acesso contínuo e racional aos medicamentos essenciais, com foco na gestão eficiente, no cuidado farmacêutico e promoção na saúde da população.
Objetivo: Assegurar o acesso contínuo, equitativo e racional aos medicamentos essenciais, por meio da qualificação da assistência farmacêutica do município, contribuindo para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Justificativa: A falta de medicamentos pode estar relacionada a diversos fatores, como atrasos nos processos de aquisição, entrega por fornecedores, falhas na programação e previsão de demanda, limitações orçamentárias. Além disso, a
dependência de compras centralizadas em esferas estaduais e federais que podem gerar descontinuidade no abastecimento.
Macroobjetivo: Acesso racional e equitativo a medicamentos essenc
Problema: Desabastecimento
Público-Alvo: Usuários do serviço
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Percentual de implantação do Programa Saúde com Medicamentos % 0,00 100,00 25,00 25,00 25,00 25,00
Implantar 1 programa de entrega de medicamentos itinerante Ud 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 08.05 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função: 10-Saúde Subfunção: Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Implementar e ampliar conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Essa ação compreende o planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), bem como a implantação de atividades clínicas do farmacêutico na atenção
primária. Visa garantir o acesso regular aos medicamentos da população assistida pelo município, promover o uso racional de medicamentos e contribuir para a integralidade do cuidado. Detalhamento da Ação:
2.129 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica Atividade Atividades de manutençã/apoio à atenção em saúde Meses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 400.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 79 - Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Impulsionar o desenvolvimento da agricultura municipal por meio da modernização tecnológica, ampliação da assistência técnica, incentivo à diversificação produtiva e fortalecimento da comercialização, garantindo a geração de
renda, a competitividade e a sustentabilidade das atividades rurais.
Objetivo: omentar o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, por meio do apoio técnico, incentivo à modernização produtiva, ampliação do acesso a insumos e tecnologias, fortalecimento da comercialização e da agroindústria,
visando ao aumento da produtividade, da renda e à melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, de forma economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente responsável.
Justificativa:
O setor agropecuário é fundamental para a economia e o abastecimento alimentar do município, gerando emprego e renda para significativa parcela da população. Contudo, desafios como a modernização produtiva, a redução de
custos, o acesso a insumos e mercados, e a adoção de práticas sustentáveis demandam ações integradas de apoio e incentivo.
O Programa de Desenvolvimento da Agricultura PRODEAGRI busca superar essas limitações por meio de investimentos em capacitação, assistência técnica, fomento à inovação, melhoria da infraestrutura de apoio à produção e
estímulo à agroindustrialização, contribuindo para o fortalecimento da economia rural e para a permanência das famílias no campo, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual e da Política Nacional de Agricultura
Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Macroobjetivo: Fortalecimento e Sustentabilidade da Agricultura M
Problema: Baixa competitividade e produtividade de parte dos produtores rurais devido à limitada adoção de tecnologias, dificuldades no acesso a mercados, carência de infraestrutura e insuficiência de assistência técnica continuada,
resultando em menor rentabilidade, vulnerabilidade econômica e êxodo rural.
Público-Alvo: Produtores rurais do município, suas associações e cooperativas, agroindústrias familiares, técnicos
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de produtores rurais atendidos com ações e serviços da Secretaria de Agricultura Quantidade 0,00 180,00 180,00 190,00 215,00 140,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 2-Judiciária Subfunção: Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Fortalecer e desenvolver as atividades agropecuárias nas comunidades do interior, promovendo a modernização da produção, a geração de renda, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, garantindo melhores condições de vida no campo.
Detalhamento da Ação: Assistência Técnica e Extensão Rural, Capacitação e Formação, Infraestrutura Rural e Logística, Incentivo à Agroindustrialização e Cooperativismo, Fomento à Produção Sustentável, Promoção do Acesso ao Mercado, Inclusão Social e Geração de Renda.
2.273 - PRODEAGRI Atividade Ações Ação 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.230.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 80 - Programa Infraestrutura Viária Rural - Pavimentação e Patrulha Rural Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar infraestrutura viária rural de qualidade por meio de ações integradas de pavimentação, recuperação e manutenção das estradas, reduzindo custos logísticos, aumentando a segurança no tráfego e promovendo a
integração entre comunidades rurais e urbanas.
Objetivo: Melhorar e conservar a malha viária rural do município por meio de pavimentação asfáltica e manutenção contínua das estradas vicinais, garantindo mobilidade segura, eficiente e sustentável para o transporte de pessoas, insumos
e produtos, fortalecendo o escoamento da produção agropecuária e o acesso aos serviços essenciais.
Justificativa:
A malha viária rural é estratégica para a economia e para a qualidade de vida no campo. Estradas em más condições comprometem o transporte escolar, dificultam o acesso a serviços básicos, aumentam custos de produção e
reduzem a competitividade dos produtos agropecuários.
O Programa Infraestrutura Viária Rural Pavimentação e Patrulha Rural integra ações de pavimentação asfáltica e manutenção regular com maquinário e equipes especializadas, garantindo vias mais seguras, eficientes e duráveis.
Essas ações contribuem para o desenvolvimento econômico, a fixação das famílias no campo, a redução de perdas logísticas e a valorização das comunidades rurais.
Macroobjetivo: Infraestrutura Viária Rural
Problema: Precariedade e desgaste das estradas rurais, com trechos sem pavimentação ou com manutenção insuficiente, dificultando o transporte escolar, o escoamento da produção, o acesso a serviços de saúde e a circulação segura de
pessoas e mercadorias, especialmente em períodos chuvosos.
Público-Alvo: Produtores rurais, associações e cooperativas do setor agropecuário, transportadores, moradores
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Quilômetros de estradas rurais pavimentadas Km 0,00 0,00 10,00 15,00 20,00 25,00
Quilômetros de estradas rurais recuperadas ou mantidas Km 0,00 80,00 20,00 20,00 20,00 20,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a pavimentação asfáltica das estradas rurais prioritárias, garantindo melhor acesso aos produtores rurais, facilitando o escoamento da produção, estimulando o desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida das
comunidades do campo.
Detalhamento da Ação: Levantamento e Diagnóstico Inicial, Projeto Técnico e Licenciamento Ambiental , Mobilização e Contratação, Execução das Obras , Fiscalização e Controle de Qualidade, Manutenção e Conservação, Comunicação e Participação Comunitária, Avaliação e Monitoramento.
1.123 - Pavimentação Asfáltica no Campo Projeto Asfalto Km 3.200.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 12.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Elaborar projetos técnicos de pavimentação asfáltica que subsidiem a execução de obras de infraestrutura viária urbana e rural, garantindo qualidade técnica, segurança, economicidade e conformidade com as normas ambientais e de engenharia, de
modo a melhorar a mobilidade, o acesso e as condições de trafegabilidade.
A ação compreende a elaboração de estudos e projetos de engenharia para pavimentação de vias públicas, abrangendo: levantamentos topográficos e geotécnicos; estudos preliminares e anteprojetos; projetos executivos de terraplenagem, drenagem, pavimentação e
sinalização; orçamentos, cronogramas e memoriais descritivos; licenciamento ambiental e compatibilização com demais projetos de infraestrutura. Detalhamento da Ação:
2.661 - Emenda Aditiva 98 - Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo Atividade Projeto OU M 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 12.900.000,00
Página 129 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 81 - Programa: Porteira Adentro Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Melhorar as condições de infraestrutura dentro das propriedades rurais por meio da execução de serviços como abertura, recuperação e manutenção de acessos, construção e limpeza de açudes, preparo de solo e outras
melhorias, visando aumentar a produtividade, facilitar o transporte e fortalecer a atividade agropecuária no município.
Objetivo: Apoiar diretamente os produtores rurais na melhoria da infraestrutura interna de suas propriedades, por meio da execução de serviços como abertura, recuperação e manutenção de acessos, preparo de solo, construção e limpeza
de açudes, obras de conservação e manejo hídrico, visando aumentar a produtividade, reduzir custos, facilitar o escoamento da produção e contribuir para a permanência das famílias no campo.
Justificativa:
As melhorias de infraestrutura dentro das propriedades rurais são fundamentais para otimizar a produção agropecuária, reduzir perdas, aumentar a produtividade e melhorar a logística de transporte.
O Programa Porteira Adentro busca atender diretamente os produtores com serviços estruturantes, como recuperação de estradas internas, abertura de silos e açudes, preparo de solo, construção de terraços e demais intervenções
que facilitem o manejo e a gestão da propriedade. Essas ações contribuem para a fixação das famílias no campo, a geração de renda e o fortalecimento da economia local, em alinhamento às diretrizes de desenvolvimento rural
sustentável e ao Plano Plurianual.
Macroobjetivo: Fortalec da Produção Rural por meio da Melhorias
Problema:
Deficiências de infraestrutura interna nas propriedades rurais, como acessos precários, áreas produtivas mal aproveitadas e falta de obras de conservação e manejo hídrico, que dificultam o transporte, aumentam os custos de
produção e limitam a competitividade do setor agropecuário.
Público-Alvo: Produtores rurais do município, suas famílias, cooperativas e associações representativas do setor
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de propriedades atendidas pelo programa Quantidade 13,00 120,00 30,00 30,00 30,00 30,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Proporcionar melhores condições do agricultor pernamecer no campo.
Terraplanagem, cascalho acessso da propriedade, nos pátios de veículos e máquinas agrícolas, galpões, mangueiras, aviários, deposítos de silagem, proteção de fonte Detalhamento da Ação:
2.555 - Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) Atividade Ações Ação 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.200.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 82 - Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Promover a valorização, o empoderamento e a inclusão produtiva das mulheres rurais, por meio de ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo, acesso a políticas públicas e fortalecimento da participação social, visando
melhorar a qualidade de vida e a autonomia econômica no campo.
Objetivo: Fortalecer a participação, a autonomia e a inclusão produtiva das mulheres rurais por meio de ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo, acesso a políticas públicas e apoio a iniciativas coletivas, visando ampliar as
oportunidades de geração de renda, melhorar a qualidade de vida e promover a igualdade de gênero no campo.
Justificativa:
As mulheres rurais desempenham papel central na produção de alimentos, na gestão das propriedades e na preservação dos recursos naturais, mas enfrentam barreiras estruturais para alcançar igualdade de oportunidades. O
Programa Flor do Campo busca corrigir essas desigualdades com políticas e ações voltadas ao fortalecimento econômico, social e cultural das mulheres, incentivando a organização coletiva, a capacitação e o acesso a recursos, de
forma a ampliar sua autonomia e protagonismo no desenvolvimento rural.
Macroobjetivo: Fortalecimento da Atuação das Mulheres Rurais
Problema: Baixa visibilidade e valorização do papel das mulheres no campo, acesso restrito a capacitação, crédito, tecnologias e mercados, e sobrecarga de trabalho doméstico e produtivo, resultando em menor autonomia econômica e
participação limitada em espaços de decisão.
Público-Alvo: Mulheres residentes na área rural do município, produtoras rurais, agricultoras familiares, artesãs,
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de mulheres rurais capacitadas Quantidade 0,00 400,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 11,00 1,00 1,00 1,00
Total 12,00 2,00 2,00 2,00 18,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover a automonia e o desenvolvimento pessoal e econômico das mulheres agricultoreas do meio rural
Oferecer cursos, palestras, atividades de lazer e práticas sustentáveis como artesanato, transformação de alimentos, arborização e paisagismo. Detalhamento da Ação:
2.066 - Fomento a Mulheres Agricultoras Atividade Manut períodica Exec. 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o protagonismo feminino no meio rural, fortalecendo a participação das mulheres nas atividades produtivas, sociais e culturais, por meio de capacitações, troca de experiências e valorização dos saberes locais.
Detalhamento da Ação: Planejamento e Organização , Capacitação e Formação, Troca de Experiências e Fortalecimento de Redes, Valorização Cultural e Econômica, Inclusão Social e Diversidade, Avaliação e Monitoramento.
2.400 - Eventos Mulheres Rurais Atividade Ações Ação 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 580.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 83 - Programa ProPecuária - Produção, Reprodução e Sanidade Bovina Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a qualificação e o desenvolvimento sustentável da bovinocultura municipal, incentivando práticas modernas de reprodução, manejo e sanidade animal, assegurando a competitividade da atividade pecuária e o
atendimento às exigências sanitárias e de mercado.
Objetivo: Fortalecer a pecuária municipal por meio do melhoramento genético, do manejo reprodutivo eficiente e do controle e erradicação de doenças, visando aumentar a produtividade, garantir a sanidade animal e melhorar a rentabilidade
dos produtores.
Justificativa:
A pecuária é uma das principais atividades econômicas do município, mas enfrenta desafios como baixa eficiência reprodutiva, necessidade de melhoramento genético, deficiências no manejo sanitário e incidência de doenças
transmissíveis, em especial a brucelose.
O Programa ProPecuária busca superar essas limitações por meio de ações integradas de inseminação artificial, acompanhamento técnico, vacinação, testes diagnósticos e orientação aos produtores, garantindo um rebanho mais
saudável, produtivo e competitivo, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e com políticas públicas de fomento à pecuária sustentável.
Macroobjetivo: Melhoramento Genético e Sanidade do Rebanho Bovino
Problema: Baixa produtividade e qualidade genética do rebanho bovino, associadas à ocorrência de doenças como a brucelose, que comprometem a competitividade da pecuária local, aumentam os custos de produção, reduzem a
rentabilidade e afetam a segurança sanitária da cadeia produtiva.
Público-Alvo: Produtores rurais do município, criadores de gado de corte e leite, técnicos agropecuários, cooperat
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de matrizes bovinas inseminadas artificialmente Quantidade 80,00 480,00 120,00 120,00 120,00 120,00
Percentual de rebanho vacinado contra brucelose Quantidade 101,00 760,00 190,00 190,00 190,00 190,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Promover o desenvolvimento sustentável da atividade bovinocultura no município, por meio do apoio técnico, fomento à melhoria genética, manejo adequado, sanidade animal, infraestrutura e acesso a mercados, visando o aumento da produtividade,
qualidade da carne e do leite, geração de renda e sustentabilidade ambiental.
Detalhamento da Ação: Programa de Inseminação Artificial, Campanha de Vacinação contra Brucelose e Cursos na área de Produção.
2.068 - Ações de Bovinotecnia Atividade Manut períodica Exec. 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 636.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Apoiar o desenvolvimento da pecuária bovina municipal por meio de ações de bovinotecnia, inseminação artificial e controle sanitário, com ênfase no combate e erradicação da brucelose, visando ao melhoramento genético do rebanho, à elevação da
produtividade, à garantia da sanidade animal e ao fortalecimento da competitividade dos produtores rurais.
A ação compreende a execução de atividades voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento da pecuária bovina no município, englobando serviços de bovinotecnia, aplicação de técnicas de melhoramento genético por meio da inseminação artificial e medidas de prevenção,
controle e erradicação da brucelose. Inclui a realização de exames diagnósticos, vacinação, manejo reprodutivo, acompanhamento técnico, orientações aos produtores, distribuição de insumos e monitoramento da sanidade do rebanho. O conjunto dessas ações visa aumentar a
produtividade e a qualidade genética do rebanho, reduzir a incidência de doenças, atender às exigências sanitárias, ampliar a competitividade dos produtos bovinos e promover a sustentabilidade da cadeia produtiva pecuária.
Detalhamento da Ação:
2.635 - Fortalecimento da Pecuária - Bovinotecnia, Inseminação Artificial e Combate à Brucelose Atividade Atend técnico e sanitário a produtores e rebanhos Atend. 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.236.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 84 - Programa Preservaçao ambiental - Controle Ambiental e Proteção de Recursos Naturais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Implementar práticas integradas de proteção ambiental que promovam a conservação dos solos, a preservação da água e o controle populacional de vetores como o borrachudo, assegurando o equilíbrio ecológico e o
desenvolvimento sustentável no território rural do município.
Objetivo: Conservar e recuperar os recursos naturais do meio rural por meio de ações de manejo ambiental, proteção de nascentes, conservação de solos e controle de vetores, garantindo a sustentabilidade das atividades agropecuárias, a
segurança hídrica e a qualidade de vida das comunidades rurais.
Justificativa:
A preservação dos recursos naturais é fundamental para garantir a sustentabilidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a saúde da população rural. No município, a falta de práticas adequadas de conservação do
solo, a exploração desordenada de nascentes e a proliferação de vetores como o borrachudo comprometem o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.
O Programa Preservação Ambiental integra ações de proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura vegetal para conservação do solo, além do controle de vetores, visando prevenir danos ambientais, melhorar a
disponibilidade de água, preservar a biodiversidade e fortalecer a resiliência das comunidades frente a mudanças climáticas.
Macroobjetivo: Preservação Ambiental e Uso Sustentável dos Recurs
Problema: Degradação ambiental causada por manejo inadequado do solo, assoreamento de cursos d água, redução da qualidade e disponibilidade hídrica e proliferação de vetores como o borrachudo, prejudicando a saúde pública, a
produtividade agrícola e a preservação dos ecossistemas locais.
Público-Alvo: Produtores rurais, associações comunitárias, cooperativas agropecuárias, moradores das comunidades
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de ações de controle de borrachudos realizadas Quantidade 2,00 8,00 2,00 2,00 2,00 2,00
Número de nascentes protegidas ou recuperadas Quantidade 20,00 20,00 5,00 5,00 5,00 5,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Preservar e recuperar recursos naturais no meio rural por meio da adoção de práticas conservacionistas do solo, proteção e recuperação de nascentes, e execução de medidas de controle populacional de borrachudos, visando à sustentabilidade
ambiental, à melhoria da qualidade da água e à saúde pública.
A ação abrange a execução de obras e serviços para conservação e recuperação de solos, como terraceamento, cobertura vegetal e práticas de manejo sustentável; proteção física e recuperação de nascentes com cercamento, reflorestamento e melhoria da infiltração hídrica; e
implementação de medidas de controle ambiental para redução da proliferação de borrachudos, incluindo aplicação de larvicidas biológicos e manejo de cursos d água. Envolve também atividades de conscientização, capacitação técnica e mobilização comunitária para a
preservação ambiental.
Detalhamento da Ação:
2.640 - Conservação de Solos, Proteção de Fontes e Controle de Borrachudos Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 400.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 85 - Programa Planta e Colhe - Hortas Educativas e Urbanas Sustentáveis Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a segurança alimentar e nutricional, a educação ambiental e o uso sustentável dos espaços urbanos e escolares por meio da criação e manutenção de hortas produtivas, integradas a ações pedagógicas e comunitárias,
que estimulem a participação social e a consciência ecológica.
Objetivo: Implantar, manter e fortalecer hortas escolares e urbanas sustentáveis como instrumentos de educação alimentar, prática de cultivo e incentivo à produção de alimentos saudáveis, promovendo hábitos alimentares adequados,
sustentabilidade ambiental e integração comunitária.
Justificativa:
A implantação de hortas escolares e urbanas sustentáveis representa uma estratégia eficaz para melhorar a alimentação, reduzir o desperdício, incentivar a agricultura de pequena escala e fortalecer a educação ambiental. Nas
escolas, as hortas são ferramentas pedagógicas que integram diversas disciplinas, estimulam a responsabilidade, o trabalho em equipe e o contato direto com o meio ambiente. Nas áreas urbanas, promovem segurança alimentar,
reaproveitamento de espaços ociosos e engajamento comunitário, contribuindo para a qualidade de vida e para a sustentabilidade.
O Programa Planta e Colhe está alinhado às políticas nacionais de segurança alimentar, à Agenda 2030 da ONU (ODS 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável, ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis, e ODS 12
Consumo e Produção Responsáveis) e às diretrizes de promoção da saúde e da educação ambiental.
Macroobjetivo: Promoção da Alimentação Saudável e Sustentabilidad
Problema:
Baixo consumo de alimentos in natura, carência de hábitos alimentares saudáveis, desperdício de espaços urbanos e escolares que poderiam ser aproveitados para produção de alimentos, além da falta de práticas de educação
ambiental e alimentar na rotina escolar e comunitária.
Público-Alvo: Estudantes e profissionais da rede de ensino municipal, famílias de baixa renda, comunidades urbanas
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Número de hortas implantadas ou revitalizadas Quantidade 0,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 606-Extensão Rural
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantar, revitalizar e manter hortas comunitárias em áreas urbanas e rurais, promovendo a produção sustentável de alimentos, a segurança alimentar e nutricional, o uso produtivo de espaços ociosos, a integração social e a educação ambiental
das comunidades beneficiadas.
A ação consiste na implantação, revitalização e manutenção de hortas comunitárias em áreas urbanas e rurais do município, utilizando espaços públicos ou comunitários, com a participação direta dos moradores e organizações locais. Inclui a preparação do solo, instalação de
canteiros, fornecimento de insumos (sementes, mudas, ferramentas), capacitação dos participantes em técnicas de cultivo sustentável, manejo orgânico e aproveitamento de recursos naturais. As hortas terão como finalidade promover o acesso a alimentos frescos e saudáveis,
estimular a segurança alimentar e nutricional, fortalecer vínculos comunitários, gerar oportunidades de complementação de renda e incentivar práticas de educação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a sustentabilidade local. Detalhamento da Ação:
2.520 - Criação e Manutenção de Hortas Comunitárias Atividade Ações Ação 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 420.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 86 - PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Ampliar as oportunidades de desenvolvimento comunitário, garantindo infraestrutura adequada, acesso a serviços essenciais, promoção da inclusão social e estímulo à participação cidadã, de forma a reduzir desigualdades e
valorizar o protagonismo das comunidades.
Objetivo: Promover o fortalecimento social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades urbanas e rurais, por meio de ações integradas de infraestrutura, inclusão social, participação comunitária e acesso a serviços públicos,
incentivando a organização coletiva, a cidadania e o desenvolvimento local sustentável. Desenvolvimento Comunitário
Justificativa:
O fortalecimento das comunidades é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico equilibrado do município. Muitas comunidades, especialmente em áreas periféricas ou rurais, enfrentam desafios como falta
de infraestrutura, acesso restrito a serviços públicos e baixa articulação social.
O PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário integra ações de melhoria da infraestrutura local, promoção de atividades culturais, esportivas e educativas, incentivo ao associativismo e apoio a projetos comunitários,
visando reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e fortalecer o capital social.
Macroobjetivo: PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário
Problema: Desigualdades sociais e territoriais, carência de infraestrutura básica, participação comunitária limitada e dificuldades no acesso a serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento, resultando em menor qualidade de vida e
coesão social nas comunidades urbanas e rurais.
Público-Alvo: Moradores de comunidades urbanas e rurais do município, associações comunitárias, organizações socia
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de projetos comunitários apoiados Quantidade 0,00 12,00 3,00 3,00 3,00 3,00
Unidade Responsável: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20-Agricultura Subfunção: Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, fortalecendo a organização social, econômica e produtiva, melhorando a infraestrutura e ampliando o acesso a mercados e serviços essenciais.
Detalhamento da Ação: Fortalecimento da Organização Comunitária, Assistência Técnica e Capacitação, Melhoria da Infraestrutura Local, Fomento à Agroindustrialização e Comercialização, Inclusão Social.
2.274 - PRODECOM Atividade Ações Ação 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 800.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 87 - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a efetivação dos direitos socioassistenciais por meio da organização, implementação e gestão integrada de políticas públicas de assistência social, fortalecendo a proteção social básica e especial, promovendo a inclusão
social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o atendimento às populações em situação de vulnerabilidade e risco social, com foco na melhoria da qualidade de vida da população idosa de Pato Branco.
Objetivo: Manter o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no que se refere às a vidades da política de atendimento, garantindo a sustentabilidade financeira das políticas públicas de assistência social no município, promovendo a captação, o
gerenciamento e a aplicação eficiente dos recursos des nados aos serviços, programas e projetos para idosos, em conformidade com as normas do SUAS e demais legislações vigentes.
Justificativa: Manter e aprimorar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
Macroobjetivo: Garantia de Direitos e Valorização da Pessoa Idosa
Problema: Insuficiência de recursos financeiros e humanos.
Público-Alvo: Idosos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Pessoas idosas atendidas nos Serviços, Programas e Benefícios Atend. 1.990,00 2.250,00 1.500,00 1.750,00 2.000,00 2.250,00
Reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Quantidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Realização da Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme convocação do CNPI e do CEDPI Quantidade 1,00 2,00 1,00 0,00 1,00 0,00
Unidade Responsável: 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o envelhecimento ativo, saudável e com dignidade, por meio da oferta contínua de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de convivência, que fortaleçam a autonomia, os vínculos familiares e comunitários, e a inclusão social da
pessoa idosa.
 Oficinas de convivência, artesanatos, música, contação de histórias, expressão corporal, etc; Atividades físicas adaptadas, alongamento, dança sêniior, caminhadas leves; Rodas de conversa e palestras, temas como saúde, envelhecimento, direitos do idoso, finanças;
Acompanhamento individual e familiar, atendimento psicossocial para escuta e apoio; Eventos comemorativos e culturais, festa junin, Dia do Idoso, encontros com jovens......; Parcerias locais, articulação com escolas, unidades de saúde e grupos culturais;Transporte e
acessibilidade, garantia de acesso ao local de atividades.
Detalhamento da Ação:
2.347 - Manutenção das atividades da pessoa idosa Atividade Manut períodica Exec. 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo, participativo e representativo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, como instância de controle social, deliberação, fiscalização e proposição de políticas públicas voltadas à promoção,
proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no município.
 Reuniões ordinárias e extraordinárias, deliberação sobre políticas,acompanhamento de ações, fiscalização de serviços; Atualização e posse dos conselheiros, processo eleitoral ou recondução conforme regimento; Capacitação dos conselheiros, formação sobre ECAI, Estatuto
do Idoso, Fundo Muncipal, etc; Monitoramento de políticas públicas, visitas técnicas, análise de dados, escuta com usuários; Acompanhamento do Fundo Municipal do Idoso, fiscalização do uso de recursos e incentivos, bem como campanhas do IR; Aprovação de projetos e
pareceres, avaliação técnica e emissão de pareceres, resoluções sobre ações municipais; Divulgação e transparência, publicação de atas, relatórios, resoluções e pautas em meio oficial.
