sessao nº 51

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~~~~~do-$'~ .Estado do Paraná 
ATA Nº 59/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson 
Bertani - PDT. Dando continuidade, o 1º Secretário vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 58, de 11 (onze) de agosto de 
2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na discussão 
e votação da ata, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso N do Art. 89 do Regimento 
Interno, pelo falecimento do Senhor Gilson Ronsoni, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT. Na sequência, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 96/2010/ AAL, datado de 13 de agosto de 2010, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 331/2010, em resposta ao ofício nº 331/2010, de autoria dos 
vereadores Nelson Bertani- PDT e Vilmar Maccari- PDT. Ofício nº 97 /2010/ AAL, datado de 
13 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 350/2010, de autoria dos vereadores 
daudemir Zanco - PPS e Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 1191/2010-0PD/GP, datado de 
11 de agosto de 2010, assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
Senhor Hermas Eurides Brandão, encaminhando o processo nº 118647 / 09-TC, relativo a 
prestação de contas do exercício financeiro de 2008, da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Ofício nº 171/2010-UL-9/3, datado de 4 de agosto de 2010, assinado pelo Supervisor III, da 
Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, Senhor 
Jefferson Tatsuya Sato, em resposta ao ofício nº 172/2010, de autoria da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB. Ofício nº 5/2010, datado de 10 de agosto de 2010, assinando 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, vereador Carlos Juliano Budel, 
convidando para participar do XXII Congresso Latinoamericado de Parlamentos Municipais, 
que será realizado do dia 27 ao dia 29 de agosto de 2010, na Cidade de San Juan, na 
Argentina. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo à Mesa Diretora, através de seu Presidente, com a 
aprovação dos nobres pares, reserva do Plenário de sessões no período compreendido entre 
os dias 19 de agosto a 10 de setembro de 2010, excluindo os dias de sessões Legislativas, 
ocasião em que a Comissão de Justiça e Redação estará se reunindo com os taxistas, moto￾táxi, moto frete, transporte escolar público e privado, transportes coletivos e freteiros 
(caminhões de aluguel), para colher subsídios com a finalidade de embasar o Projeto de Lei 
134/2010, que Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Banco, 
estabelece normas gerais específicas e dá outras providências, para posterior emissão de 
parecer e tramitação. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Fernando Pruch, parabenizando-o pela 
iniciativa da realização do 1ª Pato Race de Rolimã, realizado no dia 1º de agosto de 2010, em 
nosso município. A competição, organizada por um grupo de empresários moradores do 
Bairro Brasília, com caráter beneficente, teve seu valor da inscrição e a arrecadação de 
alimentos, destinado para a instituição Remanso da Pedreira. Uma brincadeira de criança 
que divertiu muitos adultos no domingo contribuiu para a alegria das crianças do Remanso 
da Pedreira e que merece o nosso destaque e a nossa homenagem. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do Departamento competente, possa 
colocar uma lombada na Rua General Osório, nas proximidades do nº 345, no Bairro Santo 
Antônio. A solicitação se faz para proporcionar segurança aos moradores da referida rua. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco 
para que informe qual é a orientação aos Agentes de trânsito sobre permitir ou não que os 
ônibus da saúde de outros municípios possam estacionar na vaga destinada para a 
ambulância nos Hospitais para que os pacientes possam desembarcar. Esta informação é 
necessária, pois recebemos reclamações de alguns motoristas que realizam este transporte, de 
que não é permitido estacionar nestes locais, pois são multados. A forma que eles procedem é 
estacionar o ônibus nas proximidades do local onde os pacientes utilizarão os serviços, os 
que necessitam de ajuda para se locomover, principalmente os idosos eles auxiliam levando 
até o local, ou quando não encontram vaga, estacionam o ônibus na rua do CREA ( na rua 
Osvaldo Aranha) e estando o carro oficial de seu município em Pato Branco transportam as 
pessoas de lá até os locais necessários. Sabemos que a cada dia cresce o número de pessoas 
de outras localidades que buscam tratamento de saúde em nossa cidade, e reconhecemos que 
o Depatran tem buscado da melhor maneira tornar nosso trânsito mais agradável, por esse 
motivo buscamos esclarecimentos sobre os fatos informados acima. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 
3.272/09, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao respectivo Departamento 
competente solicitando, para que quando há a decisão de alterar o sentido do trânsito de 
algumas ruas sejam observados os quesitos e recomendações necessárias conforme 
determina a lei acima citada. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e com fundamento no Inciso I, da Lei nº 3.271/09, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando, para que através do Departamento competente 
providencie com urgência os serviços de colocação de lixeiras ao lado do ponto de embarque 
e desembarque do transporte coletivo urbano situado na Rua Paraná, em frente o Pronto 
Atendimento Municipal. Do vereador Valmir Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais 
e regimentais comunica a Mesa Diretora e os demais Pares, desta Casa de Leis, que na 
condição de Líder do partido Democratas, indicando a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado, para fazer parte da Comissão de Finanças e Orçamento, em substituição ao 
