sessao nº 46

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ATA Nº 53/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, com a presença e participação dos vereadores: Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 
51, de 12 (doze) de julho de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na discussão e votação da ata, o vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 405/2010/GP, datado de 12 de julho de 2010, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 161/2009, Mensagem nº 124/2009, que 
altera a redação do inciso III do art. 2° da Lei nº 2699, de 14 de novembro de 2006, que 
autorizou doação de imóvel à empresa Gilberto Frizon & Cia. Ltda. Ofício nº 
86/2010/ AAL, datado de 12 de julho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, com relação ao Projeto 
de Lei nº 131/2010, encaminhando documentos para serem anexados ao referido 
projeto. Ofício nº 65/2010, datado de 1º de julho de 2010, assinado pelo Comandante 
Interino do 3° Subgrupamento de Copo de Bombeiros, 1° Tenente QOBM Marcos 
Donati, solicitando intervenção desta Casa de Leis, no intuito de fiscalizar o 
cumprimento das obrigações que competem à parte da Secretaria Municipal de Saúde 
- Fundo Municipal de Saúde, principalmente no tocante a manutenção das 
ambulâncias, bem como pneus e combustíveis, reposição de material e insumos para o 
atendimento de vítimas, limpeza e esterilização dos materiais e equipamentos. Ofício 
nº 57 /2010, datado de 13 de julho de 2010, assinado pelo Coordenador de Habitação 
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Senhor Rodrigo José Correia, em resposta ao 
ofício nº 216/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Convite enviado pela Fronter 
Engenharia e a Loja Constru&cia, para participar do Arraial que será realizado dia 17 
de julho de 2010, a partir das 19 horas, no Parque de Exposições. Convite enviado pelo 
Centro de Referência Social - CRAS Paulina B. Andreatta, para participar do Projeto 
"Sábado em Ação", que será realizado dia 31 de julho de 2010, a partir das 9 horas, nas 
dependências do CRAS. Em seguida, foram lidos e posteriormente baixarão às 
comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de 
Lei: nº 152/2010, Mensagem nº 118/2010, que autoriza a doação de imóvel a Lamaq 
Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda e nº 153/2010, Mensagem nº 
120/2010, que autoriza doação de imóvel a Pladiom Gessos Ltda. Foi lido também: 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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~ Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2010, de 13 de julho de 2010, Mensagem nº 
119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto 
Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco. Também foram 
lidos: Projeto de Resolução nº 7 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação 
do artigo 92 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco; Projeto de Resolução nº 
8/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do parágrafo 
único, do artigo 150, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco e o Projeto de Decreto nº 
6/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, e Valmir Tasca - DEM, fica rejeitado o veto parcial ao§ 6° do artigo 5° do 
Projeto de Lei nº 233/2009, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e 
do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano 
- PSIU. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Valmir Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de 
Lei nº 148/2010 que doa imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e 
Hospitalidade de Pato Branco, requer seja oficiado o Presidente do Sindicato Senhor 
Adolir Juliano Dallazane, sito a Rua Ararigbóia nº 244, 1° Andar, solicitando ao mesmo 
que envie á esta Casa de Leis o Cronograma Físico-financeiro da Obra, o qual deve 
constar o período para conclusão das edificações. A solicitação se faz necessária tendo 
em vista que tal informação não acompanha o projeto enviado pelo Executivo 
Municipal á esta Casa, bem como é uma exigência conforme Legislação Municipal que 
institui normas para doação de imóveis, mais especificamente no artigo 9° da Lei nº 
1.207 /93. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja encaminhado a esta Casa de 
Leis cópia de todas as cartas enviadas pela empresa Fronter Engenharia ao Executivo, 
referente à duplicação da Avenida Tupi. Esta solicitação se faz necessária para tomada 
de conhecimento desta Casa Legislativa. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, seja 
providenciado o serviço de tapa buracos na Rua Aimoré esquina com a Rua Itabira. 
Ainda que sejam retiradas as pedras soltas daquele local que além de causarem perigo 
nas frenagens geram poeira que são arrastadas para as residências. Esta solicitação se 
faz necessária conforme reivindicações dos moradores e comerciantes daquela região. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento Competente, seja providenciada a implantação de calçadas 
na rua que dá acesso ao Bairro São Francisco. Esta solicitação de faz necessária 
conforme reivindicação dos moradores daquele bairro. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1° Secretário, vereador 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato 
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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William Cezar Pollonio Machado - PDMB procedeu à leitura do resumo dos trabalhos 
realizados na Câmara Municipal de Pato Branco, durante do período de 1° janeiro de 
2010 a 15 de julho de 2010, conforme relatório anexo. Dando continuidade, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PPS e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, 
vereador Claudemir Zanco comentou a candidatura da Senhora Márcia Fernandes 
de Carvalho Kozelinski, para a Assembléia Legislativa, representando o PPS na região. 
O líder do Governo, vereador Nelson Bertani informou que durante esta semana, 
iniciou-se o atendimento de munícipes com o odontomóvel, passando assim a prestar 
serviços odontológicos nas comunidades do interior. Comentou ainda sobre as 
candidaturas à Assembléia Legislativa do Paraná, elencando a participação de poucos 
candidatos da região. A seguir, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
103/2010, Mensagem nº 85/2010, que altera metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2010 a 2013, 
constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3305, de 28 de 
dezembro de 2009, Plano Plurianual - PP A. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
104/2010, Mensagem nº 86/2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no Exercício de 2011 e dá outras providências. Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da 
palavra apenas o vereador Nelson Bertani - PDT, que solicitou que seja registrado em 
ata pêsames referente ao falecimento do Senhor Lourenço Pícolo e da Senhora 
Esmeralda Zoche Machievizc. Na sequência, o senhor Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurindo Cesa - PSDB solicitou aos líderes partidários que indicassem os 
vereadores para comporem a Comissão de Representação, que analisará as matérias no 
período de recesso, especialmente no mês de julho de 2010. Foram indicados os seguintes 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa 
- PSDB, Nelson Bertani- PDT, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de julho de 2010. 
WilliamCez ollonio Machado 
lºSe etário 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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