sessao nº 57

t1lônuutVf/~át:Y/?~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 65/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Po!lonio Machado - PMDR Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRR Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 64, de 1° (primeiro) de setembro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores, Em seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas, Ofício nº 105/2010/ AAL, 
datado de 31 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor 
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 344/2010, de autoria dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 106/2010/ AAL, datado de 31 de agosto de 2010, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
367 /2010, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 107 /2010/ AAL, datado de 2 de setembro de 2010, assinado pelo Assessor 
de Assuntos Legislativos, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 
353/2010, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa 
- PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM. Comunicados do Minístério da Educação nº 70213/2010, nº 70214/2010, nº 
70215/2010, nº 70216/2010, nº 70217 /2010, nº 70218/2010, nº 70220/2010, nº 70221/2010, 
nº 70222/2010, nº 70223/2010, nº 70224/2010, nº 70225/2010, nº 70226/2010, nº 
70227 /2010, nº 70228/2010, nº 70229/2010, nº 70230/2010, nº 70231/2010, nº 70232/2010, 
nº 70223/2010, nº 70234/2010, nº 70235/2010, nº 70236/2010, nº 70237 /2010, nº 
70238/2010, nº 70239/2010 e nº 78361/2010, assinado pelo Presidente do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação 
de recursos financeiros e seus respectivos valores, destinados a garantir a execução de 
programas do FNDE ~ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite 
enviado pelo Conselho Municipal Anti-Drogas para participar de uma reunião que será 
realizada dia 9 de setembro de 2010, às 9 horas, no auditório do CREAS, com o objetivo de 
tratar da Semana de Combate e Prevenção de Drogas do Município de Pato Branco, 
Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que sejam retiradas duas pequenas árvores ornamentais que estão plantadas 
na esquina das Ruas Tapir e José Cattani, no Bairro Bancários e, recolocadas em local 
distante da esquina, isto porque, elas impedem a visão do motorista que, ao tentar 
Rua Ararigbóia, 
site: 
491 
www.camarapatobranco.com.br 
Fone: (46) 3224-2243 
- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 Pato Branco Paraná f-
~i.I){\ de ,o-1. 
~' "' 
[}> LJg"' ~ Fls--=i.1:s&. ru ,<') ~ f • • i! 0~6' 
Visto 
2 
~~~dtY9'kh$uuUJt'Y Estado do Paraná 
atravessar a preferencial da Rua Tapir, tem menor campo de visão, sendo necessária a 
invasão da área de rolamento da citada via, podendo causar acidentes. Da vereadora 
Maria Anita Guerra Machado - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
comunica a Mesa Diretora e os demais pares desta Casa de Leis, que na condição de Líder 
do Democratas, indica o vereador Adelar Damo, para fazer parte da Comissão de Justiça e 
Redação, em substituição ao Vereador Valmir Tasca - DEM, que encontra-se licenciado 
para tratar de assuntos de interesse particular. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Senhores Ivo Patrich 
Brandalize, Diretor do Depatran e Valdoci Afonso, Coordenador do Órgão Gestor do 
Transporte Coletivo, convidando-os para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara Municipal, para falar sobre a 
Política do Meio Passe. As sessões ordinárias da Câmara Municipal acontecem as 
segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Dos vereadores Adelar Damo -
DEM e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que 
providencie a colocação de semáforos nas Ruas: Aimoré esquina com a Ararigbóia, em 
medida de urgência, pelo grande fluxo de veículos que circulam devido à entrada e saída 
dos Colégios Estaduais La Salle e Agostinho Pereira e Colégio Vicentino Nossa Senhora 
das Graças. A solicitação se faz necessária, tendo em vista o grande tráfego de veículos no 
horário de entrada e saída dos colégios. Também há um grande movimento de crianças e 
adolescentes circulando neste horário, o que pode acarretar diversas espécies de acidentes. 
Dos vereadores Adelar Damo - DEM e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal e o Chefe da Agência 
da Receita Federal de Pato Branco, Senhor Sebastião Machado, solicitando aos mesmos 
para que no projeto de ampliação e construção do segundo piso das instalações da 
Agência da Receita Federal, situada na Rua Aimoré, nº 389, providencie e reserve no 
andar térreo do projeto, espaço para a instalação de caixas eletrônicos de auto￾atendimento do Banco do Brasil. Com as recentes mudanças no trânsito da cidade, com 
ruas de mão única ficou extremamente difícil chegar à agência do Banco da Avenida Tupi. 
