sessao nº 47

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ATANº 55/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de agosto de 2010, com início as 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, daudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 53, de 14 (quatorze) de julho de 2010 e da ata da 
Sessão Extraordinária nº 54, de 14 (quatorze) de julho de 2010, as quais foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Na sequência, o 2° Secretário, vereador 
Nelson Bertani- PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 418/2010-
GP, datado de 22 de julho de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, 
encaminhando Balancete Financeiro, Demonstrativo de Receita e Despesa, 
Demonstrativo da Dívida Ativa Fundada, Demonstrativo da Dívida Flutuante, Plano 
de Contas, Balancete da Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e 
Balancete da Despesa Mensal, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2010. Ofício 
nº 436/2010-GP, datado de 29 de julho de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, 
encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 79/2010, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa, que institui o extrato anual de notificações de trânsito do Município de 
Pato Branco. Ofício nº 87 /2010/ AAL, datado de 14 de julho de 2010, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 319/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 88/2010/ AAL, 
datado de 14 de julho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 309/2010, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Po!lonio Machado - PMDB. Ofício nº 89/2010/ AAL, datado de 14 de 
julho, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 306/2010, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 90/2010/ AAL, datado de 19 de junho de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho 
Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 314/2010, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 
91/2010/ AAL, datado de 19 de junho de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
310/2010, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 92/2010/ AAL, datado de 23 de julho de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 31/2010, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. Ofício nº 93/2010/ AAL, datado de 30 de julho de 2010, assinado 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 223/2010, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 94/2010, datado de 14 de julho de 2010, 
assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor 
Akides Benato, em resposta ao ofício nº 84/2010, de autoria do vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM. Ofício nº 43/2010-CTC/CTA-PR, datado de 14 de julho de 2010, 
assinado pelo Coordenador Regional de Operações, Senhor Luis Carlos Werner, em 
resposta ao ofício nº 313/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício 
nº 44/2010-CTC-CTA-DR/PR, datado de 15 de julho de 2010, assinado pelo Diretor 
Regional Adjunto, Senhor Areovaldo Alves de Figueiredo, em resposta ao ofício nº 
307 /2010, Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 46/2010-CTC-CTA-DR/PR, datado de 16 
de julho de 2010, assinado pelo Diretor Regional Adjunto, Senhor Areovaldo Alves de 
Figueiredo, em resposta ao ofício nº 312/2010, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PPS. Ofício nº 159/2010-UL-9/3, datado de 23 de julho de 2010, assinado pelo 
Supervisor III da unidade do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de 
Transportes, Senhor Jefferson Tatsuya Sato, em resposta ao ofício nº 248/2010, de 
autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício nº 4664/2010/SR 
Oeste do PR, datado de 26 de julho de 2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 22 de julho de 2010, no 
valor de R$ 303,29 (trezentos e três reais e vinte e nove centavos), e em 23 de julho de 
2010, no valor de R$107.744,48 (cento e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e 
quarenta e oito centavos), conforme contrato de repasse nº 0233543-71/2007, que tem 
por objeto a construção de unidades habitacionais. Ofício circular externo nº 27 /2010, 
datado de 19 de julho de 2010, assinado pelo Diretor Executivo do Fundo Nacional de 
Assistência Social, Senhor Antonio José Gonçalves Henriques, comunicando a 
transferência de recursos destinados a manutenção de serviços de ação continuada, no 
valor total de R$ 39.016,67 (trinta e nove mil, dezesseis reais e sessenta e sete centavos). 