Vereador Luiz Augusto Silva, que se encontra licenciado para tratar assuntos de interesse 
particular. Dos vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM e Valmir Tasca - DEM no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando que informe a esta Casa de Leis, uma posição do Executivo Municipal em relação 
ao pedido feito sobre a doação de uma área de terra para implantação da Fazenda Esperança 
que visa a recuperação dos usuários de Crack. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista 
que no mês passado vieram até o município para uma reunião o Bispo Dom José Peruzzo, da 
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Diocese de Palmas, o Deputado Federal Alceni Guerra, frei Nelson Rabello, os quais foram 
recepcionados pelo vice-prefeito Daniel Cattani e pelo Secretário Municipal de Saúde, Valmir 
Chiochetta, juntamente como o vereador que subscreve Valmir Tasca, com o intuito de 
solicitar tal benefício por parte do município de Pato Branco. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja providenciada as seguintes vistorias: com a 
aprovação do Inmetro, na camada asfáltica utilizada nas obras de reurbanização da Avenida 
Tupi, na zona sul da cidade; Rotatória da Avenida Tupi, Bairro Santo Antonio; no 
cruzamento da Avenida Tupi, com a Rua Princesa Isabel e Rua Guaporé. Neste cruzamento, 
após a colocação da ·rotatória, o número de ocorrências e acidentes tem aumentado 
consideravelmente, demonstrando não estar bem sinalizado e não desempenhando a função 
de facilitador do tráfego dos veículos no local. Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas. O 
Conselho Municipal de Politicas Públicas tem por finalidade principal servir de instrumento 
para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e 
dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas 
políticas e serviços públicos. O Conselho de Políticas Públicas têm função pedagógica na 
formação da cidadania ativa e, por isso, é o instrumento que promove a educação politica do 
povo, tanto para a participação popular como para o controle social das políticas e dos 
serviços públicos. Dos vereadores Arilde Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, solicitam seja oficiado às instituições bancárias locais, cópia do Projeto 
de Lei nº 133/2010, que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no 
interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências, 
em tramitação nesta Casa de Leis, para emissão de parecer. Justifica o autor que o presente 
projeto visa coibir as ações criminosas buscando maior segurança para os usuários dos 
estabelecimentos bancários. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, providencie os documentos necessários para o trâmite legal do 
Projeto de Lei nº 161/2010, o qual pretende conceder Subvenção Social ao Centro de 
Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras de Pato Branco - SOS Vida. Conforme 
levantamento feito pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis alguns documentos foram 
anexados, dos quais esta assessoria teve acesso, porém ficaram faltando os seguintes 
documentos: Termo de Transferência Voluntária - Contribuição e Certidão Negativa de 
Débitos de Tributos Municipais. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através 
do departamento competente, providencie os documentos necessários para o trâmite legal do 
Projeto de Lei nº 158/2010, o qual pretende conceder Subvenção Social à Fundação Pato-
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Contábil desta Casa de Leis alguns documentos, dos quais esta assessoria teve acesso foram 
anexados, porém ficaram faltando os seguintes documentos: Termo de Transferência 
Voluntária - Contribuição; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais e Certidão 
Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado junto ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, providencie os documentos necessários 
para o trâmite legal do Projeto de Lei nº 160/2010, o qual pretende conceder Subvenção 
Social à Provopar - Ação Social de Pato Branco - Paraná. Conforme levantamento feito pela 
Assessoria Contábil desta Casa de Leis alguns documentos, dos quais esta assessoria teve 
acesso foram anexados, porém ficaram faltando os seguintes documentos: Termo de 
Transferência Voluntária - Contribuição; Estatuto Social; Ata de Eleição da Diretoria, 
Carteira de Identidade e CPF do Presidente da Entidade e Atestado de Residência da 
Presidenta; Declaração que a entidade não emprega menores de idade; Certidão Negativa de 
Débitos do Secretário de Finanças relativo aos repasses de Subvenções Sociais do ano 
anterior; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais e Atestado de Inscrição da 
entidade no Conselho Municipal de Assistência Social. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, para que providenciem os documentos 
relacionados pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis, para serem anexados ao Projeto de 
Lei nº 159/2010, onde o Executivo Municipal busca obter autorização Legislativa para 
conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco -
AP AE. Segue relação de documentos: termo de transferência voluntária - Contribuição e 
certidão negativa de débitos de tributos municipais. Atendidas as recomendações relativas 
aos documentos solicitados, o projeto tramitará normalmente. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Em seguida foi lido e, posteriormente, baixará às Comissões 
Permanentes para análise e emissão de pareceres, o Projeto de Lei nº 170/2010, Mensagem nº 
136/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$108.047,77 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e 
setenta e sete centavos). Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Valmir Tasca, líder 
