sessao nº 55

1 
~~~~~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 63/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2010, com inicio às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legai, sob a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Na sequência, foi feito um minuto de silêncio, conforme inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, pelo falecimento dos Policiais Militares do Município de Honório 
Serpa, Sargento Flávio Rogério Padilha e Soldado Nelson José Luiz Prebianca, a 
pedido do vereador Valmir Tasca - DEM. Dando continuidade, o 1° Secretário 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da Sessão 
Ordinária nº 62, de 25 (vinte e cinco) de agosto de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 23/2009-10, datado de 26 
de agosto de 2010, assinado pelo Presidente do DCE - Diretório Central de Estudantes 
da UTFPR- Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Senhor Clóvis Santo Padoan 
Filho, apontando reivindicações a respeito de melhorias no sistema de transporte 
coletivo do município, especificamente do transporte de alunos. Ofício nº 4/2010, 
datado de 30 de agosto de 2010, assinado pela Coordenadora do Procon - Proteção e 
Defesa do Consumidor de Pato Branco, Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, 
em resposta ao ofício nº 368/2010, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT. 
Ofício datado de 25 de agosto de 2010, assinado pelo Gerente Geral da Caixa 
Econômica Federal, Agência de Pato Branco, Senhor Luiz Diogo Mussoi, em resposta 
ao ofício nº 361/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 955/2010-COEX, datado de 
25 de agosto de 2010, assinado pela Coordenadora de Logística e Execução, Senhora 
Rosani A. Araujo, encaminhando cópia do termo de convênio nº 01.0017.00/2010, 
finado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Município de Pato Branco, que 
tem como objetivo a implantação da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do 
Município de Pato Branco. Ofício nº 55/2010, datado de 23 de agosto de 2010, assinado 
pelo Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, 
Senhor Valmir Luiz Chiochetta Junior, convidando para participar do XI Ciclo de 
Atualização em Ciências Jurídicas, que será realizado nos dias 13 a 17 de setembro de 
2010, às 19 horas e 20 minutos, no auditório da Faculdade Mater Dei, em Pato Branco. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, informando os recursos do 
Orçamento da União pagos ao Município de Pato Branco, no período de janeiro a julho 
de 2010, no valor total de R$ 28.085.085,19 (vinte e oito milhões, oitenta e cinco mil, 
{ 
' 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
fj/~~~/?~~UUtl'P Estado do Paraná 
oitenta e cinco reais e dezenove centavos). Correspondência enviada pela Câmara dos 
Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados ao 
Município de Pato Branco, no período de janeiro a julho de 2010, no valor total de R$ 
9.118.475,20 (nove milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e 
vinte centavos). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da 
Solenidade de Abertura da Semana da Pátria, que será realizada dia 1° de setembro de 
2010, às 8 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Prefeitura de Pato 
Branco, para participar da Abertura Oficial do Desfile Cívico de 7 de Setembro de 
2010, com o lema: "Pato Branco Nossa Pátria", que será realizado dia 7 de setembro de 
2010, às 8 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Prosseguindo, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma Academia ao 
Ar Livre, no Bairro Gralha Azul. Preocupados com o bem-estar e na busca da 
qualidade de vida e na saúde preventiva para todos os moradores daquele Bairro, 
solicitamos a instalação desta academia. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo seja autorizada a Associação de Moradores do Bairro Menino 
Deus, a reparação e colocação do piso do Ginásio Poliesportivo, com seus próprios 
recursos. A Associação de Moradores do Bairro Menino Deus, aqui representada pela 
sua Presidente, Senhora Lurdes Miranda, busca contribuir e trabalhar em prol do 
desenvolvimento e qualidade de vida dos moradores do bairro. Sempre preocupados 
com os bens disponibilizados aos moradores pelo município, zelam pela sua 
manutenção e preservação. Pensando nisto, e querendo colaborar com a 
Administração Pública, solicita que seja autorizada à Associação a possibilidade de 
poder executar a reforma do piso do Ginásio, que se encontra em estado bruto e sem 
condições para o desenvolvimento das atividades inerentes ao mesmo, utilizando seus 
próprios recursos. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que 
através do Departamento competente providencie com urgência estudos para prevenir 
e encontrar uma solução definitiva para que o Hospital do Câncer não volte a ser 
prejudicado por problemas de excesso de chuva e enchentes como o que ocorreu no 
final do dia 27 de outubro de 2008. O Hospital do Câncer que foi conquistado com 
dificuldades por Pato Branco, Sudoeste do Paraná e pelo Oeste Catarinense, e não 
pode ser prejudicado por umidade e infiltrações que interrompa o tratamento de 
elevado número de pacientes que fazem o seu tratamento neste Hospital e evitar 
elevados custos de manutenção com compra, substituição e instalação de peças 
danificadas. Portanto, devemos nos unir ouvir os médicos, enfermeiras e pacientes e 
encontrar uma solução definitiva para que o Hospital funcione da melhor maneira 
possível e sem riscos de interrupção aos tratamentos dos pacientes que fazem neste 
Hospital seus respectivos tratamentos. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 11, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis e art. 20, inciso II da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, 
requer junto a Mesa Diretora, seja concedido licença para tratar de assuntos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
f?ámauvv/tu~á;y/?~$Mntcf? Estado do Paraná 
particulares no período compreendido entre 1° de setembro de 2010 a 8 de outubro de 
