sessao nº 8

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ATA Nº 54/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do més de julho de 2010, com início após o termino da Sessão 
Ordinária ocorrida na mesma data, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando 
com a presença e participação dos vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB. Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 52, de 12 (doze) de julho 
de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, o 1° Secretário, 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, fez a leitura do Edital de Convocação 
nº 6/2010, de 13 de julho de 2010, que convoca todos os vereadores para a Sessão 
Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, que será realizada no dia 14 de julho de 2010, com início após o término da 
sessão ordinária, para apreciar os Projetos nº 54/2010, Mensagem nº 42/2010, que altera 
dispositivo da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira, Cargos e Salários 
- PCCS do Magistério do Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 76/2010, Mensagem 
nº 54/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convénio com a 
Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP; Projeto de Lei nº 130/2010, 
Mensagem nº 99 /2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais); Projeto de Lei 
nº 137 /2010, Mensagem nº 98/2010, que cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura 
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Cria o Adicional de Atenção Básica e 
Atenção Especializada para os Médicos; Estabelece critérios para o cumprimento dos 
plantões para os servidores ocupantes do cargo de Médico Plantonista; Projeto de Lei nº 
140/2010, Mensagem nº 106/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas 
de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, 
administrado pela Caixa Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304, de 23 de dezembro de 
2009; Projeto de Resolução nº 6/2010, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Laurindo Cesa - PSDB (Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB 
(Vice-Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson 
Bertani - PDT (2º Secretário), que altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de setembro 
de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Pato Branco e altera o Anexo I da Resolução nº 7, de 26 de 
setembro de 1995, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da 
Câmara Municipal de Pato Branco e a Moção de Aplauso , de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PR, subscrita pelos Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida às Senhoras Aires Burille Smiderle 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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e Hélia Lora Defranchesqui, pelo esforço e tempo dedicado a alfabetização na comunidade 
de Independência. Após a leitura do Edital nº 6/2010, de 13 de julho de 2010, por tratar-se 
de Sessão Extraordinária, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 54/2010, Mensagem nº 42/2010, que altera dispositivo da Lei nº 
3288, de 3 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do 
Magistério do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 76/2010, Mensagem nº 54/2010, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 130/2010, Mensagem nº 99/2010, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 137 /2010, Mensagem nº 
98/2010, que cria Cargos e amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde; Cria o Adicional de Atenção Básica e Atenção Especializada para os 
Médicos; Estabelece critérios para o cumprimento dos plantões para os servidores 
ocupantes do cargo de Médico Plantonista. Aprovado em segunda a discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 140/2010, Mensagem nº 
106/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua 
propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa 
Econômica Federal e revoga a Lei nº 3304, de 23 de dezembro de 2009. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução 
nº 6/2010, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Laurindo Cesa - PSDB 
(Presidente); Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB (Vice-Presidente); William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que 
altera o Anexo I, da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a 
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de 
Pato Branco e altera o Anexo Ida Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o 
Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em discussão e votação única e simples, a Moção de Aplauso, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida às 
Senhoras Aires Burille Smiderle e Hélia Lora Defranchesqui pelo esforço e tempo 
dedicado a alfabetização na comunidade de Independência. Não havendo mais nada a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
ente 
Pato Branco, 14 de julho de 2010. 
~ÔA~ 
Willi~ar Pollonio Machado 
1° Secretário 
~ a Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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