sessao nº 56

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~~~~~~~~ Estado do Paraná 
ATANº 64/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. 
Dando continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 63, de 30 (trinta) de agosto de 2010, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
100/2010/ AAL, datado de 26 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
339/2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício 
nº 101/2010/ AAL, datado de 26 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 322/2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 102/2010/ AAL, datado de 1° de setembro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 370/2010, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 
103/2010/ AAL, datado de 1° de setembro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 350/2010, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 
104/2010/ AAL, datado de 1° de setembro de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao 
ofício nº 365/2010, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 
83/VISA/2010, datado de 30 de agosto de 2010, assinado pelo Responsável pela 
Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Senhor Rodrigo Bertol, em resposta ao ofício nº 367 /2010, de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 3175/GS/SEED, datado de 20 de 
agosto de 2010, assinado pela Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, 
Senhora Cinthya Vernizi Adachi de Menezes, em resposta ao ofício nº 75/2010, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Convite enviado pela 
Prefeitura Municipal, para comparecer ao Casamento Comunitário da Cidade de Pato 
Branco, que será realizado dia 11 de setembro de 2010, às 15 horas, no Parque de 
Exposições de Pato Branco. Convite para participar do Seminário Nacional da Câmara 
Municipal de Campinas e da Fenalegis - Federação 
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Nacional dos Servidores dos 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Legislativos e Tribunais de Contas Municipais, que será realizado nos dias 16 e 17 de 
setembro de 2010, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de 
Campinas. A seguir, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo a 
contratação de dois profissionais na área de saúde, com as especialidades em Clínica 
Geral e Pediatria, para atender o plantão noturno no Pronto Atendimento Municipal, 
assim como o funcionamento 24 horas da farmácia do Posto de Saúde Central, para 
atender a população de modo geral. Os danos à saúde devido à baixa umidade 
relativa do ar registrada na nos últimos dias está levando mais crianças e idosos ao 
Pronto Atendimento Municipal. Na unidade de saúde o movimento praticamente 
dobrou durante a semana. Crianças estão sendo atendidas com problemas 
respiratórios como rinites, asma, bronquites, sinusite, pneumonia, tornando-se 
necessária a contratação de maior número de profissionais para o atendimento ao 
público, evitando-se assim aglomerações, o que facilita a entrada de vírus e bactérias e 
desencadeia problemas infecciosos. Do vereador Claudemir Zanco - PPS e Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado 
a Senhora Elizandra Perla Souza, Presidente do COMAD - Conselho Municipal Anti￾Drogas (Rua Tocantins, Edifício São Francisco), convidando-a a participar de uma 
sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, 
para falar a respeito da realização da II Caminhada de Combate as Drogas, que será 
realizada no dia 25 de setembro de 2010. As sessões são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 horas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, Arilde 
Brum Longhi - PRB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, solicitam seja oficiado ao COPLAN - Conselho do 
Plano Diretor de Pato Branco, enviando cópia do Projeto de Lei Complementar nº 
03/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo Entorno do Aeroporto 
Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato Branco, para emissão de 
parecer quanto à proposição em tramitação nesta Casa de Leis. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa 
Diretora e os demais Pares, desta Casa de Leis, que na condição de Líder do partido 
Democratas, indica a Vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM, para ser a líder 
dos Democratas no período compreendido entre 1° de setembro a 5 de outubro de 
2010, bem como indica o Vereador Adelar Damo - DEM para fazer parte da Comissão 
de Justiça e Redação, em substituição a este Vereador, que encontra-se licenciado para 
tratar assuntos de interesse particular. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente que providencie a colocação de bancos em 
lugar apropriado, perto ao local até mesmo no próprio do Ponto de ônibus 
Interurbano, que se localiza a Rua Tamoio, ao lado do Edifício da Operadora 
Telefônica da Oi. A solicitação se faz necessária tendo em vista que pessoas idosas 
ficam em pé durante muito tempo aguardando o ônibus, deixando-as cansadas, 
considerando que muitas delas são doentes e utilizam-se do transporte para consultas 
médicas. Das vereadoras Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Maria Anita Guerra 
Rua Ararigbóia, 
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- Fone: (46) 3224-2243 
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legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Machado - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem junto ao 
Executivo Municipal, a implantação de uma lombada na Rua Arapongas, situada no 
Bairro Planalto. Ocorre que na respectiva rua, há grande tráfego de veículos, 
proporcionando acidentes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. 