2010, sem fazer jus à sua remuneração. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a ECT - Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos - sito a Rua Tapir, 1149 - CEP: 85.501-300, Centro, Pato Branco 
- PR, para que os mesmos passem a entregar correspondências nas Ruas Elena Braun, 
Vitorio Mattielo, Nicanor Baccin, Octaviano Marcante e Leduir Viganó no Bairro São 
Luis. Conforme a Portaria nº 311/98, Art. 4°, a distribuição em domicílio será 
garantida quando atendida as seguintes condições: Os logradouros devem estar 
oficializados junto à Prefeitura Municipal e com placa indicativa do nome; Os imóveis 
possuam numeração indicativa oficializada pela Prefeitura e caixa receptora de 
correspondência, localizada na entrada; a numeração dos imóveis obedeça a critérios 
de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar e os locais 
a serem atendidos ofereçam condições de acesso e segurança de modo a garantir a 
integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos. Sendo que 
essa comunidade já obedece a todas as condições descritas acima, pedimos para que o 
processo seja ágil para que essa comunidade venha a ser atendida pelo ECT - Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie o conserto do muro 
da Escola Municipal Airton Senna, sito a Rua Itacolomi. A reclamação é dos vizinhos 
da escola que afirmam que o murro está vindo abaixo causando transtornos aos 
mesmos, portanto pedem providências em relação ao conserto deste muro. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a limpeza do lote pertencente à Prefeitura Municipal situado 
ao final da Rua Joinvile, no Bairro Aeroporto. O local está sendo utilizado para 
depósito de lixo orgânico e inorgânico. Portanto, especialmente por se tratar de um 
bem público, solicitamos com urgência que seja efetuada a limpeza do local indicado. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando os 
préstimos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a 
manutenção dos ipês localizados na Praça Presidente Vargas retirando as ervas 
daninhas que vem prejudicando o desenvolvimento destas árvores e demais espécies 
de plantas daquele local. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos 
Senhores Radimir Comin, Adernar Correia e Vilson Godói, Coordenadores da 3° 
Semana Farroupilha da Integração que acontecerá nos dias 15 a 20 de setembro de 
2010 (Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, CEP 85.506-010, Pato Branco, 
Paraná), convidando-os para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada na secretaria da Câmara Municipal, para falar sobre o evento 
citado. As sessões ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com 
início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco -~ R:-· 
site. www.camarapatobranco.com br- e-mail: legislativo@camarapatobranco com br 
4 
~~vltan~átY/?aúY@~ Estado do Paraná 
competente providencie a construção de calçamento na Rua João Penso, Bairro Vila 
Esperança, no trecho compreendido entre as Ruas Moacir Martins e Rua Ricardo 
Tesser. A solicitação se faz necessária tendo em vista que em dias de chuva dificulta o 
tráfego de pessoas e veículos no local, bem como, segundo informações dos 
moradores, as demais ruas são calçadas e apenas este trecho não possui calçamento. 
Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento Competente, sejam atendidas as seguintes reivindicações 
do Diretório Central dos Estudantes da UTFPR - Campus Pato Branco, conforme 
ofício nº 23/2009-10, de 26 de agosto de 2010: Mais ônibus para diminuir a 
superlotação nos horários de pico. Que poderá ser feita com melhor distribuição de 
linhas entre as empresas, pois o trajeto beneficia mais uma delas, deixando vagas 
ociosas nos ônibus da concorrente. Melhoria no ponto de ônibus da UTFPR, pois o 
mesmo não comporta o número de usuários. Sugerimos discussão com a Direção do 
Campus, para quem sabe uma reformulação completa da entrada da Universidade. 
Pontualidade. Estão sendo correntes os atrasos em ambos os sentidos, ida e vinda da 
Universidade. Passe integrado, visando economia e mobilidade aos usuários. 
Implantação em caráter experimental de linha direta entre o centro e a UTFPR, "linha 
do estudante" de 15 em 15 minutos. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na sequência foram lidos, e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 171/2010, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, que dispõe sobre a comprovação de origem dos 
materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores e nº 173/2010, Mensagem 
nº 137 /2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.361,06 (nove mil, trezentos e 
sessenta e um reais e seis centavos). Prosseguindo, como não houveram oradores 
inscritos para fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças partidárias, foi 
feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se 
a apreciação dos projetos constantes na ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 80/2010, 
de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Colosso da Baixada. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 155/2010, Mensagem 
nº 122/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de 
Resolução nº 3/2010, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, com apoio dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que acrescenta uma Seção ao Capítulo III, do Título IV, da 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~Parana· 4. 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~~~ottát-Y/?~~UUK'# Estado do Paraná 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), com a finalidade de 
instituir o Espaço Cívico nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e 
dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 95/2010, de autoria dos vereadores Nelson 
Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de 
março de 2010. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 151/2010, Mensagem nº 117 /2010, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole. 