Detalhamento da Ação:
2.179 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Atividade Manut períodica Exec. 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 138 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa Assegurar a realização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa, conforme convocação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Estadual da Pessoa Idosa, como
instrumento de participação social democrática, destinada à avaliação, formulação e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, fortalecendo o controle social e o compromisso intersetorial no âmbito
municipal.
Definir o cronograma de atividades, constituir comissão organizadora e articular as instâncias responsáveis pela realização da conferência; promover ampla divulgação para mobilização da sociedade civil, órgãos governamentais e conselhos de direitos. Realizar encontros
preparatórios, pré-conferências temáticas e reuniões com entidades representativas; promover capacitações para delegados, facilitadores e mobilizadores, assegurando conhecimento sobre os eixos temáticos e metodologias participativas. Garantir a infraestrutura necessária,
incluindo local adequado, recursos de acessibilidade e suporte logístico; assegurar a participação democrática, inclusiva e representativa dos diversos segmentos sociais. Organizar e publicar relatório final com as propostas deliberadas, assegurando ampla transparência e
acesso à informação por meio de plataformas digitais e materiais impressos. Monitorar a incorporação das propostas no planejamento público, com divulgação periódica dos avanços e resultados alcançados, fortalecendo a corresponsabilidade dos atores envolvidos.
Detalhamento da Ação:
2.580 - Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa Atividade Eventos Eventos 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Estruturar, organizar e qualificar a atividade de cuidadores no município por meio da criação, atualização e gestão de um cadastro municipal, oferecendo formação continuada, apoio técnico e certificação. A ação busca ampliar a oferta de cuidadores
qualificados, garantindo atendimento seguro, humanizado e adequado a pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais cidadãos que necessitem de cuidados.
Detalhamento da Ação: A ação consiste na criação, implementação e manutenção de um sistema municipal destinado ao cadastramento, mapeamento e qualificação de cuidadores profissionais ou voluntários, promovendo formação, orientação e apoio às práticas de cuidado.
2.667 - Emenda Aditiva 106 - Cadastro Municipal de Cuidadores - Apoio e Capacitação Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.557.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 88 - Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a implementação e o financiamento de programas habitacionais voltados à população de baixa renda, assegurando o acesso à moradia adequada, a regularização fundiária e a melhoria das condições urbanas nas áreas
de interesse social.
Objetivo: Manter o Fundo Municipal de Habitação, viabilizar e apoiar financeiramente políticas públicas habitacionais no âmbito municipal, especialmente voltadas à população de baixa renda.
Justificativa: A manutenção do Fundo Municipal de Habitação (FMH) se justifica pela necessidade de enfrentar o crescente déficit habitacional urbano e rural, sobretudo entre a população de baixa renda, que carece de moradia digna,
regularizada e com acesso à infraestrutura básica.
Macroobjetivo: Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacio
Problema: Déficit habitacional e inadequação das moradias entre a população de baixa renda, agravados pela ausência de financiamento contínuo, polítias públicas integradas e regularização fundiária eficiente.
Público-Alvo: Famílias de baixa renda, prioritariamente aquelas em situação de vulnerabilidade social
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de casa populares construidas em áreas urbanas Quantidade 0,00 740,00 250,00 350,00 120,00 120,00
Reuniões realizadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Quantidade 0,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 09.06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento, estrutura e suporte necessários para que o conselho cumpra suas atribuições legais.
Garantir espaço físico adequado, mobiliário, equipamentos, recurso humanos e materiais de apoio. Assegurar dotação orçamentária própria para cobrir despesas operacionais e viabilizar o pleno exercício das atribuições do Conselho. Promover a realização de reuniões
ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário, assegurando ampla par ticipação, registro formal das decisões e publicidade das deliberações. Manter apoio técnico e administrativo, com designação de servidores ou contratação de equipe de apoio. Divulgar atas,
planos, relatórios e resoluções em meios acessíveis, como portal institucional. Estimular a participação social por meio de mecanismos de escuta qualificada, assegurando tecnologias assistivas, a fim de promover a participação de pessoas com deficiência nos espaços de
consulta.
Detalhamento da Ação:
2.646 - Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Atividade Manut períodica Exec. 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função: 16-Habitação Subfunção: Subfunção: 481-Habitação Rural
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção de casas populares para pessoas/familias em situação de vulnerabilidade social. Promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda residentes na zona rural, por meio da construção de unidades habitacionais adaptadas às
condições locais,contribuindo para a fixação no campo, o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida.
Levantamento e diagnóstico habiacional rural, realizar mapeamento e cadstro das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional na zona rual do município; Elaboração de projetos arquitetônicos e técnicos adaptados; Captação e alocação de recursos habitacionais,
desenvolver projetos de casas adequadas ao clima, cultura local e recursos disponíveis, priorizando sustentabilidade e eficiência energética;Captação e alocação de recursos financeiros, buscar financiamento junto a órgãos estaduais, federais (como o Programa Nacional de
Habitação Rural PNHR), e recursos municipais específicos para habitação rural; Construção de unidades habitacionais, execução das obras com acompanhamento técnico, respeitando os prazos e padrões de qualidade; Apoio à autocronstrução assistida e mutirões
comunitários, incentivar e apoiar a participação das famílias na construção de suas casas, promovendo capacitação e uso racional dos materiais;Regularização fundiária rural, promover ações para garantir a segurança jurídica da posse e titularidade das terras das famílias
beneficiadas; Acesso à infraestrutura básica nas unidades habitacionais, garantir instalação de água potável, energia elétrica, saneamento básico e acessibilidade; Acompanhamento social e técnico pós-ocupação, monitorar as condições das moradias e oferecer suporte social e
técnico para manutenção e melhorias; Fomento à agricultura familiar e geração de renda, integrar programas de habitação com ações de apoio à população rural, incentivando o desenvolvimento sustentável; Campanhas de conscientização e mobilização comunitária, promover
ações educativas sobre direitos habitacionais, uso racional de recursos e preservação ambiental.
Detalhamento da Ação:
1.142 - Habitação Rural Projeto Casas Ud 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 09.06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função: 16-Habitação Subfunção: Subfunção: 482-Habitação Urbana
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Construção de casas populares para pessoas/familias em situação de vulnerabilidade social Promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda residentes na zona urbana, por meio da produção, regularização e melhoria das unidades
habitacionais, garantindo condições dignas de habitação, infraestrutura urbana e integração social, contribuindo para a redução do défict habitacional e desenvolvimento sustentável da cidade.
 Produção de unidades habitacionais populares, construção de novas moradias em áreas urbanas com infraestrutura completa; Regularização fundiária urbana, promover a legalização da posse e titulação das áreas ocupadas irregularmente; Melhoria e reforma habitacional,
apoiar a reforma e adequação de moradias precárias para garantir segurança e salubridade; Implantação de infraestrutura básica, expandir redes de água, esgoto, energia, pavimentação e iluminação pública nas áreas atendidas; Apoio à autogestão e cooperativas habitacionais,
incentivar a participação comunitária naprodução de moradias; Articulação com políticas urbanas integradas, integrar habitação com transporte, meio ambiente, saúde e educação; Capacitação e acompanhamento social, oferecer suporte técnico e social às famílias para
manutenção e convivência adequada.
Detalhamento da Ação:
1.002 - Habitação Urbana Projeto Casas Ud 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo, eficiente e estruturado do Departamento de Habitação, garantindo os meios administrativos, técnicos e operacionais necessários para planejar, executar, monitorar e avaliar as políticas públicas de habitação no
município.
Funcionamento Administrativo e Logístico, aquisição de materiais de consumo, serviços , equipamentos e afins; Gestão de Recursos Humanos, pagamentos de salários, encargos e benefícios de servidores e técnicos alocados no setor, capacitação e treinamento da equipe
técnica em legislação, políticas públicas e gestão habitacional; Apoio Técnico às Políticas Habitacionais, elaboração de projetos, editais e programas de habitação, monitoramento e avaliação de ações habitacionais, apoio técnico à implementação dos PLHIS(Plano Local de
Habitação de Interesse Social), fiscalização e acompanhamento de obras e contratos; Gestão e Apoio ao Fundo Municipal de Habitação, organização de reuniões do Conselho Gestor, prestação de contas e relatórios técnicos e financeiros, lançamentos de chamadas públicas e
controle da aplicação dos recursos do fundo; Sistemas de Informação e Cadastro Habitacional, atualização e manutenção do sistema de cadastro de beneficiários, mapeamento do déficit habitacional e áreas de vulnerabilidade, apoio a estudos e diagnósticos técnicos;
Atendimento ao Público, realização de atendimentos presenciais e virtuais, encaminhamento de demandas de habitação social, orientação sobre programas, regularização fundiária e melhorias habitacionais; Articulação Institucional, participação em fóruns, redes e comissões de
habitação, parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades sociais, interlocução com cooperativas, movimentos e associações de moradores.
Detalhamento da Ação:
2.204 - Manutenção do Departamento de Habitação Atividade Manut períodica Exec. 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Viabilizar e apoiar financeiramente políticas públicas habitacionais no âmbito municipal, especialmente voltadas à população de baixa renda, observadas as diretrizes do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e as prioridades
estabelecidas pelo Conselho Gestor.
Produção de Habitação de Interesse Social, Construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, em áreas urbanas ou rurais, apoio à produção habitacionals por cooperativas, associações e entidades sem fins lucrativos; Melhoria Habitacional, reforma, ampliação
ou adequação de moradias precárias, atendimento prioritário a idosos, pessoas com deficência, famílias numerosas ou em situação de vulnerabilidade social;Regularização Fundiária Urbana e Rural, elaboração de projetos urbanísticos e jurídicos para regularização de áreas
ocupadas, cobertura de custos cartoriais, técnicos e legais para titulação e registro de imóveis; Infraestrutura Urbana Básica, implantação e/ou melhoria de redes de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, drenagem, iluminação pública e acessibilidade em áreas de
interesse social; Aquisição de Imóveis e Terrenos, compra, desapropriação ou doação de imóveis urbanos e rurais destinados à produção habitacional de interesse social, destinação de áreas públicas para projetos habitacionais autogeridos; Assistência Técnica em Habitação de
Interesse Social 9ATHIS), contratação de equipes técnicas (engenheiros, arquitetos, assistentes sociais) para elaboração e acompanhamento de projetos habitacionais, apoio à legalização de construções populares, conforme a Lei Federal nº 11.888/2028;Apoio a Cooperativas e
Autogestão Habitacional, financiamento, capacitação e assistência técnica a cooperativas e grupos organizados que promovam a produção habitacional com autogestão, apoio a editais e convênios voltados à habitaçãi coletiva; Capacitação, Educação e Mobilização Social,
promoção de cursos, oficians e ações educativas sobre direito à moradia, cidadania, autogestão e uso sustentável das habitações, incentivo à participação popular na formulação e controle das políticas habitacionais; Subsídios Financeiros e Apoio Complementar, concessão de
subsídios para entrada em programas habitacionais, aquisição de materiais ou regualrização fundiária
Detalhamento da Ação:
2.624 - Gestão do FMH - Fundo Municipal de Habitação Atividade Ações Ação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.132.000,00
Página 142 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 89 - Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Facilitar o acesso a direitos, serviços e programas sociais oferecidos pelo poder público e parceiros.
Objetivo: Manter o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência promovendo o bem-estar social, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento
da rede de proteção social e do desenvolvimento de ações integradas que atendam às necessidades básicas e promovam a autonomia.
Justificativa: Manter e aprimorar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Macroobjetivo: Promoção de Direitos e Inclusão da Pessoa com Defi
Problema: Falta ou fragilidade de vínculos familiares e comunitários
Público-Alvo: Indivíduos, famílias e grupos sociais em situação de vulnerabilidade ou risco social, que necessitam
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Realizaçao da conferência Municipal de defesa da Pessoa com deficiência Eventos 1,00 2,00 1,00 0,00 1,00 0,00
Reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Quantidade 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 09.07 - FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das a vidades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência Garantir o planejamento orçamentário e financeiro, com estruturação do Fundo e suas ações na defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Detalhamento da Ação: Encaminhar beneficiários para os serviços públicos e programas sociais adequados, estabelecendo parcerias com ins tuições locais para ampliação do atendimento; eventos comunitários.
2.647 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência Atividade Manut períodica Exec. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.07 - FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 242-Assistência ao Portador de Deficiência
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia Garantir o pleno funcionamento, estrutura e suporte necessários para que o conselho cumpra suas atribuições legais e sociais na defesa dos direitos das pessoas com
deficência.
Garantir espaço físico adequado, mobiliário, equipamentos, recursos humanos e materiais de apoio ao CMDPCD. Assegurar dotação orçamentária própria para cobrir despesas operacionais e viabilizar o pleno exercício das atribuições do Conselho. Promover a realização de
reuniões ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário, assegurando ampla participação, registro formal das decisões e publicidade das deliberações. Oferecer formações regulares para os conselheiros sobre temas fundamentais, como o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, controle social, orçamento público e demais temas correlatos à atuaçãono Conselho. Manter apoio técnico e administrativo, com designação de servidores ou contratação de equipe de apoio. Divulgar atas, planos, relatórios e resoluções em meios acessíveis, como
portal institucional. Estimular a participação social por meio de mecanismos de escuta qualificada, assegurando tecnologias assistivas, a fim de promover a participação de pessoas com deficiência nos espaços de consulta. Monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a atuação das entidades governamentais e não governamentais registradas no Conselho, conforme atribuições estabelecidas.
Detalhamento da Ação:
2.310 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia Atividade Manut períodica Exec. 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência Assegurar a realização da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme convocação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho
Estadual da Pessoa com Deficiência, como instrumento de participação social democrática, destinada à avaliação, formulação e proposição de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, fortalecendo o controle
social e o compromisso intersetorial no âmbito municipal.
Definir o cronograma de a vidades, constituir comissão organizadora e articular as instâncias responsáveis pela realização da conferência; promover ampla divulgação para mobilização da sociedade civil, órgãos governamentais e conselhos de direitos. Realizar encontros
preparatórios, pré-conferências temáticas e reuniões com entidades representativas; promover capacitações para delegados, facilitadores e mobilizadores, assegurando conhecimento sobre os eixos temáticos e metodologias participativas. Garantir a infraestrutura necessária,
incluindo local adequado, recursos de acessibilidade e suporte logístico; assegurar a par cipação democrática, inclusiva e representativa dos diversos segmentos sociais. Organizar e publicar relatório final com as propostas deliberadas, assegurando ampla transparência e
acesso à informação por meio de plataformas digitais e materiais impressos. Monitorar a incorporação das propostas no planejamento público, com divulgação periódica dos avanços e resultados alcançados, fortalecendo a corresponsabilidade dos atores envolvidos
Detalhamento da Ação:
2.609 - Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência Atividade Ações Ação 10.000,00 1.000,00 11.500,00 1.000,00 23.500,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Executar o Plano Municipal de Acessibilidade, ampliar o AEE - atendimento Educacional Especializado, fortalecer a estrutura do Centro de Reabilitação e Tecnologia assistiva e fomentar emprego apoiado e capacitação PcD.
Detalhamento da Ação: A ação consiste em desenvolver, coordenar e executar iniciativas destinadas a tornar o município mais acessível e inclusivo, contemplando intervenções físicas, tecnológicas, educativas e institucionais para assegurar igualdade de oportunidades e inclusão plena na vida urbana.
2.668 - Emenda Aditiva 107 - Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva Atividade Ações Ação 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.035.500,00
Página 144 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 90 - Promoção da Igualdade Racial Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Facilitar o acesso a direitos, serviços e programas sociais oferecidos pelo poder público e parceiros, assegurando representa vidade, valorização cultural e participação social de grupos étnico-raciais.
Objetivo: Manter o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR), promovendo ações voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo, à discriminação étnico-racial e à redução das
desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, conforme diretrizes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR.
Justificativa: Manter e aprimorar o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUMPPIR, garantindo recursos e estrutura para execução das deliberações do COMPIR e desenvolvimento de políticas públicas, campanhas,
eventos, pesquisas e ações afirmativas que promovam a igualdade racial e combatam todas as formas de racismo e discriminação.
Macroobjetivo: Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
Problema: Desigualdades raciais persistentes, discriminação étnico-racial e fragilidade no acesso a direitos por parte de populações negras, imigrantes e comunidades tradicionais.
Público-Alvo: População negra, imigrante e comunidades tradicionais, além de indivíduos, famílias e grupos sociais
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Realização da Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial, conforme convocação do CONSEPIR Eventos 1,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR Quantidade 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 09.08 - FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial Garantir a manutenção e o funcionamento do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUMPPIR, assegurando o planejamento orçamentário
e financeiro, a execução das ações deliberadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial no município.
Desenvolver ações contínuas de manutenção administrativa e operacional do Fundo, viabilizando encaminhamentos de beneficiários a serviços públicos e programas sociais, celebração de parcerias com instituições locais para ampliar o atendimento, promoção de eventos
comunitários, campanhas, pesquisas e demais iniciativas voltadas ao combate ao racismo, à discriminação étnico-racial e à valorização da diversidade cultural. Detalhamento da Ação:
2.648 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial Atividade Manut períodica Exec. 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 09.08 - FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL Função: 14-Direitos da Cidadania Subfunção: Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento regular do colegiado, com estrutura administrativa, apoio técnico e meios materiais necessários ao cumprimento de suas competências legais, ao controle social das políticas de promoção da igualdade racial e ao
enfrentamento do racismo no município.
Assegurar o pleno funcionamento do CMPIR por meio da disponibilização de espaço físico adequado, mobiliário, equipamentos e recursos humanos; garantir dotação orçamentária própria para despesas operacionais; realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias quando
necessário, com ampla participação, registro formal das decisões e publicidade das deliberações; ofertar formação continuada aos conselheiros (controle social, orçamento público e temas correlatos); manter apoio técnico-administrativo (designação de servidores ou contratação
de equipe de apoio); divulgar atas, planos, relatórios e resoluções em meios acessíveis (portal institucional); estimular a participação social com mecanismos de escuta qualificada, assegurando acessibilidade e, quando necessário, tecnologias assistivas; monitorar e avaliar a
execução do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o uso dos recursos do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a atuação das entidades governamentais e não governamentais registradas, conforme as competências do Conselho.
Detalhamento da Ação:
2.649 - Manutenção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- CMPIR Atividade Manut períodica Exec. 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial Assegurar a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme convocação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONSEPIR, como instrumento de par cipação social democrá ca, des nada à avaliação, formulação e proposição de polí cas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de Promoção da
Igualdade Racial, fortalecendo o controle social e o compromisso intersetorial no âmbito municipal.
Definir o cronograma de a vidades, cons tuir comissão organizadora e ar cular as instâncias responsáveis pela realização da conferência; promover ampla divulgação para mobilização da sociedade civil, órgãos governamentais e conselhos de direitos. Realizar encontros
preparatórios, pré-conferências temá cas e reuniões com en dades representa vas; promover capacitações para delegados, facilitadores e mobilizadores, assegurando conhecimento sobre os eixos temá cos e metodologias par cipa vas. Garan r a infraestrutura necessária,
incluindo local adequado, recursos de acessibilidade e suporte logís co; assegurar a par cipação democrá ca, inclusiva e representa va dos diversos segmentos sociais. Organizar e publicar relatório final com as propostas deliberadas, assegurando ampla transparência e
acesso à informação por meio de plataformas digitais e materiais impressos. Monitorar a incorporação das propostas no planejamento público, com divulgação periódica dos avanços e resultados alcançados, fortalecendo a corresponsabilidade dos atores envolvidos.
Detalhamento da Ação:
2.650 - Manutenção da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial Atividade Ações Ação 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover o desenvolvimento econômico inclusivo por meio do incentivo à criação, formalização e expansão de negócios liderados por pessoas negras, garantindo acesso a crédito, capacitação, assistência técnica e oportunidades de mercado. A
ação busca reduzir desigualdades raciais, fortalecer a autonomia financeira dessa população e ampliar sua participação nos ecossistemas de inovação, produção e serviços.
Detalhamento da Ação: A ação consiste na implementação de políticas, programas e iniciativas voltadas ao fortalecimento, criação e expansão de negócios liderados por pessoas negras, visando reduzir desigualdades estruturais no acesso a oportunidades econômicas.
2.666 - Emenda Aditiva 105 - Fomentar o Empreendedorismo Negro Atividade Ações Ação 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 852.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 91 - Gestão e Manutenção Administrativa da Assistência Social Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a governança e a capacidade administrativa do SUAS no município planejamento e orçamento, gestão do trabalho, vigilância socioassistencial, regulação, monitoramento e avaliação assegurando a oferta contínua e
qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios.
Objetivo: Assegurar a governança e a capacidade administrativa da Política Municipal de Assistência Social, garantindo planejamento e orçamento, gestão do trabalho, vigilância socioassistencial, regulação, monitoramento e avaliação para
a oferta contínua e qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS.
Justificativa:
A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e orienta sua organização como política pública; a PNAS/2004 estrutura o SUAS e exige gestão qualificada; a NOB/SUAS (Res. CNAS nº 33/2012)
estabelece a vigilância socioassistencial e a necessidade de informações/indicadores para planejamento; a NOB-RH/SUAS disciplina provimento e desenvolvimento de recursos humanos. O fortalecimento da gestão administrativa
é, portanto, condição para continuidade, qualidade e controle social da política.
Macroobjetivo: Gestão e Manutenção Administrativa da Assistência
Problema: Fragilidades na gestão (equipes incompletas/insuficientes, processos e dados pouco padronizados, monitoramento irregular) comprometem a provisão contínua e a qualidade das ofertas do SUAS, além de dificultar o planejamento
e a avaliação exigidos pelas normas nacionais.
Público-Alvo: Estrutura da Secretaria de Assistência social, famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 09.01 - GESTÃO DA SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção das a vidades do Gabinete do Secretário de Assistência Social Assegurar a coordenação polí ca, técnica e administra va da Secretaria Municipal de Assistência Social, garan ndo liderança estratégica e a integração da rede
socioassistencial.
Coordenação ins tucional da polí ca de assistência social no município; Garan r o cumprimento da diretrizes do SUAS ; Ar cular, elaborar e monitorar a implementação dos instrumentos de planejamento; Gestão de relacionamentos ins tucionais e intersetoriais; Gestão e ar
culação com as en dades que compõem a rede privada do SUAS, bem como as instâncias de controle social; Tomada de decisões frente às problemá cas sociais a nível local. Detalhamento da Ação:
2.035 - Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social Atividade Manut períodica Exec. 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.789.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 92 - Gestão dos Recursos do Fundo de Esporte Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a gestão eficiente, descentralizada e transparente dos recursos do Fundo de Esporte, com foco no fortalecimento das políticas públicas esportivas, no incentivo à prática esportiva em todas as suas manifestações
(educacional, participação e rendimento), e na ampliação do acesso da população às atividades físicas e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e da saúde.
Objetivo: Assegurar a aplicação eficiente, transparente e estratégica dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do esporte, promovendo a inclusão social, o acesso democrático à prática esportiva, o apoio ao esporte de base e
de alto rendimento, bem como a melhoria da infraestrutura esportiva e a valorização dos profissionais da área.
Justificativa:
A gestão eficiente dos recursos do Fundo de Esporte é fundamental para garantir que o esporte cumpra seu papel social, educacional e de promoção da saúde. Atualmente, há desafios como baixa execução orçamentária,
dificuldades na captação por parte das entidades e falta de planejamento estratégico. Fortalecer essa gestão significa ampliar o acesso da população às práticas esportivas, promover inclusão social e assegurar o uso transparente
e eficaz dos recursos públicos.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Gestão ineficiente e pouco estratégica dos recursos do Fundo de Esporte, caracterizada por limitações técnicas na elaboração e avaliação de projetos, baixa captação e execução orçamentária, fragilidade nos mecanismos de
controle e monitoramento, e pouca articulação com as políticas públicas integradas de esporte, lazer, saúde e educação.
Público-Alvo: Entidades esportivas, Gestores públicos, Conselhos de esporte, Atletas e paratletas
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 0,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 16.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento dos programas e projetos de caráter desportivo e de lazer, que se enquadrem nas diretrizes e
prioridades constantes no Plano Municipal do Esporte e Lazer.
I - recreação II - lazer para as comunidades; III - competições esportivas; IV - atendimento desportivo para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos; V - esporte de rendimento; VI - apoio para realização e/ou participação em cursos, eventos e congressos na área
esportiva; VII - apoio a atletas ou equipes locais que se destaquem em âmbito estadual, nacional ou internacional. Detalhamento da Ação:
2.623 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL Lei nº 6.185/2023 Atividade Ações Ação 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 120.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 93 - Programa de Transporte Escolar Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Prover transporte escolar regular, seguro e acessível aos estudantes da rede pública municipal, garantindo condições adequadas de deslocamento entre a residência e a unidade escolar, de forma a assegurar frequência,
pontualidade e permanência dos alunos nas atividades educacionais.
Objetivo:
Adquirir três ônibus escolares para ampliar o número de linhas do interior, e o atendimento aos alunos do tempo integral e educação especial;
Revisar as linhas que atendem o transporte dos alunos da zona rural;
Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública municipal de ensino nas unidades escolares, por meio da oferta regular, segura e de qualidade do transporte escolar, assegurando o atendimento às normas de
segurança, acessibilidade e conforto, contribuindo para a universalização do ensino e a equidade no acesso à educação.
Justificativa:
O transporte escolar é uma política pública essencial para garantir o direito constitucional à educação, previsto no art. 208 da Constituição Federal e na Lei nº 9.394/1996 (LDB). A oferta regular e segura desse serviço contribui para
a redução da evasão escolar, a melhoria do desempenho acadêmico e a promoção da igualdade de oportunidades, especialmente para os alunos residentes em áreas rurais e periféricas. Além disso, atende aos parâmetros do
PNATE Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, instituído pela Lei nº 10.880/2004.
Macroobjetivo: Assegurar transporte escolar seguro e de qualidade
Problema: Muitos estudantes residem em áreas rurais ou distantes das unidades escolares, enfrentando dificuldades de deslocamento, o que pode ocasionar evasão, atraso e prejuízos no processo de aprendizagem.
