| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Prorroga até 28 de fevereiro de 2026, a cedência transitória e de forma parcial do servidor Rodrigo Sartor Mayer, Matrícula nº 1263-7/1, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, através do Convênio nº 003/2025, a fim de desempenhar atividades e processos relacionados ao setor de licitações naquele órgão, durante o período matutino. |
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PORTARIA Nº 141, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de Janeiro de 2014 (Regimento Interno), Considerando o disposto contido na Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, Considerando Decreto Municipal º 9.153, de 20 de janeiro de 2022, Considerando o Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2025, celebrado entre a Câmara Municipal de Pato Branco e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – PATOPREV, visando a cedência do servidor público Rodrigo Sartor Mayer, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar até 28 de fevereiro de 2026, a cedência transitória e de forma parcial do servidor Rodrigo Sartor Mayer, Matrícula nº 1263‐7/1, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo II, para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, através do Convênio nº 003/2025, a fim de desempenhar atividades e processos relacionados ao setor de licitações naquele órgão, durante o período matutino. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria Legislativa nº 75, de 5 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5414-6399-86BD-87BB e informe o código 5414-6399-86BD-87BB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5414-6399-86BD-87BB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/01/2026 15:42:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5414-6399-86BD-87BB