sessao nº 44

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ATA Nº 50/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de julho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 49, de 5 (cinco) de julho 
de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes, os 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. A seguir, foi feito um minuto 
de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, pelo falecimento do 
Senhor João Ferreira Brandão, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Na sequência, foi proferida a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
88/2010-2ª De!, datado de 6 de julho de 2010, assinado pelo Chefe da 2ª Delegacia do 
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Senhor Giovanni Bruel Maurer, em 
resposta ao ofício nº 248/2010, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
- PRB. Ofício nº 35/2010-CTC/CTA-PR, datado de 29 de junho de 2010, assinado pelo 
Diretor Regional dos Correios, em resposta ao ofício nº 273/2010, de autoria do 
vereador Nelson Bertani PDT. Ofício circular externo 
MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 26, datado de 28 de junho de 2010, assinado pelo 
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, Senhor Antônio José 
Gonçalves Henques, comunicando a transferência de recursos destinados à 
manutenção dos serviços de ação continuada, no valor total de R$ 28.862,92 (vinte e 
oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Em seguida, foi 
lido e posteriormente baixará à Comissão de Orçamento e Finanças, para análise e 
emissão de parecer, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de junho de 2010. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, ao Senhor Senhor Juarez Antonio Terebinto - Chefe do Centro 
de Distribuição Domiciliar - CDD, da Agência da Empresa de Correios e Telégrafos de 
Pato Branco, Rua Tapir, nº 1149, CEP 85502-970, Pato Branco, Paraná, solicitando seja 
feita a entrega das correspondências nas residências do Conjunto Habitacional Monte 
Eurebe, no Bairro Alvorada. Conforme solicitação da Senhora Cleude Mari Antunes, 
residente na Rua Papa João XXIll, CEP 85508-030, Pato Branco, Paraná, não está sendo 
feita a distribuição domiciliar das correspondências dos moradores deste conjunto que 
possui 80 residências localizadas próximas ao Pesque-Pague Preisler. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a construção de um 
aterro para a triagem de entulhos, como sobra de construções, móveis velhos, galhos 
de árvores, entre outros itens, para reaproveitamento ou então, a implantação de um 
programa de incentivo às empresas que desenvolvam projeto com esta finalidade. 
Solicito a Vossa Excelência que providencie estudos, para uma possível construção 
deste aterro, atendendo assim todos os cidadãos de nosso município que não possuem 
um local determinado para este fim. Atualmente os cidadãos pato-branquenses que 
realizam a limpeza de obras, das suas residências, jardins ou então reciclam os seus 
móveis, não possuem um local apropriado para o encaminhamento destes, quando 
não podem ser reaproveitados. Com a implantação local próprio para este fim, muitas 
das solicitações e reclamações dos cidadãos, como recolhimento de lixo em frente às 
residências, corte de árvores, entulhos de construções e móveis velhos jogados na rua, 
seriam evitados, pois os moradores teriam um local apropriado para despachar estes 
entulhos, evitando o que vem ocorrendo nas estradas do interior e terrenos baldios, 
onde são despejados dejetos durante a noite e finais de semana, causando transtorno 
aos moradores próximos a estes locais. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que através do Departamento Competente, possa colocar 
redutores de velocidade na Rua Tapejara, nas proximidades da Rua Osvaldo Aranha, 
Centro. A solicitação se faz, para proporcionar segurança ao grande número de 
pessoas que diariamente circulam no local buscando os serviços da ASSIMS -
Associação Intermunicipal de Saúde. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie, com urgência, os 
serviços de calçamento, numa extensão de 1 km (um quilômetro), com pedras 
irregulares na estrada municipal em frente da Capela Nossa Senhora da Saúde, à 
margem do Rio Pato Branco e ao acesso de entrada da Capela (Patrimônio Histórico 
do Município). Este beneficio é de fundamental importância para todos os moradores 
daquela importante comunidade do interior do município. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios Senhor Joares (Rua Tapir, nº 
1149), solicitando que seja feita a distribuição domiciliar de correspondências na Rua 
Gelmiro Martignoni no Bairro São Francisco, atendendo solicitação dos moradores. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fulcro no art. 10° da Resolução nº 03/96, Regimento Interno, comunica a Mesa Diretora 
desta Casa de Leis que estará ausente da Sessão Ordinária que se realizará no dia 7 
