| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, por ocasião do ponto facultativo referente às datas de16 e 17 (Carnaval) e 18 (quarta-feira de Cinzas) de fevereiro de 2026. |
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PORTARIA N° 144, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), R E S O L V E : Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, por ocasião do ponto facultativo referente às datas de 16 e 17 (Carnaval) e 18 (quarta‐feira de Cinzas) de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A424-B3D6-985E-48D0 e informe o código A424-B3D6-985E-48D0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A424-B3D6-985E-48D0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/02/2026 14:23:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A424-B3D6-985E-48D0