sessao nº 49

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ATANº57/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2010, com início as 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo 
vereador Nelson Bertani - PDT. Dando continuidade, o 2° Secretário vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 56, de 4 (quatro) de agosto de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 94/2010/ AAL, datado de 8 de agosto de 
2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 331/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 95/2010/ AAL, datado de 5 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
332/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
nº 21/2010, datado de 4 de agosto de 2010, assinado pela Presidente do Provopar - Ação 
Social de Pato Branco, Senhora Neuza Maria Amadori Viganó, convidando para participar 
do bazar promovido com mercadorias apreendidas pela Receita Federal, que será 
realizado dia 14 de agosto de 2010, das 9 às 15 horas, na sede da entidade. Dando 
continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
atendendo reclamações de várias pessoas, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, notifique o proprietário 
do lote urbano situado na esquina da Rua Pedro Ramires de Melo com a Rua Paraná, 
assim como os profissionais responsáveis pelo projeto e construção da obra para afastar os 
tapumes, pois foram construídos de forma irregular obstruindo totalmente o passeio para 
pedestres e, quando há veículos regularmente estacionados na rua, obriga-os a caminhar 
no meio da pista correndo risco de atropelamento. A situação é preocupante, portanto 
solicitamos medidas urgentes por parte de quem de competência antes que aconteça 
acidentes de graves proporções. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09 e nos itens 1 e II do 
artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência a recuperação com patrola, cascalho e rolo compressor, da estrada municipal que 
de acesso a propriedade do Senhor João Rissardi, na Comunidade de São Miguel. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
considerando o disposto contido na Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2009, requerendo 
exoneração a partir do dia 10 de agosto de 2010, do Assessor Parlamentar José Ricardo 
Crema Tiba, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 7.110.155-0, expedida 
g? 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r -
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~~~~~~$~ Estlldo do Paraná 
em 16 de maio de 1994, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF nº 053.280.079-64, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar - símbolo CC-3, lotado neste Gabinete, conforme Portaria de nomeação nº 18, 
de 16 de março de 2009. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 11 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, requerendo junto a 
Mesa Diretora, seja concedido licença para tratar de assuntos particulares no período 
compreendido entre 10 de agosto de 2010 a 5 de outubro de 2010, sem fazer jus à sua 
remuneração. A licença das atividades parlamentares se faz necessária, para dedicar-se 
integralmente na campanha eleitoral, tendo em vista que disputo uma vaga na Assembléia 
Legislativa do Estado do Paraná, como Deputado Estadual. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Senhor Radimir Comim, integrante da Orquestra Sanfônica de Pato Branco, convidando-o 
a participar da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2010, com início às 18 (dezoito) 
horas, nesta Casa de Leis, para explanar sobre a aplicação dos valores recebidos do 
Município, através de subvenção social, e sobre os novos projetos e convênios que a 
Orquestra tem para a área cultural de Pato Branco. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de mais um 
ponto de ônibus (cobertura), na Rua das Garças, em frente a Casa Abrigo, no Bairro 
Planalto, anexo ao ponto existente, visando aumentar a capacidade uma vez que aquele 
que existe é pequeno. A solicitação se faz necessária atendendo sugestões de usuários 
daquele ponto, os quais reclamam principalmente que, em dias de chuva, em função do 
grande número de passageiros que utilizam o ponto, os mesmos são obrigados a ficar na 
chuva. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do DEPATRAN -
Departamento de Trânsito de Pato Branco, providencie com urgência a colocação de placa 
indicativa de "Estacionamento Privativo", no espaço destinado aos veículos dos órgãos do 
Conselho Tutelar e ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, 
situados a Rua Tocantins, 1991, Centro. A placa irá disciplinar o estacionamento dos 
veículos oficiais naquela área que é utilizada para embarque e desembarque de crianças e 
adolescentes todos os dias, uma vez que a faixa amarela já existe, sendo que também a 
instalação da placa identificando o estacionamento proporcionará maior segurança para as 
pessoas que se dirigem aos referidos órgãos. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, informe a esta 
Casa de Leis o valor total das despesas com diárias do Executivo Municipal, 
individualizadas por pessoa, destino e valor, referente aos anos de 2009 e 2010. Esta 
solicitação de faz necessária para tomada de conhecimento do Legislativo Municipal. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e, 
posteriormente baixarão às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres os 
