norma nº 6598/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.598, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Denomina estrada rural municipal de “Gervasio
de Oliveira Lima”.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Gervasio de Oliveira Lima” a
estrada rural municipal localizada na Comunidade de Passo da
Ilha, com início na rotatória da comunidade até a barragem
Brasmec conforme as seguintes coordenadas geográficas:
-26.250631, -52.587234 até -26.262236, -52.550220, no
município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida estrada
rural municipal no prazo de trinta dias, após a publicação desta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do vereador Joecir
Bernardi
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:73BD2D71
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/05/2026. Edição 3526
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