E com a instalação de serviços de auto-atendimento na Agência da Receita Federal 
solucionaria em grande parte as principais dificuldades e problemas da população 
evitando deslocamentos e despesas desnecessárias para se dirigirem e serem atendidos na 
agência do Banco do Brasil do centro da cidade. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Na sequência foram lidos, e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 175/2010, 
Mensagem nº 139/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e nº 176/2010, 
Mensagem nº 140/2010 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.783.794,56 (um milhão, 
setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis 
centavos). Em seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o 
uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado, líder do DEM; Arilde 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Nelson Bertani, líder do governo; Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PR; Vilmar Maccari, líder do PDT e Claudemir Zanco, líder do PPS. A 
líder do DEM, vereadora Maria Anita Guerra Machado falou sobre a Fundação Sudoestina 
de Combate ao Câncer e relatou que o aparelho de radioterapia que se encontrava 
rnz 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
~dmauw~t?átY/?~$~ Estado do Paraná 
danificado, voltará ao funcionamento em poucos dias e convidou todos para participarem 
do bazar beneficente em favor à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, que será 
realizado no sábado, dia 11 de setembro de 2010, no Pavilhão São Pedro. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi comentou sobre o requerimento de sua autoria, 
lido e aprovado nesta sessão, solicitando que sejam retiradas e recolocadas em outro lugar, 
duas pequenas árvores ornamentais plantadas na esquina das Ruas Tapir e José Cattani, 
no Bairro Bancários, considerando que impedem a visão do motorista ao tentar atravessar 
a preferencial. Teceu comentário sobre o desfile cívico em comemoração ao dia 7 de 
setembro, da cidade de Pato Branco, elogiando a participação das entidades locais e a 
beleza do desfile. O líder do governo, vereador Nelson Bertani comentou sobre o desfile 
cívico em comemoração ao dia 7 de setembro, relatando que este ano desfilaram noventa e 
oito entidades, sendo o recorde municipal de participações. Sobre o aparelho de 
radioterapia do Hospital do Câncer de Pato Branco, elencou que o atendimento 
radioterápico é de extrema necessidade, justificando a urgência do retorno deste 
procedimento no município. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho elogiou o 
desfile cívico em comemoração ao dia 7 de setembro realizado em Pato Branco, 
comentando que participou e sentiu-se honrado. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari 
comentou sobre a liberação dos terrenos para que seja realizada a construção das casas 
populares segundo o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, em Pato Branco. 
Informou sobre a instalação de um novo semáforo na cidade nas proximidades do Pronto 
Socorro Municipal, sentido Bairro Menino Deus - Centro, com intenção de proporcionar 
segurança no trânsito daquele local. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco comentou 
sobre a liberação dos terrenos na área conhecida como Lago Azul, em Pato Branco, onde a 
população do local estava na expectativa de conquistar a casa própria, o que em breve se 
tornará realidade com a construção das casas populares do Programa Federal Minha Casa 
Minha Vida. Outro ponto comentado pelo vereador foi que, os moradores da região sul da 
cidade, onde a Avenida Tupi está sendo duplicada, estão preocupados com a quantidade 
de paver utilizados para a construção das calçadas, questionando se as calçadas serão 
cobradas dos moradores posteriormente. Comentou ainda sobre o teor do Projeto Lei 
Complementar nº 3/2010, Mensagem nº 119/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso 
do Solo Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato 
Branco. Após o pronunciamento dos líderes partidários, a pedido do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 165/2010, Mensagem nº 132/2010, que autoriza o município a 
receber o pagamento de valores da Sanepar referente a desapropriação de imóvel 
mediante Encontro de Contas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 168/2010, Mensagem nº 135/2010, que 
altera dispositivos do Art. 2° da Lei nº 2012, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre o 
Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 158/2010, Mensagem nº 128/2010, 
que autoriza conceder subvenção social à Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem 
Estar. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 160/2010, Mensagem nº 130/2010, que autoriza conceder subvenção 
social à Provopar - Ação Social de Pato Branco - Paraná. Aprovado em primeira discussão 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ná tJ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
4 
~~~at?~/P~~uuu-~ Estado do Paraná 
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 161/2010, Mensagem nº 
131/2010, que autoriza conceder subvenção social ao Centro de Recuperação de 
Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco. Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB informou que, conforme determina o artigo 
135 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 90/2010, Mensagem nº 
73/2010, que revoga as Leis nº 2223, de 24 de março de 2003 e Lei nº 2272, de 11 de julho 
de 2003, que dispõem sobre doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda, 
será arquivado, considerando que todas as comissões competentes emitiram parecer 
contrário ao referido projeto. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PPS, Adelar Damo -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Claudemir Zanco - PPS teceu breve comentário 
sobre o Programa Família na Escola. O vereador Adelar Damo - DEM comentou sobre o 
requerimento de sua autoria em conjunto com o vereador Laurinda Cesa - PSDB, lido e 
aprovado anteriormente, onde solicitam a instalação de semáforos no cruzamento da Rua 
Ararigbóia com a Rua Aimoré, salientando que o local é perigoso tanto para veículos 
como pedestres. Pontuou também a questão do recolhimento de detritos recicláveis 
produzidos nas residências, reclamando sobre a coleta que, segundo o vereador, não está 
sendo realizada de forma satisfatória. Finalizou comentando sobre os Jogos Abertos do 
Paraná, onde lamentou o fato de que Pato Branco não estará participando em nenhuma 
modalidade. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre a Audiência Pública que 
será realizada dia 23 de setembro de 2010, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco, que tem como objetivo discutir o armazenamento de pneus inservíveis, 
buscando solução para este problema para o município. Comentou ainda sobre o 
recolhimento do lixo eletrônico, informando que será debatida esta questão na reunião 
que será realizada dia 10 de setembro de 2010, às 9 horas, na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, com entidades de Pato Branco. Não havendo mais oradores inscritos para fazer 
o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de setembro de 2010. 
2:~~ni~do am ~ecretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br