(sete) de julho de 2010, visto que estará em viagem a Cascavel, Paraná, ocasião em que 
fará um Curso de "Comercialização de Alimentos, Área de Negócios e de Mercado, 
Rede de Comercialização. Realizadores do curso: MDA (Ministério do 
Desenvolvimento Agrário) e EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural)". Justifica-se a falta por ser de interesse do município. Para tanto 
solicita o vereador proponente que a falta seja abonada da sessão, considerando o 
motivo justificado. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fulcro no art. 6°, inciso X, do Regimento Interno, comunica a Mesa 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - P~ f 
site· www.camarapatobranco.com br - e-mail· leg1slat1vo@camarapatobranco com br ., 
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Diretora que estará ausente da Sessão Ordinária que será realizada dia 7 de julho de 
2010, visto que ocorreu um atraso na viagem a Brasília, Distrito Federal, ocasião em 
que participa junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia da Assinatura do Convênio 
de repasse na ordem de R$ 7.002.443,20 (sete milhões, dois mil, quatrocentos e 
quarenta e três reais e vinte centavos) para o Município de Pato Branco, que serão 
destinados a investimentos em Fomento as Incubadoras de empresas e Parques 
Tecnológicos, requer seja abonada a falta tendo em vista que o assunto é de interesse 
do Município. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, viabilize a execução 
de aproximadamente 100 (cem) metros de asfalto na Rua Afonso Pena no Bairro 
Menino Deus, em frente à Migfer Pré Moldados e Estruturas Metálicas. A solicitação é 
dos moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a 
segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
que seja encaminhado ao Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo a 
implantação de uma linha de transporte coletivo entre o Bairro Planalto e o Bairro' 
Pinheiros atendendo também os Bairros Cadorin, Vila lzabel e arredores. Esta linha 
tem o propósito de atender a todos os trabalhadores que residem no Bairro Planalto e 
trabalham em outros bairros, como as secretárias do lar, construtores, pedreiros e 
serventes, bem como estudantes. Com o desenvolvimento e ampliação dos bairros da 
zona norte, o número de trabalhadores nestes ramos tem aumentado gradativamente, 
e muitos deles encontram dificuldade na locomoção para chegar ao local de trabalho. 
Em alguns casos, dispensam a oportunidade de trabalhar pela dificuldade de cumprir 
os horários estabelecidos. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Departamento de Trânsito, ao Senhor Ivo Patrich Brandalize, Diretor do 
Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco, solicitando que seja repassada a 
esta Casa de Leis, informações sobre o licenciamento para funcionamento de veículos 
ligados ao transporte de funcionários de empresas particulares, por meio de veículos 
habilitados para o transporte escolar. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, 
relatório sobre as obras realizadas em 2009 e cronograma de planejamento de ações 
para 2010, no Terminal Rodoviário Municipal. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Luiz Augusto Silva, líder do DEM; Arilde Terezinha 
Brum Longhi, líder do PRB; Vilmar Maccari, líder do PDT e Osmar Braun Sobrinho, 
líder do PR. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco apresentou e comentou 
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sinalização nas valas construídas paralela a via. Outro ponto comentando pelo 
vereador o descaso de moradores ao deixarem depositados em propriedades no 
interior do município,lixo produzido na cidade, causando incômodo aos moradores 
do campo. Comentou ainda a condição do Estacionamento Regulamentado de Pato 
Branco - Estar, elencando a falta de profissionais que atendam nas ruas, promovendo 
a geração de multas, uma vez que os motoristas não encontram os agentes para 
adquirirem o cartão de estacionamento. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva 
comentou sobre sua candidatura para Deputado Estadual do Paraná. Parabenizou a 
Senhora Joseane Belani, representante do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, 
pela participação na Audiência Pública que ocorreu dia 6 de julho de 2010, às 14 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, onde foi debatido o Projeto de Lei 
nº 104/2010, Mensagem 86/2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências, elencando 
que a cidadã Joseane estudou o referido projeto de lei e através de suas colocações, 
serão propostas emendas ao projeto. Finalizou tecendo comentário sobre o IDEB -
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, nas escolas do município e lamentou 
a desistência da candidatura do Alceni Guerra, para deputado. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi cumprimentou o vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM pela sua candidatura à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. 
