sessao nº 50

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ATA Nº 58/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2010, com início as 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM está licenciado, considerando que é 
candidato a deputado estadual do Paraná, nas eleições de 2010. Havendo quorum legal, 
sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Vamir Tasca - DEM. Dando continuidade, o 2° 
Secretário vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 57, de 
9 (nove) de agosto de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Na sequência, foi feita a leitura do ofício datado de 9 de agosto de 2010, 
assinado pelo Diretor Geral da Faculdade de Pato Branco - Fadep, Senhor Eliseu Miguel 
Bertelli, agradecendo o apoio recebido na VI Conferência Brasileira e I Conferência SuI￾Americana de Mídia Cidadã, realizadas no período de 5 a 7 de agosto de 2010, na Fadep. 
Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja 
providenciados serviços de melhoria com rolo compactador na estrada municipal que liga 
a Comunidade de Teolândia à Vila Bonita, como também até a saída para a Rodovia. Este 
pedido busca atender os moradores daquela comunidade, que encontram dificuldades 
para trafegar na estrada. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamentos no ofício nº 33/2010, de 18 de julho de 2010, da 
Direção da Escola Municipal Carmela Bortot, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de doação e fornecimento de 15m3 de pedra brita e de 100m2 de 
grama para melhorias em seu pátio que será de fundamental importância para o conforto 
e segurança das crianças, funcionários e professores daquela importante escola de nosso 
município. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que, através do 
Departamento competente, notifique os proprietários e providencie com urgência os 
serviços de conserto da calçada situada na Rua Paraná nº 212, ao lado do Pronto 
Atendimento 24 horas. A calçada está em mau estado de conservação e por ser um local 
de grande circulação de pessoas, inclusive algumas com dificuldade de locomoção, o 
conserto da calçada de é de fundamental importância para a segurança dos pedestres que 
diariamente passam por aquele trecho de rua da nossa cidade. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Brasil 
Telecom S/ A Filial Paraná (Travessa Teixeira de Freitas, 75 Mercês CEP. 80.410-905 
Curitiba Paraná) solicitando medidas urgentes para o conserto e a relocação de dois 
telefones públicos situados na Rua Paraná, em frente ao Fundo Municipal de Saúde, que 
seja recolocado no outro lado da rua, em frente eia Salute 24 horas, bem como seja 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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realizado o conserto e a relocação de 01 (um) telefone público em frente à sede do Grêmio 
Industrial Patobranquense, com objetivo de atender a sala de espera dos pacientes do 
Pronto Atendimento Municipal. Estes telefones públicos são de fundamental importância 
para os pacientes e familiares que, quando se dirigem ao Posto de Saúde, necessitam de 
um telefone. Justifica-se também o pedido pelo fato proporcionar comodidade aos 
usuários da Farmácia e do Pronto Atendimento Municipal, onde ambos têm 
funcionamento 24 horas, inibindo as possibilidades de vandalismo. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, foram lidos e, posteriormente baixarão 
às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de 
lei: nº 168/2010, Mensagem nº 135/2010 (regime de urgência), que altera dispositivos do 
Art. 2° da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação 
Escolar - CAE e nº 169/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e 
crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras 
providências. Dando continuidade, foi deixado o espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS e 
Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou 
sobre as obras de duplicação da Avenida Tupi, na região sul da cidade, enfatizando a 
questãos dos acidentes ocorridos no local, em virtude da má sinalização, dos buracos 
abertos em paralelo a pista de rolamento e da lentidão das obras. Comentou ainda sobre a 
construção das casas do Conjunto Habitacional Lago Azul. Finalizou questionando a falta 
de rede de esgoto em algumas ruas da cidade e a falta de agilidade para a resolução deste 
problema. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani comentou sobre a construção do 
calçamento na Linha Piacentini. Informou ainda que, segundo acordo realizado entre a 
Prefeitura de Pato Branco e a Prefeitura de Vitorino, será executada a obra de construção 
da ponte que liga uma cidade a outra, através da Comunidade de Independência, interior 
do Município de Pato Branco. Levantou questionamentos a respeito do tratamento contra 
o câncer, através de radioterapia, lamentando o fato de que o aparelho de radioterapia 
existente na cidade de Pato Branco, instalada em instituição particupar, mas que presta 
serviço para o atendimento público do município, está com problemas a cerca de noventa 
dias, obrigando os pacientes que precisam desta terapia ao deslocamento até Cascavel ou 
Curitiba, para realizarem o referido tratamento, causando desgaste físico e emocional nos 
pacientes e seus familiares. Após o espaço destinado aos líderes partidários, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB deu a palavra ao Senhor Radimir 
Comim, convidado pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 
345/2010, datado de 10 de agosto de 2010, para falar sobre a aplicação da verba de 
subvenção social recebida pela Orquestra Sanfônica de Pato Branco. Em seu 
pronunciamento, o convidado apresentou vídeos do trabalho realizado pela orquestra e, 
posteriormente relatou sobre os projetos para manter este trabalho. Comentou ainda que 
além das músicas tradicionais, o repertório é composto de músicas de diversos artistas 
nacionais e regionais. Convidou a todos para participarem da gravação do DVD da 
Orquestra Sanfônica de Pato Branco, que será realizada dia 17 de outubro de 2010, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. O Senhor Radimir Comim informou ainda que existe a 
proposta, juntamente com a Prefeitura, de fazer uma escolinha de sanfona, para oferecer a 
comunidade oportunidades de aprendizado. Lamentou a questão de que a orquestra não 
pode aceitar a realização de shows em cidades ou estados distantes, em virtude do valor 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505~0 Branco - Paraná f 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Y 
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referente a despesa da viagem, considerando que a orquestra não tem fundos financeiros 
para tal. Finalizou falando sobre o blog que está disponibilizado na internet: 
orquestrasanfonicadepatobranco.blogspot.com. Após o pronunciamento do convidado, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB, convidou os 
vereadores para se fazerem presente na posse da vereadora suplente Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, que será realizada no dia 12 de agosto de 2010, às 14 horas, na sala da 
presidência da Câmara Municipal. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto 
de Lei nº 77 /2010, Mensagem nº 57 /2010, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de 
março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da 
criança e do adolescente e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 123/2010, Mensagem nº 
63/2010 que autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 147 /2010, Mensagem nº 113/2010, que altera e acresce 
metas ao Anexo I da Lei nº 3201, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei nº 3306, de 28 de 
dezembro de 2009, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2010 e 
demais alterações vigentes. Aprovado em primeira discussão e votaçao, votação nominal, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 148/2010, Mensagem nº 114/2010, que autoriza 
doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o 
Projeto de Lei nº 156/2010, Mensagem nº 123/2010 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto 
de Lei nº 162/2010, Mensagem nº 126/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 
(sessenta e um mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 
163/2010, Mensagem nº 127 /2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 
(cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e doze centavos). Finda ordem do dia, 
não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra no espaço destinado às 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de agosto de 2010. 
elson Bertani 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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