Público-Alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e EJA da rede pública municipal, prioritariament
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Ampliar o número de alunos atendidos pelo transporte escolar Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 11,00 1,00 1,00
Total 2,00 12,00 2,00 2,00 18,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o acesso e a permanência dos alunos da rede pública municipal de ensino às unidades escolares, por meio da oferta regular, segura e eficiente do transporte escolar, atendendo às normas de segurança e qualidade estabelecidas.
 A ação compreende a execução e manutenção dos serviços de transporte escolar para estudantes da rede pública municipal e, quando previsto em convênio, da rede estadual, incluindo: Operação diária das rotas de transporte escolar, com motoristas próprios ou contratados;
Custos com combustível, lubrificantes e demais insumos para a frota; Manutenção preventiva e corretiva dos veículos; Aquisição de peças, pneus, baterias e outros componentes necessários à segurança e ao bom funcionamento; Contratação de serviços terceirizados de
transporte escolar, quando necessário; Adequação da frota às exigências de acessibilidade e segurança; Treinamento e capacitação de motoristas e monitores; Fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços, garantindo a pontualidade, segurança e qualidade no
atendimento aos estudantes.
Detalhamento da Ação:
2.096 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Atividade Manut períodica Exec. 5.671.000,00 5.536.000,00 5.671.000,00 5.671.000,00 22.549.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o acesso e a permanência dos alunos da rede pública municipal de ensino às unidades escolares, por meio da oferta regular, segura e eficiente do transporte escolar, atendendo às normas de segurança e qualidade estabelecidas.
 A ação compreende a execução e manutenção dos serviços de transporte escolar para estudantes da rede pública municipal e, quando previsto em convênio, da rede estadual, incluindo: Operação diária das rotas de transporte escolar, com motoristas próprios ou contratados;
Custos com combustível, lubrificantes e demais insumos para a frota; Manutenção preventiva e corretiva dos veículos; Aquisição de peças, pneus, baterias e outros componentes necessários à segurança e ao bom funcionamento; Contratação de serviços terceirizados de
transporte escolar, quando necessário; Adequação da frota às exigências de acessibilidade e segurança; Treinamento e capacitação de motoristas e monitores; Fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços, garantindo a pontualidade, segurança e qualidade no
atendimento aos estudantes.
Detalhamento da Ação:
2.096 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Atividade Manut períodica Exec. 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 30.212.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 149 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 52.761.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 94 - Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar a oferta de infraestrutura física adequada, segura e funcional para as unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal, por meio de ações de construção, reforma, ampliação e
manutenção, garantindo condições favoráveis ao ensino, à aprendizagem e à permanência dos alunos.
Objetivo:
Construir uma escola dentro dos limites do município para atender alunos em Tempo Integral, com jornada e currículo conforme as exigências da Lei Programa Pato Branco Integral nº 6197-2023;
Ampliar a Escola Municipal Rocha Pombo;
Reativar as escolas rurais Cachoeirinha e Independência.
Reformar os ginásios das escolas: Escola Municipal União e Gralha Azul.
Construir quadra esportiva aberta na Escola Municipal Edelvira Roldo;
Fechar o saguão da Escola Municipal Edelvira Roldo;
Ampliar os CMEIS Menino Deus, Três Marias e Irmã Dulce;
Construir CMEIS nos bairros: Pinheirinho, Industrial II, Gralha Azul, Veneza, Fraron e São Roque;
Garantir a melhoria contínua da infraestrutura física das unidades escolares e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal, por meio da execução de obras de construção, reforma, ampliação e manutenção
preventiva e corretiva, assegurando ambientes seguros, acessíveis, adequados e funcionalmente equipados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo para a qualidade do ensino e para a permanência dos
alunos na escola.
Justificativa:
A construção, reforma e manutenção de escolas e CMEIs são fundamentais para assegurar que a rede municipal de ensino ofereça ambientes adequados, seguros, acessíveis e compatíveis com as demandas pedagógicas. Investir
na infraestrutura escolar contribui para a valorização do espaço educativo, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação, o estímulo à permanência dos alunos e o alcance das metas estabelecidas no Plano
Municipal de Educação, em consonância com as normas técnicas, de segurança e de acessibilidade previstas na legislação vigente.
Macroobjetivo: Garantia de Infraestrutura Adequada e Segura
Problema: Diversas unidades escolares e CMEIs apresentam estruturas físicas inadequadas, desgastadas ou insuficientes para atender à demanda, comprometendo o conforto, a segurança e a qualidade das atividades pedagógicas. A falta
de manutenção preventiva e de modernização das instalações pode gerar riscos aos usuários, dificultar a acessibilidade e prejudicar o desenvolvimento pleno do processo educacional.
Público-Alvo: Estudantes da rede municipal de ensino
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Escolas Construídas Quantidade 27,00 28,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Nº de creches construidas Quantidade 26,00 32,00 1,00 2,00 3,00 0,00
Nº de Escolas e CMEIS Reformados Quantidade 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliar a rede física de ensino do município por meio da construção de novas unidades escolares, garantindo infraestrutura adequada, segura e acessível para atender à demanda educacional e promover a melhoria da qualidade do ensino.
A ação contempla a execução de obras para a construção de novas unidades escolares na rede municipal de ensino, incluindo: Elaboração e aprovação de projetos arquitetônicos e complementares; Execução de fundações, estruturas, coberturas, instalações elétricas,
hidráulicas e sanitárias; Construção de salas de aula, áreas administrativas, bibliotecas, laboratórios, refeitórios, quadras poliesportivas e demais espaços pedagógicos; Adequações para garantir acessibilidade e segurança conforme a legislação vigente; Aquisição e
instalação de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento; Serviços de paisagismo e urbanização das áreas externas; Fiscalização e acompanhamento técnico das obras, assegurando qualidade, prazo e conformidade com as normas
aplicáveis.
Detalhamento da Ação:
1.041 - Construir Unidades Escolares Projeto Unidade Escolar Construída Ud 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Preservar e melhorar as condições físicas e funcionais das unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da execução de serviços de manutenção, reparos e conservação predial, garantindo ambientes seguros, acessíveis e adequados
ao desenvolvimento das atividades educacionais.
A ação contempla a execução de serviços e aquisição de materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas das escolas e demais unidades de ensino da rede municipal, incluindo: Reparos em estruturas prediais, coberturas, pisos, paredes,
esquadrias e pinturas; Manutenção e adequação de redes elétrica, hidráulica e sanitária; Serviços de jardinagem, limpeza de áreas externas e conservação de pátios; Adequações de acessibilidade conforme legislação vigente; Substituição e manutenção de mobiliário fixo,
equipamentos e utensílios de uso escolar; Pequenas ampliações e adequações internas necessárias ao funcionamento; Aquisição de materiais de construção, ferragens e insumos para conservação; Contratação de mão de obra especializada para execução dos serviços;
Fiscalização e acompanhamento técnico das intervenções para assegurar qualidade e conformidade com as normas aplicáveis.
Detalhamento da Ação:
2.254 - Manutenção e Conservação das Unidades Escolares Atividade Manut períodica Exec. 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil da rede pública municipal, por meio da construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs), garantindo infraestrutura adequada, segura, acessível e em conformidade com as diretrizes pedagógicas
e normas técnicas vigentes, de forma a contribuir para o desenvolvimento integral das crianças.
 A ação contempla todas as etapas necessárias para a implantação de novos Centros de Educação Infantil, incluindo: Estudos de demanda, escolha e regularização do terreno; Elaboração e aprovação de projetos arquitetônicos e complementares, seguindo os parâmetros do
MEC/FNDE para educação infantil; Licitação e contratação de obras e serviços de engenharia; Execução das obras civis, compreendendo salas de aula, espaços administrativos, áreas de recreação, refeitórios, sanitários, pátios e áreas externas; Adequação às normas de
acessibilidade e segurança (NBR 9050, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária); Instalação de sistemas elétricos, hidráulicos e de prevenção contra incêndio; Aquisição e instalação de mobiliário e equipamentos permanentes necessários ao funcionamento; Fiscalização e
acompanhamento técnico das obras, garantindo qualidade, cumprimento de prazos e conformidade com o projeto aprovado.
Detalhamento da Ação:
1.078 - Construir Centros de Educação Infantil Projeto Unidade CMEI Construída Ud 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Preservar, recuperar e melhorar as condições físicas e funcionais dos Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal, garantindo ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento integral das crianças e às atividades
pedagógicas.
 A ação contempla a execução de serviços e aquisição de materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva dos Centros de Educação Infantil, abrangendo: Reparos em estruturas prediais, coberturas, pisos, paredes, esquadrias e pinturas; Manutenção e adequação de
redes elétrica, hidráulica e sanitária; Serviços de jardinagem, limpeza de áreas externas e conservação de pátios e playgrounds; Adequações de acessibilidade conforme legislação vigente; Substituição e manutenção de mobiliário fixo, equipamentos e utensílios de uso
pedagógico e administrativo; Pequenas ampliações e adequações internas necessárias ao funcionamento; Aquisição de materiais de construção, ferragens e insumos para conservação; Contratação de mão de obra especializada para execução dos serviços; Fiscalização e
acompanhamento técnico das intervenções para assegurar qualidade e conformidade com as normas aplicáveis.
Detalhamento da Ação:
2.095 - Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil Atividade Unidade CMEI Construída Ud 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 11,00 1,00 1,00 1,00
Total 12,00 2,00 2,00 2,00 18,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 56.800.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 95 - Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a gestão administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte institucional e logístico para o funcionamento eficiente da rede municipal de
ensino e para a execução das políticas e programas educacionais.
Objetivo:
Adquirir software de reconhecimento facial para as escolas e CMEIS;
Instalar câmeras de monitoramento para as áreas externas das escolas e CMEIS;
Renovar o acervo literário das bibliotecas escolares já existentes;
Fomentar eventos de integração entre as famílias e escolas: Dia da Família, Dia das Crianças;
Promover capacitações continuada aos professores, com foco na alfabetização e alfabetização matemática, história, geografia, ciências, língua inglesa;
Proporcionar formação continuada aos gestores das escolas e CMEIS.
Adquirir unifome para as professoras dos berçários que atuam nos CMEIS.
Conceder bonificação aos professores regentes, diretores e coordenadores das escolas e CMEIS conforme critérios preestabelecidos;
Reformular o Plano de Cargos e Salários dos professores da rede municipal adequando-o ao piso nacional;
Assegurar a eficiência, a transparência e a integração das atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, patrimoniais e de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação, por meio do planejamento, coordenação e
execução de ações de apoio institucional e logístico, garantindo suporte adequado ao funcionamento da rede municipal de ensino e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade.
Justificativa:
A gestão administrativa da Secretaria Municipal de Educação é essencial para garantir a organização, a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos, bem como para oferecer suporte adequado às unidades
escolares. A execução de políticas educacionais depende de processos administrativos ágeis, controles internos eficazes e infraestrutura de apoio adequada, permitindo a continuidade e a melhoria dos serviços prestados. Essa
função estratégica fortalece a governança, promove a modernização dos processos e contribui para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação.
Macroobjetivo: Gestão Administrativa e Operacional da Educação Mu
Problema: A ausência de uma gestão administrativa estruturada e eficiente pode gerar falhas na coordenação de recursos, atrasos na execução de programas e ações, dificuldades na prestação de contas e comprometimento da qualidade do
atendimento às unidades escolares, impactando negativamente a oferta e a qualidade da educação municipal.
Público-Alvo: Unidades escolares da rede municipal de ensino, servidores e profissionais da educação, setores admi
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Execução das atividades da Secretaria de Educação Quantidade 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 07.01 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura, garantindo suporte administrativo, técnico e logístico às atividades de planejamento, coordenação, monitoramento e execução das políticas públicas
voltadas à educação e cultura no município.
 A ação compreende a realização de atividades administrativas e operacionais necessárias ao pleno funcionamento do Gabinete da Secretaria de Educação e Cultura, incluindo: Custos com pessoal de apoio administrativo, estagiários e assessores. Aquisição de materiais de
expediente, consumo e informática. Manutenção e atualização de equipamentos, mobiliário e recursos tecnológicos. Serviços de apoio como telefonia, internet, energia elétrica, água, limpeza, transporte e correios. Despesas com capacitação e atualização de servidores ligados
ao gabinete. Organização de reuniões, despachos e articulações com órgãos municipais, estaduais, federais e entidades da sociedade civil. Apoio à gestão de programas e projetos educacionais e culturais, assegurando o acompanhamento e a execução conforme as diretrizes
e metas estabelecidas no plano de governo e nas legislações vigentes.
Detalhamento da Ação:
2.089 - Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria de Educação e Cultura Atividade Manut períodica Exec. 380.000,00 400.000,00 420.000,00 440.000,00 1.640.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura por meio da execução das atividades administrativas, operacionais e de apoio técnico, assegurando a coordenação, o planejamento e o acompanhamento das políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento educacional e cultural do município.
A ação contempla a manutenção e o suporte às atividades essenciais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrangendo: Realização de serviços administrativos e técnicos para apoiar a gestão da pasta; Aquisição de materiais de expediente, consumo e equipamentos
necessários ao desempenho das atividades; Manutenção e conservação de mobiliário, equipamentos e recursos tecnológicos; Custos com serviços de utilidade pública (energia elétrica, água, internet, telefonia) e serviços terceirizados de apoio; Capacitação e aperfeiçoamento
de servidores; Apoio logístico e organizacional a reuniões, eventos institucionais, despachos e articulações com órgãos e entidades parceiras; Gestão documental, controle orçamentário e acompanhamento da execução de programas e projetos educacionais e culturais,
garantindo conformidade com as diretrizes do Plano de Governo e legislações vigentes.
Detalhamento da Ação:
2.389 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura Atividade Manut períodica Exec. 540.000,00 600.000,00 680.000,00 760.000,00 2.580.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.220.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 96 - Programa de Alimentação Escolar Municipal Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Prover alimentação escolar de forma regular, segura e de qualidade, promovendo hábitos alimentares saudáveis e contribuindo para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes da rede pública municipal.
Objetivo: Assegurar a oferta regular, saudável e de qualidade da alimentação escolar aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
contribuindo para o desenvolvimento integral, a promoção de hábitos alimentares saudáveis, a permanência e o melhor desempenho escolar dos alunos.
Justificativa:
A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal (art. 208) e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, sendo parte integrante das políticas educacionais e de segurança alimentar e nutricional. Além de atender a
uma necessidade básica, contribui para o rendimento escolar, a melhoria da concentração, a redução da evasão e a promoção de hábitos alimentares saudáveis. No âmbito municipal, a execução do programa fortalece a equidade,
atendendo a todos os alunos da rede pública, inclusive em áreas rurais e comunidades mais vulneráveis.
Macroobjetivo: Garantir alimentação escolar saudável e nutritiva
Problema: A falta de acesso regular a refeições nutritivas no ambiente escolar pode comprometer a saúde, o desempenho escolar e a permanência dos alunos, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Público-Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Alunos Atendidos pela Alimentação Escolar Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento do Departamento de Alimentação Escolar, garantindo a gestão eficiente, segura e contínua da oferta de alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede pública de ensino, em conformidade com as
diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Pagamento de salários e encargos da equipe técnica (nutricionistas, coordenadores, auxiliares). Aquisição de materiais administrativos e equipamentos. Manutenção de veículos usados para distribuição de alimentos. Capacitação dos profissionais da alimentação escolar.
Monitoramento e controle de qualidade dos alimentos. Supervisão e apoio técnico às escolas. Detalhamento da Ação:
2.657 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar Atividade Manut períodica Exec. 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para a promoção
da saúde, o desenvolvimento integral e o desempenho acadêmico.
A ação contempla a execução de atividades e a provisão de recursos necessários para manter o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes do ensino fundamental, incluindo: Aquisição de gêneros alimentícios, priorizando produtos da agricultura familiar conforme a Lei
nº 11.947/2009; Planejamento, elaboração e execução de cardápios balanceados por nutricionista, respeitando hábitos alimentares regionais e restrições nutricionais; Preparação, fracionamento e distribuição das refeições nas unidades escolares; Aquisição e manutenção de
utensílios, equipamentos e materiais de cozinha; Adequação das condições de armazenamento, manipulação e preparo dos alimentos, atendendo às normas sanitárias; Capacitação de manipuladores de alimentos; Controle de qualidade e monitoramento da execução do
programa; Registro e prestação de contas dos recursos aplicados.
Detalhamento da Ação:
2.390 - Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Atividade unidades refeições servidas refeições 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 10.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 156 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 365-Educação Infantil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, garantindo suporte administrativo, técnico e financeiro para o exercício de suas atribuições de acompanhamento, fiscalização, proposição e deliberação sobre as
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
 A ação contempla a execução de atividades e a disponibilização de recursos necessários à manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, incluindo: Apoio administrativo e logístico para reuniões ordinárias e extraordinárias; Aquisição de materiais de expediente
e consumo; Custos com serviços de utilidade pública, transporte e comunicação; Capacitação e atualização dos conselheiros sobre temas de segurança alimentar, legislação e controle social; Divulgação de resoluções, pareceres, atas e demais documentos oficiais; Garantia
de espaço físico adequado e infraestrutura para o funcionamento; Apoio à elaboração, monitoramento e avaliação de planos e programas relacionados à segurança alimentar e nutricional; Registro e prestação de contas das atividades e deliberações do conselho.
Detalhamento da Ação:
2.288 - Manutenção das atividades do Conselho de Segurança Alimentar Atividade Reuniões Quantidade 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta regular, saudável e de qualidade da alimentação escolar aos alunos da pré-escola da rede pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o
desenvolvimento integral, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e o melhor desempenho escolar.
A ação contempla as atividades e os recursos necessários para manter o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da pré-escola, incluindo: Aquisição de gêneros alimentícios, priorizando produtos da agricultura familiar, conforme a Lei nº 11.947/2009; Planejamento,
elaboração e execução de cardápios balanceados por nutricionista, considerando hábitos alimentares regionais e restrições nutricionais; Preparação, porcionamento e distribuição das refeições nas unidades escolares; Aquisição e manutenção de utensílios, equipamentos e
materiais de cozinha; Adequação das condições de armazenamento, manipulação e preparo dos alimentos, atendendo às normas sanitárias; Capacitação dos manipuladores de alimentos; Controle de qualidade, registro e monitoramento das refeições servidas; Prestação de
contas dos recursos aplicados, atendendo às exigências do FNDE e dos órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.357 - Manutenção da Alimentação Escolar - Pré Escola Atividade unidades refeições servidas refeições 1.100.000,00 1.180.000,00 1.250.000,00 1.320.000,00 4.850.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
2.358 - Manutenção da Alimentação Escolar - Creches Atividade unidades refeições servidas refeições 2.500.000,00 2.650.000,00 2.780.000,00 2.900.000,00 10.830.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Página 157 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta regular, saudável e de qualidade da alimentação escolar às crianças matriculadas nas creches da rede pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para
o desenvolvimento integral, a formação de hábitos alimentares saudáveis e a permanência na educação infantil.
A ação contempla as atividades e recursos necessários para a manutenção da alimentação escolar nas creches, incluindo: Aquisição de gêneros alimentícios, priorizando produtos da agricultura familiar, conforme determina a Lei nº 11.947/2009; Planejamento, elaboração e
execução de cardápios balanceados por nutricionista, respeitando hábitos alimentares regionais, faixas etárias e restrições nutricionais; Preparação, fracionamento e distribuição das refeições nas unidades; Aquisição e manutenção de utensílios, equipamentos e materiais
necessários ao preparo e serviço das refeições; Adequação das condições de armazenamento, manipulação e preparo de alimentos, seguindo as normas da vigilância sanitária; Capacitação e atualização dos manipuladores de alimentos; Monitoramento da qualidade
nutricional e higiênico-sanitária das refeições; Registro e prestação de contas dos recursos aplicados, conforme exigências do FNDE e órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 366-Educação de Jovens e Adultos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta regular, saudável e de qualidade da alimentação escolar aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
contribuindo para a promoção da saúde, a melhoria do rendimento escolar e a permanência dos alunos na escola.
A ação compreende as atividades e os recursos necessários para a manutenção da alimentação escolar aos alunos da EJA, incluindo: Aquisição de gêneros alimentícios, com prioridade para produtos da agricultura familiar, conforme a Lei nº 11.947/2009; Planejamento,
elaboração e execução de cardápios por nutricionista, considerando hábitos alimentares regionais e as necessidades nutricionais específicas do público atendido; Preparação, porcionamento e distribuição das refeições nas unidades escolares; Aquisição e manutenção de
utensílios, equipamentos e materiais utilizados na preparação e serviço das refeições; Adequação das condições de armazenamento, manipulação e preparo de alimentos, atendendo às normas sanitárias; Capacitação e atualização dos manipuladores de alimentos;
Monitoramento da qualidade nutricional e higiênico-sanitária das refeições; Registro e prestação de contas dos recursos aplicados, conforme exigências do FNDE e órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.391 - Manutenção da Alimentação Escolar - EJA Atividade unidades refeições servidas refeições 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 390.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 367-Educação Especial
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a oferta regular, saudável e de qualidade da alimentação escolar aos estudantes da Educação Especial da rede pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para
a promoção da saúde, o desenvolvimento integral e a permanência dos alunos nas atividades escolares.
A ação contempla as atividades e recursos necessários para a manutenção da alimentação escolar destinada aos alunos da Educação Especial, incluindo: Aquisição de gêneros alimentícios, com prioridade para produtos da agricultura familiar, conforme determina a Lei nº
11.947/2009; Planejamento, elaboração e execução de cardápios por nutricionista, considerando hábitos alimentares regionais, necessidades nutricionais específicas e restrições alimentares individuais; Preparação, fracionamento e distribuição das refeições nas unidades
escolares e centros de atendimento; Aquisição e manutenção de utensílios, equipamentos e materiais necessários ao preparo e serviço das refeições; Adequação das condições de armazenamento, manipulação e preparo dos alimentos, atendendo às normas sanitárias;
Capacitação de manipuladores de alimentos para atendimento às especificidades do público da Educação Especial; Monitoramento e controle da qualidade nutricional e higiênico-sanitária das refeições servidas; Registro e prestação de contas dos recursos aplicados, conforme
exigências do FNDE e dos órgãos de controle.
Detalhamento da Ação:
2.578 - Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial Atividade unidades refeições servidas refeições 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 27.452.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 97 - Distribuição de Material Didático aos Alunos Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Prover material didático e pedagógico de forma gratuita e regular aos alunos da rede pública municipal, promovendo a equidade de acesso a recursos educacionais e contribuindo para o sucesso escolar.
Objetivo:
 Adquirir material didático para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Língua Inglesa;
Assegurar o fornecimento regular, gratuito e adequado de materiais didáticos e pedagógicos aos estudantes da rede pública municipal de ensino, de acordo com as diretrizes curriculares e as necessidades de cada etapa escolar,
promovendo a equidade de acesso a recursos educacionais e contribuindo para a melhoria da aprendizagem e do desempenho escolar.
Justificativa: O fornecimento de material didático é uma ação estratégica para assegurar a efetividade do direito à educação e a equidade de condições de aprendizado, especialmente para alunos que não têm acesso a recursos próprios. A
iniciativa complementa as políticas públicas educacionais e contribui para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal e no Plano Nacional de Educação.
Macroobjetivo: Garantir material didático adequado aos alunos
Problema: A ausência ou insuficiência de materiais didáticos compromete o aprendizado, dificulta a participação dos alunos nas atividades escolares e pode acentuar desigualdades educacionais, principalmente entre estudantes em situação
de vulnerabilidade socioeconômica.
Público-Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Alunos que Receberam Material Didático Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Adquirir e fornecer material didático e pedagógico às unidades escolares da rede pública municipal, garantindo recursos adequados para o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem, em conformidade com as diretrizes curriculares e
as necessidades específicas de cada etapa e modalidade de ensino.
A ação contempla todas as etapas necessárias para a aquisição e distribuição de material didático e pedagógico, incluindo: Levantamento da demanda junto às unidades escolares; Planejamento e especificação técnica dos materiais a serem adquiridos; Procedimentos de
compra e licitação; Aquisição de livros, apostilas, cadernos, kits escolares, materiais de apoio pedagógico, recursos de tecnologia educacional e outros insumos; Recebimento, conferência, armazenamento e controle de estoque; Distribuição dos materiais às escolas, garantindo
entrega no prazo e na quantidade necessária; Substituição e reposição de materiais ao longo do ano letivo, conforme necessidade; Registro e acompanhamento da distribuição para fins de controle e prestação de contas.
Detalhamento da Ação:
2.654 - Aquisição e Distribuição de Material Didático Atividade Kit material didático/escolar Kit 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.000.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 98 - Distribuição de Uniformes Escolares Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Fornecer gratuitamente uniformes escolares aos estudantes da rede pública municipal, garantindo qualidade, conforto e padronização, contribuindo para a inclusão social, a segurança e a identificação dos alunos.
Objetivo:
Adquirir uniformes escolares para os alunos da rede municipal a partir da Educação Infantil (contemplando as turmas de Infantil 4 e 5).
Assegurar o fornecimento gratuito, regular e de qualidade de uniformes escolares aos estudantes da rede pública municipal de ensino, promovendo a padronização, a segurança, a identidade escolar e a redução das desigualdades
socioeconômicas, contribuindo para a inclusão e o fortalecimento do vínculo do aluno com a escola.
Justificativa: A entrega de uniformes escolares é uma ação estratégica que promove a equidade e contribui para a segurança e organização no ambiente escolar. Além de reduzir custos para as famílias, fortalece a identidade da rede municipal
de ensino e melhora a percepção de acolhimento e pertencimento dos alunos.
Macroobjetivo: Fornecimento gratuito de uniformes escolares
Problema: A ausência ou insuficiência de uniformes escolares pode gerar desigualdade, dificuldade de identificação e comprometimento da segurança e do sentimento de pertencimento dos alunos ao ambiente escolar.
Público-Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de Alunos que Receberam Uniforme Escolar Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 07.02 - DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC Função: 12-Educação Subfunção: Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Adquirir e fornecer gratuitamente uniformes escolares adequados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, garantindo qualidade, conforto, padronização e segurança, contribuindo para a inclusão social e a identidade escolar.
