| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6570 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Denomina via pública de “Eldinei Viana”. |
| native_id | 9496 |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE GABINETE LEI Nº 6.570, DE 2 DE ABRIL DE 2026. Denomina via pública de “Eldinei Viana”. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Eldinei Viana” a via pública localizada no Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro Planalto, no Município de Pato Branco, Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Diogo Domingos Grando. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente. GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador:E8C6D461 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/04/2026. Edição 3503 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/