sessao nº 59

ATANº 67/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria 
Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum 
legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Dando 
continuidade, o 1° Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a 
leitura da ata da Sessão Ordinária nº 66, de 13 (treze) de setembro de 2010, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
5611/2010/SR Oeste do PR, datado de 8 de agosto de 2010, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 8 de 
setembro de 2010, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), vinculado ao 
Contrato de Repasse nº 026906-92/2009, que tem por objeto construção de quadra 
poliesportiva coberta. Ofício nº 5652/2010/SR Oeste do PR, datado de 31 de agosto de 
2010, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando sobre o Aditivo Contratual, 
relativo ao Contrato de Repasse nº 0268441-88/2008-ME - Segundo Tempo, por 
aumento da Contrapartida de R$109.000,00 (cento e nove mil reais) para R$114.211,41 
(cento e quatorze mil, duzentos e onze reais e quarenta e um centavos). Comunicados 
nº 88594/2010, nº 88596/2010, nº 88597 /2010, nº 88598/2010, nº 88599/2010, nº 
88601/2010, nº 88602/2010, nº 88603/2010, nº 88604/2010, nº 88605/2010, nº 
88606/2010, nº 88607/2010, nº 88608/2010, nº 88609/2010, nº 88611/2010, nº 
88612/2010, nº 88613/2010, nº 88614/2010, nº 88615/2010, nº 88616/2010 e nº 
88617 /2010, assinados pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação - FNDE, Senhor Daniel Silva Balaban, informando créditos de recursos 
financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE. Ofício nº 
16/2010, datado de 10 de setembro de 2010, assinado pelo Presidente da Comissão 
Organizadora da Semana Farroupilha da Integração, Professor Doutor Wilson Itamar 
Godoy, convidando para participar da Semana Farroupilha da Integração, que será 
realizada nos dias 15 a 20 de setembro de 2010, iniciando com a Cavalgada da Chama 
Crioula, que será realizada dia 15 de setembro de 2010, às 17 horas e 30 minutos, com 
saída da Praça Presidente Vargas. Convite enviado pelo Prefeito de Pato Branco, 
Roberto Viganó, para participar da inauguração do Centro Municipal de Educação 
Infantil Frei Sérgio, que será realizada dia 17 de setembro de 2010, às 10 horas, no 
Bairro Bela Vista. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Adelar Damo - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
--vv<..._ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
r5âm~~d,yfPnkY$~~ Estado do Paraná 
através do departamento competente, providencie com urgência um estudo de 
engenharia no cruzamento da Avenida Tupi com a Rua Araucária, na Baixada 
Industrial. O local tem registrado um número crescente de acidentes envolvendo 
carros, motos, ciclistas e até pedestres, por causa do aumento de fluxo de veículos na 
área. A solicitação se faz necessária, devido grande dificuldade que os usuários do 
trânsito da Rua Araucária em cruzar para Avenida Tupi no sentido Bairro Santa 
Terezinha, ou Bairro Industrial. Tudo isso trará benefícios a todos que ali trafegam que 
necessitam de uma via segura. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do Departamento Competente, apresente o projeto e o 
cronograma, referente a coleta do lixo reciclável em nosso município, bem como os 
investimentos já realizados. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, sejam estendidos os serviços de 
calçamento com pedras irregulares de um trecho de aproximadamente 300 metros da 
estrada municipal sentido antiga fábrica Brasnec, na comunidade de Passo da Ilha, 
aproveitando a oportunidade dos trabalhos que estão sendo realizados com o 
calçamento da estrada principal até o Rio Pato Branco, atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 3.276/09 que instituiu o Programa "Porteira 
Adentro" e nos incisos I e II do artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
Departamento competente, providencie com urgência, os serviços com a colocação de 
cascalho em torno das instalações agropecuárias do Senhor José Carlos Marcante, 
morador da Comunidade de Passo da Ilha. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do Departamento competente, providencie com 
urgência a reposição db cascalho e o trabalho com o rolo compactador da estrada 
municipal do calçamento perto da capela até a residência do Senhor Antonio 
Gonçalves na Comunidade de São Brás que irá beneficiar várias famílias de 
agricultores ali residentes e que tem na agropecuária sua fonte de renda. Da vereadora 
Maria Anita Guerra Machado - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer junto ao Executivo Municipal, a implantação de uma lombada na Rua Edimo 
Belmiro Pastro, situada no Bairro Bela Vista, entre as Ruas Albino Oldoni e Das 
Araras. Solicitamos essa lombada, tendo em vista, a grande velocidade desenvolvida 
pelos veículos naquela localidade, o que coloca em risco a integridade física das 
crianças e adultos residentes naquela região. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a SANEP AR -
Companhia de Saneamento do Paraná (Rua Clarice Soares Cerqueira, 185 - Bairro: 
Centro - CEP: 85.501-140), solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe Projeto 
de Rede de Esgoto no Loteamento Uniparque, nas proximidades da Fadep -
Faculdade de Pato Branco, na Rua Felix Jacó, quadra nº 1331, lote nº 25, no Bairro 
Fraron. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS 
e Adelar Damo - DEM, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~"'ü.fl de Pq ~· "o 
EFls~iil 
(p '-" ~"' • .:0 r . _ fi 
º~º Visto 
3 
~~~~;?~@~ Estado do Paraná 
atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada cópia do Projeto de Lei nº 
169/2010, que institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças 
internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras 
providências, ao Diretor Presidente João Petry do Hospital São Lucas de Pato Branco,, 
Diretor Vice-Presidente Ivânio Guerra da Policlínica Pato Branco S.A. e Diretor 
Presidente Fernando Gortz do Hospital Tereza Mussi, solicitando que os mesmos 
analisem a matéria e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis parecer sobre a 
viabilidade ou não, do referido projeto. A solicitação do parecer das instituições se faz 
necessária para que, posteriormente, o projeto possa seguir sua regimental tramitação. 
Dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - DEM 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, seja fornecida a esta Casa de Leis a relação de funcionários 
e cargos em comissão licenciados para trabalharem no pleito eleitoral. Justificamos 
esta solicitação para que não haja má interpretação e para conhecimento público, pois 
existem algumas denúncias de que há pessoas que estão trabalhando no horário do 
expediente como cabo eleitoral. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir 
Zanco, líder do PPS; Vilmar Maccari, líder do PDT e Nelson Bertani, líder do governo. 
Os líderes partidários teceram comentário sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2010, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta 
pelos vereadores Adelar Damo - DEM; Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB; 
Claudemir Zanco - PPS, que altera os Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, 
de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. O líder do 
governo, vereador Nelson Bertani também convidou os vereadores para participarem 
da inauguração da Creche Frei Nelson, que será realizada no dia 17 de setembro de 
2010, às 10 horas, no Bairro Bela Vista e para participarem da inauguração do 
calçamento da localidade de Três Pontes, que será realizada dia 25 de setembro de 
2010, às 11 horas, na comunidade. Finalizou informando sobre a liberação da portaria 
que autoriza a implantação do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em 
Pato Branco. Após o pronunciamento dos líderes partidários, foi realizado o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 164/2010, Mensagem nº 133/2010, que altera a 
redação da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 159/2010, Mensagem 
nº 129/2010, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 173/2010, Mensagem nº 
137 /2010, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 9.361,06 (nove mil, trezentos e sessenta e um reais e 
seis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 
ryv'"2_ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
r&'dm~~/?~9Ju:uu-p Estado do Paraná 
(dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2010, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Adelar Damo - DEM, 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS, que altera os Anexos 
03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o 
Plano Diretor de Pato Branco. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, quórum de maioria absoluta, com 5 (cinco) votos contra e 5 (cinco) votos a 
favor, o Projeto de Resolução nº 7 /2010, de autoria dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, que altera a 
redação do art. 92 da Resolução nº 08/2010, de 15 de dezembro de 1990, que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Votaram contra, os 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Votaram a favor, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Maria Anita 
Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar 
Maccari - PDT. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Maria Anita Guerra Machado - DEM, Adelar Damo - DEM, Claudemir Zanco -
PPS e Nelson Bertani - PDT. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB 
parabenizou a Comissão de Ética do Hospital São Lucas, pela promoção da campanha 
denominada "Semana do Silêncio", com o objetivo de conscientizar os visitantes do 
hospital em manter silêncio nos corredores, enfatizando a questão da conversa alta e 
do barulho realizado pelo uso de salto alto. A vereadora Maria Anita Guerra Machado 
- DEM prestou homenagem a Rádio Elite FM, em comemoração ao aniversário de 
trinta anos de existência da emissora. O vereador Adelar Damo - DEM lembrou a Lei 
Municipal nº 3228/2009, que institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do 
Município de Pato Branco, comemorado no dia 15 de setembro, relatando que não 
observou divulgação desta data comemorativa. Levantou questões sobre a duplicação 
da Avenida Tupi, onde elencou a demora na conclusão das obras, considerando, 
segundo o vereador não há profissionais trabalhando efetivamente na obra, apenas 
fazendo pequenos reparos. Outro ponto comentado pelo edil foi o mau estado de 
conservação do calçamento da Comunidade de Independência, interior do Município 
de Pato Branco. Finalizou comentando o requerimento de sua autoria, lido e aprovado 
anteriormente, que solicita estudo de Engenharia no cruzamento da Avenida Tupi 
com a Rua Araucária, na Baixada Industrial. O vereador Claudemir Zanco - PPS 
comentou sobre o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Geral do Transporte, em 
trâmite nesta Casa Legislativa, reiterando que serão realizadas diversas reuniões com 
as partes interessadas, antes da aprovação do projeto de lei. Parabenizou a iniciativa 
do Hospital São Lucas, na promoção da Semana do Silêncio, elencando a importância 
desta atitude dentro das unidades de saúde. Apontou novamente o problema do 
barulho na Avenida Tupi, principalmente nas proximidades dos postos de 
combustíveis da zona norte da cidade, relatando a dificuldade dos moradores da 
região em resguardar sossego em suas residências, durante os finais de semana. O 
vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre as obras da duplicação da Avenida 
Tupi, relatando que não há demora na realização das obras, no entanto, como esta 
,-yyL_ {:-· 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
rt~J'~dt-Y$'1~/Bu:uttJfJ/ Estado do Paraná 
obra tem recursos advindos de outras esferas de governo, existe a necessidade de 
aguardar o repasse da verba para a execução da referida obra. Sobre o calçamento da 
Comunidade Independência informou que a Prefeitura está encontrando dificuldade 
em solucionar a questão por consequência da estrutura do calçamento existe no local, 
considerando que há duas alternativas: retirar todo o calçamento existente e fazê-lo ou 
então asfaltar a rua com asfalto quente, uma vez que o piche frio não adere no 
calçamento como no estado como está. Findou solicitando que o vereador Adelar 
Damo - DEM realize a divulgação do dia 15 de setembro como o Dia do Cliente, no 
programa em que é radialista. Não havendo mais oradores inscritos para fazer o uso 
da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de setembro de 2010. 
rY2 o>-5'---"-~ Willia~ar Pollonio Machado 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br