Aprovado em discussão e votação única e nominal, com 6 (seis) votos a favor e 4 
(quatro) votos contra, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2010, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Valmir 
Tasca - DEM, que aceita o Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2010. Votaram contra, os 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda 
Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra os 
vereadores Valmir Tasca - DEM, Claudemir Zanco - PPS, Nelson Bertani - PDT, 
Maria Anita Guerra Machado - DEM, Vilmar Maccari - PDT, Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e Osmar Braun Sobrinho - PR. O vereador Valmir Tasca - DEM, 
justificou seu requerimento lido e deferido nesta sessão, requerendo licença para tratar 
de assuntos pessoais, considerando que estará em campanha eleitoral, em apoio ao 
vereador licenciado e candidato a deputado estadual, Luiz Augusto Silva - DEM. 
Comentou ainda o lamentável fato ocorrido na Cidade de Honório Serpa, onde dois 
policiais militares foram assassinados. Focou a tristeza da família, considerando que 
são os que mais sentem e censurou a atitude dos criminosos. O vereador Claudemir 
Zanco - PPS comentou sobre a falta de médicos no Pronto Atendimento Municipal, 
elencando a necessidade da contratação de mais profissionais com urgência, mesmo 
que para isso precise estudar outra forma de contratação além do concurso, 
considerando o cancelamento do concurso que proveria vagas para a Secretária 
Municipal de Saúde. Solicitou ainda que o atendimento da farmácia pública funcione 
24 horas, proporcionando conforto aos pacientes que procuram a emergência. O 
vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre o atendimento médico no Pronto 
Atendimento Municipal, relatando que é realizado em torno de trezentos 
atendimentos por noite, enfatizando que parte destes atendimentos poderiam ser 
realizados durante o período diurno, no entanto, por comodidade, a população 
procura atendimento no período noturno para fazer a consulta. Destacou que o 
atendimento realizado no Pronto Atendimento Municipal é para casos de emergências 
e não para consultas. Finalizou convidando todos para participarem dos eventos da 
Semana da Pátria, que ocorrerão entre os dias 1° e 7 de setembro de 2010. A vereadora 
Maria Anita Guerra Machado - DEM comentou sobre o atendimento do Pronto 
Atendimento Municipal, sugeriu que os agentes comunitários de saúde façam a 
conscientização da população com relação ao atendimento médico dos postos de 
saúde e do Pronto Atendimento Municipal. Sobre a tragédia ocorrida na Cidade de 
Honório Serpa, lamentou o falecimento dos policiais militares, retratando 
condolências aos familiares. Comentou sobre o discurso dos candidatos a funções 
ryV1__ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br ;-- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
~~d'~dtY§J~~~('Y Estado do Paraná 
políticas nestas eleições, elencando a preocupação que estão demonstrando com 
relação às drogas e, neste sentido, comentou ainda que será necessário cobrar dos 
candidatos eleitos as promessas feitas na campanha. O vereador Vilmar Maccari -
PDT comentou sobre a inauguração do Centro Esportivo do Bairro Cadorin e de como 
esta obra beneficiará os moradores da localidade. Relatou a preocupação do Executivo 
Municipal em proporcionar melhoramento no Bairro Fraron, inclusive com a 
construção de um colégio no bairro. Teceu comentário sobre a entrega de 
correspondências no Bairro São Luiz, onde a ECT - Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos, não está as realizando. A respeito das multas aplicadas pela fiscalização da 
Prefeitura, nas obras civis da cidade, reconheceu o exagero fiscal, no entanto justificou 
que o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Senhor Vlademir 
José Dal'Ross relatou que estar disposto em encontrar um ponto de equilíbrio para 
este caso no setor. A vereadora Arilde Terezinha Brum Lonhi - PRB comentou sobre a 
inauguração do Centro Esportivo do Bairro Cadorin e informou que o ônibus do 
transporte coletivo está circulando no Bairro São Francisco, com linha definida. O 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR comentou sobre as multas aplicadas pela 
Prefeitura, a engenheiros e responsáveis por algumas obras da construção civil de Pato 
Branco, relatando que está sendo violado do direito constitucional de ampla defesa, no 
momento em que é negada a oportunidade de justificar o uso das calçadas para 
descarregar materiais como areia e pedra brita. Não havendo mais oradores inscritos 
para fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a 
ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 30 de agosto de 2010. 
ryv::z O-'-....>->---
Willia~ezar Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br