sessao nº 7

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ATA Nº 52/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2010, com início após o término da Sessão Ordinária 
ocorrida na mesma data, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença 
e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Na sequência, o 1° Secretário fez a 
leitura do Edital de Convocação nº 5, de 9 de julho de 2010, que convoca os vereadores 
para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 12 de julho de 2010, com início após o 
término da sessão ordinária, para apreciar os Projetos Lei nº 89/2010, Mensagem nº 
72/2010, que revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre doação 
de imóvel à Gilberto Frizon & Cia Ltda; nº Projeto de Lei nº 138/2010, Mensagem nº 
107 /2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); Projeto de Lei nº 142/2010, 
Mensagem nº 110/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e duzentos e dez reais); Projeto de Lei nº 
150/2010, Mensagem nº 116/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); nº Projeto de Lei nº 54/2010, Mensagem 
nº 42/2010, que altera dispositivo da Lei nº 3.288, de 3 de dezembro de 2009 - Plano de 
Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco; Projeto de 
Lei nº 76/2010, Mensagem nº 54/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP; Projeto de 
Lei nº 130/2010, Mensagem nº 99/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos 
reais); Projeto de Lei nº 137 /2010, Mensagem nº 98/2010, que cria Cargos e amplia vagas 
dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria o Adicional de 
Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; Estabelece critérios para o 
cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista; 
Projeto de Lei nº 140/2010, Mensagem nº 106/2010, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento 
Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304 de 
23 de dezembro de 2009; Projeto de Resolução nº 6/2010, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) 
e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário). Por tratar-se de sessão extraordinária, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 89/2010, de 30 de abril de 2010, 
Mensagem nº 72/2010, que revoga a Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que dispõe 
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votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 138/2010, Mensagem nº 
107 /2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Aprovado em segunda a 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 142/2010, 
Mensagem nº 110/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor R$ 620.210,00 (seiscentos e vinte mil e duzentos e dez reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 150/2010, de 
25 de junho de 2010, Mensagem nº 116/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 54/2010, 
Mensagem nº 42/2010, que altera dispositivo da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009 -
Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 76/2010, Mensagem nº 54/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 130/2010, Mensagem nº 99/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 137 /2010, Mensagem nº 98/2010, que cria Cargos e amplia vagas dentro 
da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria o Adicional de 
Atenção Básica e Atenção Especializada para os Médicos; Estabelece critérios para o 
cumprimento dos plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 140/2010, Mensagem nº 106/2010, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento 
Residencial - F AR, administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304, de 
23 de dezembro de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 6/2010, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) 
e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de 
setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura 
administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e altera o Anexo 1 da Resolução nº 7, 
de 26 de setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos 
Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 12 de julho de 2010. 
Q:~Pollonio 
e~~ Machado 
1º etário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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