sessao nº 53

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ATA Nº 61/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Si!verio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Dando 
continuidade, o 1º Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 60, de 18 (dezoito) de agosto de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 98/2010/ AAL, 
datado de 19 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 356/2010, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 99/2010/ AAL, 
datado de 23 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 365/2010, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB. Ofício datado 
de 19 de agosto de 2010, assinado pela Presidente do Conselho Municipal Anti￾Drogas, Senhora Lisandra Perla de Souza Jerba, convidando para participar da reunião 
que será realizada dia 25 de agosto de 2010, às 8 horas e 30 minutos, no Auditório do 
CREAS. Convite enviado pela Pastoral da Criança, para participar da desta de 
comemoração dos 25 anos de Pastoral da Criança nas dioceses de Palmas e Francisco 
Beltrão, que será realizada nos dias 10 de setembro de 2010, com jantar na 
Churrascaria Marabá e 11 de setembro de 2010, com programação a partir das 8 horas 
e 30 minutos, na Praça Central, em Francisco Beltrão. Convite enviado pela 
Acamsop/M14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, para 
participar da Confraternização de Vereadores e Servidores, que será realizado dia 4 de 
setembro de 2010, a partir das 8 horas e 30 minutos, na Capela da Comunidade São 
Dimas, em Mariópolis. Correspondência datada de 22 de agosto de 2010, enviada pela 
Senhora Adenises Smiderle Pagnoncelli, agradecendo a homenagem prestada à sua 
mãe, Professora Aires Burílle Smiderle, através da Moção de Aplauso de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado, concedida no dia 16 de agosto de 2010, 
pelo esforço e tempo dedicado a alfabetização na comunidade de Independência. 
Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
seja colocado placas identificando o nome das ruas, no Conjunto Habitacional Monte 
Eurebe, Bairro Alvorada. Conforme solicitação da Senhora Cleude Mari Antunes, ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná k 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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residente na Rua Papa João XXIII, não está sendo feita a distribuição domiciliar das 
correspondências dos moradores deste conjunto, que possui 80 residências localizadas 
próximas ao Pesque-Pague Preisler. Em correspondência enviada aos Correios, o 
motivo alegado é a não sinalização correta com os nomes das ruas no Bairro. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
atendimento de fisioterapia para o Senhor José Correia, 74 anos, considerando que este 
sofreu um AVC - Acidente Vascular Cerebral, residente na Rua dos Canários, nº 426 -
Bairro Planalto. O Senhor José Correia não tem como se locomover para o tratamento 
de fisioterapia. Como seu vizinho, que se encontra na mesma situação, está tendo 
atendimento domiciliar, solicitamos que seja programado para a mesma data, em 
horário diferenciado atendimento para Senhor José Correia, tornando assim viável a 
sua recuperação. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Procon - Coordenadoria de Proteção e Defesa do 
Consumidor, sito a Rua Iguaçu, nº 382 - CEP 85501-060, solicitando que envie parecer 
jurídico referente aos direitos dos comerciantes prestadores de serviços do nosso 
município, de emitirem prazo determinado para a retirada dos produtos em seus 
recibos de controle interno, (geralmente 90 dias). Solicitamos também o esclarecimento 
quanto ao livre-arbítrio do destino dessas mercadorias, caso não sejam retiradas no 
prazo determinado constante no recibo de entrega do prestador de serviço. O pedido 
justifica-se, tendo em vista as reclamações por parte de alguns prestadores de serviço, 
(ex.: Sapateiros e técnicos em eletrônica) que expõem suas dificuldades em manter as 
mercadorias armazenadas em seus estabelecimentos, além do gasto com materiais de 
conserto e mão de obra. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Depatran - Departamento de Trânsito de Pato Branco 
providencie com urgência a sinalização e a colocação de redutores de velocidade, na 
Rua Pioneiro Alberto Braun, com inicio na Rua Diogo Antônio Feijó e final na Rua 
André Borsot, no Bairro La Salle. A execução desta sinalização e do redutor de 
velocidade irá oferecer aos nossos munícipes melhores condições de segurança quanto 
ao direito de ir e vir, favorecendo a todos e ponderando aos que abusam da velocidade 
neste local. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, 
cópia dos editais de concursos realizados nos últimos dois anos. Esta solicitação se faz 
necessária para conhecimento do Legislativo Municipal. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
competente, informe a esta Casa de Leis quantos estabelecimentos comerciais foram 
vistoriados ou fiscalizados em relação a Lei nº 3.274, de 19 de novembro de 2009 a qual 
"Proíbe o consumo de produto fumigeno, derivado ou não do tabaco em ambientes de 
uso coletivo", e destes quantos foram notificados. Esta solicitação de faz necessária 
para conhecimento do Legislativo Municipal. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja rr 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505..030 - Pato Branco - Paraná k. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobrancocom.br 
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oficiado ao Representante do DCE - Diretório Central dos Estudantes, da 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco, 
Senhor Clóvis Santo Padoan Filho, convidando-o a participar da sessão ordinária desta 
Casa de Leis, em data a ser agendada pela secretaria, para falar sobre o meio-passe. 
Dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando oficiar a 
empresa donatária Pladiom Gessos Ltda sobre suas atividades de fato, pois a empresa 
em sua primeira alteração contratual atua no ramo de fabricação e comércio varejista 
de artefatos e produtos de concreto, fibrocimento e gesso, comércio varejista de 
materiais de construção e prestação de serviços correlatos. Ressaltando que a Lei nº 
1.207, de 03 de maio de 1993, estabelece normas para doação de imóveis públicos a 
atividades industriais, razão pela qual o Executivo Municipal de forma expressa, 
estipulou entre as condicionantes da referida doação, em atendimento a supra 
mencionada legislação municipal, que o referido imóvel será destinado 
exclusivamente para o ramo de industrialização de artefatos de gesso, o que impede a 
donatária a praticar o comércio de seus produtos. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PPS, Arilde Brum Longhi - PRB, Valmir Tasca - DEM, membros da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam seja 
oficiado ao Executivo Municipal, encaminhando ao departamento competente, cópia 
do Termo de Permissão de Uso Oneroso firmado entre a empresa A.M. Baggio Flach e 
Cia Ltda. ME e o município de Pato Branco. Justificamos o presente pedido para 
análise do Projeto de Lei nº 157 /2010, de 15 de julho de 2010 , altera redação do art. 1° 
da Lei nº 2467 de 28 de junho de 2005, com nova redação dada pela Lei nº 2538 de 11 
de outubro de 2005, e a súmula da Lei nº 2467, de 28 de junho de 2005, que autorizou 
doação de imóvel à empresa A. M. Baggio Flach & Cia Ltda - Me, para Lamaq 
Indústria e Comércio de Máquinas e Confecções Ltda, em tramitação nesta Casa de 
Leis. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao SINTRAESC - Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte 
Escolar, Individual e de Passageiros para Fretamento de Pato Branco e Região, o 
Senhor Oldemar de Lima e todos os associados (Rua Benjamin Borges dos Santos, nº 
48 - Fraron, ao lado tratamento Sanepar, CEP 85501-080 - Pato Branco - Paraná), 
convidando-os para a reunião, que será realizada no dia 30 de agosto de 2010, às 19 
horas e 30 minutos, após sessão ordinária da Câmara, no Plenário desta Casa de Leis 
para debater e explanar sobre o Projeto de Lei 134/2010, que institui a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Banco, estabelece normas gerais específicas e 
dá outras providências, para posterior emissão de parecer e tramitação. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Não havendo projetos para serem 
lidos, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do Governo; 
Vilmar Maccari, líder do PDT; William Cezar Pollonio Machado, representando a 
liderança do PMDB e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do DEM, vereador 
Valmir Tasca justificou sua ausência na Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2010, uma 
k Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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vez que estava em Curitiba, em audiência com o Chefe de Gabinete da Prefeitura 
Municipal de Curitiba, Senhor David Campos, com finalidade de liberação de recursos 
para implantação de Parque Tecnológico de Pato Branco. O líder do Governo, 
vereador Nelson Bertani comentou sobre a entrega dos primeiros contratos do Pronaf -
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar será realizado dia 25 de 
agosto de 2010, às 14 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Comentou ainda 
sobre o curso de manipulação de alimentos que será oferecido pela Secretaria 
Municipal de Agricultura, aos agricultores que comercializam seus produtos na Feira 
do Produtor. Apresentou algumas fotos referente a infraestrutura do novo parque de 
máquinas da Prefeitura de Pato Branco e finalizou informando sobre os leilões 
públicos de bens, promovido pela Prefeitura de Pato Branco, que serão realizados nos 
dias 24 de agosto de 2010, às 9 horas e, 2 de setembro de 2010, às 14 horas, no Plenário 
da Câmara Municipal. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou sobre a Lei 
Municipal nº 3.392, de 24 de junho de 2010, que permite a regularização fundiária de 
loteamentos ou desmembramentos irregulares no município de Pato Branco. 
Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado 
comentou sobre uma reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo, do dia 21 de 
agosto dé 2010, onde foi relatado o preço dos produtos em diversos países, 
enfatizando o valor apresentado em produtos comercializados no Brasit como 
veículos e alimentação. Outro ponto comentado pelo vereador foi as profissões dos 
candidatos à deputados, governadores, senadores e à presidência da república. O líder 
do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou novamente sobre a questão 
abrangente à Lei Complementar Federal nº 128/2008, cuja proposta é favorecer a 
criação de microempreendedores, evidenciando a importância dos trabalhadores 
informais tornarem-se formais, como empreendedores. Após o pronunciamento dos 
líderes partidários, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com 
aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 269/2009, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui 
o programa Leitor Nota 10. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor o Projeto de Lei nº 56/2010, de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que incentiva a preservação de árvores 
multisseculares no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de 
Lei nº 170/2010, Mensagem nº 136/2010, que autoriza o Executivo Municipal proceder 
à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$108.047,77 (cento e oito mil, 
quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). Finda a ordem do dia, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Laurindo Cesa - PSDB deu a palavra a Senhora Miriam 
Reis, inscrita na Tribuna Livre, para falar sobre o combate a violência contra a mulher. 
A Senhora Miriam Reis pronunciou-se a respeito do abuso violento de forma física e 
emocional, contra mulheres e crianças. Elencou que o processo gerador da violência 
tem seu início no âmbito familiar, portanto, precisa ser combatido dentro da família, 
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precisa de ajuda, uma vez que o comportamento violento pode ter sido promovido 
por distúrbios ou traumas emocionais. Apresentou a campanha realizada pela Igreja 
Adventista do Sétimo Dia, cujo tema é "Quebrando o Silêncio", com o intuito de 
disseminar os meios de combate a violência contra a mulher. Apresentou alguns spots 
para serem veiculados nos meios de comunicação, como chamamento à denúncia de 
casos de violência. Por fim, solicitou apoio dos vereadores para a veiculação dos spots 
apresentados, justificando que a campanha é realizada por voluntários, e não tem 
disposição de recursos financeiros, justificando o uso da Tribuna Livre para angariar 
apoio na veiculação desta campanha. Após o pronunciamento da Senhora Miriam 
Reis, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra 
os vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM, Vilmar Maccari - PDT, Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM comentou sobre a 
instalação da clínica de dependentes químicos na cidade de Vitorino. Os vereadores 
Vilmar Maccari - PDT, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB e Nelson Bertani - PDT, parabenizaram o trabalho da Igreja 
Adventista do Sétimo Dia, na questão do combate a violência contra a mulher e 
também parabenizou a vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM pelo seu 
empenho em projetos desenvolvidos para recuperação de dependentes químicos. O 
vereador Nelson Bertani - PDT sugeriu à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que 
seja cedido o tempo de transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal, 
referente ao intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, para a Igreja Adventista do 
Sétimó Dia, com o intuído de divulgar os spots da campanha contra a violência, 
promovida por esta entidade filantrópica. Não havendo mais vereadores inscritos para 
fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada 
a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de agosto de 2010. 
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Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
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