| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Nomeia a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248‐3/1, como Gestor de Contratos para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Concede gratificação especial nos termos do inciso III do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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PORTARIA Nº 131, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248‐3/1, como Gestor de Contratos para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. Parágrafo Único: A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do inciso III do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16D1-D181-8DBC-F805 e informe o código 16D1-D181-8DBC-F805 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 16D1-D181-8DBC-F805 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/01/2026 16:49:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16D1-D181-8DBC-F805