norma nº 6596/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.596, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Denomina estrada rural municipal de “Odórico
Caldato”.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Odórico Caldato” a estrada rural
municipal localizada entre o Distrito de São Roque do Chopim
até a Comunidade de São Pedro Rondinha, conforme as
seguintes coordenadas geográficas: -26.087766, -52.645768 até
-26.053577, -52.665296, no município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida estrada
rural municipal no prazo de trinta dias, após a publicação desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador
Joecir Bernardi.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:6E8315F3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/05/2026. Edição 3526
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informando o código identificador no site:
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