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norma nº 139/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaNomeia Kelen Aparecida Rossi, portadora da Cédula de Identidade nº 12.XXX.XXX‐0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.XXX.XXX‐65, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 23 de janeiro de 2026.
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PORTARIA Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições  legais  e  com  fulcro  nas  disposições  contidas  no  inciso  II  do  artigo  37  da 
Constituição Federal, inciso II do artigo 14 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno), 
RESOLVE: 
Art.  1º  Nomear  Kelen  Aparecida  Rossi,  portadora  da  Cédula  de  Identidade  nº 
12.XXX.XXX‐0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do  CPF 
nº  085.XXX.XXX‐65,  para  ocupar  o  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Assessor  da 
Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 23 de janeiro de 2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) 
Joecir Bernardi 
                                                                          Presidente 
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/01/2026 16:49:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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