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norma nº 130/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 130 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaNomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. Concede função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
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PORTARIA Nº 130, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. 
            O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições  legais  e  de  conformidade  com  as  disposições  contidas  no  art.31,  XXX,  da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
           CONSIDERANDO a Lei nº 6.467, de 28 de agosto de 2025, que alterou dispositivos da 
Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos 
dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco,  
                                                                                                                                                  RESOLVE: 
Art.  1º Nomear  o  servidor  Paulo  Cesar Dias,  ocupante  do  cargo  de Técnico  Legislativo II, 
matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. 
Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 
28 de junho de 2013. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente.  (assinado digitalmente) 
Joecir Bernardi 
                                                                           Presidente
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/01/2026 16:08:46 GMT-03:00
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