 A ação contempla o planejamento, a aquisição e a entrega de uniformes escolares completos aos alunos da rede pública municipal, abrangendo: Definição de modelos e padronização visual conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Processo de compra e
licitação para aquisição dos uniformes; Seleção de tecidos e materiais adequados, priorizando durabilidade e conforto; Controle de estoque e logística de distribuição às unidades escolares; Entrega aos estudantes no início ou durante o ano letivo, conforme necessidade;
Substituição ou reposição em casos de desgaste, perda ou ampliação da matrícula; Registro e acompanhamento das entregas para fins de controle e prestação de contas.
Detalhamento da Ação:
2.093 - Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares Atividade Kit de uniformes escolares Kit 2.300.000,00 2.550.000,00 2.750.000,00 2.950.000,00 10.550.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 10.550.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 99 - Apoio ao Corpo de Bombeiros Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
1) Adquirir e destinar para uso e emprego exclusivo de Elemento Combate a Incêndio, sediado no MUNICÍPIO, os veículos, acessórios e equipamentos exigidos pelo Plano de Segurança da Área, respeitando em quaisquer casos
as especificações técnicas do Corpo de Bombeiros/PMPR;
2) Ceder ao Elemento de Combate a Incêndio, área e instalações prediais, indispensáveis e condizentes às necessidades de alojamento de pessoal, administração e materiais de postos de bombeiros no MUNICÍPIO;
3) Adequar e manter em perfeito funcionamento, a rede de hidrantes do perímetro urbano da cidade de Pato Branco e dos seus distritos;
4) Arcar com as despesas de aquisição, manutenção, renovação dos materiais, ônus de projetos técnicos destinados à segurança contra incêndios na área do MUNICÍPIO, bem como as despesas das instalações e demais imóveis
colocados a disposição do Corpo de Bombeiros/PMPR;
5) Manter nos códigos de postura municipais ou Legislação equivalente, dispositivos reguladores e necessários a preservação contra incêndios, segundo especificações do Corpo de Bombeiros/PMPR;
6) Manter o Fundo Especial de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR FUNREBON, destinado, exclusivamente, a promover recursos financeiros, conforme o disposto na Cláusula Terceira deste Convênio;
7) Repassar integralmente à Conta Especial denominada FUNREBON, os recursos advindos das Taxas de Vistoria da Segurança Contra Incêndios e da Taxa de Combate a Incêndio.
8) Mandar publicar o presente Termo de Convênio em Diário Oficial do Estado do Paraná.
Objetivo: Cumprir o Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública tendo em vista a autorização governamental exarada no protocolo n0 194727, visando regularizar os serviços de segurança contra incêndio e a prestação de
serviços de socorro, na área do Município.
Justificativa:
Macroobjetivo: Apoiar as ações do Corpo de Bombeiros no Município
Problema:
Público-Alvo:
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 6-Segurança Pública Subfunção: Subfunção: 182-Defesa Civil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva na estrutura física e nos sistemas operacionais da Unidade do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de assegurar a funcionalidade das instalações, garantir a segurança dos servidores e
preservar as condições ideais para resposta rápida às emergências.
Restaurar a integridade estrutural do prédio da unidade; Corrigir falhas elétricas, hidráulicas e de alvenaria; Promover melhorias nas condições de alojamento, áreas comuns e garagem de viaturas; Assegurar ambiente adequado para descanso e atuação dos bombeiros;
Atender às exigências legais de segurança, acessibilidade e prevenção de incêndios. Detalhamento da Ação:
2.010 - Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros Atividade Manut períodica Exec. 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.487.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 100 - Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir a eficiência da gestão administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer, assegurando os meios necessários para a execução dos programas e ações voltados ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida da população.
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, transparente e integrada da Secretaria de Esporte e Lazer, por meio da manutenção administrativa, do suporte técnico-operacional e do fortalecimento institucional, garantindo as condições necessárias
para o desenvolvimento e a execução de políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer da população.
Justificativa:
O funcionamento pleno da Secretaria de Esporte e Lazer depende da manutenção de sua estrutura administrativa e de suporte técnico. Sem a garantia de recursos para custeio de pessoal de apoio, serviços, equipamentos e
materiais, não há como dar suporte às ações finalísticas, como programas esportivos, eventos comunitários e atividades de lazer.
Portanto, este programa é essencial para a sustentabilidade institucional, o fortalecimento da gestão pública municipal e o atendimento eficiente às demandas da sociedade, garantindo que as políticas de esporte e lazer sejam
executadas de forma planejada, transparente e eficaz.
Macroobjetivo: Gestão e Manutenção Administrativa do esporte
Problema: A ausência de estrutura administrativa adequada e de suporte operacional compromete a execução das políticas públicas de esporte e lazer, prejudicando a oferta de serviços e limitando a capacidade de planejamento,
monitoramento e avaliação das ações da Secretaria.
Público-Alvo: Atletas, estudantes e comunidade em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 16.01 - GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento eficiente, transparente e estratégico do Gabinete da Secretaria de Esportes, por meio da manutenção adequada da infraestrutura, da valorização da equipe e da modernização dos processos administrativos, para fortalecer a
gestão pública esportiva e aprimorar a implementação das políticas de esporte e lazer no município.
Detalhamento da Ação: Atualização e Modernização de Equipamentos, Capacitação e Desenvolvimento da Equipe, Transparência e Comunicação, Planejamento e Monitoramento.
2.240 - Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer Atividade Manut períodica Exec. 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 122-Administração Geral
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir o funcionamento contínuo, eficiente e organizado do Departamento de Esporte e Lazer, proporcionando suporte administrativo, técnico e operacional para a implementação das políticas esportivas e de lazer no município.
Detalhamento da Ação: Manutenção da Infraestrutura Física, Atualização e Manutenção de Equipamentos, Capacitação da Equipe Técnica, Aprimoramento dos Processos Administrativos, Planejamento e Monitoramento Contínuo.
2.224 - Manutenção das atividades da Secretaria de Esporte e Lazer Atividade Manut períodica Exec. 6.648.000,00 6.812.000,00 6.981.000,00 7.580.000,00 28.021.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Viabilizar a aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à área de esporte e lazer, assegurando a execução das ações propostas pelos parlamentares, em conformidade com a legislação vigente e as necessidades da
comunidade.
A ação compreende a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas ou voluntárias destinadas à Secretaria de Esporte e Lazer, contemplando aquisição de materiais esportivos, realização de eventos, apoio a projetos comunitários, construção e
reforma de equipamentos públicos esportivos e de lazer, bem como outras iniciativas definidas nas emendas aprovadas. Abrange despesas de custeio e de capital, conforme a finalidade estabelecida em cada emenda, garantindo transparência, legalidade e eficiência na
utilização dos recursos públicos.
Detalhamento da Ação:
2.655 - Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer Atividade Manut períodica Exec. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a execução efetiva do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS), promovendo a proteção, a ressocialização e o desenvolvimento integral de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as políticas públicas municipais.
Disponibilizar unidades adequadas para a execução das medidas socioeducativas, garantindo infraestrutura, equipe técnica qualificada e recursos necessários. Promover treinamentos para agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais
envolvidos, visando aprimorar práticas e atendimento humanizado. Integrar as ações do PMAS com políticas de saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública para atendimento integral dos adolescentes. Detalhamento da Ação:
2.453 - Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) Atividade Manut períodica Exec. 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 29.287.000,00
Página 164 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 101 - Infraestrutura Esportiva Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Garantir infraestrutura esportiva adequada e acessível, por meio da construção, reforma, ampliação e manutenção de espaços esportivos e de lazer, possibilitando a prática de atividades físicas, recreativas e esportivas pela
população.
Objetivo: Promover a ampliação, recuperação e modernização da infraestrutura esportiva do município, assegurando espaços adequados, acessíveis e de qualidade para a prática de esportes, atividades físicas e de lazer, de forma a
incentivar a participação da comunidade, fortalecer o esporte educacional e comunitário e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa:
Investir em infraestrutura esportiva é fundamental para ampliar o acesso da população a práticas de esporte e lazer, além de garantir condições adequadas de uso e segurança dos espaços públicos. A disponibilização de quadras,
ginásios, campos, academias ao ar livre e demais equipamentos esportivos bem estruturados contribui para a inclusão social, o fortalecimento do esporte comunitário e educacional, a prevenção de doenças associadas ao
sedentarismo e a promoção do convívio social.
Assim, o programa busca assegurar que os espaços esportivos estejam preparados para atender às necessidades atuais e futuras da comunidade, fomentando o desenvolvimento humano, a cidadania e a qualidade de vida.
Macroobjetivo: Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Problema: O município enfrenta carência e/ou precariedade de espaços esportivos adequados, com equipamentos insuficientes, falta de acessibilidade, estruturas deterioradas e limitações para atender a crescente demanda da comunidade.
Essa situação restringe a prática esportiva e recreativa, prejudica o desenvolvimento do esporte educacional e comunitário e limita a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, atletas, praticantes de esportes, idosos, associações, clubes, sociedade
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de parques infantis implantados Quantidade 14,00 18,00 1,00 1,00 1,00 1,00
 Nº de quadras/ginásios, praças, campos esportivos construídos Quantidade 23,00 24,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Nº de quadras/ginásios, praças e campos esportivos reformados Quantidade 3,00 13,00 7,00 9,00 11,00 13,00
Criação do centro de velocidade e esportes radicais Quantidade 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Nº de academias ao ar livre implantadas Quantidade 22,00 29,00 26,00 27,00 28,00 29,00
Nº de complexos esportivos implantados Quantidade 1,00 2,00 0,00 0,00 0,00 1,00
Nº de Centro aquático implantados Quantidade 1,00 3,00 0,00 2,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Expandir e modernizar a infraestrutura esportiva e de lazer do município, garantindo espaços acessíveis, seguros e adequados para a prática esportiva, atividades recreativas e convivência comunitária.
Detalhamento da Ação: Levantamento e Planejamento, Projeto e Construção, Parcerias e Financiamento, Manutenção Preventiva e Corretiva.
1.132 - Construção de Espaços Esportivos e de Lazer Projeto Projeto OU M 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a conservação, segurança e funcionamento eficiente do Centro Aquático municipal, proporcionando condições adequadas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de reabilitação aquática para toda a comunidade.
Inspeções periódicas para identificação e reparos em revestimentos, sistemas hidráulicos, elétricos, filtros e bombas, Correção imediata de vazamentos, infiltrações e desgastes. Controle rigoroso da qualidade da água por meio de tratamentos químicos regulares e
monitoramento constante, garantir condições adequadas de higiene e segurança para os usuários. Detalhamento da Ação:
2.436 - Manutenção do Centro Aquático Atividade Manut períodica Exec. 485.000,00 485.000,00 485.000,00 485.000,00 1.940.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Garantir a conservação, funcionamento e segurança dos equipamentos e instalações esportivas do município, assegurando condições adequadas para a prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer.
A ação abrange serviços de manutenção preventiva e corretiva em ginásios, quadras, campos, academias ao ar livre, estádios, praças esportivas e demais equipamentos públicos de esporte e lazer. Inclui reparos estruturais, iluminação, pintura, jardinagem, limpeza, substituição
de materiais e adequações de acessibilidade, de forma a preservar a infraestrutura existente e prolongar sua vida útil. Detalhamento da Ação:
2.656 - Manutenção dos Espaços Esportivos Atividade Manutenção e Reforma Global 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 28.740.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 102 - Gestão e Manutenção da Iluminação Pública Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Oferecer iluminação pública adequada, acessível e sustentável em vias, praças, parques e demais logradouros públicos, contribuindo para a segurança, mobilidade urbana e utilização noturna dos espaços comunitários.
Objetivo: Garantir a ampliação, modernização e manutenção do sistema de iluminação pública, assegurando eficiência energética, segurança da população, valorização dos espaços urbanos e melhoria da qualidade de vida nos bairros e
comunidades do município.
Justificativa: O investimento na manutenção e modernização da iluminação pública, com foco em tecnologias eficientes (como lâmpadas LED), é essencial para reduzir custos, aumentar a durabilidade dos equipamentos e garantir maior
luminosidade e segurança. Além disso, amplia a sensação de bem-estar da população e contribui para o desenvolvimento urbano sustentável.
Macroobjetivo: estão e Manutenção da Iluminação Pública
Problema: Existem áreas com iluminação precária, equipamentos obsoletos e elevado consumo energético, o que compromete a segurança, a mobilidade e a ocupação dos espaços públicos no período noturno.
Público-Alvo: População em geral do município, usuária das vias e espaços públicos;
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de pontos de iluminação pública modernizados (LED) Quantidade 50,00 2.500,00 2.500,00 0,00 0,00 0,00
Nº de pontos de iluminação publica instalados (NOVOS) Quantidade 50,00 650,00 350,00 100,00 100,00 100,00
Unidade Responsável: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Função: 25-Energia Subfunção: Subfunção: 752-Energia Elétrica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a manutenção contínua e a expansão eficiente da rede de iluminação pública, promovendo a segurança, a acessibilidade e a qualidade de vida da população, por meio da instalação de novos pontos de luz e da conservação dos sistemas
existentes.
Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de iluminação (postes, lâmpadas, fiações); Substituição e instalação de novas luminárias em áreas urbanas e rurais; Ampliação da rede elétrica para atender a novas áreas residenciais e comerciais; Implementação de
tecnologias mais eficientes e sustentáveis, como iluminação LED; Fiscalização da qualidade e eficiência dos serviços prestados; Atendimento rápido às reclamações e solicitações da população; Planejamento e execução de projetos para melhoria da cobertura e intensidade da
iluminação.
Detalhamento da Ação:
2.023 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Atividade Rede de Iluminação pública Global 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 24.133.763,60
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 103 - Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Assegurar a gestão administrativa, financeira e institucional da Secretaria de Engenharia e Obras, garantindo suporte técnico e operacional para a execução das atividades finalísticas da pasta, visando eficiência, economicidade e
qualidade na prestação dos serviços públicos de infraestrutura urbana.
Objetivo: Viabilizar a gestão eficiente das atividades do Gabinete e da Administração da Secretaria, oferecendo suporte técnico, administrativo, financeiro e operacional para o pleno desenvolvimento das políticas de infraestrutura urbana.
Justificativa:
A gestão administrativa é condição essencial para o pleno funcionamento da Secretaria de Engenharia e Obras. Ao fortalecer as atividades-meio como gestão de pessoal, logística, planejamento administrativo, execução
orçamentária e acompanhamento de contratos cria-se a base necessária para a realização das ações finalísticas de obras e serviços urbanos. A manutenção de um sistema administrativo eficiente assegura maior transparência na
aplicação dos recursos públicos, otimiza o uso da estrutura física e tecnológica e garante melhores condições de trabalho aos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Macroobjetivo: Gestão e Administração da Secretaria de Engenharia
Problema: A Secretaria de Engenharia e Obras enfrenta dificuldades para manter uma estrutura administrativa eficiente e integrada, devido a limitações de recursos humanos, materiais e tecnológicos, o que compromete a agilidade na
execução de obras e serviços de engenharia. A ausência de suporte administrativo estruturado gera riscos de atrasos, ineficiências e fragilidade no controle dos processos internos.
Público-Alvo: Servidores, gestores e técnicos, orgaos da adm, empresas e população em geral
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Manutenção períodica - mensal Exec. 12,00 48,00 12,00 12,00 12,00 12,00
Unidade Responsável: 06.01 - DEPTO ADM SEC MUNIC ENG, OBRAS E SERVIÇO Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir o suporte administrativo, técnico e operacional ao Gabinete do Secretário, assegurando a eficiência na coordenação, planejamento e supervisão das atividades relacionadas à engenharia, obras e serviços públicos do município. Isso inclui a
gestão documental, atendimento às demandas internas e externas, articulação com demais setores e a manutenção dos recursos materiais e tecnológicos necessários ao bom funcionamento do gabinete.
Gestão e organização documental, incluindo arquivamento, controle de processos, atendimento e encaminhamento de demandas internas e externas, apoio na elaboração de relatórios, atas, planos e documentos oficiais, coordenação de agendas, reuniões e eventos oficiais do
Secretário, manutenção e controle dos recursos; articulação com outras secretarias, órgãos públicos e parceiros externos, apoio logístico para visitas técnicas, inspeções e vistorias, garantir o cumprimento dos prazos administrativos e legais referentes às atividades do gabinete. Detalhamento da Ação:
2.020 - Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Atividade Manut períodica Exec. 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Unidade Responsável: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Garantir a conservação, o funcionamento adequado e a eficiência dos recursos materiais, equipamentos e infraestrutura do Departamento de Engenharia e Obras, assegurando o suporte necessário para a execução e fiscalização das obras públicas
municipais.
Manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas e equipamentos utilizados nas obras; Conservação dos prédios, escritórios e depósitos do departamento; Atualização e organização dos registros técnicos e documentos; Apoio logístico para as equipes de campo;
Controle e reposição de materiais e insumos necessários às obras; Capacitação técnica e treinamento das equipes operacionais; Fiscalização do uso adequado dos recursos e equipamentos. Detalhamento da Ação:
2.021 - Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras Atividade Manut períodica Exec. 6.717.585,03 6.835.686,05 6.969.926,02 7.200.680,84 27.723.877,94
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 32.122.877,94
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 104 - Programa Municipal de Transporte Coletivo Urbano Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Promover a mobilidade urbana através da oferta de transporte coletivo eficiente, priorizando a acessibilidade, a segurança, a redução do tempo de deslocamento e a sustentabilidade do sistema.
Objetivo: Garantir à população um sistema de transporte coletivo urbano acessível, eficiente, seguro e sustentável, por meio do planejamento, gestão, fiscalização e modernização dos serviços, assegurando mobilidade, redução de tempo de
deslocamento e melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Justificativa: O transporte coletivo é essencial para garantir o direito de ir e vir, reduzir congestionamentos, minimizar impactos ambientais e assegurar a inclusão social. Um sistema de transporte urbano bem estruturado amplia a mobilidade,
contribui para a produtividade econômica da cidade e fortalece a sustentabilidade ambiental por meio da redução da emissão de poluentes.
Macroobjetivo: Garantia da Mobilidade Urbana por meio do Transpor
Problema: O transporte coletivo urbano enfrenta desafios relacionados à qualidade dos serviços, à modernização da frota, à insuficiência de infraestrutura (terminais e pontos de parada) e à necessidade de maior eficiência na integração com
outros modais, comprometendo a mobilidade da população e a redução do uso excessivo de veículos individuais.
Público-Alvo: Usuários do transporte coletivo urbano
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de pontos de parada/abrigos implantados ou revitalizados Quantidade 192,00 280,00 265,00 270,00 280,00 280,00
Nº de linhas integradas ou readequadas Quantidade 29,00 35,00 29,00 29,00 32,00 35,00
Nº de usuários transportados anualmente pelo sistema Quantidade 2.876.363,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Unidade Responsável: 06.05 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Função: 15-Urbanismo Subfunção: Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Desenvolver e implementar o Plano Municipal de Transporte Coletivo, com foco na manutenção e aprimoramento dos serviços ofertados. Implantar o sistema de passe integrado, utilizando passagem única, para facilitar o acesso dos usuários.
Executar a implantação e consolidação dos corredores de transporte, qualificando-os por meio da instalação de abrigos, calçadas acessíveis e pavimentação adequada. Além disso, promover a melhoria das condições do transporte escolar na zona rural, assegurando
segurança e conforto aos estudantes. Ampliar os horários de atendimento do transporte coletivo conforme as necessidades da população, garantindo maior eficiência e cobertura.
Manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota de transporte coletivo; Modernização e ampliação dos pontos de parada, com instalação de abrigos e sinalização adequada; Monitoramento da qualidade dos serviços e atendimento ao usuário; Implementação de rotas e
horários que atendam às demandas da população; Capacitação dos motoristas e equipe operacional; Fiscalização do cumprimento das normas de segurança e acessibilidade; Promoção de campanhas educativas sobre o uso do transporte coletivo. Detalhamento da Ação:
2.031 - Manutenção e Melhoramento das Condições do Transporte Coletivo Atividade Manut períodica Exec. 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 8.100.000,00
Página 170 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 105 - Gestão de Riscos Climáticos Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial:
Mapear áreas de risco e vulnerabilidade socioambiental.
Implantar sistemas de drenagem urbana e contenção de encostas.
Criar planos de contingência e protocolos de resposta rápida.
Promover campanhas de conscientização e educação ambiental.
Incentivar o uso de energias renováveis e práticas de sustentabilidade urbana.
Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade da população e da infraestrutura urbana aos eventos climáticos extremos, por meio do mapeamento de áreas de risco, execução de obras preventivas, fortalecimento da defesa civil e promoção de ações
de adaptação e conscientização socioambiental, garantindo maior segurança, resiliência e sustentabilidade no desenvolvimento municipal.
Justificativa:
O município enfrenta riscos decorrentes de eventos climáticos como chuvas intensas, enchentes, alagamentos, vendavais e ondas de calor, que comprometem a infraestrutura urbana, afetam a saúde pública e expõem a população
a situações de vulnerabilidade. A ausência de planejamento e de ações preventivas aumenta os custos com reparos emergenciais e amplia os danos sociais e ambientais. Nesse contexto, a implantação de um programa estruturado
de gestão de riscos climáticos é fundamental para fortalecer a resiliência da cidade, prevenir desastres, preservar vidas, reduzir prejuízos econômicos e assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento municipal.
Macroobjetivo: Gestão de Riscos Climáticos
Problema: O município enfrenta riscos de enchentes, alagamentos, vendavais e outros eventos extremos que afetam a infraestrutura urbana, a saúde pública e a qualidade de vida da população, exigindo planejamento e ação preventiva
estruturada.
Público-Alvo: População residente em áreas de risco climático, Comunidade em geral, Órgãos de defesa civil
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Nº de áreas de risco mapeadas e monitoradas Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Função: 18-Gestão Ambiental Subfunção: Subfunção: 182-Defesa Civil
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Implementar medidas de prevenção, monitoramento e controle de riscos climáticos, reduzindo a vulnerabilidade da população e da infraestrutura urbana frente a eventos extremos, como enchentes, alagamentos, vendavais e deslizamentos.
A ação compreende o mapeamento e monitoramento contínuo de áreas de risco, a execução de obras preventivas (como drenagem, contenção de encostas e infraestrutura de escoamento), além do fortalecimento da defesa civil municipal. Inclui também a elaboração de planos
de contingência, campanhas de conscientização junto à população e capacitação das equipes técnicas. O conjunto dessas medidas busca minimizar danos humanos, sociais, econômicos e ambientais, assegurando maior resiliência climática, eficiência no uso dos recursos
públicos e sustentabilidade no desenvolvimento municipal.
Detalhamento da Ação:
2.658 - Prevenção e Controle de Riscos Climáticos Atividade Manut períodica Exec. 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 800.000,00
Página 171 de 174
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 106 - Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo Setorial: Desenvolver o Programa Municipal para Primeira Infância
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade, por meio da articulação intersetorial de políticas públicas que garantem a prioridade absoluta e a proteção integral dos seus direitos fundamentais,
respeitando suas singularidades e necessidades específicas.
Justificativa: A primeira infância, compreendida como a fase de 0 a 6 anos de idade, é um período determinante para o desenvolvimento do ser humano. Investir nessa etapa de vida representa a oportunidade
Macroobjetivo: Assistência à Criança e ao Adolescente
Problema: Garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e do Plano Nacional pela Primeira Infância.
Público-Alvo: Crianças de 0 a 6 anos
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
nº de famílias acompanhadas pelos serviços de assistência social Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Espaços Públicos adequados ao brincar e convivência Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Casos Registrados de Negligência ou Violência contra a Criança Quantidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Unidade Responsável: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Função: 8-Assistência Social Subfunção: Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Desenvolver o Programa Municipal para Primeira Infância
Detalhamento da Ação: Fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, promover campanhas de educação e parentalidade positiva
2.662 - Emenda Aditiva 102 - Fortalecer o SCFV e Protocolos de Violência Sexual Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Promover a implementação articulada de ações intersetoriais de prevenção, identificação, proteção e responsabilização voltadas à erradicação do trabalho infantil em Pato Branco, garantindo os direitos de crianças e adolescentes à educação, ao
desenvolvimento integral e à proteção contra toda forma de exploração, conforme diretrizes do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Implementar as estratégias do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de forma articulada, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes expostos a situações de trabalho precoce. Realizar o mapeamento territorial por meio de busca ativa e levantamento
dos locais com maior incidência. Fortalecimento dos encaminhamentos e atendimentos pela rede de proteção, com a notificação obrigatória dos casos via sistemas oficiais (SINAN e SIPIA), e o acompanhamento pelas equipes do CRAS, CREAS, Serviço de Abordagem Social e
Conselho Tutelar. Inclusão de famílias no Cadastro Único, com a devida marcação da situação de trabalho infantil. Desenvolvimento de a vidades educativas nas escolas sobre os direitos das crianças e os riscos do trabalho infantil, como também de capacitação para os
profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública sobre a temática. Inclusão das crianças e adolescentes em serviços como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), PAIF e PAEFI, com prioridade no acesso a programas
de transferência de renda e acompanhamento psicossocial. Promover orientações sobre o trabalho protegido e a inserção legal de adolescentes em programas de aprendizagem profissional a partir dos 14 anos. Mautenção do Comitê Municipal de Erradicação do Trabalho
Infantil, elaboração de metas, indicadores e avaliação das ações, Elaboração de relatórios periódicos sobre os avanços do plano.
Detalhamento da Ação:
2.663 - Emenda Aditiva 102 - Promover Campanhas de Educação Emocional e Parentalidade Positiva Atividade Ações Ação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
1º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
2º Semestre 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Execução do Plano de Primeira Infância
Promover o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, assegurando um ambiente seguro e acolhedor. Desenvolver ações de proteção contra todas as formas de violência, apoio ao acolhimento ins tucional e familiar
conforme o ECA, e acompanhamento do desenvolvimento infantil. ealizar formação con nuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com respeito às diretrizes normativas e às especificidades culturais e sociais, especialmente de povos e comunidades
tradicionais. Manutenção do Comitê Municipal do Plano pela Primeira Infância, elaboração de metas, indicadores e avaliação das ações, Elaboração de relatórios periódicos sobre os avanços do plano. Detalhamento da Ação:
2.664 - Emenda Aditiva 102 - Executar Ações do Plano Municipal pela Primeira Infância Atividade Ações Ação 60.000,00 62.000,00 65.000,00 68.000,00 255.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.055.000,00
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Programa: 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Finalístico
Objetivo Setorial: Assegurar a gestão fiscal responsável, por meio da previsão de reserva orçamentária destinada à cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais, garantindo a capacidade de resposta do governo a eventos imprevistos, a
manutenção do equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Objetivo: Assegurar a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, por meio da alocação de recursos orçamentários destinados à cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais,
garantindo a capacidade do governo de responder a situações emergenciais sem comprometer a execução das políticas públicas prioritárias.