do DEM; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e 
Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco cumprimentou 
a vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM pela posse. Teceu breve comentário sobre a 
lei geral do transporte. Comentou ainda sobre os acidentes que têm o ocorrido na nova 
rotatória construída na Avenida Tupi, por conta das obras de duplicação desta via, na região 
sul da cidade. Parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, Valmir Luiz Chíochetta, que 
agilizou a distribuição de medicamentos gratuitos aos pacientes atendidos pelo SUS -
Sistema Único de Saúde, a qual havia sido interrompida no último trimestre. Finalizou 
reivindicando o cumprimento do Estatuto do Idoso, no que se refere ao transporte público 
gratuito às pessoas com mais de 65 anos. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca deu boas 
vindas a vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM. Manifestou desagrado no 
atendimento dos bancos, referindo-se a demora no atendimento classificado como geral, ou 
seja, atendimento das pessoas que precisam de auxilio em questões como fundo de garantia, 
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pis/pasep e outros serviços do gênero. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi desejou boas vindas a vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM e teceu 
comentário sobre a intenção de realizar reuniões com os profissionais ligados ao transporte, 
com o intuito de discutir a lei geral do transporte de Pato Branco. O líder do PR, vereador 
Osmar Braun Sobrinho desejou boas vindas a vereadora Maria Anita Guerra Machado -
DEM. Lembrou o trâmite do Projeto de Lei nº 39/2010, que institui o atendimento reservado 
para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Pato Branco e 
do Projeto de Lei nº 133/2010, que proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento 
similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras 
providências. O líder do Governo, vereador Nelson Bertani comentou sobre o tratamento 
radioterápico contra o câncer, em Pato Branco, relatando que instituição privada que atende 
pacientes com câncer pelo SUS, o informou que a peça do equipamento de radioterapia que 
estava com defeito, foi substituída e em breve retomará a realizar os trabalhos normalmente. 
Informou ainda que as aulas de ginástica do Projeto Mulher, dos Bairros Santa Terezinha, 
São Vicente, Novo Horizonte e Gralha Azul, reiniciaram dia 16 de agosto de 2010. Teceu 
breve comentário sobre obras de calçamentos na cidade e manifestou seu pesar pelo 
falecimento do Senhor Felipe Gonçalves, relatando que o mesmo sofreu uma queda na 
calçada, em virtude de estar alcoolizado, provocando traumatismo craniano, no entanto não 
recebeu atendimento médico imediato e, acabou falecendo. Após o pronunciamento dos 
líderes partidários, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT, concedida às Senhoras Aires Burille Smiderle e Hélia Lora 
Defranchesqui, pelo esforço e tempo dedicado a alfabetização na comunidade de 
Independência. Em seguida, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retomando 
aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 43/2010, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Luiz Augusto Silva - DEM, que dispõe sobre a inclusão 
de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do 
ensino fundamental, e dá outras providências. Retirado de pauta, a pedido do vereador 
Valmir Tasca - DEM, o Projeto de Lei nº 148/2010, Mensagem nº 114/2010, que autoriza 
doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Pato Branco. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de 
Lei nº 156/2010, Mensagem nº 123/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 
162/2010, Mensagem nº 126/2010 (regime de urgência), que autoriza o Execufüro Municipal 
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.238,52 (sessenta e um 
mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos, o Projeto de Lei nº 163/2010, 
Mensagem nº 127 /2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 177.176,12 (cento e dezessete mil, 
cento e setenta e seis reais e doze centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 129/2010, de autoria 
dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, q~iza o PQde~ 
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Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 166/2010, Mensagem nº 134/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta e oito 
reais e sessenta centavos). Aprovado em discussão e votação única e simples, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2010. Finda 
ordem do dia, foi deixado o espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da 
palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM e Claudemir Zanco - PPS. A 
vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM agradeceu o carinho com que foi recebida na 
Câmara Municipal e explanou sobre a clínica de recuperação de dependentes químicos que 
será aberta no Município de Vitorino e sobre a proposta de instalação da Fazenda da 
Esperança, em Pato Branco, que também tem o propósito de proporcionar a recuperação de 
dependentes químicos, no entanto, estão buscando apoio da Prefeitura para a aquisição do 
terreno para desenvolver este projeto. O vereador Claudemir Zanco - PPS comentou sobre a 
clínica de recuperação de dependentes químicos que será instalada em Vitorino, enfatizando 
que a clínica beneficiará todos os municípios da região. Nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de agosto de 2010. 
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William 
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Qzar 
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Pollonio Machado 
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