| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182‐7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. Concede gratificação especial nos termos do inciso II do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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PORTARIA Nº 132, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182‐7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do inciso II do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/36D5-237C-3477-1630 e informe o código 36D5-237C-3477-1630 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 36D5-237C-3477-1630 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/01/2026 16:58:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/36D5-237C-3477-1630