sessao nº 48

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ATANº 56/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de agosto de 2010, com início as 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, daudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Claudemir Zanco - PPS. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 55, de 2 (dois) de agosto de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na discussão e votação da ata, os 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Nelson 
Bertani - PDT. Na sequência, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício 
nº 441/2010/GP, datado de 2 de agosto de 2010, assinado pelo Prefeito Roberto 
Viganó, solicitando que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nº 145/2010, 
Mensagem nº 111/2010, que altera a redação do inciso XVI do art. 1°, da Lei nº 3385, 
de 17 de junho de 2010, que autoriza o Executivo Municipal desafetar e alienar 
mediante processo licitatório, imóveis de propriedade do Município. Ofício nº 2/2010, 
datado de 27 de maio de 2010, assinado pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Senhor Enio Ruaro, convidando 
para participar da Assembléia Extraordinária, que será realizada dia 6 (seis) de agosto, 
às 9 (nove) horas, no auditório do CREAS - Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social. Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, 
para participar do encontro sobre "Desafios Estratégicos do Bairro Morumbi", que 
será realizado dia 5 (cinco) de agosto de 2010, às 19 (dezenove) horas, na Escola 
Municipal União, no Bairro Morumbi. Convite enviado pelo Tenente Coronel do 
Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Senhor José Vilmar Becker, para participar da 
solenidade alusiva ao aniversário de 156 (cento e cinquenta e seis) anos da Polícia 
Militar do Paraná, que será realizada dia 10 (dez) de agosto de 2010, às 10 (dez) horas, 
na sede do Batalhão. A seguir, foi feita a leitura e posteriormente baixará às Comissões 
Permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 165/2010, 
Mensagem nº 132/2010 (regime de urgência), que autoriza o município a receber o 
pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante 
Encontro de Contas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à empresa Lamaq Indústria e 
Comércio de Máquinas e Confecções Ltda, (Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chioquetta, 
nº 50, Bairro Planalto, CEP 85.509-246 - Pato Branco - Paraná) o envio a esta casa der("'Z__ 
Leis os seguintes documentos: cronograma físico-financeiro que determine o período 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br￾Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco Paraná ~ 
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para conclusão das edificações; inicio das atividades e, se for o caso, as diversas etapas 
da implantação. A solicitação se faz necessária para que o projeto de Lei 152/2010, 
possa seguir sua regimental tramitação. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, sejam providenciados serviços de 
melhoria com rolo compactador na estrada pavimentada com pedras irregulares, que 
interliga o Bairro Planalto ao Bairro São João, denominada via Pioneiro Jatyr Cesare 
Pallaoro. Os moradores da região solicitam urgência no atendimento ao solicitado 
uma vez que trata de segurança, principalmente para o transporte coletivo. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Enio Ruaro - Presidente da União das Associações 
de Moradores de Pato Branco, o convidando para participar de uma sessão ordinária 
desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a 
respeito do convênio firmado com o Laboratório da Policlínica e dos benefícios aos 
associados das Associações de Moradores dos Bairros. As sessões são realizadas nas 
segundas e quartas-feiras, com inicio às 18 horas. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, para que informe esta Casa de Leis qual a situação jurídica e 
funcional da servidora Francieli Siqueira Michelski. Ainda, que seja informado qual é 
o quadro de pessoal no cargo de contador do executivo. Esta solicitação de faz 
necessária para tomada de conhecimento do Legislativo Municipal. Dos vereadores 
Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros 
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitam ao Executivo Municipal, seja providenciado um imóvel para a instalação da 
indústria Alimentos Pato Fruta Ltda. CNPJ 03.989.402/0001-59. Justificamos este 
pedido, de acordo com a documentação apresentada pelo Sr. André A. Soares, por ser 
esta uma indústria que está em plena capacidade de produção atendendo vários 
clientes, após inúmeras dificuldades, hoje esta estabilizada e gerando empregos 
diretos e indiretos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Dando continuidade, foi deixado espaço para as lideranças partidárias. 
Fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar 
Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB e Osmar Braun Sobrinho, 
Líder do PR. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco sugeriu que o Executivo 
Municipal promovesse apoio ao esporte nos bairros, propondo o esporte amador. 
Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado 
parabenizou o Executivo Municipal pelo o recolhimento de embalagens de óleos 
lubrificantes. Salientou o interesse de um empresário da região, em promover o 
recolhimento destas embalagens assim como o reaproveitamento, tanto em reciclagens 
ou como matéria prima para outros produtos. O líder do PR, vereador Osmar Braun 
Sobrinho comentou sobre a política nacional de recolhimento de resíduos sólidos. 
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Após o espaço destinado aos líderes partidários, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurindo Cesa - PSDB deu a palavra ao Frei Felipe Alves, convidado pelo 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, através do ofício nº 334/2010, de 3 de agosto de 2010, .. r./'J 
para explanar sobre a semana da família, com o terna "Família Formadora de Valores rv · '"-.,. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná Á7 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Humanos e Cristãos", que será realizada no período de 9 (nove) a 15 (quinze) de agosto de 
2010, promovida pela Igreja Católica em Pato Branco. Frei Felipe Alves iniciou seu 
pronunciamento fazendo a leitura de um trecho bíblico, citando o livro de Gêneses, 
evidenciando que um lar é construido pelo amor entre pai, mãe e os filhos. Enfatizou a 
importância da instituição "familia" e os benefícios da união entre pais e filhos. Finalizou 
comentando a necessidade de dedicação à familia e ao bem-estar familiar. Após o 
pronunciamento do convidado, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
97 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que acresce parágrafo ao art. 1°; altera a 
redação do art. 6°; e acresce o art. 8°-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos 
do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 112/2010, Mensagem nº 76/2010, que 
institui regras para pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 116/2010, Mensagem nº 88/2010, que autoriza 
conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco, Paraná. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 131/2010, Mensagem nº 100/2010, que autoriza o Executivo 
Municipal aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e 
vendê-los em leilão público e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 141/2010, 
Mensagem nº 109/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 285.790,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e 
noventa reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 144/2010, Mensagem nº 105/2010, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -
AMSOP. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 145/2010, Mensagem nº 111/2010, que altera a 
redação do inciso XVI do art. 1°, da Lei nº 3385, de 17 de junho de 2010, que autoriza o 
Executivo Municipal desafetar e alienar mediante processo licitatório, imóveis de 
propriedade do Município. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 47 /2010, Mensagem nº 35/2010, que 
altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação 
do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência 
Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3° e 4° da Lei nº 
3224, de 2 de setembro de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 72/2010, de autoria dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores térmicos ou 
refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como de saboneteiras (frasco) de 
álcool gel em restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam alimentos~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná l 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: /egislativo@camarapatobranco.com.br 
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pelo sistema auto-serviço (buffet). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 149/2010, Mensagem nº 115/2010, que 
redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino Casiraghi. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Resolução nº 13/2009, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta art. 208-A à Resolução nº 
8/1990 - Regimento Interno. Finda a ordem do dia, o Presidente Laurindo Cesa -
PSDB comunicou que, conforme determina o artigo 208, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, os projetos de resolução nº 7 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que altera a 
redação do artigo 92 da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco e nº 8/2010, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Osmar 
Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 150, da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela segunda 
oportunidade, a disposição dos vereadores, para recebimento de emendas. Na 
sequência, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Nelson Bertani - PDT e Laurindo Cesa - PSDB. O vereador 
Nelson Bertani - PDT manifestou sua indignação a respeito de um laticínio da cidade 
de Coronel Vivida que não efetuou o pagamento pelo fornecimento de leite, aos 
quarenta e cinco pequenos produtores de leite da região, assim como a falta de 
garantia de pagamento da produção, externando apoio aos agricultores. O Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB passou a presidência da sessão 
à Vice-Presidente da Câmara Municipal, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB e, em seguida, inscreveu-se no espaço destinado às explicações pessoais. O 
vereador Lauríndo Cesa prestou declarações em favor dos pequenos produtores de 
leite da região, somando apoio juntamente com o vereador Nelson Bertani - PDT, 
acrescentando informações sobre o valor pago pelo litro de leite aos agricultores, 
enfatizando a baixa valorização do produto in natura, relatando ainda que, por este 
motivo, os produtores migram de um laticínio a outro, procurando a melhor oferta 
pelo produto, ficando expostos ao risco da falta de pagamento pela produção 
entregue. Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 4 de agosto de 2010. 
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William ê':ezar Pollonio Machado 
1° Secretário 
a Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legis/afivo@camarapatobranco.com.br