sessao nº 52

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ATANº 60/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Oaudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência 
do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Dando continuidade, o 1 º 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 59, de 16 (dezesseis) de agosto de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Valmir Tasca - DEM. A 
seguir foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 1211/2010-0PD/GP, 
datado de 13 de agosto de 2010, assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, Senhor Hermas Eurides Brandão, encaminhando o processo nº 
121036/09-TC, relativo à Prestação de Contas do Município de Pato Branco, referente 
ao exercício financeiro de 2008. Convite para participar do lançamento do livro "Não 
terceirize a Educação do seu filho", que será realizado no dia 27 de agosto de 2010, às 
20 horas, no Auditório da Faculdade Mater Dei, em Pato Branco. Dando continuidade, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, a 
construção de calçada na Rua Ivaí, Bairro Pinheirinho, defronte a Quadra 837. 
Justificamos esta solicitação feita pelos moradores, pois está sendo executado o passeio 
neste percurso, e somente neste trecho da via não foi realizada a colocação da calçada. 
Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento 
competente, a colocação de uma lombada na Rua Jaury Heitor de Souza, próximo a 
Ginásio Poliesportivo e a Escola Municipal Gralha Azul. A medida visa conscientizar 
alguns motoristas que trafegam em alta velocidade, evitando-se assim a ocorrência de 
acidentes com alunos e moradores no local. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e reiterando o requerimento de 18 de 
setembro de 2009, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento competente, providencie com urgência a pavimentação com 
pedras irregulares ou cascalho de um trecho da estrada que faz parte da Perimetral 
Leste Urbana, perto do calçamento que de acesso à Comunidade de São João Batista, 
pois quando chove a estrada não oferece condições de trafegabilidade aos seus 
usuários que necessitam da rodovia em boas condições para cumprirem com seus 
compromissos ocupacionais e comerciais. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, informando que não participará da Sessão 
Ordinária do dia 18 de agosto de 2010, em razão de estar acompanhando o Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ Paraná ,~'/.· site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Municipal de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Tecnológico, Senhor Júlio 
César Lattmann, em audiência com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de 
Curitiba, Senhor David Campos, com finalidade de liberação de recursos para 
implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco e Curitiba, referente às emendas 
da Bancada Federal do Paraná ao Orçamento da União de 2011. Razão pela qual 
solicita o abono de falta, por tratar de assuntos do interesse do Município de Pato 
Branco. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para 
que insiram ao Código de Posturas do Município no Capítulo XXII que se refere às 
Medidas Referentes aos Animais os seguintes artigos: Em estabelecimentos comerciais, 
excetuados aqueles que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam 
produtos alimentícios, a proibição ou liberação da entrada de animais fica a critério 
dos proprietários ou gerentes dos locais, obedecidas as leis e normas de higiene e 
saúde; A entrada ou permanência de animais em locais ou estabelecimentos 
comerciais varejistas que fabriquem, manipulem, beneficiem, preparem ou vendam 
produtos alimentícios será permitida somente na área de consumação, desde que os 
estabelecimentos possuam espaço reservado, exclusivo e adequado para recebê-los, 
obedecidas as leis e normas de higiene e saúde; Entende-se como espaço reservado, a 
área de consumação destinada para os consumidores e seus animais, revestido de 
material sanitário, protegido contra sol e chuva, provido de ponto de água para 
higienização freqüente. Este espaço deve ser isolado das áreas de recepção de matéria 
prima, armazenamento, preparo, venda e consumação, para evitar contaminação 
cruzada de alimentos e incômodo aos demais consumidores; Não será permitida a 
entrada de animais em estabelecimentos comerciais varejistas de pequena 
permanência sem consumação no local, tais como supermercados, mercearias, 
padarias e similares; E de inteira responsabilidade do dono de animais que passeiam 
pelas calçadas ou lugares públicos da cidade a coleta das fezes de seus animais e o 
depósito das mesmas em lixeiras públicas ou particulares. Dos vereadores Arilde 
Tereiznha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no §2° do artigo 101 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, requerem a promoção de Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de 
setembro, às 19 horas e 30 minutos, nas dependências da Câmara Municipal de Pato 
Branco, com a finalidade de debaterem com os moradores e o Executivo Municipal, 
sobre as medidas de planejamento e prevenção que já foram tomadas no caso dos 
alagamentos e enchentes e as soluções para esta situação no Município de Pato Branco. 
Sugerimos sejam convidadas às Autoridades e Entidades constituídas do município, o 
Prefeito Municipal, o Secretarias do Município, Presidentes de todas as Associações de 
Bairros, principalmente dos Bairros atingidos, o Presidente da União de Associação de 
Bairros, bem como todas as autoridades ligadas a Defesa Civil do Município de Pato 
Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Não havendo novos 
projetos para serem lidos, passou-se diretamente ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra os vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR; Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do Governo; Arilde 
Rua Ararigbóia, 
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www.camarapatobranco.com.br￾Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Maria Anita Guerra Machado, representando 
a liderança do DEM. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre a 
Lei Complementar Federal nº 128/2008, cuja proposta é favorecer a criação de 
microempreendedores. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco enfatizou o 
problema das enchentes que ocorrem em épocas chuvosas em Pato Branco e comentou 
sobre a audiência pública que será realizada dia 22 de setembro de 2010, às 19 horas e 
30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal. O líder do Governo, vereador Nelson 
Bertani relatou que, sobre a prevenção de enchentes, o Executivo Municipal tem a 
intenção de promover reuniões nos bairros atingidos e apresentar o estudo realizado a 
respeito. Comentou ainda sobre o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar, enfatizando a forma de disponibilizar este programa para aos 
agricultores. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi comentou 
sobre a situação dos agricultores, enfatizando o preço baixo dos produtos 
comercializados diretamente com o produtor, focando na questão de que os 
agricultores não precisam apenas de programas sociais do governo, considerando que 
precisam de preço justo sobre o que produzem. Representando a liderança do DEM, a 
vereadora Maria Anita Guerra Machado reforçou o pronunciamento da vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB a respeito da situação dos agricultores. Com 
relação a reabilitação de dependentes químicos, relatou sobre o desenvolvimento de 
reuniões nos bairros para conversar com os familiares de dependentes químico, no 
entanto encontram dificuldades para reunir as pessoas, considerando a questão da 
discriminação e do preconceito instigado pela sociedade aos dependentes e seus 
familiares, impondo sentimento de vergonha à familia que procura apoio. Reivindicou 
a necessidade de uma campanha contra a discriminação e o preconceito para com as 
famílias, assim como para os próprios narcômanos, evidenciando a necessidade do 
apoio a este grupo de pessoas. Após o pronunciamento dos líderes partidários, a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio, com aprovação dos demais 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 8 (oito), votos a favor e 1 (uma) ausência, 
o Projeto de Lei nº 129/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no 
âmbito do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito), votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
166/2010, Mensagem nº 134/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.138,60 (sete mil, cento e trinta 
e oito reais e sessenta centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 8 (oito), votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 269/2009, de autoria do vereadores Laurinda Cesa - PSDB, que institui o programa 
Leitor Nota 10. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação da 
ordem do dia, o vereador Valmir Tasca - DEM, considerando que está em viagem a 
Curitiba, em audiência com o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Curitiba, 
Senhor David Campos, com finalidade de liberação de recursos para implantação de 
Parque Tecnológico. Finda a ordem do dia, foi deixado ~tinado às 
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explicações pessoais. Não havendo oradores inscritos para o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 de agosto de 2010. 
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