norma nº 119/2025

PORTARIA Nº 119, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. 
  O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Pato  Branco,  Estado  do  Paraná,  no  uso  de  suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do art. 31 da Resolução nº 1, 
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
          R E S O L V E :
  Art. 1º Alterar o disposto contido no inciso X, do art. 1º da Portaria Legislativa nº 48, de 14 
de abril de 2025, que fixa o calendário de feriados e recessos para o ano de 2025, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
                 “Art. 1º .................................. 
                  X ‐ 19 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, recesso;” 
   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025. 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente
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