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norma nº 155/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 155 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaNomeia Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade nº 4.XXX.XXX-0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 589.XXX.XXX-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 24 de março de 2026.
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PORTARIA Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2026. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições  legais  e  com  fulcro  nas  disposições  contidas  no  inciso  II  do  artigo  37  da 
Constituição Federal, inciso II do artigo 14 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno), 
RESOLVE: 
Art.  1º  Nomear  Neri  Gonçalves  Farias,  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 
4.XXX.XXX‐0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF 
nº  589.XXX.XXX‐68,  para  ocupar  o  cargo  de  provimento  em  comissão  de  Assessor 
Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir de 24 de 
março de 2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, documento datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) 
Joecir Bernardi 
                                                                          Presidente 
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/03/2026 14:43:51 GMT-03:00
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