| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1968 |
| Date | 1968-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Sr. Aristodemos Granetto. |
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LEI Nº 04/68 DATA: 5 de abril de 1968. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao Sr. Aristodemos Granetto. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar, como ajuda de custo ao Sr. Aristodemos Granetto a importância de NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos) mensais, durante os meses de abril a dezembro do ano de 1968. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas pela dotação de serviço de amparo à indigentes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 5 de abril de 1968. ASTÉRIO RIGON Prefeito Municipal