Justificativa: A inclusão e correta gestão da Reserva de Contingência é uma exigência legal e uma boa prática de governança pública, contribuindo para a estabilidade fiscal e a capacidade de resposta do governo frente a eventos imprevistos.
Garante que o governo possa atender a situações emergenciais sem comprometer programas prioritários.
Macroobjetivo: Assegurar o fun. da estrutura administrativa geral
Problema: Ausência ou insuficiência de provisão orçamentária para lidar com riscos fiscais e situações emergenciais compromete a estabilidade das contas públicas, dificulta o atendimento a despesas imprevistas e ameaça a continuidade de
políticas e serviços públicos essenciais.
Público-Alvo: Gestores públicos responsáveis pela execução orçamentária e financeira, sociedade em geral.
Natureza: Contínua Início Previsto: Término Previsto: Situação: Em andamento
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA 2026 - 2029 - 2026/2029 - Alteração Legal 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 13m.
Especificação Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 2026 2027 2028 2029
Indicadores
Acompanhamento e controle Global 1,00 4,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Unidade Responsável: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 99-Reserva de Contingência Subfunção: Subfunção: 999-Reserva de Contingência
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Constituir uma provisão orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação orçamentária.
Garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário. Atender despesas imprevisíveis e urgentes que não estavam previstas na programação original. Viabilizar ajustes ao orçamento ao longo da execução fiscal do exercício. Reforçar dotações orçamentárias por meio
da abertura de créditos adicionais. Detalhamento da Ação:
2.999 - Reserva de Contingência Atividade Manut períodica Exec. 2.900.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 12.200.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Metas Físicas / Análise Acumulativa
2026 2027 2028 2029 Total
Anual 1,00 1,00 1,00 1,00
Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Metas Fiscais (R$ 1)
Tipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade
Medida Descrição Ação
Situação: Nova Objetivo da Ação: Assegurar dotação orçamentária específica para viabilizar o atendimento das emendas parlamentares impositivas, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o respeito à autonomia do Poder Legislativo e à execução orçamentária
responsável.
Garantir a previsão orçamentária mínima para execução das emendas impositivas. Permitir a adequação orçamentária durante o exercício financeiro, por meio de abertura de créditos suplementares. Cumprir o disposto nas normas constitucionais e na legislação municipal que
regulam o orçamento impositivo. Detalhamento da Ação:
3.999 - Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS Projeto Manut períodica Exec. 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 64.000.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 76.200.000,00
TOTAL NO PPA 3.052.613.250,00
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27/11/2025 11:17:54
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 16m.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
 Receitas Correntes 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 716.813.445,28 18.335.681,12 760.872.252,00 19.435.821,99 795.813.364,58 20.407.613,09 830.272.549,18 21.223.917,61 3.183.174.644,85 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 203.242.232,82 - 215.436.766,78 - 226.208.605,13 - 235.256.949,31 - 880.144.554,04 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.704.000,00 15.453.357,87 8.166.240,00 16.380.559,34 8.574.552,00 17.199.587,31 8.917.534,08 17.887.570,80 100.283.401,40 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.490.243,57 2.769.973,25 1.579.658,18 2.936.171,65 1.658.641,09 3.082.980,23 1.724.986,73 3.206.299,44 18.448.954,14 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.695.950,00 - 1.797.707,00 - 1.887.592,35 - 1.963.096,04 - 7.344.345,39 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 490.733.632,06 - 520.947.528,38 - 544.197.945,47 - 568.596.553,35 - 2.124.475.659,26 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 11.947.386,83 112.350,00 12.944.351,66 119.091,00 13.286.028,54 125.045,55 13.813.429,67 130.047,37 52.477.730,62 
 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 29.754.142,13 - 31.539.390,66 - 33.116.360,20 - 34.441.014,61 128.850.907,60 
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições - 20.307.011,04 - 21.525.431,70 - 22.601.703,29 - 23.505.771,42 87.939.917,45 
 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 9.447.131,09 - 10.013.958,96 - 10.514.656,91 - 10.935.243,19 40.910.990,15 
 Receitas de capital 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 691.262,56 - 732.738,31 - 769.375,23 - 800.150,24 - 2.993.526,34 
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 691.262,56 - 732.738,31 - 769.375,23 - 800.150,24 - 2.993.526,34 
 Total de Receitas 717.504.707,84 48.089.823,25 761.604.990,31 50.975.212,65 796.582.739,81 53.523.973,29 831.072.699,42 55.664.932,22 3.315.019.078,79 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 232.725,00 - 246.688,50 - 259.022,93 - 269.383,85 - 1.007.820,28 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 232.725,00 - 246.688,50 - 259.022,93 - 269.383,85 - 1.007.820,28 
 Restituição 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 97.070,40 - 102.894,62 - 108.039,36 - 112.360,93 - 420.365,31 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 97.070,40 - 102.894,62 - 108.039,36 - 112.360,93 - 420.365,31 
 Descontos Concedidos 
Página: 2 de 2
27/11/2025 11:17:54
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 16m.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada com Emendas Fundamento Legal: 6527 Data: 29/08/2025 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026 2027 2028 2029 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.318.336,39 - 1.397.436,58 - 1.467.308,39 - 1.526.000,73 - 5.709.082,09 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.318.336,39 - 1.397.436,58 - 1.467.308,39 - 1.526.000,73 - 5.709.082,09 
 FUNDEB 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 58.686.175,30 - 62.207.345,82 - 65.317.713,11 - 67.930.421,64 - 254.141.655,87 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 58.686.175,30 - 62.207.345,82 - 65.317.713,11 - 67.930.421,64 - 254.141.655,87 
 Outras Deduções 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 260.224,00 - 275.837,44 - 289.629,31 - 301.214,49 - 1.126.905,24 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 260.224,00 - 275.837,44 - 289.629,31 - 301.214,49 - 1.126.905,24 
 Total das Deduções 60.594.531,09 - 64.230.202,96 - 67.441.713,10 - 70.139.381,64 - 262.405.828,79 
 Total Líquido das Receitas 656.910.176,75 48.089.823,25 697.374.787,35 50.975.212,65 729.141.026,71 53.523.973,29 760.933.317,78 55.664.932,22 
 Total Geral 705.000.000,00 748.350.000,00 782.665.000,00 816.598.250,00 3.052.613.250,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
Página: 1 de 6
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 18m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00 
0.003.000-Encargos Especiais 16.090.000,00 16.792.000,00 17.514.000,00 18.236.000,00 68.632.000,00 
0.004.000-Pagamento de Despesas Judiciais, RPVs e Precatórios 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
1.001.000-Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 4.700.000,00 5.320.000,00 5.530.000,00 5.740.000,00 21.290.000,00 
1.002.000-Habitação Urbana 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
1.041.000-Construir Unidades Escolares 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00 
1.078.000-Construir Centros de Educação Infantil 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00 
1.102.000-Construção do Paço Municipal 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00 
1.123.000-Pavimentação Asfáltica no Campo 3.200.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 12.100.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00 
1.138.000-Construção de casa de passagem para animais 1.043.644,08 - - - 1.043.644,08 
1.139.000-Construção de capelas mortuárias Municipais - 1.500.000,00 1.500.000,00 - 3.000.000,00 
1.140.000-Construção e Estruturação do Teatro Municipal 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
1.141.000-Construção da Casa da Mulher Paranaense 1.000.000,00 1.000.000,00 - - 2.000.000,00 
1.142.000-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1.143.000-Construção do Restaurante Popular 700.000,00 700.000,00 - - 1.400.000,00 
1.144.000-Construção do Novo Parque Industrial 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
1.145.000-Ampliar, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo 700.000,00 735.000,00 450.000,00 468.000,00 2.353.000,00 
1.146.000-Emenda Aditiva 91 - Execução da Estrada Perimetral Leste 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1.147.000-Emenda Aditiva 104 - Construção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.002.000-Coordenação das Ações Estratégicas do Governo 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
2.005.000-Apoio as atividades de controle interno e auditoria. 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
2.006.000-Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
2.007.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento Urbano 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
2.010.000-Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
2.012.000-Manutenção das atividade do Departamento de Recursos Humanos 1.371.000,00 1.460.000,00 1.552.000,00 1.662.000,00 6.045.000,00 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 3.551.000,00 3.951.000,00 4.251.000,00 4.551.000,00 16.304.000,00 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras 872.000,00 882.500,00 906.000,00 930.000,00 3.590.500,00 
2.018.000-Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00 
2.019.000-Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização 5.040.000,00 5.378.000,00 5.692.000,00 6.148.000,00 22.258.000,00 
2.020.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
2.021.000-Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 6.717.585,03 6.835.686,05 6.969.926,02 7.200.680,84 27.723.877,94 
2.023.000-Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
2.024.000-Manutenção do Britador e Usina de Asfalto 1.266.000,00 898.000,00 930.000,00 962.000,00 4.056.000,00 
2.029.000-Manutenção do Aeroporto Regional Prof.Juvenal Loureiro Cardoso 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
2.031.000-Manutenção e Melhoramento das Condições do Transporte Coletivo 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
2.032.000-Manutenção da Coordenadoria de Trânsito 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
2.035.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
2.046.000-Manutenção da Marcenaria Municipal 700.000,00 722.000,00 773.000,00 829.000,00 3.024.000,00 
2.047.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
2.048.000-Manutenção Departamento da Micro e Pequena Empresa 500.000,00 525.000,00 564.000,00 567.000,00 2.156.000,00 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
2.050.000-Realizar Feiras Setoriais e Exposições 1.634.000,00 5.246.000,00 1.647.000,00 5.500.000,00 14.027.000,00 
2.051.000-Manutenção do Programa Auto Emprego - PAE Lei nº 2.958/2008, alterado pela Lei nº 4.028/2013 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 18m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.054.000-Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 1.691.000,00 1.811.000,00 1.909.000,00 2.051.000,00 7.462.000,00 
2.062.000-Fomento ao Turismo 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 3.600.000,00 
2.064.000-Manutenção do Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2.065.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
2.066.000-Fomento a Mulheres Agricultoras 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
2.068.000-Ações de Bovinotecnia 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 636.000,00 
2.070.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00 
2.071.000-Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familia 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 
2.073.000-Manutenção das Atividades do Interior 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 14.500.000,00 
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
2.076.000-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 2.287.000,00 2.328.000,00 2.367.000,00 2.394.000,00 9.376.000,00 
2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente - A 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização e Paisagismo 2.806.000,00 2.628.000,00 2.761.000,00 2.874.000,00 11.069.000,00 
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.086.000-Gestão e Funcionamento do PROCON Municipal 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
2.087.000-Administração Distrital 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 380.000,00 400.000,00 420.000,00 440.000,00 1.640.000,00 
2.093.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.550.000,00 2.750.000,00 2.950.000,00 10.550.000,00 
2.094.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2.095.000-Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
2.096.000-Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 13.224.000,00 13.089.000,00 13.224.000,00 13.224.000,00 52.761.000,00 
2.097.000-Manutenção das Atividades da Educação Integral 275.000,00 275.000,00 282.000,00 283.000,00 1.115.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 41.700.000,00 42.000.000,00 42.400.000,00 42.600.000,00 168.700.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 2.060.000,00 2.160.000,00 2.280.000,00 2.410.000,00 8.910.000,00 
2.100.000-Manutenção das Atividades da Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA 215.000,00 215.000,00 215.000,00 215.000,00 860.000,00 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 2.451.000,00 2.476.000,00 2.512.000,00 2.548.000,00 9.987.000,00 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00 1.140.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
2.116.000-Manter o Conselhos Municipais de Saúde 50.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 221.000,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 160.000,00 170.000,00 185.000,00 195.000,00 710.000,00 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.400.000,00 5.621.500,00 6.074.250,00 6.227.075,00 23.322.825,00 
2.123.000-Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal 4.600.000,00 4.730.000,00 4.970.000,00 5.100.000,00 19.400.000,00 
2.124.000-Manutenção do Programa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.700.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 7.100.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas 200.000,00 230.000,00 250.000,00 280.000,00 960.000,00 
2.126.000-Manutenção e Qualificação dos Serviços de Hospedagem Terceirizada e do TFD 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 1.050.000,00 - - - 1.050.000,00 
2.129.000-Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica 8.600.000,00 9.200.000,00 9.900.000,00 10.550.000,00 38.250.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades da Vigilância em Saúde 4.010.000,00 4.210.000,00 4.360.000,00 4.460.000,00 17.040.000,00 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 6.423.850,00 6.745.092,00 7.171.615,00 7.460.120,00 27.800.677,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 6.135.150,00 6.441.908,00 6.856.785,00 7.129.176,00 26.563.019,00 
2.176.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil 8.320.000,00 8.465.000,00 8.650.000,00 8.845.000,00 34.280.000,00 
2.177.000-Manuteção das Atividades do Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.180.000-Fomento às Festividades e Datas Comemorativas 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 28.940.000,00 
2.181.000-Manutenção do Terminal Rodoviário Jose Cattani 730.000,00 755.000,00 780.000,00 810.000,00 3.075.000,00 
2.196.000-Manutenção das atividades do SESMT - Segurança do Servidor e Medicina do Trabalho 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
2.198.000-Manutenção das Atividades dos Programas Especiais 2.000.000,00 2.055.000,00 2.115.000,00 2.165.000,00 8.335.000,00 
2.204.000-Manutenção do Departamento de Habitação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 18m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 8.700.000,00 8.800.000,00 8.850.000,00 8.900.000,00 35.250.000,00 
2.216.000-Manutenção das atividades do departamento administrativo 27.217.626,98 44.039.275,37 46.279.893,23 54.704.824,25 172.241.619,83 
2.219.000-Manutenção de Câmeras de Monitoramento 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00 
2.224.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Esporte e Lazer 6.648.000,00 6.812.000,00 6.981.000,00 7.580.000,00 28.021.000,00 
2.226.000-Promoção do Esporte Amador 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00 
2.227.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de CTI 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.235.000-Manutenção da Divisão de Patrimônio 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00 
2.236.000-Manutenção das Publicações Oficiais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.237.000-Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00 
2.238.000-Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano 1.673.000,00 1.830.000,00 2.018.000,00 2.211.000,00 7.732.000,00 
2.240.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
2.241.000-Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
2.243.000-Manutenção do Dep.de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.252.000-Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde 40.155.000,00 42.155.000,00 43.755.000,00 45.455.000,00 171.520.000,00 
2.254.000-Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
2.274.000-PRODECOM 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.276.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 13.841.000,00 13.941.000,00 14.041.000,00 14.441.000,00 56.264.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 21.000.000,00 21.500.000,00 22.200.000,00 22.500.000,00 87.200.000,00 
2.279.000-Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II 2.816.000,00 2.866.000,00 2.916.000,00 2.946.000,00 11.544.000,00 
2.288.000-Manutenção das atividades do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.313.000-Manutenção do Departamento Financeiro 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.326.000-Implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano e do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM 1.851.000,00 1.851.000,00 1.701.000,00 1.701.000,00 7.104.000,00 
2.327.000-Manutenção da Divisão de Urbanismo 295.000,00 305.000,00 305.000,00 314.000,00 1.219.000,00 
2.328.000-Manutenção das Divisão de Arquitetura 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00 
2.329.000-Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.330.000-Manutenção da Central de Óbitos 632.000,00 647.000,00 662.000,00 677.000,00 2.618.000,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS 150.000,00 152.000,00 155.000,00 158.000,00 615.000,00 
2.333.000-Implantação das Atividades do Centro de Zoonoses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 115.000,00 125.000,00 135.000,00 150.000,00 525.000,00 
2.336.000-Manutenção de Capelas Mortuárias Municipais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.337.000-Apoio as ações do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás drogras 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00 
2.338.000-Apoio Cultural ao Baile da Rainha dos Bairros 80.000,00 92.000,00 110.000,00 116.000,00 398.000,00 
2.340.000-Fomento aos Artistas Locais 440.000,00 510.000,00 575.000,00 635.000,00 2.160.000,00 
2.347.000-Manutenção das atividades da pessoa idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 85.830.000,00 86.330.000,00 86.830.000,00 87.330.000,00 346.320.000,00 
2.357.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Pré Escola 1.100.000,00 1.180.000,00 1.250.000,00 1.320.000,00 4.850.000,00 
2.358.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 2.500.000,00 2.650.000,00 2.780.000,00 2.900.000,00 10.830.000,00 
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOP 1.634.000,00 1.716.950,00 1.786.628,00 1.859.093,12 6.996.671,12 
2.360.000-Gerenciar os Pagamentos dos Benefícios a Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas 40.690.948,05 47.050.495,46 44.303.724,66 46.593.815,88 178.638.984,05 
2.362.000-Capacitação dos Gestores e Apoio aos Eventos Tecnológicos e Projetos Desenvolvidos nas Incubadoras 105.000,00 110.250,00 114.660,00 120.393,00 450.303,00 
2.363.000-Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 164.000,00 
2.371.000-Manutenção da Secretaria Executiva 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
2.373.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Programas e Metas 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
2.374.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
2.385.000-Gestão e Operação do Aterro Sanitário 830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00 3.320.000,00 
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações 1.617.500,00 1.755.500,00 1.857.500,00 1.964.500,00 7.195.000,00 
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações 1.504.000,00 1.715.000,00 2.020.000,00 2.220.000,00 7.459.000,00 
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saúde 15.000.000,00 15.500.000,00 16.000.000,00 16.200.000,00 62.700.000,00 
2.389.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura 540.000,00 600.000,00 680.000,00 760.000,00 2.580.000,00 
2.390.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 10.000.000,00 
2.391.000-Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 390.000,00 
2.392.000-Gestão do Fundo Municipal de Cultura 690.000,00 745.000,00 815.000,00 875.000,00 3.125.000,00 
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.280.000,00 
2.394.000-Manutenção do Instituto de Criminalística 170.000,00 177.000,00 185.000,00 196.000,00 728.000,00 
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 25.600.000,00 
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 3.100.000,00 3.250.000,00 3.380.000,00 3.500.000,00 13.230.000,00 
2.422.000-Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Econômico - Lei nº 5.375/2019 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.423.000-Manutenção do Conselho Municipal do Trabalho - Lei nº 5.593/2020 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.424.000-Manutenção do Polo de Biotecnologia 300.000,00 115.311,00 115.311,00 115.311,00 645.933,00 
2.425.000-Implantação e Manutenção do Polo de Astronomia 100.000,00 300.000,00 122.966,50 122.966,50 645.933,00 
2.427.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00 
2.433.000-Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 2.640.000,00 2.905.000,00 2.905.000,00 3.200.000,00 11.650.000,00 
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.436.000-Manutenção do Centro Aquático 485.000,00 485.000,00 485.000,00 485.000,00 1.940.000,00 
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.440.000-Implantação e Manutenção dos Cemitérios Municipais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.441.000-Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (RSU) 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00 
2.447.000-Manutenção do Fundo Garantidor de Crédito do Município - Lei nº 5.763/2021 462.000,00 - - - 462.000,00 
2.450.000-Manutenção do Centro Regional de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS i 1.900.000,00 1.930.000,00 1.980.000,00 2.020.000,00 7.830.000,00 
2.451.000-Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/19 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) 3.180.000,00 3.380.000,00 3.680.000,00 3.930.000,00 14.170.000,00 
2.512.000-Procuradoria da Mulher 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
2.513.000-Manutenção das Atividades da Escola de Artes 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.520.000-Criação e Manutenção de Hortas Comunitárias 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 
2.521.000-Realização de Feiras e Eventos da Área de Tecnologia 1.575.000,00 525.000,00 1.575.000,00 525.000,00 4.200.000,00 
2.523.000-Manutenção do Programa Patrulha Rural - Lei nº 2715/2006 784.000,00 784.000,00 784.000,00 784.000,00 3.136.000,00 
2.530.000-Regularização Fundiária - REURB e Programa Moradia Legal 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 
2.534.000-Escola do Legislativo 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
2.554.000-Emenda Aditiva 100 - Perfuração de Poços Artesianos e Distribuição de Água para as Comunidades do In 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.555.000-Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
2.568.000-Promover Natal Solidário 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.576.000-Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
2.578.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 
2.580.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
2.583.000-Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - FMSIM/POA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.586.000-Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
2.590.000-Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
2.591.000-Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
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 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.592.000-Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos das Mulheres 130.000,00 145.000,00 160.000,00 170.000,00 605.000,00 
2.593.000-Capacitação Técnica e Profissional de Mulheres 155.000,00 173.000,00 195.000,00 218.000,00 741.000,00 
2.599.000-Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.506.700,00 7.741.700,00 7.966.700,00 8.161.700,00 31.376.800,00 
2.600.000-Bloco de Gestão do SUAS 436.000,00 458.000,00 476.000,00 495.000,00 1.865.000,00 
2.601.000-Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00 
2.602.000-Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social) 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00 
2.603.000-Gestão de Benefícios Eventuais 982.000,00 1.032.000,00 1.072.000,00 1.115.000,00 4.201.000,00 
2.604.000-Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2.605.000-Bloco da Proteção Social Básica 6.400.000,00 6.744.000,00 7.019.000,00 7.289.000,00 27.452.000,00 
2.606.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 6.470.000,00 6.793.000,00 7.065.000,00 7.347.000,00 27.675.000,00 
2.607.000-Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.609.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00 1.000,00 11.500,00 1.000,00 23.500,00 
2.611.000-Manutenção da casa de passagem para animais 1.109.000,00 1.111.000,00 1.116.000,00 1.148.000,00 4.484.000,00 
2.612.000-Manter banco de ração para animais 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2.613.000-Prestação de serviços médico veterinários 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
2.614.000-Manutenção do programa de proteção e bem estar animal - PROBEM 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 4.820.000,00 
2.615.000-Gestão e Fomento às Ações do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.616.000-Manutenção do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI Lei 5.492/2022 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.617.000-Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 
2.618.000-Gestão e Manutenção da Casa da Mulher Paranaense 140.000,00 160.000,00 670.000,00 880.000,00 1.850.000,00 
2.619.000-Implantação e manutenção do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher 356.000,00 361.000,00 727.000,00 883.000,00 2.327.000,00 
2.620.000-Implantação e manutenção de ações de Reeducação e Prevenção para Homens Agressores 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 
2.621.000-Realização de Conferências de Políticas Públicas para Mulheres 60.000,00 65.000,00 117.000,00 75.000,00 317.000,00 
2.622.000-Ações de Estímulo a CTI 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 5.000.000,00 
2.623.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL Lei nº 6.185/2023 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2.624.000-Gestão do FMH - Fundo Municipal de Habitação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.625.000-Manutenção do Departamento de Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.626.000-Evento Casamento Comunitário 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
2.627.000-Evento Baile de Debutantes Social 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
2.628.000-Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.840.000,00 
2.629.000-Executar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil 60.000,00 62.000,00 63.000,00 66.000,00 251.000,00 
2.631.000-Gestão e Manutenção do ConselhoTutelar 840.000,00 880.000,00 915.000,00 950.000,00 3.585.000,00 
2.632.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS 48.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 205.000,00 
2.633.000-Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente 10.000,00 11.000,00 11.500,00 12.000,00 44.500,00 
2.634.000-Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente 39.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 166.000,00 
2.635.000-Fortalecimento da Pecuária - Bovinotecnia, Inseminação Artificial e Combate à Brucelose 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2.636.000-Promoção de Cursos Profissionalizantes e Educação Empreendedora 300.000,00 350.000,00 350.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
2.637.000-Manutenção das Atividades do PNAISARI 80.000,00 82.000,00 85.000,00 88.000,00 335.000,00 
2.638.000-Implantação e Manutenção do SAD 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00 
2.639.000-Implantação e Manutenção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00 
2.640.000-Conservação de Solos, Proteção de Fontes e Controle de Borrachudos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.641.000-Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.642.000-Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.643.000-Manutenção das Atividades do Setor de T.I. 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
2.644.000-Msnautenção do restaurante popular - - 250.000,00 250.000,00 500.000,00 
2.645.000-Oportuniza Pato Branco - Capacitação Profissional e Inclusão Social 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
2.646.000-Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.647.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.648.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
Página: 6 de 6
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 18m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Ação Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.649.000-Manutenção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- CMPIR 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.650.000-Manutenção da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
2.651.000-Implantação do Serviço de Cobrança de Créditos Tributários 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2.652.000-Gestão do Imposto Territorial Rural - ITR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2.653.000-Implantação e Manutenção da Escola de Gestão 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.654.000-Aquisição e Distribuição de Material Didático 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.655.000-Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.656.000-Manutenção dos Espaços Esportivos 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 
2.657.000-Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00 
2.658.000-Prevenção e Controle de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.659.000-Gestão Administrativa e Operacional da Incubadora tecnológica 861.257,00 861.257,00 861.257,00 861.257,00 3.445.028,00 
2.660.000-Emenda Aditiva 97 - Manutenção das Estradas do Interior 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.661.000-Emenda Aditiva 98 - Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.662.000-Emenda Aditiva 102 - Fortalecer o SCFV e Protocolos de Violência Sexual 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.663.000-Emenda Aditiva 102 - Promover Campanhas de Educação Emocional e Parentalidade Positiva 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.664.000-Emenda Aditiva 102 - Executar Ações do Plano Municipal pela Primeira Infância 60.000,00 62.000,00 65.000,00 68.000,00 255.000,00 