Na sequência foi lido, e após leitura baixará às comissões permanentes para emissão 
de pareceres o Projeto de Lei nº 174/2010, Mensagem nº 138/2010, que a dispõe sobre 
a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos - JARIENGE e dá outras providências. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do 
PR; Maria Anita Guerra Machado, líder do DEM; William Cezar Pollonio Machado, 
representando a liderança do PMDB e Nelson Bertani, líder do Governo. O líder do 
PPS, vereador daudemir Zanco comentou sobre as obras de duplicação da Avenida 
Tupi, relatando que as pistas estão amplas e iluminadas, no entanto falta passagens 
para os pedestres, considerando a travessia da via pelos mesmos. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho parabenizou o vereador Adelar Damo - DEM pela 
sua posse e comentou sobre o Projeto de Lei nº 174/2010, Mensagem nº 138/2010, que 
dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos - JARIENGE e dá outras providências. 
Informou que o Executivo Municipal tomou a atitude cancelar todas as multas 
aplicadas ao setor da construção civil, por meio da fiscalização que estava sendo 
realizada, entendendo que houve excesso no cumprimento do rigor da lei. A 
vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM parabenizou o vereador Adelar Damo 
- DEM pela sua posse realizada nesta data. Representando a liderança do PMDB, o 
vereador William Cezar Pollonio Machado parabenizou o vereador Adelar Damo -
DEM pela posse. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 268/2009, Mensagem nº 
202/2009, dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, 
confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e 
cadeiras e dá outras providências. Finalizou esclarecendo que não existe nenhuma 
tentativa da Mesa Diretora em bloquear o trâmite de projetos, apenas existe o trâmite 
regimental dos projetos apresentados e, considerando que alguns são apresentados 
incompletos, aguardam a documentação necessária para que sigam o trâmite. O líder 
do Governo, vereador Nelson Bertani informou que o Prefeito Roberto Viganó viajará 
a Cascavel no dia 2 de setembro, com o intuito de buscar a liberação de sucatas para 
leilão, com objetivo de viabilizar recursos para ampliação do prédio da Receita Federal 
assim como visitará a Superintendência da Caixa Econômica Federal, visando cobrar 
agilidade na liberação dos recursos do Programa do Governo Federal, "Minha Casa 
Minha Vida". Finalizou convidando os vereadores para que visitem a parte sul da 
Avenida Tupi no período noturno, observando como a obra está iluminada e ficando 
perfeita. Não havendo mais inscritos para fazer uso da palavra no espaço destinado às 
lideranças partidárias, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação dos projetos constantes na ordem do 
dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 95/2010, de autoria dos vereadores Nelson Bertani -
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PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 
2010. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 151/2010, Mensagem nº 117 /2010, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Parceria com a Pato Branco Tecnópole. Retirado de 
pauta, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, a Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 2/2009, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que modifica a redação do § 4° do artigo 44 e do 
artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 165/2010, 
Mensagem nº 132/2010, que autoriza o município a receber o pagamento de valores da 
Sanepar referente a desapropriação de imóvel mediante Encontro de Contas. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 168/2010, Mensagem nº 135/2010, que altera dispositivos do Art. 2º 
da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação 
Escolar - CAE. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 6 
(seis) votos contra e 4 (quatro) votos a favor, o Projeto de Resolução nº 8/2010, de 
autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva -
DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 
150, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento 
Inter no da Câmara Municipal de Pato Branco. Votaram contra, os vereadores Adelar 
Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fez o uso da palavra apenas o vereador Adelar Damo - DEM que agradeceu o apoio 
de seus amigos e familiares na sua posse, que foi realizada nesta data, às 18 horas, no 
Plenário da Câmara Municipal e colocou-se à disposição dos vereadores para auxiliar￾los em questões legislativas, no período em que ocupar a função de vereador, ou seja, 
enquanto o vereador Valmir Tasca - DEM permanecer licenciado. Não havendo mais 
oradores inscritos para fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações 
pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1° de setembro de 2010. 
~do 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
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