| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Concede promoção diagonal à servidora Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249-1/1, passando da Classe 10 -Nível 10, para a Classe 10 – Nível 17 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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PORTARIA Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no art. 9º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de Junho de 2013; Considerando Parecer Jurídico de 17 de março de 2026 exarado pela Assessoria Jurídica deste Legislativo Municipal; Considerando o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para a administração pública; e Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 147, de 04 de março de 2026, relativa ao período de 11 de março de 2024 a 10 de março de 2026, RESOLVE: Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula nº 1249‐1/1, passando da Classe 10 ‐ Nível 10, para a Classe 10 – Nível 17 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Joecir Bernardi Presidente Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6D8D-0DA7-7C90-DAD0 e informe o código 6D8D-0DA7-7C90-DAD0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6D8D-0DA7-7C90-DAD0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/03/2026 17:43:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6D8D-0DA7-7C90-DAD0