2.665.000-Emenda Aditiva 103 - Manutenção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.666.000-Emenda Aditiva 105 - Fomentar o Empreendedorismo Negro 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
2.667.000-Emenda Aditiva 106 - Cadastro Municipal de Cuidadores - Apoio e Capacitação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.668.000-Emenda Aditiva 107 - Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2.999.000-Reserva de Contingência 2.900.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 12.200.000,00 
3.999.000-Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 64.000.000,00 
TOTAL DO PPA 705.000.000,00 748.350.000,00 782.665.000,00 816.598.250,00 3.052.613.250,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
Página: 1 de 23
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
01-CÂMARA MUNICIPAL 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
01.01-CÂMARA DE VEREADORES 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
1-Legislativa 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
31-Ação Legislativa 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
1-Ação Legislativa 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
1.145.000-Ampliar, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo 700.000,00 735.000,00 450.000,00 468.000,00 2.353.000,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 700.000,00 735.000,00 450.000,00 468.000,00 2.353.000,00 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 6.423.850,00 6.745.092,00 7.171.615,00 7.460.120,00 27.800.677,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.423.850,00 6.745.092,00 7.171.615,00 7.460.120,00 27.800.677,00 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 6.135.150,00 6.441.908,00 6.856.785,00 7.129.176,00 26.563.019,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 6.135.150,00 6.441.908,00 6.856.785,00 7.129.176,00 26.563.019,00 
2.512.000-Procuradoria da Mulher 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
2.534.000-Escola do Legislativo 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
2.590.000-Procuradoria Especial de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
1-Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 105.000,00 109.200,00 113.568,00 427.768,00 
02-GOVERNO MUNICIPAL 4.261.500,00 4.338.500,00 4.581.533,85 4.555.485,54 17.737.019,39 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
4-Administração 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
122-Administração Geral 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
2-Governança Institucional e apoio à Gestão do Executivo Municipal 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
2.002.000-Coordenação das Ações Estratégicas do Governo 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
02.02-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
4-Administração 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
124-Controle Interno 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
5-Fortalecimento do Controle Interno e da Gestão Pública 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
2.005.000-Apoio as atividades de controle interno e auditoria. 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
02.03-JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
4-Administração 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
122-Administração Geral 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
6-Serviço Militar e Alistamento no Município 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
2.006.000-Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
2-Judiciária 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
73-Gestão Jurídica e Defesa dos Interesses do Município 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
02.05-ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
4-Administração 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
131-Comunicação Social 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
3-Gestão da Informação e Publicidade Oficial 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
02.06-UNIDADE DO PROCON 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
14-Direitos da Cidadania 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
35-Proteção ao Consumidor 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
2.086.000-Gestão e Funcionamento do PROCON Municipal 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
03-PROCURADORIA 40.841.000,00 42.022.000,00 43.240.000,00 44.390.000,00 170.493.000,00 
03.01-PROCURADORIA 40.841.000,00 42.022.000,00 43.240.000,00 44.390.000,00 170.493.000,00 
3-Essencial à Justiça 40.841.000,00 42.022.000,00 43.240.000,00 44.390.000,00 170.493.000,00 
61-Ação Judiciária 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
72-Gestão e Cumprimento de Obrigações Judiciais do Município 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
0.004.000-Pagamento de Despesas Judiciais, RPVs e Precatórios 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
91-Defesa da Ordem Jurídica 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00 
4-Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00 
2.237.000-Manutenção das atividades da PGM - Procuradoria Geral do Município 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.041.000,00 2.152.000,00 2.290.000,00 2.370.000,00 8.853.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados 500.000,00 520.000,00 550.000,00 570.000,00 2.140.000,00 
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 4.652.000,00 4.648.000,00 4.720.000,00 4.961.000,00 18.981.000,00 
04.01-GABINETE DO SECR.DE PLANEJAMENTO URBANO 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
15-Urbanismo 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
451-Infra-Estrutura Urbana 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
18-Planejamento Urbano 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
2.007.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Planejamento Urbano 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 365.000,00 389.000,00 418.000,00 452.000,00 1.624.000,00 
04.02-DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO 4.287.000,00 4.259.000,00 4.302.000,00 4.509.000,00 17.357.000,00 
15-Urbanismo 4.287.000,00 4.259.000,00 4.302.000,00 4.509.000,00 17.357.000,00 
451-Infra-Estrutura Urbana 4.287.000,00 4.259.000,00 4.302.000,00 4.509.000,00 17.357.000,00 
18-Planejamento Urbano 2.136.000,00 2.308.000,00 2.501.000,00 2.708.000,00 9.653.000,00 
2.238.000-Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano 1.673.000,00 1.830.000,00 2.018.000,00 2.211.000,00 7.732.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.673.000,00 1.830.000,00 2.018.000,00 2.211.000,00 7.732.000,00 
2.327.000-Manutenção da Divisão de Urbanismo 295.000,00 305.000,00 305.000,00 314.000,00 1.219.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 195.000,00 205.000,00 205.000,00 214.000,00 819.000,00 
560-Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB) (Lei 6373/2024) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.328.000-Manutenção das Divisão de Arquitetura 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 168.000,00 173.000,00 178.000,00 183.000,00 702.000,00 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.151.000,00 1.951.000,00 1.801.000,00 1.801.000,00 7.704.000,00 
2.326.000-Implantação do Sistema de Geoprocessamento Urbano e do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM 1.851.000,00 1.851.000,00 1.701.000,00 1.701.000,00 7.104.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.851.000,00 1.851.000,00 1.701.000,00 1.701.000,00 7.104.000,00 
2.530.000-Regularização Fundiária - REURB e Programa Moradia Legal 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00 
05-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 113.260.626,98 133.730.775,37 140.129.693,23 153.781.324,25 540.902.419,83 
05.01-GABINETE DO SECR. DE ADMN. E FINANÇAS 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
4-Administração 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
123-Administração Financeira 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
11-Gestão do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 97.028.126,98 116.556.275,37 122.097.393,23 134.726.324,25 470.408.119,83 
4-Administração 33.661.126,98 50.874.275,37 53.578.393,23 62.375.324,25 200.489.119,83 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
122-Administração Geral 33.661.126,98 50.874.275,37 53.578.393,23 62.375.324,25 200.489.119,83 
7-Gestão administrativa da Secretaria de Administração e Finanças 29.667.626,98 46.521.275,37 48.794.893,23 57.260.824,25 182.244.619,83 
1.102.000-Construção do Paço Municipal 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 5.800.000,00 
2.181.000-Manutenção do Terminal Rodoviário Jose Cattani 730.000,00 755.000,00 780.000,00 810.000,00 3.075.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 730.000,00 755.000,00 780.000,00 810.000,00 3.075.000,00 
2.216.000-Manutenção das atividades do departamento administrativo 27.217.626,98 44.039.275,37 46.279.893,23 54.704.824,25 172.241.619,83 
0-Recursos Ordinários (Livres) 24.807.626,98 41.509.275,37 43.639.893,23 51.944.824,25 161.901.619,83 
1045-Outros Recursos não Vinculados 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.900.000,00 2.000.000,00 2.090.000,00 2.200.000,00 8.190.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 380.000,00 400.000,00 420.000,00 430.000,00 1.630.000,00 
2.236.000-Manutenção das Publicações Oficiais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.394.000-Manutenção do Instituto de Criminalística 170.000,00 177.000,00 185.000,00 196.000,00 728.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00 177.000,00 185.000,00 196.000,00 728.000,00 
12-Gestão de Licitações e Compras 3.993.500,00 4.353.000,00 4.783.500,00 5.114.500,00 18.244.500,00 
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras 872.000,00 882.500,00 906.000,00 930.000,00 3.590.500,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 872.000,00 882.500,00 906.000,00 930.000,00 3.590.500,00 
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações 1.617.500,00 1.755.500,00 1.857.500,00 1.964.500,00 7.195.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.617.500,00 1.755.500,00 1.857.500,00 1.964.500,00 7.195.000,00 
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações 1.504.000,00 1.715.000,00 2.020.000,00 2.220.000,00 7.459.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.504.000,00 1.715.000,00 2.020.000,00 2.220.000,00 7.459.000,00 
6-Segurança Pública 1.877.000,00 1.890.000,00 1.905.000,00 1.915.000,00 7.587.000,00 
182-Defesa Civil 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
99-Apoio ao Corpo de Bombeiros 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
2.010.000-Manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
183-Informação e Inteligência 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00 
9-Fortalecimento da Segurança Pública por meio do Monitoramento Eletrônico 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00 
2.219.000-Manutenção de Câmeras de Monitoramento 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 
507-Contribuição de Iluminação Publica 1.520.000,00 1.520.000,00 1.520.000,00 1.520.000,00 6.080.000,00 
509-Gerência de Trânsito 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 
28-Encargos Especiais 43.590.000,00 45.792.000,00 47.514.000,00 49.236.000,00 186.132.000,00 
841-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
16-Encargos Especiais 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
843-Serviço da Dívida Interna 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00 
16-Encargos Especiais 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.200.000,00 28.700.000,00 29.700.000,00 30.700.000,00 116.300.000,00 
846-Outros Encargos Especiais 16.090.000,00 16.792.000,00 17.514.000,00 18.236.000,00 68.632.000,00 
16-Encargos Especiais 16.090.000,00 16.792.000,00 17.514.000,00 18.236.000,00 68.632.000,00 
0.003.000-Encargos Especiais 16.090.000,00 16.792.000,00 17.514.000,00 18.236.000,00 68.632.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.060.000,00 7.260.000,00 7.480.000,00 7.700.000,00 29.500.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados 9.000.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00 10.500.000,00 39.000.000,00 
504-Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 
512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
99-Reserva de Contingência 17.900.000,00 18.000.000,00 19.100.000,00 21.200.000,00 76.200.000,00 
999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 18.000.000,00 19.100.000,00 21.200.000,00 76.200.000,00 
9999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 18.000.000,00 19.100.000,00 21.200.000,00 76.200.000,00 
2.999.000-Reserva de Contingência 2.900.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 12.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.900.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 12.200.000,00 
3.999.000-Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 64.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000.000,00 15.000.000,00 16.000.000,00 18.000.000,00 64.000.000,00 
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 5.658.000,00 5.998.000,00 6.330.000,00 6.796.000,00 24.782.000,00 
4-Administração 5.658.000,00 5.998.000,00 6.330.000,00 6.796.000,00 24.782.000,00 
123-Administração Financeira 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
13-Controle Financeiro e Tesouraria Municipal 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
2.313.000-Manutenção do Departamento Financeiro 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
129-Administração de Receitas 5.180.000,00 5.518.000,00 5.832.000,00 6.288.000,00 22.818.000,00 
15-Gestão de Tributos Municipais 5.180.000,00 5.518.000,00 5.832.000,00 6.288.000,00 22.818.000,00 
2.019.000-Manutenção do Departamento de Tributação e Fiscalização 5.040.000,00 5.378.000,00 5.692.000,00 6.148.000,00 22.258.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.790.000,00 4.033.000,00 4.197.000,00 4.651.000,00 16.671.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.250.000,00 1.345.000,00 1.495.000,00 1.497.000,00 5.587.000,00 
2.651.000-Implantação do Serviço de Cobrança de Créditos Tributários 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2.652.000-Gestão do Imposto Territorial Rural - ITR 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.336.500,00 1.427.700,00 1.534.300,00 1.647.000,00 5.945.500,00 
4-Administração 1.336.500,00 1.427.700,00 1.534.300,00 1.647.000,00 5.945.500,00 
121-Planejamento e Orçamento 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00 
14-Gestão Contábil Municipal 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00 
2.018.000-Manutenção do Departamento de Contabilidade 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.100.000,00 1.185.000,00 1.280.000,00 1.385.000,00 4.950.000,00 
122-Administração Geral 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00 
14-Gestão Contábil Municipal 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00 
2.235.000-Manutenção da Divisão de Patrimônio 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 236.500,00 242.700,00 254.300,00 262.000,00 995.500,00 
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 8.918.000,00 9.418.800,00 9.823.000,00 10.247.000,00 38.406.800,00 
4-Administração 5.172.000,00 5.661.000,00 6.053.000,00 6.463.000,00 23.349.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 5.172.000,00 5.661.000,00 6.053.000,00 6.463.000,00 23.349.000,00 
10-Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho 5.172.000,00 5.661.000,00 6.053.000,00 6.463.000,00 23.349.000,00 
2.012.000-Manutenção das atividade do Departamento de Recursos Humanos 1.371.000,00 1.460.000,00 1.552.000,00 1.662.000,00 6.045.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.371.000,00 1.460.000,00 1.552.000,00 1.662.000,00 6.045.000,00 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 3.551.000,00 3.951.000,00 4.251.000,00 4.551.000,00 16.304.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.550.000,00 3.950.000,00 4.250.000,00 4.550.000,00 16.300.000,00 
551-Compensação entre Regime Previdenciários 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 
2.653.000-Implantação e Manutenção da Escola de Gestão 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
11-Trabalho 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
10-Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
2.196.000-Manutenção das atividades do SESMT - Segurança do Servidor e Medicina do Trabalho 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.746.000,00 3.757.800,00 3.770.000,00 3.784.000,00 15.057.800,00 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 29.409.278,89 32.196.401,42 53.321.061,62 59.552.721,86 174.479.463,79 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
06.01-DEPTO ADM SEC MUNIC ENG, OBRAS E SERVIÇO 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
15-Urbanismo 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
452-Serviços Urbanos 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
103-Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
2.020.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 616.000,00 1.150.000,00 1.256.000,00 1.377.000,00 4.399.000,00 
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV 12.783.585,03 13.153.686,05 13.529.926,02 14.002.680,84 53.469.877,94 
15-Urbanismo 12.783.585,03 13.153.686,05 13.529.926,02 14.002.680,84 53.469.877,94 
451-Infra-Estrutura Urbana 4.800.000,00 5.420.000,00 5.630.000,00 5.840.000,00 21.690.000,00 
69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana 4.800.000,00 5.420.000,00 5.630.000,00 5.840.000,00 21.690.000,00 
1.001.000-Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 4.700.000,00 5.320.000,00 5.530.000,00 5.740.000,00 21.290.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.700.000,00 5.320.000,00 5.530.000,00 5.740.000,00 21.290.000,00 
1.146.000-Emenda Aditiva 91 - Execução da Estrada Perimetral Leste 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
452-Serviços Urbanos 7.983.585,03 7.733.686,05 7.899.926,02 8.162.680,84 31.779.877,94 
69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana 1.266.000,00 898.000,00 930.000,00 962.000,00 4.056.000,00 
2.024.000-Manutenção do Britador e Usina de Asfalto 1.266.000,00 898.000,00 930.000,00 962.000,00 4.056.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.266.000,00 898.000,00 930.000,00 962.000,00 4.056.000,00 
103-Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras 6.717.585,03 6.835.686,05 6.969.926,02 7.200.680,84 27.723.877,94 
2.021.000-Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras 6.717.585,03 6.835.686,05 6.969.926,02 7.200.680,84 27.723.877,94 
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.268.000,00 5.424.000,00 5.590.000,00 5.716.000,00 21.998.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 94.585,03 56.686,05 24.926,02 129.680,84 305.877,94 
511-Taxas - Prestação de Serviços 1.355.000,00 1.355.000,00 1.355.000,00 1.355.000,00 5.420.000,00 
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
25-Energia 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
752-Energia Elétrica 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
102-Gestão e Manutenção da Iluminação Pública 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
2.023.000-Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
0-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00 115.000,00 115.000,00 115.000,00 460.000,00 
507-Contribuição de Iluminação Publica 4.754.582,14 6.032.828,84 6.287.035,60 6.599.317,02 23.673.763,60 
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
26-Transporte 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
782-Transporte Rodoviário 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
20-Gestão e Manutenção da Frota Municipal 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.277.000,00 4.486.000,00 24.700.000,00 24.910.000,00 58.373.000,00 
501-Receitas de Alienação de Ativos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
504-Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 166.122,36 167.677,31 170.000,00 180.000,00 683.799,67 
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 5.496.989,36 5.891.209,22 6.063.100,00 11.168.724,00 28.620.022,58 
15-Urbanismo 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
453-Transportes Coletivos Urbanos 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
104-Programa Municipal de Transporte Coletivo Urbano 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
2.031.000-Manutenção e Melhoramento das Condições do Transporte Coletivo 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
26-Transporte 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
782-Transporte Rodoviário 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
21-Gestão e Coordenação de Trânsito 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
2.032.000-Manutenção da Coordenadoria de Trânsito 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.529.000,00 2.647.000,00 2.764.000,00 2.881.000,00 10.821.000,00 
509-Gerência de Trânsito 1.662.489,36 1.918.709,22 1.963.600,00 2.042.224,00 7.587.022,58 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 505.500,00 525.500,00 535.500,00 545.500,00 2.112.000,00 
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 116.781.000,00 118.248.000,00 120.119.000,00 121.939.000,00 477.087.000,00 
07.01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.220.000,00 
12-Educação 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.220.000,00 
122-Administração Geral 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.220.000,00 
95-Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.220.000,00 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretaria de Educação e Cultura 380.000,00 400.000,00 420.000,00 440.000,00 1.640.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 380.000,00 400.000,00 420.000,00 440.000,00 1.640.000,00 
2.389.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura 540.000,00 600.000,00 680.000,00 760.000,00 2.580.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 540.000,00 600.000,00 680.000,00 760.000,00 2.580.000,00 
07.02-DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC 36.929.000,00 37.499.000,00 38.259.000,00 38.876.000,00 151.563.000,00 
12-Educação 36.929.000,00 37.499.000,00 38.259.000,00 38.876.000,00 151.563.000,00 
122-Administração Geral 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00 
2.657.000-Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 225.000,00 235.000,00 245.000,00 257.000,00 962.000,00 
361-Ensino Fundamental 18.271.000,00 18.586.000,00 19.121.000,00 19.521.000,00 75.499.000,00 
93-Programa de Transporte Escolar Municipal 5.671.000,00 5.536.000,00 5.671.000,00 5.671.000,00 22.549.000,00 
2.096.000-Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 5.671.000,00 5.536.000,00 5.671.000,00 5.671.000,00 22.549.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 2.921.000,00 2.921.000,00 2.921.000,00 2.921.000,00 11.684.000,00 
1043-Transferencias de Recursos do FNDE (PNATE) 150.000,00 15.000,00 150.000,00 150.000,00 465.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
111-Estadual MDE/Convênio Transporte Escolar 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00 
94-Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 7.100.000,00 7.100.000,00 7.100.000,00 7.100.000,00 28.400.000,00 
1.041.000-Construir Unidades Escolares 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.254.000-Manutenção e Conservação das Unidades Escolares 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 10.000.000,00 
2.390.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 2.800.000,00 10.000.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 1.000.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00 1.250.000,00 4.450.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 2.050.000,00 
1042-Transferencias de Recursos do FNDE (PNAE) 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
97-Distribuição de Material Didático aos Alunos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.654.000-Aquisição e Distribuição de Material Didático 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
98-Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.550.000,00 2.750.000,00 2.950.000,00 10.550.000,00 
2.093.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.550.000,00 2.750.000,00 2.950.000,00 10.550.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 500.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.450.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 4.600.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
365-Educação Infantil 18.273.000,00 18.503.000,00 18.703.000,00 18.893.000,00 74.372.000,00 
93-Programa de Transporte Escolar Municipal 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 30.212.000,00 
2.096.000-Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 7.553.000,00 30.212.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 2.693.000,00 2.693.000,00 2.693.000,00 2.693.000,00 10.772.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 3.810.000,00 3.810.000,00 3.810.000,00 3.810.000,00 15.240.000,00 
1043-Transferencias de Recursos do FNDE (PNATE) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
111-Estadual MDE/Convênio Transporte Escolar 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
94-Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 7.100.000,00 7.100.000,00 7.100.000,00 7.100.000,00 28.400.000,00 
1.078.000-Construir Centros de Educação Infantil 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.400.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.095.000-Manutenção e Conservação dos Centros de Educação Infantil 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 3.620.000,00 3.850.000,00 4.050.000,00 4.240.000,00 15.760.000,00 
2.288.000-Manutenção das atividades do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
2.357.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Pré Escola 1.100.000,00 1.180.000,00 1.250.000,00 1.320.000,00 4.850.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 400.000,00 420.000,00 450.000,00 480.000,00 1.750.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 350.000,00 380.000,00 400.000,00 420.000,00 1.550.000,00 
1042-Transferencias de Recursos do FNDE (PNAE) 250.000,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00 1.150.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.358.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Creches 2.500.000,00 2.650.000,00 2.780.000,00 2.900.000,00 10.830.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 1.400.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.200.000,00 
1042-Transferencias de Recursos do FNDE (PNAE) 500.000,00 550.000,00 580.000,00 600.000,00 2.230.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 390.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 390.000,00 
2.391.000-Manutenção da Alimentação Escolar - EJA 90.000,00 95.000,00 100.000,00 105.000,00 390.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
1042-Transferencias de Recursos do FNDE (PNAE) 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 110.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
367-Educação Especial 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 
2.578.000-Manutenção da Alimentação Escolar - Educação Especial 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
1042-Transferencias de Recursos do FNDE (PNAE) 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
07.03-DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO 67.051.000,00 67.696.000,00 68.508.000,00 69.434.000,00 272.689.000,00 
12-Educação 67.051.000,00 67.696.000,00 68.508.000,00 69.434.000,00 272.689.000,00 
361-Ensino Fundamental 39.440.000,00 39.640.000,00 39.867.000,00 40.398.000,00 159.345.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 39.440.000,00 39.640.000,00 39.867.000,00 40.398.000,00 159.345.000,00 
2.094.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.097.000-Manutenção das Atividades da Educação Integral 275.000,00 275.000,00 282.000,00 283.000,00 1.115.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 275.000,00 275.000,00 282.000,00 283.000,00 1.115.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 24.800.000,00 24.900.000,00 25.000.000,00 25.100.000,00 99.800.000,00 
101-FUNDEB 60% Fundeb minimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF 24.800.000,00 24.900.000,00 25.000.000,00 25.100.000,00 99.800.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 300.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.270.000,00 
102-FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI do art 212-A da CF 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 200.000,00 200.000,00 220.000,00 250.000,00 870.000,00 
2.276.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 13.841.000,00 13.941.000,00 14.041.000,00 14.441.000,00 56.264.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 5.425.000,00 5.425.000,00 5.225.000,00 5.225.000,00 21.300.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 8.416.000,00 8.516.000,00 8.816.000,00 9.216.000,00 34.964.000,00 
2.337.000-Apoio as ações do PROERD - Programa Educacional de Resistência ás drogras 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00 
2.451.000-Contratação de Profissionais da Área da Psicologia e Assistência Social Lei Federal 13.935/19 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 
364-Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00 
2.177.000-Manuteção das Atividades do Ensino Superior 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 271.000,00 271.000,00 271.000,00 271.000,00 1.084.000,00 
365-Educação Infantil 23.130.000,00 23.275.000,00 23.460.000,00 23.655.000,00 93.520.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 23.130.000,00 23.275.000,00 23.460.000,00 23.655.000,00 93.520.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 58.800.000,00 
101-FUNDEB 60% Fundeb minimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 14.700.000,00 58.800.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00 
102-FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI do art 212-A da CF 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00 
2.176.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil 8.320.000,00 8.465.000,00 8.650.000,00 8.845.000,00 34.280.000,00 
103-Educação 10% s/transferências Constituc. 5.605.000,00 5.740.000,00 5.915.000,00 6.100.000,00 23.360.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 2.715.000,00 2.725.000,00 2.735.000,00 2.745.000,00 10.920.000,00 
366-Educação de Jovens e Adultos 235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00 940.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 235.000,00 235.000,00 235.000,00 235.000,00 940.000,00 
2.100.000-Manutenção das Atividades da Alfabetização de Jovens e Adultos - EJA 215.000,00 215.000,00 215.000,00 215.000,00 860.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 215.000,00 215.000,00 215.000,00 215.000,00 860.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
367-Educação Especial 3.975.000,00 4.275.000,00 4.675.000,00 4.875.000,00 17.800.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 3.975.000,00 4.275.000,00 4.675.000,00 4.875.000,00 17.800.000,00 
2.098.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 70% 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 10.100.000,00 
101-FUNDEB 60% Fundeb minimo 70% - Inciso XI do art 212-A da CF 2.200.000,00 2.400.000,00 2.700.000,00 2.800.000,00 10.100.000,00 
2.099.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB 30% 1.650.000,00 1.750.000,00 1.850.000,00 1.950.000,00 7.200.000,00 
102-FUNDEB 40% Fundeb maximo 30% - inciso XI do art 212-A da CF 1.650.000,00 1.750.000,00 1.850.000,00 1.950.000,00 7.200.000,00 
2.427.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00 
104-Educação 25% sobre impostos 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
1044-Outras Transferencias de Recursos do FNDE 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 11.881.000,00 12.053.000,00 12.252.000,00 12.429.000,00 48.615.000,00 
13-Cultura 11.881.000,00 12.053.000,00 12.252.000,00 12.429.000,00 48.615.000,00 
392-Difusão Cultural 11.881.000,00 12.053.000,00 12.252.000,00 12.429.000,00 48.615.000,00 
