norma nº 123/2026

PORTARIA Nº 123, DE 7 DE JANEIRO DE 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, II, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
Considerando a implantação da Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, através da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019,
Considerando o disposto no art. 5º da Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o vereador Lindomar Rodrigo Brandão para exercer a função de Ouvidor￾Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de
2019.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 7 dias do mês de janeiro
de 2026.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi
Presidente
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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