sessao nº 43

~~~~§iak;/$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 49/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de julho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. O Presidente da Câmara Municipal, vereador.Laurinda 
Cesa - PSDB comunicou que a partir desta data, será retomada a transmissão das 
sessões ao vivo pela TV ltapuã, canal 10. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 
48, de 30 (trinta) de junho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir 
Tasca - DEM. A seguir, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 384/2010/GP, datado de 1° de julho de 2010, 
assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
20/2010, Mensagem nº 16/2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder 
contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - Amsop. 
Ofício nº 75/2010/ AAL, datado de 1° de julho de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 240/2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 76/2010/ AAL, datado de 1° de julho de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 287 /2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Ofício nº 77 /2010/ AAL, datado de 1° de julho de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 285/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 118/2010, 
datado de 1° de julho de 2010, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco, 
informando a alteração ocorrida na presidência do Conselho, que passou a ser 
exercida pelo Senhor Amilton Maranoski a partir. de 1° de julho de 2010. Convite 
enviado pela Polícia Militar do Estado do Paraná para participar da solenidade de 
Formatura do Curso de Condutor de Viatura Policial/2010 - 3° BPM, que será 
realizada dia 10 de julho de 2010, às 9 horas e 30 minutos, no auditório do Parque de 
Exposições Jaime Canet Júnior, em Francisco Beltrão, Paraná. Convite enviado pelo 
Rotary Club de Pato Branco - Distrito 4640, para participar da cerimônia de posse do 
Conselho Diretor 2010-2011, que será realizado dia 6 de julho de 2010, às 20 horas, na 
sede da Furp - Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco. Convite enviado pela 
Juíza da Vara do Trabalho de Pato Branco, Doutora Emília Simeão Albino Sako, para 
participar do lançamento do Projeto "10.000 Habitações Sociais Sustentáveis", que será 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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realizado dia 8 de julho de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, ao Senhor Juarez Antonio Terebinto, Chefe do Centro de Distribuição 
Domiciliar - CDD, da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Pato 
Branco, Rua Tapir, nº 1149, CEP 85502-970, Pato Branco, Paraná, solicitando 
informações e o motivo da não realização de entregas de correspondências nas 
residências do Bairro Alto da Glória. Tomou conhecimento este requerente que não 
está sendo realizada a distribuição domiciliar das correspondências do Bairro Alto da 
Glória e conforme solicitação desta instituição, foram colocadas placas indicativas de 
sinalização nas ruas do bairro, facilitando assim a entrega das correspondências. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS solicitando que através do departamento 
competente seja atendido o que dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1° de outubro de 
2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, mais 
precisamente o que determina os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 39: "Art. 39 -
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes 
coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos especiais, 
quando prestados paralelamente aos serviços regulares. § 1° Para ter acesso à 
gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova 
de sua idade. § 3º - No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 
(sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre 
as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput 
deste artigo." Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, ao 
departamento competente, que informe a esta Casa de Leis a situação da via existente 
na Reserva de Fundo de Vale, continuação da Rua Germino Martignoni, no final das 
Ruas Natal Mazzuco, Rua Celito Giacomel e Rua Aquiles Bet, no Bairro São Francisco. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo envie para a 
Câmara o contrato e o relatório final, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 
75/2009 (Processo 433/2009 - Protocolo nº 274453), firmado com a Empresa AGKF 
Serviços de Engenharia S/S, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos 
reais), realizado com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviços 
técnicos de Planejamento de Sistema Integrado de Transportes com base em 
integração por meio de bilhetagem eletrônica; Montagem de modelo de Sistema de 
Bilhetagem Eletrônica com respectiva regulamentação, análise de alternativas e 
impactos tarifários; Estudo de alternativas de gestão de operação do sistema de 
bilhetagem eletrônica, com analise de vantagens e desvantagens; e elaboração de 
Projeto de Lei e Regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo, Táxi, Transporte 
Comercial-Fretamento, Moto-Táxi, Moto-frete, Transporte Escolar e Sistema de 
Bilhetagem Eletrônica na cidade de Pato Branco. Referida documentação servirá de 
acervo ao Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral 
do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
~ f~. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~- site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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específicas e dá outras providências. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa 
de Leis, comunica a Mesa Diretora que estará ausente da Sessão Ordinária que se 
realizará no dia 5 de julho de 2010, visto que, estará em viagem a Curitiba, assinando o 
pedido de homologação de usa candidatura a Deputado Estadual, nas eleições do 
presente ano. Do vereador Valmir Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, informa que não participará da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 
2010, por motivo de estar em viagem a Brasília - DF , ocasião em que participará junto 
ao Ministério de Ciência e Tecnologia, da Assinatura do Convênio de repasse na 
ordem de R$ 7.002.443,20 (sete milhões, dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e 
vinte centavos) para o Município de Pato Branco, que serão destinados a 
investimentos em Fomento as Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos, 
requer seja abonado a falta tendo em vista que o assunto é de interesse do Município. 
Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente e 
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que apresente estudo de impacto perante a folha de pagamento, 
referente a criação e ampliação de cargos dentro da estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde conforme Projeto de Lei nº 137 /2010. Segue relação de 
cargos: Novos Cargos: 3 (três) vagas para médico, 1 (uma) vaga para Biomédico; 3 
(três) vagas para odontólogo; Ampliação de vagas: médico plantonista pediatra, 
enfermeiro ESF, auxiliar de enfermagem ESF, auxiliar de farmácia, auxiliar de higiene 
dental SB, enfermeiro, farmacêutico de farmácia, inspetor de saneamento, odontólogo 
SB, psicólogo e técnico de Raio X. A solicitação se faz diante do número de cargos e 
vagas a serem criados e ampliados, considerando o limite de gasto de pessoal 
determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos vereadores Nelson Bertani -
PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a construção de uma Academia da Terceira 
Idade - ATI no Bairro Industrial. A construção de uma Academia da Terceira Idade -
ATI é de fundamental importância para atender os moradores deste bairro e bairros 
vizinhos sendo que também atenderá uma antiga reivindicação daquela progressista 
região da nossa cidade, que está em pleno desenvolvimento. Além de que a ATI tem o 
objetivo de estimular a prática de exercícios físicos da população em geral, não 
somente para os adultos acima dos 60 (sessenta) anos. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado-PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Departamento de Trânsito, ao Senhor 
Ivo Patrich Brandalize - Diretor do Depatran, convidando-o à participar de uma 
reunião sobre o transporte coletivo, agendada para o dia 13 de julho de 2010, às 
19h30min, no Pavilhão do Bairro Alto da Glória. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja feito os 'murundus' na propriedade do Senhor 
João Duarte, próximo ao Bairro Alto da Glória. Solicitamos ainda, seja concluída a 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná k 
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colocação dos tubos que se encontram no local, para conclusão da rede de águas 
pluviais com a maior brevidade possível, pois os mesmos estão sendo danificados e, 
considerando que não iniciou o plantio da saíra na propriedade do Senhor Duarte, 
facilitando a conclusão das obras do departamento encarregado pela colocação dos 
tubos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias, 
contudo não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra. Prosseguindo, 
o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PDMB, com a aprovação dos demais 
vereadores, solicitou a supressão do intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 117 /2010, Mensagem nº 65/2010, que autoriza conceder subvenção 
social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 7 
(sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 79/2010, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui o extrato anual de notificações de 
trânsito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 139/2010, Mensagem nº 108/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 146/2010, 
Mensagem nº 112/2010, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, constante da 
Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de dezembro de 
2009, Plano Plurianual - PPA. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 
7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB,a ser 
concedida à Entidade Remanso da Pedreira - REMAP, pelo trabalho beneficente que 
desenvolve em nossa cidade. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na ordem do dia, os vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM e Valmir Tasca - DEM. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM considerando 
que está em Curitiba, com o objetivo de assinar o pedido de homologação de sua 
candidatura a Deputado Estadual, nas eleições do presente ano e o vereador Valmir 
Tasca - DEM, por estar em viagem a Brasília - Distrito Federal, participando da 
Assinatura do Convênio de repasse na ordem de R$ 7.002.443,20 (sete milhões, dois 
mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) para o Município de Pato 
Branco, que serão destinados a investimentos em Fomento as Incubadoras de 
Empresas e Parques Tecnológicos. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurinda Cesa - PSDB convidou todos os vereadores e munícipes para 
participarem da Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 
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104/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2011, que será realizada dia 6 de junho de 2010, às 14 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silvério -
PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB reforçou o 
convite da Audiência Pública que será realizada dia 6 de julho de 2010, às 14 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 
104/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 
2011, salientando a importância da participação popular no processo que destina as 
prioridades de aplicação dos recursos financeiros do município. O vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR justificou sua falta na Audiência Pública que será realizada dia 6 
de julho de 2010, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de 
discutir o Projeto de Lei nº 104/2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2011, considerando que estará em evento programado 
na Cidade de Chapecó, em Santa Catarina. O vereador Nelson Bertani - PDT 
comentou a vinda do Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti, no dia 2 de 
julho de 2010, a Pato Branco, onde promoveu importante ação para o município, 
reabrindo a Delegacia da Receita Estadual. Cumprimentou o trabalho da Polícia Civil 
da cidade, pela agilidade no lamentável fato ocorrido na sexta-feira, dia 2 de junho de 
2010, durante a transmissão do jogo da Copa do Mundo "Brasil x Holanda" no Café da 
Praça, em Pato Branco, quando um adolescente promoveu violência contra quatro 
pessoas. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB comentou sobre a 
posição assumida pelo Governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti, com a 
reabertura da Delegacia da Receita Estadual, na cidade de Pato Branco. Questionou 
sobre a situação do Parque Ambiental, patrimônio do Estado do Paraná, localizado no 
Município de Pato Branco e comentou o interesse de conquistar a tutela do parque 
para o IAP - Instituto Ambiental do Paraná. Pontuou o quadro político do Estado do 
Paraná, as candidaturas e a posição de partidos políticos. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 5 de julho de 2010. 
~Machado 1° Secretário 
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