40-Fomento e difusão cultural 11.881.000,00 12.053.000,00 12.252.000,00 12.429.000,00 48.615.000,00 
1.140.000-Construção e Estruturação do Teatro Municipal 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 2.451.000,00 2.476.000,00 2.512.000,00 2.548.000,00 9.987.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.451.000,00 2.476.000,00 2.512.000,00 2.548.000,00 9.987.000,00 
2.180.000-Fomento às Festividades e Datas Comemorativas 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 28.940.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 7.235.000,00 28.940.000,00 
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 115.000,00 125.000,00 135.000,00 150.000,00 525.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00 125.000,00 135.000,00 150.000,00 525.000,00 
2.338.000-Apoio Cultural ao Baile da Rainha dos Bairros 80.000,00 92.000,00 110.000,00 116.000,00 398.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 92.000,00 110.000,00 116.000,00 398.000,00 
2.340.000-Fomento aos Artistas Locais 440.000,00 510.000,00 575.000,00 635.000,00 2.160.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 440.000,00 510.000,00 575.000,00 635.000,00 2.160.000,00 
2.392.000-Gestão do Fundo Municipal de Cultura 690.000,00 745.000,00 815.000,00 875.000,00 3.125.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 690.000,00 745.000,00 815.000,00 875.000,00 3.125.000,00 
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificado 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.280.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 1.280.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.513.000-Manutenção das Atividades da Escola de Artes 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 221.143.000,00 225.657.500,00 231.467.250,00 236.069.075,00 914.336.825,00 
08.01-ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 54.167.000,00 56.656.500,00 59.099.250,00 61.214.075,00 231.136.825,00 
10-Saúde 54.167.000,00 56.656.500,00 59.099.250,00 61.214.075,00 231.136.825,00 
301-Atenção Básica 52.317.000,00 54.761.500,00 57.149.250,00 59.224.075,00 223.451.825,00 
43-Manutenção da Saúde 51.945.000,00 54.368.500,00 56.734.250,00 58.790.075,00 221.837.825,00 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 160.000,00 170.000,00 185.000,00 195.000,00 710.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 160.000,00 170.000,00 185.000,00 195.000,00 710.000,00 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 5.400.000,00 5.621.500,00 6.074.250,00 6.227.075,00 23.322.825,00 
1051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 3.700.000,00 3.900.000,00 4.200.000,00 4.380.000,00 16.180.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 1.700.000,00 1.721.500,00 1.874.250,00 1.847.075,00 7.142.825,00 
2.123.000-Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal 4.600.000,00 4.730.000,00 4.970.000,00 5.100.000,00 19.400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 2.600.000,00 2.730.000,00 2.870.000,00 3.000.000,00 11.200.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 2.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.100.000,00 8.200.000,00 
2.198.000-Manutenção das Atividades dos Programas Especiais 155.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 670.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 155.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 670.000,00 
2.252.000-Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde 40.150.000,00 42.150.000,00 43.750.000,00 45.450.000,00 171.500.000,00 
1064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00 
1494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 30.550.000,00 32.550.000,00 34.050.000,00 35.650.000,00 132.800.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 8.400.000,00 8.395.000,00 8.490.000,00 8.585.000,00 33.870.000,00 
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 
378-Convênio UNIDEP - Lei nº 5.556 de 31/07/2020. Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 
2.576.000-Manutenção das Atividades do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 800.000,00 850.000,00 900.000,00 950.000,00 3.500.000,00 
2.637.000-Manutenção das Atividades do PNAISARI 80.000,00 82.000,00 85.000,00 88.000,00 335.000,00 
1494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 10.000,00 12.000,00 15.000,00 18.000,00 55.000,00 
77-Implantar e Manter Programa de Serviço de Atendimento Domiciliar 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00 
2.638.000-Implantação e Manutenção do SAD 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.845.000,00 1.890.000,00 1.945.000,00 1.985.000,00 7.665.000,00 
43-Manutenção da Saúde 1.845.000,00 1.890.000,00 1.945.000,00 1.985.000,00 7.665.000,00 
2.198.000-Manutenção das Atividades dos Programas Especiais 1.845.000,00 1.890.000,00 1.945.000,00 1.985.000,00 7.665.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 1.845.000,00 1.890.000,00 1.945.000,00 1.985.000,00 7.665.000,00 
306-Alimentação e Nutrição 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
43-Manutenção da Saúde 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
2.252.000-Manutenção e Ampliação da Atenção Primária à Saúde 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 
08.02-URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 29.920.000,00 30.520.000,00 31.270.000,00 31.620.000,00 123.330.000,00 
10-Saúde 29.920.000,00 30.520.000,00 31.270.000,00 31.620.000,00 123.330.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 29.920.000,00 30.520.000,00 31.270.000,00 31.620.000,00 123.330.000,00 
43-Manutenção da Saúde 29.920.000,00 30.520.000,00 31.270.000,00 31.620.000,00 123.330.000,00 
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 8.700.000,00 8.800.000,00 8.850.000,00 8.900.000,00 35.250.000,00 
1064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00 
1494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 2.165.000,00 2.165.000,00 2.165.000,00 2.165.000,00 8.660.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 3.700.000,00 3.800.000,00 3.850.000,00 3.900.000,00 15.250.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00 11.200.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 21.000.000,00 21.500.000,00 22.200.000,00 22.500.000,00 87.200.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 15.000.000,00 15.500.000,00 16.200.000,00 16.500.000,00 63.200.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00 
2.639.000-Implantação e Manutenção do Pronto Atendimento Municipal (PAM) 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00 
08.03-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99.096.000,00 98.676.000,00 99.326.000,00 99.946.000,00 397.044.000,00 
10-Saúde 99.096.000,00 98.676.000,00 99.326.000,00 99.946.000,00 397.044.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 97.146.000,00 97.726.000,00 98.326.000,00 98.896.000,00 392.094.000,00 
43-Manutenção da Saúde 97.146.000,00 97.726.000,00 98.326.000,00 98.896.000,00 392.094.000,00 
2.279.000-Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II 2.816.000,00 2.866.000,00 2.916.000,00 2.946.000,00 11.544.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 2.300.000,00 2.350.000,00 2.400.000,00 2.430.000,00 9.480.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 516.000,00 516.000,00 516.000,00 516.000,00 2.064.000,00 
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 85.830.000,00 86.330.000,00 86.830.000,00 87.330.000,00 346.320.000,00 
1064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 26.000.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 13.610.000,00 14.110.000,00 14.610.000,00 15.110.000,00 57.440.000,00 
396-Convênio Programa INTEGRAHOSP - CONIMS - 2025 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 6.400.000,00 
397-Convênio Programa INTEGRAHOSP - Município de Palmas - 2025 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 64.000.000,00 64.000.000,00 64.000.000,00 64.000.000,00 256.000.000,00 
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 25.600.000,00 
1494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 25.600.000,00 
2.450.000-Manutenção do Centro Regional de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS i 1.900.000,00 1.930.000,00 1.980.000,00 2.020.000,00 7.830.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 1.300.000,00 1.330.000,00 1.380.000,00 1.420.000,00 5.430.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 
2.641.000-Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.642.000-Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 1.950.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 4.950.000,00 
43-Manutenção da Saúde 1.950.000,00 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 4.950.000,00 
2.126.000-Manutenção e Qualificação dos Serviços de Hospedagem Terceirizada e do TFD 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 1.050.000,00 - - - 1.050.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 50.000,00 - - - 50.000,00 
2.641.000-Implantação e Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação - CER IV 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.642.000-Implantação e Manutenção da Oficina Ortopédica 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
08.04-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 8.910.000,00 9.310.000,00 9.640.000,00 9.910.000,00 37.770.000,00 
10-Saúde 8.910.000,00 9.310.000,00 9.640.000,00 9.910.000,00 37.770.000,00 
304-Vigilância Sanitária 4.010.000,00 4.210.000,00 4.360.000,00 4.460.000,00 17.040.000,00 
43-Manutenção da Saúde 4.010.000,00 4.210.000,00 4.360.000,00 4.460.000,00 17.040.000,00 
2.131.000-Manutenção das atividades da Vigilância em Saúde 4.010.000,00 4.210.000,00 4.360.000,00 4.460.000,00 17.040.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 2.120.365,17 2.266.383,42 2.442.147,61 2.562.147,61 9.391.043,81 
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude 510.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 2.040.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.379.634,83 1.433.616,58 1.407.852,39 1.387.852,39 5.608.956,19 
305-Vigilância Epidemiológica 4.900.000,00 5.100.000,00 5.280.000,00 5.450.000,00 20.730.000,00 
43-Manutenção da Saúde 4.900.000,00 5.100.000,00 5.280.000,00 5.450.000,00 20.730.000,00 
2.124.000-Manutenção do Programa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.700.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 7.100.000,00 
1051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 1.700.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.850.000,00 7.100.000,00 
2.333.000-Implantação das Atividades do Centro de Zoonoses 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica 3.100.000,00 3.250.000,00 3.380.000,00 3.500.000,00 13.230.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 3.100.000,00 3.250.000,00 3.380.000,00 3.500.000,00 13.230.000,00 
08.05-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 8.600.000,00 9.200.000,00 9.900.000,00 10.550.000,00 38.250.000,00 
10-Saúde 8.600.000,00 9.200.000,00 9.900.000,00 10.550.000,00 38.250.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 8.600.000,00 9.200.000,00 9.900.000,00 10.550.000,00 38.250.000,00 
43-Manutenção da Saúde 8.500.000,00 9.100.000,00 9.800.000,00 10.450.000,00 37.850.000,00 
2.129.000-Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica 8.500.000,00 9.100.000,00 9.800.000,00 10.450.000,00 37.850.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 8.500.000,00 9.100.000,00 9.800.000,00 10.450.000,00 37.850.000,00 
78-Programa Saúde com Medicamentos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.129.000-Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica Básica 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
08.06-GESTÃO DO SUS 20.450.000,00 21.295.000,00 22.232.000,00 22.829.000,00 86.806.000,00 
10-Saúde 20.450.000,00 21.295.000,00 22.232.000,00 22.829.000,00 86.806.000,00 
122-Administração Geral 19.200.000,00 19.995.000,00 20.882.000,00 21.429.000,00 81.506.000,00 
43-Manutenção da Saúde 19.200.000,00 19.995.000,00 20.882.000,00 21.429.000,00 81.506.000,00 
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00 1.140.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00 1.140.000,00 
2.116.000-Manter o Conselhos Municipais de Saúde 50.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 221.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 221.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas 150.000,00 180.000,00 200.000,00 230.000,00 760.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 150.000,00 180.000,00 200.000,00 230.000,00 760.000,00 
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS 150.000,00 152.000,00 155.000,00 158.000,00 615.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 150.000,00 152.000,00 155.000,00 158.000,00 615.000,00 
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saúde 15.000.000,00 15.500.000,00 16.000.000,00 16.200.000,00 62.700.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 15.000.000,00 15.500.000,00 16.000.000,00 16.200.000,00 62.700.000,00 
2.486.000-Contrato de Rateio - Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) 3.180.000,00 3.380.000,00 3.680.000,00 3.930.000,00 14.170.000,00 
1064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para pro 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 3.000.000,00 3.200.000,00 3.500.000,00 3.750.000,00 13.450.000,00 
2.643.000-Manutenção das Atividades do Setor de T.I. 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 
128-Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
43-Manutenção da Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos, Preventivos e Ações Estratégicas 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
301-Atenção Básica 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
43-Manutenção da Saúde 700.000,00 750.000,00 800.000,00 850.000,00 3.100.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 500.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 2.300.000,00 
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
43-Manutenção da Saúde 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Suporte Profilático e Terapêutico 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
43-Manutenção da Saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
304-Vigilância Sanitária 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
43-Manutenção da Saúde 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos da saúde 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
305-Vigilância Epidemiológica 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
43-Manutenção da Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
1.129.000-Construção, Ampliação e Reformas da Estrutura Física da Saúde 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
303-Saúde/percentual vincu.s/receita imposto 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
09-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.566.700,00 31.696.700,00 32.768.700,00 33.737.700,00 128.769.800,00 
09.01-GESTÃO DA SECR. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
8-Assistência Social 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
122-Administração Geral 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
91-Gestão e Manutenção Administrativa da Assistência Social 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
2.035.000-Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2.467.000,00 2.515.000,00 2.558.500,00 2.606.000,00 10.146.500,00 
8-Assistência Social 2.418.000,00 2.464.000,00 2.505.000,00 2.549.000,00 9.936.000,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 2.418.000,00 2.464.000,00 2.505.000,00 2.549.000,00 9.936.000,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 2.158.000,00 2.202.000,00 2.240.000,00 2.281.000,00 8.881.000,00 
2.628.000-Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 4.840.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 760.000,00 760.000,00 760.000,00 760.000,00 3.040.000,00 
2.629.000-Executar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil 60.000,00 62.000,00 63.000,00 66.000,00 251.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 62.000,00 63.000,00 66.000,00 251.000,00 
2.631.000-Gestão e Manutenção do ConselhoTutelar 840.000,00 880.000,00 915.000,00 950.000,00 3.585.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 840.000,00 880.000,00 915.000,00 950.000,00 3.585.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.632.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo PMAS 48.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 205.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 205.000,00 
106-Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger 260.000,00 262.000,00 265.000,00 268.000,00 1.055.000,00 
2.662.000-Emenda Aditiva 102 - Fortalecer o SCFV e Protocolos de Violência Sexual 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.663.000-Emenda Aditiva 102 - Promover Campanhas de Educação Emocional e Parentalidade Positiva 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.664.000-Emenda Aditiva 102 - Executar Ações do Plano Municipal pela Primeira Infância 60.000,00 62.000,00 65.000,00 68.000,00 255.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 62.000,00 65.000,00 68.000,00 255.000,00 
14-Direitos da Cidadania 49.000,00 51.000,00 53.500,00 57.000,00 210.500,00 
243-Assistência à Criança e ao Adolescente 49.000,00 51.000,00 53.500,00 57.000,00 210.500,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 49.000,00 51.000,00 53.500,00 57.000,00 210.500,00 
2.633.000-Manutenção da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente 10.000,00 11.000,00 11.500,00 12.000,00 44.500,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 11.000,00 11.500,00 12.000,00 44.500,00 
2.634.000-Manutenção do Conselho da Criança e do Adolescente 39.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 166.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 39.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 166.000,00 
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 412.000,00 490.000,00 662.000,00 748.000,00 2.312.000,00 
8-Assistência Social 412.000,00 490.000,00 662.000,00 748.000,00 2.312.000,00 
244-Assistência Comunitária 412.000,00 490.000,00 662.000,00 748.000,00 2.312.000,00 
24-Assistência Comunitária 412.000,00 490.000,00 662.000,00 748.000,00 2.312.000,00 
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.568.000-Promover Natal Solidário 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.625.000-Manutenção do Departamento de Assistência Comunitária 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.626.000-Evento Casamento Comunitário 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
2.627.000-Evento Baile de Debutantes Social 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 40.000,00 1.000,00 44.000,00 86.000,00 
2.644.000-Msnautenção do restaurante popular - - 250.000,00 250.000,00 500.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) - - 250.000,00 250.000,00 500.000,00 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.638.700,00 25.612.700,00 26.442.700,00 27.251.700,00 103.945.800,00 
8-Assistência Social 24.638.700,00 25.612.700,00 26.442.700,00 27.251.700,00 103.945.800,00 
122-Administração Geral 7.580.700,00 7.815.700,00 8.040.700,00 8.235.700,00 31.672.800,00 
22-Assistência Social 7.580.700,00 7.815.700,00 8.040.700,00 8.235.700,00 31.672.800,00 
2.599.000-Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 7.506.700,00 7.741.700,00 7.966.700,00 8.161.700,00 31.376.800,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.456.700,00 7.641.700,00 7.866.700,00 8.061.700,00 31.026.800,00 
1011-Piso Único de Assistência Social - PAS 50.000,00 - - - 50.000,00 
8028-Piso Único de Assistência Social - PAS - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
2.602.000-Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal de Assistência Social) 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00 
933-IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00 
2.604.000-Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
244-Assistência Comunitária 1.252.000,00 1.302.000,00 1.342.000,00 1.385.000,00 5.281.000,00 
22-Assistência Social 1.252.000,00 1.302.000,00 1.342.000,00 1.385.000,00 5.281.000,00 
2.601.000-Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 270.000,00 270.000,00 270.000,00 270.000,00 1.080.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 
2.603.000-Gestão de Benefícios Eventuais 982.000,00 1.032.000,00 1.072.000,00 1.115.000,00 4.201.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 982.000,00 1.032.000,00 1.072.000,00 1.115.000,00 4.201.000,00 
245-Sem descrição 14.306.000,00 14.995.000,00 15.560.000,00 16.131.000,00 60.992.000,00 
22-Assistência Social 14.306.000,00 14.995.000,00 15.560.000,00 16.131.000,00 60.992.000,00 
2.600.000-Bloco de Gestão do SUAS 436.000,00 458.000,00 476.000,00 495.000,00 1.865.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 394.000,00 416.000,00 434.000,00 453.000,00 1.697.000,00 
933-IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00 
2.605.000-Bloco da Proteção Social Básica 6.400.000,00 6.744.000,00 7.019.000,00 7.289.000,00 27.452.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.940.000,00 5.914.000,00 6.189.000,00 6.459.000,00 24.502.000,00 
1011-Piso Único de Assistência Social - PAS 60.000,00 330.000,00 330.000,00 330.000,00 1.050.000,00 
8023-Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculos - SCFV (934) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
8028-Piso Único de Assistência Social - PAS - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 300.000,00 
934-Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.606.000-Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 6.470.000,00 6.793.000,00 7.065.000,00 7.347.000,00 27.675.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.906.000,00 6.114.000,00 6.381.000,00 6.658.000,00 25.059.000,00 
1011-Piso Único de Assistência Social - PAS 50.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 380.000,00 
8024-Piso Fixo de Média Complexidade - MSE (941) 53.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 212.000,00 
8025-Piso de Transição de Média Complexidade (941) 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00 
8026-Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente (941) 106.000,00 106.000,00 106.000,00 106.000,00 424.000,00 
8027-Piso de Alta Complexidade I (941) 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00 170.000,00 
8028-Piso Único de Assistência Social - PAS - 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 
941-Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 270.000,00 275.000,00 280.000,00 285.000,00 1.110.000,00 
2.607.000-Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
246-Sem descrição 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
22-Assistência Social 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
2.645.000-Oportuniza Pato Branco - Capacitação Profissional e Inclusão Social 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 1.131.000,00 1.143.000,00 1.135.000,00 1.148.000,00 4.557.000,00 
8-Assistência Social 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
241-Assistência ao Idoso 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
87-Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.347.000-Manutenção das atividades da pessoa idosa 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 610.000,00 610.000,00 610.000,00 610.000,00 2.440.000,00 
900-Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 1.560.000,00 
14-Direitos da Cidadania 131.000,00 143.000,00 135.000,00 148.000,00 557.000,00 
241-Assistência ao Idoso 131.000,00 143.000,00 135.000,00 148.000,00 557.000,00 
87-Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 131.000,00 143.000,00 135.000,00 148.000,00 557.000,00 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.580.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa Idosa 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
2.667.000-Emenda Aditiva 106 - Cadastro Municipal de Cuidadores - Apoio e Capacitação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
09.06-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.030.000,00 1.032.000,00 1.034.000,00 1.036.000,00 4.132.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
2.646.000-Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
16-Habitação 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
481-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1.142.000-Habitação Rural 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
482-Habitação Urbana 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00 
1.002.000-Habitação Urbana 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.204.000-Manutenção do Departamento de Habitação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
2.624.000-Gestão do FMH - Fundo Municipal de Habitação 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
09.07-FUNDO MUNIC DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊN 260.000,00 253.000,00 265.500,00 257.000,00 1.035.500,00 
8-Assistência Social 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
242-Assistência ao Portador de Deficiência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
89-Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.647.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
14-Direitos da Cidadania 160.000,00 153.000,00 165.500,00 157.000,00 635.500,00 
242-Assistência ao Portador de Deficiência 160.000,00 153.000,00 165.500,00 157.000,00 635.500,00 
89-Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência 160.000,00 153.000,00 165.500,00 157.000,00 635.500,00 
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.609.000-Manutenção da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00 1.000,00 11.500,00 1.000,00 23.500,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 1.000,00 11.500,00 1.000,00 23.500,00 
2.668.000-Emenda Aditiva 107 - Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
09.08-FUNDO MUNIC POLÍTICAS PROM IGUALD RACIAL 210.000,00 212.000,00 214.000,00 216.000,00 852.000,00 
8-Assistência Social 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
244-Assistência Comunitária 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
90-Promoção da Igualdade Racial 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
2.648.000-Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 99.000,00 89.000,00 99.000,00 88.000,00 375.000,00 
14-Direitos da Cidadania 111.000,00 123.000,00 115.000,00 128.000,00 477.000,00 
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 111.000,00 123.000,00 115.000,00 128.000,00 477.000,00 
90-Promoção da Igualdade Racial 111.000,00 123.000,00 115.000,00 128.000,00 477.000,00 
2.649.000-Manutenção do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- CMPIR 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 32.000,00 34.000,00 36.000,00 132.000,00 
2.650.000-Manutenção da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 11.000,00 1.000,00 12.000,00 25.000,00 
2.666.000-Emenda Aditiva 105 - Fomentar o Empreendedorismo Negro 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00 
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 17.683.000,00 21.464.000,00 18.463.000,00 22.799.000,00 80.409.000,00 
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
23-Comércio e Serviços 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
691-Promoção Comercial 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
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Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
25-Desenvolvimento Econômico 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
2.047.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 356.000,00 368.000,00 394.000,00 431.000,00 1.549.000,00 
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO 17.327.000,00 21.096.000,00 18.069.000,00 22.368.000,00 78.860.000,00 
11-Trabalho 810.000,00 832.000,00 883.000,00 939.000,00 3.464.000,00 
333-Empregabilidade 810.000,00 832.000,00 883.000,00 939.000,00 3.464.000,00 
26-Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais 810.000,00 832.000,00 883.000,00 939.000,00 3.464.000,00 
2.046.000-Manutenção da Marcenaria Municipal 700.000,00 722.000,00 773.000,00 829.000,00 3.024.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 722.000,00 773.000,00 829.000,00 3.024.000,00 
2.051.000-Manutenção do Programa Auto Emprego - PAE Lei nº 2.958/2008, alterado pela Lei nº 4.028/2013 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.423.000-Manutenção do Conselho Municipal do Trabalho - Lei nº 5.593/2020 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
22-Indústria 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
661-Promoção Industrial 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
27-Incentivo a Implantação de Indústrias 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
1.144.000-Construção do Novo Parque Industrial 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
23-Comércio e Serviços 6.567.000,00 10.112.000,00 6.850.000,00 10.898.000,00 34.427.000,00 
122-Administração Geral 1.751.000,00 1.871.000,00 1.969.000,00 2.111.000,00 7.702.000,00 
25-Desenvolvimento Econômico 1.751.000,00 1.871.000,00 1.969.000,00 2.111.000,00 7.702.000,00 
2.054.000-Manutenção do Departamento de Desenvolvimento Econômico 1.691.000,00 1.811.000,00 1.909.000,00 2.051.000,00 7.462.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.691.000,00 1.811.000,00 1.909.000,00 2.051.000,00 7.462.000,00 
2.422.000-Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Econômico - Lei nº 5.375/2019 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
691-Promoção Comercial 4.196.000,00 7.421.000,00 3.861.000,00 7.567.000,00 23.045.000,00 
26-Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais 4.196.000,00 7.421.000,00 3.861.000,00 7.567.000,00 23.045.000,00 
2.048.000-Manutenção Departamento da Micro e Pequena Empresa 500.000,00 525.000,00 564.000,00 567.000,00 2.156.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 525.000,00 564.000,00 567.000,00 2.156.000,00 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
2.050.000-Realizar Feiras Setoriais e Exposições 1.634.000,00 5.246.000,00 1.647.000,00 5.500.000,00 14.027.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.634.000,00 5.246.000,00 1.647.000,00 5.500.000,00 14.027.000,00 
2.447.000-Manutenção do Fundo Garantidor de Crédito do Município - Lei nº 5.763/2021 462.000,00 - - - 462.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 462.000,00 - - - 462.000,00 
2.636.000-Promoção de Cursos Profissionalizantes e Educação Empreendedora 300.000,00 350.000,00 350.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 350.000,00 350.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
695-Turismo 620.000,00 820.000,00 1.020.000,00 1.220.000,00 3.680.000,00 
28-Incentivo ao Turismo 620.000,00 820.000,00 1.020.000,00 1.220.000,00 3.680.000,00 
2.062.000-Fomento ao Turismo 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 3.600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 600.000,00 800.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 3.600.000,00 
2.064.000-Manutenção do Conselho Municipal de Turismo 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 
26-Transporte 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
781-Transporte Áreo 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
71-Aeroporto Regional: Mobilidade, Conectividade e Desenvolvimento 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
2.029.000-Manutenção do Aeroporto Regional Prof.Juvenal Loureiro Cardoso 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.630.000,00 7.732.000,00 7.832.000,00 7.940.000,00 31.134.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 18.863.000,00 19.514.000,00 19.467.000,00 17.949.000,00 75.793.000,00 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
20-Agricultura 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
122-Administração Geral 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
2.065.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 282.000,00 296.000,00 309.000,00 322.000,00 1.209.000,00 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 18.581.000,00 19.218.000,00 19.158.000,00 17.627.000,00 74.584.000,00 
2-Judiciária 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
79-Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
20-Agricultura 17.281.000,00 17.863.000,00 17.658.000,00 16.552.000,00 69.354.000,00 
122-Administração Geral 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00 
2.070.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.813.000,00 5.195.000,00 5.590.000,00 5.984.000,00 21.582.000,00 