Ofício nº 4/2010 - PROEM, datado de 2 de julho de 2010, assinado pela Coordenadora 
do Programa de Empreendedorismo e Inovação - PROEM, Professora Doutora Marta 
Helena Dias da Silveira e pelo Gerente de Relações Empresariais, Professor Darlan 
Roberto Busato, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 
convidando para participar das apresentações dos projetos desenvolvidos no Hotel 
Tecnológico, na Incubadora de Inovações e na Aceleradora de Empresas da UTFPR, 
que serão realizadas no dia 9 de agosto, com início às 18 horas, na sala de treinamento 
do programa dentro da unidade da UTFPR. Ofício datado de 26 de julho de 2010, 
assinado pelo Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - F AEP, 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná Z;~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Senhor Ágide Meneguette, encaminhando cópia do Plano Diretor para o Agronegócio 
do Paraná, relatando ainda que o mesmo foi encaminhando aos candidatos ao 
Governo do Estado, com o objetivo de criar uma Agência para o desenvolvimento do 
agronegócio. Ofício nº 25/2010, datado de 27 de julho de 2010, assinado pelo 
Presidente do Pato Branco Tecnópole, Senhor Itamir Viola, convidando para reunião 
que será realizada dia 30 (trinta) de julho de 2010, às 8 horas e 30 minutos, nas 
dependências do Sebrae, onde serão definidos os integrantes do processo de 
governança do Parque Tecnológico Bi Nacional. Correspondência datada de 16 de 
julho de 2010, assinada pelo Presidente da Força Sindical do Paraná, Senhor Sérgio 
Butka, manifestando apoio a ação "O Paraná que queremos", em resposta aos atos 
corruptos que ocorreram na Assembléia Legislativa, considerando como objetivo, a 
aprovação de medidas contidas no Pacote Transparência proposta pela sociedade civil 
organizada, sendo elas: aprovação da Lei da Transparência; afastamento da atual 
Mesa Diretora; contratação de auditoria para revisar a estrutura e cargos, assim como 
eliminar cargos comissionados na área administrativa, e para isso solicitam a 
distribuição do jornal informativo e a coleta de assinaturas no abaixo-assinado em 
defesa do Pacote da Transparência. Comunicado datado de 16 de junho de 2010, 
assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos destinados a garantir 
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no 
valor total R$ 11.025,15 (onze mil, vinte e cinco reais e quinze centavos). Comunicado 
datado de 6 de julho de 2010, assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor total de R$ 14.677,15 (quatorze 
mil, seiscentos e setenta e sete reais e quinze centavos). Comunicado datado de 15 de 
julhode2010, assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos destinados 
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, no valor total R$ 58.474,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e 
quatro reais). Convite enviado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, 
para assistir o Recital do Projeto Orquestração, que será realizado dia 13 de agosto de 
2010, às 20 horas, no auditório do SESC, em Pato Branco. Convite enviado pela 
Câmara Municipal de Pato Branco, para participar da apresentação de estudo sobre a 
Evolução da Receita e da Despesa dos últimos 5 (cinco) anos, do Poder Executivo 
Municipal, bem como as Alterações Orçamentárias, ocorridas no exercício de 2009, que 
será realizada no dia 9 de agosto de 2010, às 17 horas, na sala de reuniões do Poder 
Legislativo. Convite enviado pelo Diretor Geral da Faculdade de Pato Branco -
FADEP, para participar da cerimônia de abertura da VI Conferência Brasileira de 
Mídia Cidadã e I Congresso Sul-Americano de Mídia Cidadã e VI Congresso de 
Educação da Fadep, que debaterão a temática: Educação e cultura pela Perspectiva da 
Mídia: (des) construindo a cidadania, que será realizada dia 6 de agosto de 2010, às 9 
horas, no Anfiteatro da Fadep. Em seguida, foram lidos e posteriormente baixarão às 
comissões permanentes, para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Lei: 154/2010, Mensagem nº 121/2010, que disciplina a realização de propaganda nos 
semáforos no Município de Pato branco e dá outras providências; nº 155/2010, 
Mensagem nº 122/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil 
reais); nº 156/2010, Mensagem nº 123/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais); nº 157 /2010, Mensagem nº 124/2010, que altera redação do art. 1º da Lei nº 2467 
de 28 de junho de 2005, com nova redação dada pela Lei nº 2538 de 11 de outubro de 
2005, e a súmula da Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005, que autorizou doação de 
imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia Ltda - ME, para Lamaq Indústria e 
Comércio de Máquinas e Confecções Ltda; nº 158/2010, Mensagem nº 128/2010 
(regime de urgência), que autoriza conceder subvenção social à Fundabem - Fundação 
Patobranquense do Bem Estar; nº 159/2010, Mensagem nº 129/2010 (regime de 
urgência), que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco - APAE; nº 160/2010, Mensagem nº 130/2010 (regime de 
urgência), que autoriza conceder subvenção social à Provopar - Ação Social de Pato 
Branco - Paraná; nº 161/2010, Mensagem nº 131/2010 (regime de urgência), que 
autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e 
Alcoólatras de Pato Branco; nº 162/2010, Mensagem nº 126/2010 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e 
cinquenta e dois centavos); nº 163/2010, Mensagem nº 127 /2010 (regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$177.176,12 (cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e 
doze centavos) e nº 164/2010, Mensagem nº 133/2010, que altera a redação da Lei nº 
2347, de 15 de junho de 2004. Também foram lidos os balancetes financeiros da 