seguintes projetos de lei: nº 166/2010, Mensagem nº 134/2010 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos) e 167 /2010, de 
autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre o 
comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade públicafem 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.brf 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paranã 
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farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Pato Branco. Também foi lido o 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 
2010. A seguir, foi dada a palavra ao vereador Luiz Augusto Silva - DEM, inscrito no 
Grande Expediente, que justificou seu pedido de licença da função de vereador da Cidade 
de Pato Branco, para dedicar-se ao pleito a deputado estadual do Paraná. Relatou 
resumidamente seu trabalho como vereador desde 1° de janeiro de 2009 até 10 de agosto 
de 2010, e atenuou seu interesse na carreira política em outras esferas de governo. Por fim, 
agradeceu o apoio de todos os vereadores desta legislatura e das pessoas que acreditam na 
sua competência, externando seu compromisso com os pato-branqueses. Dando 
continuidade, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do Governo; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. O líder 
do PPS, vereador Claudemir Zanco parabenizou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM 
pelo trabalho realizado durante um ano e oito meses de mandato e desejou sucesso na sua 
candidatura à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. O líder do Governo, vereador 
Nelson Bertani cumprimentou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM e desejou sucesso na 
eleição para deputado estadual. Comentou sobre o bazar promovido pela Provopar, com 
mercadorias apreendidas pela Receita Federal, que será realizado dia 14 de agosto de 
2010, realizará, das 9 às 15 horas, na sede da entidade. Lembrou a todos sobre a mudança 
de sentido de algumas ruas no trânsito de Pato Branco. Comentou ainda sobre a 
reportagem apresentada no dia 8 de agosto de 2010, pelo programa "Fantástico", da Rede 
Globo Telecomunicações, cuja manchete foi "vereadores viajam às custas do dinheiro dos 
contribuintes" e finalizou enfatizlmdo que a população precisa diferenciar os bons políticos dos maus 
políticos. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou a reportagem sobre os 
vereadores, apresentada no programa Fantástico, de 8 de agosto de 2010, lamentando a 
existência de político de má índole. Parabenizou o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
pela candidatura a deputado estadual do Panará, desejando-o sucesso. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi externou votos de sucesso ao vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, na sua campanha eleitoral. Após o pronunciamento dos líderes 
partidários, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com aprovação 
dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 47 /2010, 
Mensagem nº 35/2010, que altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência 
Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os 
artigos 3° e 4° da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 72/2010, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de anteparo higiênico protetor em balcões expositores 
térmicos ou refrigerados de armazenamento de alimentos, bem como de saboneteiras 
(frasco) de álcool gel em restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam 
alimentos pelo sistema auto-serviço (buffet). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 149/2010, Mensagem nº 
115/2010, que redenomina via pública localizada no Bairro La Salle de Travessa Alvino 
Casiraghi. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco l Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br~ 
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votos, o Projeto de Resolução nº 13/2009, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta art. 208-A à Resolução nº 
8/1990 - Regimento Interno. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 77 /2010, Mensagem nº 57 /2010, que 
altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política 
municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 123/2010, Mensagem nº 63/2010 que autoriza 
conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 147 /2010, Mensagem nº 113/2010, que altera e acresce metas ao Anexo Ida Lei 
nº 3201, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3306, de 28 de dezembro de 2009, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e demais alterações vigentes. Finda a 
ordem do dia, o Presidente Laurindo Cesa - PSDB comunicou que, conforme determina o 
artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os projetos de resolução nº 7 /2010, 
de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação do artigo 92 da Resolução nº 8,.de 15 de 
dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco e nº 8/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do parágrafo 
único, do artigo 150, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, permanecem em plenário pela 
terceira e última oportunidade, à disposição dos vereadores, para recebimento de 
emendas. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 9 de agosto de 2010. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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