606-Extensão Rural 9.718.000,00 9.918.000,00 10.018.000,00 8.518.000,00 38.172.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.660.000-Emenda Aditiva 97 - Manutenção das Estradas do Interior 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
30-Fomento à Agricultura e Pecuária 4.709.000,00 4.709.000,00 4.709.000,00 4.709.000,00 18.836.000,00 
2.073.000-Manutenção das Atividades do Interior 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 3.625.000,00 14.500.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.625.000,00 2.625.000,00 2.625.000,00 2.625.000,00 10.500.000,00 
504-Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.523.000-Manutenção do Programa Patrulha Rural - Lei nº 2715/2006 784.000,00 784.000,00 784.000,00 784.000,00 3.136.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 784.000,00 784.000,00 784.000,00 784.000,00 3.136.000,00 
2.554.000-Emenda Aditiva 100 - Perfuração de Poços Artesianos e Distribuição de Água para as Comunidades do In 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
80-Programa Infraestrutura Viária Rural - Pavimentação e Patrulha Rural 3.400.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00 2.200.000,00 12.900.000,00 
1.123.000-Pavimentação Asfáltica no Campo 3.200.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 12.100.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.200.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00 12.100.000,00 
2.661.000-Emenda Aditiva 98 - Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
82-Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
2.066.000-Fomento a Mulheres Agricultoras 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
83-Programa ProPecuária - Produção, Reprodução e Sanidade Bovina 309.000,00 309.000,00 309.000,00 309.000,00 1.236.000,00 
2.068.000-Ações de Bovinotecnia 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 636.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 159.000,00 159.000,00 159.000,00 159.000,00 636.000,00 
2.635.000-Fortalecimento da Pecuária - Bovinotecnia, Inseminação Artificial e Combate à Brucelose 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
84-Programa Preservaçao ambiental - Controle Ambiental e Proteção de Recursos Naturais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.640.000-Conservação de Solos, Proteção de Fontes e Controle de Borrachudos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
85-Programa Planta e Colhe - Hortas Educativas e Urbanas Sustentáveis 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 
2.520.000-Criação e Manutenção de Hortas Comunitárias 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 
608-Promoção da Produção Agropecuária 2.750.000,00 2.750.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00 9.600.000,00 
30-Fomento à Agricultura e Pecuária 1.200.000,00 1.200.000,00 500.000,00 500.000,00 3.400.000,00 
1.143.000-Construção do Restaurante Popular 700.000,00 700.000,00 - - 1.400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 700.000,00 - - 1.400.000,00 
2.071.000-Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familia 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.800.000,00 
2.583.000-Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - FMSIM/POA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
81-Programa: Porteira Adentro 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
2.555.000-Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009) 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
82-Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
86-PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.274.000-PRODECOM 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 23.554.644,08 23.922.000,00 24.162.000,00 22.895.000,00 94.533.644,08 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
18-Gestão Ambiental 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
122-Administração Geral 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
60-Administração e Fortalecimento da Gestão Ambiental 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
2.074.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 7.975.000,00 9.353.000,00 9.540.000,00 8.195.000,00 35.063.000,00 
18-Gestão Ambiental 7.975.000,00 9.353.000,00 9.540.000,00 8.195.000,00 35.063.000,00 
182-Defesa Civil 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
105-Gestão de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
2.658.000-Prevenção e Controle de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
452-Serviços Urbanos 832.000,00 2.347.000,00 2.362.000,00 877.000,00 6.418.000,00 
70-Gestão da Central de Óbitos, Cemitérios e Capelas Mortuárias 832.000,00 2.347.000,00 2.362.000,00 877.000,00 6.418.000,00 
1.139.000-Construção de capelas mortuárias Municipais - 1.500.000,00 1.500.000,00 - 3.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) - 500.000,00 1.500.000,00 - 2.000.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados - 1.000.000,00 - - 1.000.000,00 
2.330.000-Manutenção da Central de Óbitos 632.000,00 647.000,00 662.000,00 677.000,00 2.618.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 562.000,00 572.000,00 582.000,00 592.000,00 2.308.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 75.000,00 80.000,00 85.000,00 310.000,00 
2.336.000-Manutenção de Capelas Mortuárias Municipais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
1045-Outros Recursos não Vinculados 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.440.000-Implantação e Manutenção dos Cemitérios Municipais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 6.943.000,00 6.806.000,00 6.978.000,00 7.118.000,00 27.845.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 6.943.000,00 6.806.000,00 6.978.000,00 7.118.000,00 27.845.000,00 
2.076.000-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 2.287.000,00 2.328.000,00 2.367.000,00 2.394.000,00 9.376.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
Página: 19 de 23
 
 
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.927.000,00 1.968.000,00 2.007.000,00 2.034.000,00 7.936.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
555-Sanepar-Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Munícipio 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00 
2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente - A 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.079.000-Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização e Paisagismo 2.806.000,00 2.628.000,00 2.761.000,00 2.874.000,00 11.069.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.806.000,00 2.628.000,00 2.761.000,00 2.874.000,00 11.069.000,00 
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
2.329.000-Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 6.727.000,00 6.751.000,00 6.792.000,00 6.830.000,00 27.100.000,00 
17-Saneamento 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00 
512-Saneamento Básico Urbano 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00 
34-Limpeza Pública 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00 
2.441.000-Gestão e Manutenção da Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos (RSU) 5.537.000,00 5.561.000,00 5.602.000,00 5.640.000,00 22.340.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.633.000,00 1.635.000,00 1.638.000,00 1.643.000,00 6.549.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 3.904.000,00 3.926.000,00 3.964.000,00 3.997.000,00 15.791.000,00 
18-Gestão Ambiental 1.190.000,00 1.190.000,00 1.190.000,00 1.190.000,00 4.760.000,00 
511-Saneamento Básico Rural 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 
34-Limpeza Pública 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 
2.617.000-Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 
541-Preservação e Conservação Ambiental 830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00 3.320.000,00 
34-Limpeza Pública 830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00 3.320.000,00 
2.385.000-Gestão e Operação do Aterro Sanitário 830.000,00 830.000,00 830.000,00 830.000,00 3.320.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 630.000,00 630.000,00 630.000,00 630.000,00 2.520.000,00 
12.04-DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 8.507.644,08 7.466.000,00 7.471.000,00 7.503.000,00 30.947.644,08 
18-Gestão Ambiental 8.507.644,08 7.466.000,00 7.471.000,00 7.503.000,00 30.947.644,08 
452-Serviços Urbanos 8.507.644,08 7.466.000,00 7.471.000,00 7.503.000,00 30.947.644,08 
67-Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. 8.507.644,08 7.466.000,00 7.471.000,00 7.503.000,00 30.947.644,08 
1.138.000-Construção de casa de passagem para animais 1.043.644,08 - - - 1.043.644,08 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.043.644,08 - - - 1.043.644,08 
2.611.000-Manutenção da casa de passagem para animais 1.109.000,00 1.111.000,00 1.116.000,00 1.148.000,00 4.484.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.109.000,00 1.111.000,00 1.116.000,00 1.148.000,00 4.484.000,00 
2.612.000-Manter banco de ração para animais 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 
2.613.000-Prestação de serviços médico veterinários 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 
2.614.000-Manutenção do programa de proteção e bem estar animal - PROBEM 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 4.820.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 4.820.000,00 
12.05-FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
18-Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
541-Preservação e Conservação Ambiental 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
67-Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.615.000-Gestão e Fomento às Ações do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
8031-Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
4-Administração 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
122-Administração Geral 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
36-Administração Distrital 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
2.087.000-Administração Distrital 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 17.353.000,00 17.793.000,00 17.975.000,00 18.880.000,00 72.001.000,00 
16.01-GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
27-Desporto e Lazer 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
122-Administração Geral 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
2.240.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 259.000,00 270.000,00 283.000,00 294.000,00 1.106.000,00 
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 17.064.000,00 17.493.000,00 17.662.000,00 18.556.000,00 70.775.000,00 
27-Desporto e Lazer 17.064.000,00 17.493.000,00 17.662.000,00 18.556.000,00 70.775.000,00 
122-Administração Geral 6.658.000,00 6.822.000,00 6.991.000,00 7.590.000,00 28.061.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 6.658.000,00 6.822.000,00 6.991.000,00 7.590.000,00 28.061.000,00 
2.224.000-Manutenção das atividades da Secretaria de Esporte e Lazer 6.648.000,00 6.812.000,00 6.981.000,00 7.580.000,00 28.021.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.298.000,00 6.452.000,00 6.611.000,00 7.200.000,00 26.561.000,00 
511-Taxas - Prestação de Serviços 350.000,00 360.000,00 370.000,00 380.000,00 1.460.000,00 
2.655.000-Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 
811-Desporto de Rendimento 2.801.000,00 3.066.000,00 3.066.000,00 3.361.000,00 12.294.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 2.801.000,00 3.066.000,00 3.066.000,00 3.361.000,00 12.294.000,00 
2.363.000-Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 164.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00 41.000,00 41.000,00 41.000,00 164.000,00 
2.433.000-Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00 
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 2.640.000,00 2.905.000,00 2.905.000,00 3.200.000,00 11.650.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.640.000,00 2.905.000,00 2.905.000,00 3.200.000,00 11.650.000,00 
812-Desporto Comunitário 7.505.000,00 7.505.000,00 7.505.000,00 7.505.000,00 30.020.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 290.000,00 290.000,00 290.000,00 290.000,00 1.160.000,00 
2.226.000-Promoção do Esporte Amador 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00 
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2.453.000-Execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
101-Infraestrutura Esportiva 7.185.000,00 7.185.000,00 7.185.000,00 7.185.000,00 28.740.000,00 
1.132.000-Construção de Espaços Esportivos e de Lazer 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 4.900.000,00 19.600.000,00 
2.436.000-Manutenção do Centro Aquático 485.000,00 485.000,00 485.000,00 485.000,00 1.940.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 385.000,00 385.000,00 385.000,00 385.000,00 1.540.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
511-Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.656.000-Manutenção dos Espaços Esportivos 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 
813-Lazer 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreação 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
16.03-FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
27-Desporto e Lazer 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
812-Desporto Comunitário 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
92-Gestão dos Recursos do Fundo de Esporte 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
2.623.000-Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL Lei nº 6.185/2023 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
8030-Fundo Municipal do Esporte e Lazer - FUMDEL 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.565.802,00 5.734.177,75 6.246.908,64 5.674.534,35 24.221.422,74 
17.01-GABINETE DA SECR.DE CIÊNCIA,TECNO.E INOV 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
58-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.227.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de CTI 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
19-Ciência e Tecnologia 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
58-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
2.241.000-Manutenção do Departamento Administrativo e Financeiro 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74 
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG.DE PESQ.E DESENV 3.075.000,00 2.025.000,00 3.075.000,00 2.025.000,00 10.200.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 3.075.000,00 2.025.000,00 3.075.000,00 2.025.000,00 10.200.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.825.000,00 1.775.000,00 2.825.000,00 1.775.000,00 9.200.000,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 2.825.000,00 1.775.000,00 2.825.000,00 1.775.000,00 9.200.000,00 
2.521.000-Realização de Feiras e Eventos da Área de Tecnologia 1.575.000,00 525.000,00 1.575.000,00 525.000,00 4.200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.575.000,00 525.000,00 1.575.000,00 525.000,00 4.200.000,00 
2.622.000-Ações de Estímulo a CTI 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 5.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 5.000.000,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
2.243.000-Manutenção do Dep.de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00 
17.04-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 1.366.257,00 1.386.818,00 1.214.194,50 1.219.927,50 5.187.197,00 
19-Ciência e Tecnologia 1.366.257,00 1.386.818,00 1.214.194,50 1.219.927,50 5.187.197,00 
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.366.257,00 1.386.818,00 1.214.194,50 1.219.927,50 5.187.197,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 1.366.257,00 1.386.818,00 1.214.194,50 1.219.927,50 5.187.197,00 
2.362.000-Capacitação dos Gestores e Apoio aos Eventos Tecnológicos e Projetos Desenvolvidos nas Incubadoras 105.000,00 110.250,00 114.660,00 120.393,00 450.303,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 110.250,00 114.660,00 120.393,00 450.303,00 
2.424.000-Manutenção do Polo de Biotecnologia 300.000,00 115.311,00 115.311,00 115.311,00 645.933,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 115.311,00 115.311,00 115.311,00 645.933,00 
2.425.000-Implantação e Manutenção do Polo de Astronomia 100.000,00 300.000,00 122.966,50 122.966,50 645.933,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 300.000,00 122.966,50 122.966,50 645.933,00 
2.659.000-Gestão Administrativa e Operacional da Incubadora tecnológica 861.257,00 861.257,00 861.257,00 861.257,00 3.445.028,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
0-Recursos Ordinários (Livres) 861.257,00 861.257,00 861.257,00 861.257,00 3.445.028,00 
17.05-FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,TEC. E INOV. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
19-Ciência e Tecnologia 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
68-Gestão dos Recursos do Fundo de CTI 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
2.616.000-Manutenção do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI Lei 5.492/2022 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
18.01-PATOPREV 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
9-Previdência Social 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
272-Previdência do Regime Estatutário 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
59-Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOP 1.634.000,00 1.716.950,00 1.786.628,00 1.859.093,12 6.996.671,12 
100-Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 1.634.000,00 1.716.950,00 1.786.628,00 1.859.093,12 6.996.671,12 
2.360.000-Gerenciar os Pagamentos dos Benefícios a Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas 40.690.948,05 47.050.495,46 44.303.724,66 46.593.815,88 178.638.984,05 
40-Regime Próprio de Previdência Social 40.671.000,00 47.033.995,46 44.286.724,66 46.486.315,88 178.478.036,00 
551-Compensação entre Regime Previdenciários 19.948,05 16.500,00 17.000,00 107.500,00 160.948,05 
19-SECRETARIA EXECUTIVA 969.500,00 1.003.500,00 1.037.500,00 1.076.500,00 4.087.000,00 
19.01-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
4-Administração 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
122-Administração Geral 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
65-Apoio Estratégico e Administrativo ao Executivo Municipal 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
2.371.000-Manutenção da Secretaria Executiva 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
4-Administração 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
122-Administração Geral 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
74-Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
4-Administração 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
121-Planejamento e Orçamento 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
75-Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e Metas 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
2.373.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Programas e Metas 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
19.04-ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
4-Administração 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
122-Administração Geral 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
76-Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Convênios 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
2.374.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
20-SECRET MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES 3.112.000,00 3.257.000,00 3.920.000,00 4.287.000,00 14.576.000,00 
20.01-GABINETE DA SEC MUN POLIT PUBL MULHERES 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
14-Direitos da Cidadania 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
122-Administração Geral 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
2.586.000-Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Políticas para Mulheres 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 966.000,00 1.043.000,00 1.736.000,00 1.741.000,00 5.486.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 21m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Orgao / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Fonte de Recursos Valores
2026 2027 2028 2029 Total
20.02-SECRETARIA MUNIC DE POLÍT PUBL MULHERES 2.116.000,00 2.179.000,00 2.144.000,00 2.501.000,00 8.940.000,00 
14-Direitos da Cidadania 2.116.000,00 2.179.000,00 2.144.000,00 2.501.000,00 8.940.000,00 
122-Administração Geral 2.116.000,00 2.179.000,00 2.144.000,00 2.501.000,00 8.940.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 2.116.000,00 2.179.000,00 2.144.000,00 2.501.000,00 8.940.000,00 
1.141.000-Construção da Casa da Mulher Paranaense 1.000.000,00 1.000.000,00 - - 2.000.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 - - 2.000.000,00 
1.147.000-Emenda Aditiva 104 - Construção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
2.592.000-Prevenção e Enfrentamento às Violações de Direitos das Mulheres 130.000,00 145.000,00 160.000,00 170.000,00 605.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 145.000,00 160.000,00 170.000,00 605.000,00 
2.593.000-Capacitação Técnica e Profissional de Mulheres 155.000,00 173.000,00 195.000,00 218.000,00 741.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00 173.000,00 195.000,00 218.000,00 741.000,00 
2.618.000-Gestão e Manutenção da Casa da Mulher Paranaense 140.000,00 160.000,00 670.000,00 880.000,00 1.850.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 160.000,00 670.000,00 880.000,00 1.850.000,00 
2.619.000-Implantação e manutenção do CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher 356.000,00 361.000,00 727.000,00 883.000,00 2.327.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 356.000,00 361.000,00 727.000,00 883.000,00 2.327.000,00 
2.620.000-Implantação e manutenção de ações de Reeducação e Prevenção para Homens Agressores 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 
2.621.000-Realização de Conferências de Políticas Públicas para Mulheres 60.000,00 65.000,00 117.000,00 75.000,00 317.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 65.000,00 117.000,00 75.000,00 317.000,00 
2.665.000-Emenda Aditiva 103 - Manutenção da Casa de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
20.03-FUNDO MUNIC DIREITOS HUM DAS MULHERES 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
14-Direitos da Cidadania 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
122-Administração Geral 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
2.591.000-Gestão e Operação do Fundo Municipal de Direitos Humanos das Mulheres 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 150.000,00 
TOTAL DO PPA 705.000.000,00 748.350.000,00 782.665.000,00 816.598.250,00 3.052.613.250,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 19m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Programa Valores
2026 2027 2028 2029 Total
1-Ação Legislativa 13.559.000,00 14.237.000,00 14.806.000,00 15.398.000,00 58.000.000,00 
2-Governança Institucional e apoio à Gestão do Executivo Municipal 1.500.000,00 1.500.000,00 1.769.033,85 1.781.485,54 6.550.519,39 
3-Gestão da Informação e Publicidade Oficial 918.000,00 894.000,00 794.000,00 676.500,00 3.282.500,00 
4-Gestão Jurídica e Controle de Legalidade/Juridicidade 2.541.000,00 2.672.000,00 2.840.000,00 2.940.000,00 10.993.000,00 
5-Fortalecimento do Controle Interno e da Gestão Pública 405.000,00 420.000,00 440.000,00 450.000,00 1.715.000,00 
6-Serviço Militar e Alistamento no Município 248.000,00 255.000,00 263.000,00 274.000,00 1.040.000,00 
7-Gestão administrativa da Secretaria de Administração e Finanças 29.667.626,98 46.521.275,37 48.794.893,23 57.260.824,25 182.244.619,83 
9-Fortalecimento da Segurança Pública por meio do Monitoramento Eletrônico 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 1.525.000,00 6.100.000,00 
10-Gestão de Recursos Humanos e Segurança no Trabalho 8.918.000,00 9.418.800,00 9.823.000,00 10.247.000,00 38.406.800,00 
11-Gestão do Gabinete da Secretaria de Administração e Finanças 320.000,00 330.000,00 345.000,00 365.000,00 1.360.000,00 
12-Gestão de Licitações e Compras 3.993.500,00 4.353.000,00 4.783.500,00 5.114.500,00 18.244.500,00 
13-Controle Financeiro e Tesouraria Municipal 478.000,00 480.000,00 498.000,00 508.000,00 1.964.000,00 
14-Gestão Contábil Municipal 1.336.500,00 1.427.700,00 1.534.300,00 1.647.000,00 5.945.500,00 
15-Gestão de Tributos Municipais 5.180.000,00 5.518.000,00 5.832.000,00 6.288.000,00 22.818.000,00 
16-Encargos Especiais 43.590.000,00 45.792.000,00 47.514.000,00 49.236.000,00 186.132.000,00 
18-Planejamento Urbano 2.501.000,00 2.697.000,00 2.919.000,00 3.160.000,00 11.277.000,00 
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.151.000,00 1.951.000,00 1.801.000,00 1.801.000,00 7.704.000,00 
20-Gestão e Manutenção da Frota Municipal 5.643.122,36 5.853.677,31 26.070.000,00 26.290.000,00 63.856.799,67 
21-Gestão e Coordenação de Trânsito 4.696.989,36 5.091.209,22 5.263.100,00 5.468.724,00 20.520.022,58 
22-Assistência Social 24.638.700,00 25.612.700,00 26.442.700,00 27.251.700,00 103.945.800,00 
23-Assistência a Criança e ao Adolescente 2.207.000,00 2.253.000,00 2.293.500,00 2.338.000,00 9.091.500,00 
24-Assistência Comunitária 412.000,00 490.000,00 662.000,00 748.000,00 2.312.000,00 
25-Desenvolvimento Econômico 2.107.000,00 2.239.000,00 2.363.000,00 2.542.000,00 9.251.000,00 
26-Incentivo ao Empreendedorismo e Eventos Setoriais 5.006.000,00 8.253.000,00 4.744.000,00 8.506.000,00 26.509.000,00 
27-Incentivo a Implantação de Indústrias 1.700.000,00 1.800.000,00 1.884.000,00 1.971.000,00 7.355.000,00 
28-Incentivo ao Turismo 620.000,00 820.000,00 1.020.000,00 1.220.000,00 3.680.000,00 
29-Atividades da Secretaria de Agricultura 6.095.000,00 6.491.000,00 6.899.000,00 7.306.000,00 26.791.000,00 
30-Fomento à Agricultura e Pecuária 5.909.000,00 5.909.000,00 5.209.000,00 5.209.000,00 22.236.000,00 
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 6.943.000,00 6.806.000,00 6.978.000,00 7.118.000,00 27.845.000,00 
34-Limpeza Pública 6.727.000,00 6.751.000,00 6.792.000,00 6.830.000,00 27.100.000,00 
35-Proteção ao Consumidor 886.500,00 939.500,00 961.500,00 996.500,00 3.784.000,00 
36-Administração Distrital 100.000,00 120.000,00 150.000,00 200.000,00 570.000,00 
39-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal 67.051.000,00 67.696.000,00 68.508.000,00 69.434.000,00 272.689.000,00 
40-Fomento e difusão cultural 11.881.000,00 12.053.000,00 12.252.000,00 12.429.000,00 48.615.000,00 
41-Programa Municipal de Incentivo e Desenvolvimento Esportivo 3.191.000,00 3.456.000,00 3.456.000,00 3.751.000,00 13.854.000,00 
43-Manutenção da Saúde 220.671.000,00 225.164.500,00 230.952.250,00 235.535.075,00 912.322.825,00 
58-Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 2.074.545,00 2.272.359,75 1.907.714,14 2.379.606,85 8.634.225,74 
59-Manutenção do Instituto de Previdência PATOPREV 42.324.948,05 48.767.445,46 46.090.352,66 48.452.909,00 185.635.655,17 
60-Administração e Fortalecimento da Gestão Ambiental 245.000,00 252.000,00 259.000,00 267.000,00 1.023.000,00 
64-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres 3.112.000,00 3.257.000,00 3.920.000,00 4.287.000,00 14.576.000,00 
65-Apoio Estratégico e Administrativo ao Executivo Municipal 254.500,00 266.500,00 279.500,00 287.500,00 1.088.000,00 
66-Desenvolvimento Tecnológico 4.441.257,00 3.411.818,00 4.289.194,50 3.244.927,50 15.387.197,00 
67-Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. 8.607.644,08 7.566.000,00 7.571.000,00 7.603.000,00 31.347.644,08 
68-Gestão dos Recursos do Fundo de CTI 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 
69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana 6.066.000,00 6.318.000,00 6.560.000,00 6.802.000,00 25.746.000,00 
70-Gestão da Central de Óbitos, Cemitérios e Capelas Mortuárias 832.000,00 2.347.000,00 2.362.000,00 877.000,00 6.418.000,00 
71-Aeroporto Regional: Mobilidade, Conectividade e Desenvolvimento 8.250.000,00 8.352.000,00 8.452.000,00 8.560.000,00 33.614.000,00 
72-Gestão e Cumprimento de Obrigações Judiciais do Município 38.300.000,00 39.350.000,00 40.400.000,00 41.450.000,00 159.500.000,00 
73-Gestão Jurídica e Defesa dos Interesses do Município 304.000,00 330.000,00 354.000,00 377.000,00 1.365.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2026/2029-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
 
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 27/Nov/2025, 11h e 19m. Dados Aprovados pelo Legislativo
 Programa Valores
2026 2027 2028 2029 Total
74-Articulação Institucional e Assessoramento de Assuntos Legislativos 180.000,00 190.000,00 200.000,00 220.000,00 790.000,00 
75-Assessoria de Planejamento e Execução de Programas e Metas 400.000,00 405.000,00 410.000,00 415.000,00 1.630.000,00 
76-Assessoria de Captação de Recursos e Gestão de Convênios 135.000,00 142.000,00 148.000,00 154.000,00 579.000,00 
77-Implantar e Manter Programa de Serviço de Atendimento Domiciliar 372.000,00 393.000,00 415.000,00 434.000,00 1.614.000,00 
78-Programa Saúde com Medicamentos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
79-Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI 1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00 
80-Programa Infraestrutura Viária Rural - Pavimentação e Patrulha Rural 3.400.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00 2.200.000,00 12.900.000,00 
81-Programa: Porteira Adentro 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 5.200.000,00 
82-Programa Flor do Campo - Fortalecimento das Mulheres Rurais 145.000,00 145.000,00 145.000,00 145.000,00 580.000,00 
83-Programa ProPecuária - Produção, Reprodução e Sanidade Bovina 309.000,00 309.000,00 309.000,00 309.000,00 1.236.000,00 
84-Programa Preservaçao ambiental - Controle Ambiental e Proteção de Recursos Naturais 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
85-Programa Planta e Colhe - Hortas Educativas e Urbanas Sustentáveis 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 420.000,00 
86-PRODECOM Programa de Desenvolvimento Comunitário 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
87-Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.131.000,00 1.143.000,00 1.135.000,00 1.148.000,00 4.557.000,00 
88-Promoção da Habitação Popular e Melhoria Habitacional 1.030.000,00 1.032.000,00 1.034.000,00 1.036.000,00 4.132.000,00 
89-Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência 260.000,00 253.000,00 265.500,00 257.000,00 1.035.500,00 
90-Promoção da Igualdade Racial 210.000,00 212.000,00 214.000,00 216.000,00 852.000,00 
91-Gestão e Manutenção Administrativa da Assistência Social 418.000,00 439.000,00 457.000,00 475.000,00 1.789.000,00 
92-Gestão dos Recursos do Fundo de Esporte 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 
93-Programa de Transporte Escolar Municipal 13.224.000,00 13.089.000,00 13.224.000,00 13.224.000,00 52.761.000,00 
94-Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Educacionais 14.200.000,00 14.200.000,00 14.200.000,00 14.200.000,00 56.800.000,00 
95-Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal 920.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 4.220.000,00 
96-Programa de Alimentação Escolar Municipal 6.205.000,00 6.660.000,00 7.085.000,00 7.502.000,00 27.452.000,00 
97-Distribuição de Material Didático aos Alunos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
98-Distribuição de Uniformes Escolares 2.300.000,00 2.550.000,00 2.750.000,00 2.950.000,00 10.550.000,00 
99-Apoio ao Corpo de Bombeiros 352.000,00 365.000,00 380.000,00 390.000,00 1.487.000,00 
100-Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer 6.947.000,00 7.122.000,00 7.304.000,00 7.914.000,00 29.287.000,00 
101-Infraestrutura Esportiva 7.185.000,00 7.185.000,00 7.185.000,00 7.185.000,00 28.740.000,00 
102-Gestão e Manutenção da Iluminação Pública 4.869.582,14 6.147.828,84 6.402.035,60 6.714.317,02 24.133.763,60 
103-Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras 7.333.585,03 7.985.686,05 8.225.926,02 8.577.680,84 32.122.877,94 
104-Programa Municipal de Transporte Coletivo Urbano 800.000,00 800.000,00 800.000,00 5.700.000,00 8.100.000,00 
105-Gestão de Riscos Climáticos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 
106-Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger 260.000,00 262.000,00 265.000,00 268.000,00 1.055.000,00 
9999-Reserva de Contingência 17.900.000,00 18.000.000,00 19.100.000,00 21.200.000,00 76.200.000,00 
TOTAL DO PPA 705.000.000,00 748.350.000,00 782.665.000,00 816.598.250,00 3.052.613.250,00