Prefeitura de Pato Branco, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2010. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que providencie a concessão de titularidade aos moradores do Lote nº 14 da Quadra 
908, no Bairro São Roque. Este pedido visa estabelecer a regulamentação e titularidade 
aos moradores, como parte do Projeto de Desfavelamento de nossa cidade. Os 
moradores que ali residem há mais de 15 anos e necessitam do desmembramento dos 
seus terrenos, para o lançamento dos camês de IPTU, bem como registrada em 
matrícula as medidas e confrontações dos mesmos. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Frei 
Olivo Marafon, Pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo, de Pato Branco (Rua 
Tocantins, centro - 3225 6000) convidando-o para participar da sessão ordinária nesta 
Casa de Leis a ser realizada no dia 4 de agosto de 2010, sendo que a sessão tem início 
ás 18 (dezoito) horas, para falar a respeito da Semana da Familia, com o tema "Familia 
Formadora de Valores Humanos e Cristãos", que será realizada no período de 9 a 15 
de agosto de 2010, em conjunto com as Paróquias Nossa Senhora de Fátima e Cristo 
Rei. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições ~ 
legais e 
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regimentais, requer seja oficiado a Direção da Sanepar, solicitando o empenho deste 
exemplar Órgão Público Estadual para que seja construída a rede coletora de esgoto 
sanitário em toda a extensão da Rua Alagoas, no Bairro La Salle, atendendo a 
solicitação dos moradores que aguardam há muito tempo por este benefício. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 
Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha. A solicitação feita pelos moradores da 
referida rua, consiste em virtude da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que 
trafegam no local, não respeitando o limite de velocidade, oferecendo riscos aos 
transeuntes e moradores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a retirada da boca 
de lobo situada na Rua Sete de Setembro, nº 643, no Bairro Santa Terezinha - CEP 
85506-040. O pedido justifica-se tendo em vista a localização da boca de lobo, 
considerando que a mesma está localizada em frente ao portão de entrada da garagem 
do Senhor Adilson José Stanqueviski. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Nelvo Ody, 
parabenizando-o pela homenagem recebida da Federação do Comércio do Paraná -
Fecomércio, através do troféu "Guerreiros do Comércio". O Senhor Nelvo Ody, hoje 
com 71 (setenta e um) anos de idade, dedicou 48 (quarenta e oito) anos de sua vida, ao 
comércio pato-branquense. Natural de Aratiba, no Rio Grande do Sul, mudou-se para 
Clevelândia aos 24 (vinte e quatro) anos de idade e, posteriormente, em 1962, instalou￾se em Pato Branco, cidade em que formou família e construiu sua história 
empreendedora. Iniciou com uma loja de calçados e posteriormente, abriu uma loja de 
itens diversos, que expandiu ao longo dos anos. Sua empresa é considerada familiar, e 
o orgulho do Senhor Nelvo Ody é manter esta característica, no entanto, 
desenvolvendo trabalho profissional. A pequena loja de diversos de 45 (quarenta e 
cinco) anos atrás, hoje ocupa um prédio de quatro andares. Herdou o espírito 
comerciante de seu pai, que também era do ramo, e administrou tanto na bonança 
quanto nas crises, acreditando que é a partir dos momentos ruins que se mostra quão 
sólida é uma firma. Sempre ativo na sociedade organizada, Nelvo Ody participou 
desde grupos de jovens na igreja católica e associações a clubes esportivos. 
Atualmente incluiu na sua jornada o comércio da construção civil, onde sente a 
satisfação em trabalhar. Com sede de conquista, a busca pela realização de sonhos é a 
marca otimista deste comerciante, que tem na sua família, a esposa leda, as filhas 
Fernanda e Fabiana, o genro Marcelo e a neta Luiza, o apoio que precisa. 
Cumprimentamos este homem, que por sua dedicação e perseverança, escreveu suas 
linhas na história de Pato Branco. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Senhores Erlindo Rosa e 
Rudi Bodanese, parabenizando-os pela idealização do livro "Pato Branco: da enxada 
ao Parque Tecnológico", que tem o objetivo de reunir as impressões de cinquenta 
famílias pioneiras da cidade e os reflexos do passado no futuro do município. Este 
projeto surgiu em 2002, quando Pato Branco completou 50 (cinquenta) anos, onde a 
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Rua Arangbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná Çl• / 
site:www.camarapatobrancocom.br- e-mail. legislativo@camarapatobrancocom.br J..>r': 
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idéia é de transpor no livro diversas visões sobre a transformação de Pato Branco, com 
textos redigidos pelas famílias pioneiras selecionadas. A intenção é deixar registrado o 
que os olhos pioneiros viram, descobriram e reinventaram, criando hábitos, costumes 
que se tornaram tradição. Com lançamento previsto para o primeiro semestre de 2011, 
acreditam que conseguirão apoio para publicação, no entanto, caso não aconteça, o 
desejo é grande o suficiente ao ponto de financiarem a publicação desta obra, como 
afirma Rudi, em entrevista ao Jornal Diário do Sudoeste, publicada dia 17 de julho de 
2010 "mas se a gente não conseguir (apoio), tiramos do bolso mesmo." Com satisfação, 
cumprimentamos o Erlindo Rosa e o Rudi Bodanese, pela iniciativa de resgatar e 
manter latente a história de Pato Branco. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado junto ao DepaTran - Departamento Municipal de Trânsito, sito na Rua 
Caramuru, 129, térreo - Centro, CEP 85501-060 - Pato Branco - PR, a viabilização do 
aumento da linha do transporte coletivo no Bairro Novo Horizonte. O referido Bairro 
está em constante crescimento, demandando mais transporte coletivo para atender as 
