| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Nomeia a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260-2/1 como coordenadora do Departamento de Comunicação. |
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PORTARIA Nº 143, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art.31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), Considerando a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017 e, Considerando a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 1260‐2/1 como coordenadora do Departamento de Comunicação. Art. 2º Conceder função gratificada nos termos do inciso II do art.25‐A da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DFE1-4E6D-E369-2430 e informe o código DFE1-4E6D-E369-2430 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DFE1-4E6D-E369-2430 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/02/2026 16:52:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DFE1-4E6D-E369-2430