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norma nº 154/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 154 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaExonera Angelo Rodolfo de Moura Guedes, matrícula nº 1333-1/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 19 de março de 2026.
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PORTARIA Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2026. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições  legais  e  com  fulcro  nas  disposições  contidas  no  inciso  II  do  artigo  37  da 
Constituição Federal; inciso I do artigo 41 da Lei nº 1.245, d
e 17 de setembro de 1993 e alínea 
“a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
                                                                                                                             RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Angelo Rodolfo de Moura Guedes, matrícula nº 1333‐1/1, do cargo 
de  provimento  em  comissão  de  Assessor  Parlamentar,  lotado  no  gabinete  do  vereador 
Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 19 de março de 2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente.  (assinado digitalmente) 
Joecir Bernardi 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/03/2026 17:45:30 GMT-03:00
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