necessidades dos moradores. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a construção de um ponto de ônibus ao final da Rua Industrial, em frente 
ao nº 1101, no Bairro Industrial. A reivindicação é dos moradores do bairro, motivo 
pelo qual estão reclamando a falta deste benefício. Dos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que envie a Câmara Municipal de Pato Branco, cópia do protocolo nº 
277457, de 8 de março de 2010. Isto se faz necessário, para podermos analisar, o Projeto 
de Lei nº 136/2010, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão de débitos 
de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2010, de imóveis de 
propriedade do Senhor Adão Sloboda, mencionados no Projeto acima citado. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, 
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT; Luiz 
Augusto Silva, líder do DEM, Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, 
líder do Governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou o 
requerimento de sua autoria, lido e deferido nesta sessão, solicitando ao governo 
municipal a concessão de titularidade às 12 (doze) famílias que permaneceram no 
Bairro São Roque, após o projeto de desfavelamento. Este pedido visa estabelecer a 
regulamentação e titularidade aos moradores do lote nº 14, da Quadra 908, do Bairro 
São Roque, uma vez que os moradores residem no local por mais de 15 (quinze) anos e 
não foram removidos para o conjunto habitacional Santa Fé. O líder do PDT, vereador 
Vilmar Maccari parabenizou o repórter Edson Honaiser pela premiação recebida 
através do "Prêmio Ocepar de Jornalismo 2010 - Organização das Cooperativas", e 
convidou todos os vereadores para participarem da inauguração da sala do 
contabilista, que será realizada dia 3 de agosto de 2010, às 10 horas, na Prefeitura de 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Pato Branco. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto Silva parabenizou a Rede 
Celinauta pela comemoração dos 56 (cinquenta e seis) anos de existência e comentou 
sobre o Parque Tecnológico, relatando a forma de governança do parque. O líder do 
PR, vereador Osmar Braun Sobrinho solicitou atenção especial dos líderes políticos do 
município, no que diz respeito a instalação do Parque Tecnológico, enfatizando a 
importância deste setor no desenvolvimento da cidade. Finalizou parabenizando a 
Rede Celinauta e o Jornalista Edson Honaiser. O líder do Governo, vereador Nelson 
Bertani cumprimentou a Rede Celinauta e o Jornalista Edson Honaiser. Comentou que 
alunos de dez escolas estão participando da colônia de férias promovida pela 
Prefeitura, que está ocorrendo entre os dias 19 (dezenove) de julho de 2010 a 4 (quatro) 
de agosto de 2010, na Escola Municipal do Bairro Planalto, onde as crianças realizam 
atividades. Relatou o início dos trabalhos do Censo Demográfico no Brasil, promovido 
pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, iniciando a primeira 
pesquisa sendo na residência do Prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó. Em seguida, 
foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em discussão e votação única e 
nominal, com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) votos contra, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, que rejeita o veto parcial ao 
Projeto de Lei nº 233/2009. Votaram contra os vereadores: Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 97 /2010, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, que acresce parágrafo ao art. 1°; altera a redação do art. 6°; e 
acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece 
critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de 
Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 112/2010, Mensagem nº 76/2010, que institui regras 
para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 116/2010, Mensagem nº 88/2010, que autoriza 
conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 131/2010, Mensagem nº 100/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e 
vendê-los em leilão público e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 141/2010, 
Mensagem nº 109/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e 
noventa reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 144/2010, Mensagem nº 105/2010, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -
AMSOP. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 145/2010, Mensagem nº 111/2010, que altera a redação do 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~~~d~~~~~ Estado do Paraná 
inciso XVI do art. 1°, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo 
Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do 
Município. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês 
de junho de 2010. Finda a ordem do dia, o Presidente Laurindo Cesa - PSDB 
comunicou que, conforme determina o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, os projetos de resolução nº 7 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que altera a 
redação do artigo 92 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco e nº 8/2010, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Osmar 
Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 150, da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela primeira 
oportunidade, a disposição dos vereadores, para recebimento de emendas. Na 
sequência, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra 
apenas o vereador Vilmar Maccari - PDT, que comentou sobre o início das novas 
turmas do Projeto P AE - Programa Auto Emprego, promovido pela Prefeitura, que 
proporciona a população oportunidade de profissionalização e qualidade de vida. Não 
havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 2 de agosto de 2010. 
W~achado 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
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