| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Nomeia o servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180-0/1, como Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Paro Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. |
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PORTARIA Nº 142, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula nº 1180‐0/1, como Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Paro Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. Parágrafo Único: O servidor deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Art. 2º Conceder gratificação especial nos termos do inciso IV do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E04C-7ECA-ACF5-2C5E e informe o código E04C-7ECA-ACF5-2C5E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E04C-7ECA-ACF5-2C5E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 02/02/2026 15:51:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E04C-7ECA-ACF5-2C5E