Cumprimentou também os vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB por deixar os nomes à disposição para pleito à Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná. Manifestou seu desejo de protesto contra a violência 
às mulheres, citando os casos da advogada Mércia Nakashima, ocorrido em São Paulo 
e o da modelo Elisa Samudio, em Minas Gerais, divulgada na mídia e à falta de 
segurança em geral e parabenizou a imprensa pela atuação em favor do 
esclarecimento de crimes. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou que 
como toda obra, a duplicação da Avenida Tupi também gera transtornos 
momentâneos, no entanto é necessário observar os benefícios que a obra trará após seu 
término. Convidou a todos a participarem do Festival de Artes, que será realizado dia 
8 de julho de 2010, às 19 horas e 30 minutos, no Teatro Naura Rigon. Elencou a 
importância da Feira de Exposições de Pato Branco - Expopato para a região. 
Comentou ainda a busca de recursos pelo Prefeito Roberto Viganó, em diligência à 
Brasília, Distrito Federal, para Pato Branco e o convite promovido pelo Ministério da 
Saúde, para que o município exponha sua experiência no serviço de ouvidoria dentro 
da 1 Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Gestão Estratégica e Participativa - 1 
EXPOGEP, demonstrando o bom trabalho realizado pela Secretaria Municipal de 
Saúde. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre a Lei 
Complementar Federal nº 128/2008, cuja proposta é favorecer a criação de 
microempreendedores, enfatizando que Pato Branco está no ranking estadual em 16ª 
lugar na geração de microempreendedores, que antes trabalhavam na informalidade e, 
considerando o número de habitantes, segundo o vereador, Pato Bra~ fJ 
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lugar no ranking Paraná. Após os líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 79/2010, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o extrato anual de notificações 
de trânsito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 139/2010, Mensagem nº 108/2010, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
146/2010, Mensagem nº 112/2010, que altera metas do Anexo I - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, 
constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de 
dezembro de 2009, Plano Plurianual - PP A. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei nº 89/2010, de 30 de abril de 2010, Mensagem nº 72/2010, que revoga 
a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação de imóvel à 
Gilberto Frizon & Cia Ltda. Retirado de pauta, a pedido do vereador Luiz Augusto 
Silva - DEM, com aprovação dos demais vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 
123/2010, de 31 de maio de 2010, Mensagem nº 63/2010, que autoriza conceder 
contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 138/2010, Mensagem nº 107 /2010, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei nº 142/2010, Mensagem nº 110/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e 
duzentos e dez reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 150/2010, de 25 de 
junho de 2010, Mensagem nº 116/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Retirado de pauta, a pedido 
do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, com aprovação dos demais vereadores 
presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, Mensagem nº 103/2010, que 
altera os Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que 
dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. Retirado de pauta, a pedido do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com aprovação dos demais vereadores 
presentes, o Projeto de Resolução nº 5/2010, de 26 de maio de 2010, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado -
PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário). Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação da ordem do dia, os vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. O vereador Nelson Bertani considerando que 
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está participando de Curso de Comercialização de Alimentos - Área de Negócios e de 
Mercado - Rede de Comercialização. Realizadores do curso: MDA (Ministério do 
Desenvolvimento Agrário) e EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e 
Extensão Rural) e o vereador Valmir Tasca - DEM por estar em Brasília, Distrito 
Federal, participando da assinatura do convênio de repasse na ordem de R$ 
7.002.443,20 (sete milhões, dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte 
centavos) para o Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra apenas o vereador Claudemir 
Zanco - PPS. O vereador Claudemir Zanco - PPS desejou sucesso à equipe de Bolão 
Pato Branco, que está participando do Campeonato Brasileiro de Bolão e agradeceu o 
apoio da Prefeitura no incentivo destes atletas. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado para as explicações 
pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de julho de 2010. 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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