| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. Concede função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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PORTARIA Nº 130, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a Lei nº 6.467, de 28 de agosto de 2025, que alterou dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A68-573C-8B5F-674A e informe o código 3A68-573C-8B5F-674A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3A68-573C-8B5F-674A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/01/2026 16:08:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A68-573C-8B5F-674A