sessao nº 61

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ATA Nº 69/2010 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2010, com início às 18 (dezoito) horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2010, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco 
- PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feita pelo vereador Adelar Damo - DEM. Dando continuidade, o 1° 
Secretário vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB fez a leitura da ata da 
Sessão Ordinária nº 68, de 20 (vinte) de setembro de 2010, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 2° secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 16/2010/CPL, datado de 21 de 
setembro de 2010, assinado pelo Secretário Municipal de Finanças, Senhor Mauro José 
Sbarain, e pela Coordenadora de Licitações Senhora Loreci Dolores Bim, encaminhando 
cópia em CD dos processos licitatórios referente ao período de janeiro a agosto de 2010. 
Convite enviado pela Prefeitura Municipal para participar da inauguração da quadra de 
esporte da Escola Municipal Rocha Pombo, que será realizada dia 24 de setembro de 2010, 
às 17 horas, no Bairro Santa Terezinha. Convite enviado pela Prefeitura Municipal para 
participar da inauguração da quadra de esporte do Bairro Morumbi, que será realizada 
dia 24 de setembro de 2010, às 10 horas, no Bairro Morumbi. Convite para participar da 
solenidade de abertura da JESAB - Jornada Esportiva Estadual de Pato Branco, que será 
realizada dia 16 de outubro de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na sede da AABB -
Associação Atlética do Banco do Brasil de Pato Branco. Prosseguindo, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, convocando o Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Vlademir José Dall'Ross, responsável pelas obras de duplicação da Avenida Tupi, para 
participar da sessão ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara Municipal, para falar sobre o andamento obras da Avenida Tupi, apresentar os 
valores repassados, a planilha de execução atual da obra, demonstrando o que já foi feito e 
o prazo para o término da mesma. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, 
com início às 18 horas. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja observado o que dispõe a Lei nº 3.422/2010, de 5 de 
agosto de 2010, sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu 
modelo de gestão, denominado Programa do Silêncio Urbano - PSIU, para a liberação do 
alvará de funcionamento da casa noturna que está sendo construída na Avenida Tupi, ao 
lado do Posto Patinho, no Bairro Brasília, como também do Boliche que está sendo 
construído ao lado do Uno Shopping. Tomou conhecimento este requerente, através dos 
moradores que residem nas proximidades destes locais, preocupados com o barulho e 
possíveis transtornos futuros causados com a poluição sonora, solicitam que o Poder 
Público cumpra o que dispõe o art. 9º da referida lei, antes da liberação e funcionamento 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br .-
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dos estabelecimentos citados. Da vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal, 
através do departamento competente, solicitando que: analise a possibilidade de fazer 
asfalto na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Jardim Primavera. A solicitação se faz 
necessária, tendo em vista que, usuários deste trajeto reclamam da dificuldade de trafegar, 
devido ao fato do calçamento estar com as pedras ressaltadas. O que dificulta muito o 
trânsito, e principalmente andar a pé no local. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, que seja feita a restauração da Rua 
Martim Afonso de Souza esquina com a Rua José Tato, no Bairro Fraron. Considerando a 
solicitação dos moradores, a referida via necessita de uma operação "tapa-buracos" em 
toda a sua extensão, pois é uma via de trafegabilidade acentuada, com buracos no 
calçamento que causam danos aos veículos, que por ela trafegam. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
construção de uma rampa de acesso no Posto de Saúde do Bairro Aeroporto. A 
reivindicação é dos portadores de deficiência física e idosos, que têm encontrado 
dificuldades de acesso ao posto de saúde deste bairro. Dos vereadores, Adelar Damo -
DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e Claudemir Zanco - PPS, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
seja enviada cópia do Projeto de Lei nº 174/2010, que dispõe sobre a criação da Junta 
Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria de Engenharia Obras e Serviços 
Públicos - JARIENGE e dá outras providências, ao Senhor Gilmar Pernoncini Ritter, 
Gerente da Regional Pato Branco do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do 
Estado do Paraná - CREA (Rua Caramuru 10 - CEP 85.501-240 - Pato Branco - Paraná), 
solicitando que o mesmo analise a matéria e posteriormente encaminhe a esta Casa de Leis 
parecer do referido projeto. A solicitação do parecer do CREA/PR se faz necessária para 
que posteriormente, o projeto possa seguir sua regimental tramitação. Dos vereadores 
Maria Anita Guerra Machado - DEM e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie a construção de calçamento na Linha 
Três Pontes Leite Fabeni, na Localidade de Três Pontes. A solicitação se faz necessária 
tendo em vista que somente foi calçada a estrada principal, enquanto a que passa pelo 
Bairro Novo Horizonte, não foi calçada. A reclamação dos moradores, é que em dias de 
chuva dificulta o tráfego de pessoas, e veículos no local. Mesmo que faltando apenas este 
trecho para calçar. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na sequência 
foram lidos, e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 181/2010, Mensagem nº 145/2010 (regime de urgência), que 
revoga a Lei nº 2814, de 25 de julho de 2007; lido o Projeto de Lei Complementar nº 
4/2010, Mensagem nº 145/2010 (regime de urgência), que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e 
favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais 
previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 
instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada 
pela Lei Complementar (Federal) nº 127 de 14 de agosto de 2007 e Lei Complementar 
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(Federal) nº 128de19 de dezembro de 2008 e revoga a Lei Complementar nº 22, de 14 de 
novembro de 2007. Em seguida, foi deixado o espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS; William Cezar 
Pollonio Machado, representando a liderança do PMDB; Maria Anita Guerra Machado, 
líder do DEM; Vilmar Maccari, líder do PDT; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do 
PRB; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR e Nelson Bertani, líder do governo. O líder do 
PPS, vereador Claudemir Zanco comentou sobre as enchentes que ocorrem na cidade de 
Pato Branco nos últimos anos. Comentou ainda sobre o trabalho dos atletas da cidade, 
elogiando-os pelos títulos recebidos, no entanto, segundo o vereador, não estão recebendo 
auxílio para o transporte, fato que desmotiva a participação dos mesmos nas competições. 
Comentou ainda sobre os requerimentos de sua autoria, apresentados nesta sessão. 
Representando a liderança do PMDB, o vereador William Cezar Pollonio Machado teceu 
comentário sobre o projeto da obra da Casa de Apoio de Pato Banco, relatando alguns 
problemas existentes. A líder do DEM, vereadora Maria Anita Guerra Machado comentou 
sobre a dificuldade que as famílias encontram para a internação de dependentes químicos, 
relatando que está acompanhando um caso de um jovem que necessita da internação para 
tratamento, no entanto há mais de quinze dias está à procura de uma vaga. Convidou a 
população para que auxilie na mobilização em busca de tratamento para dependentes 
químicos, uma vez que este problema é da sociedade. Por fim, relatou que a clínica de 
recuperação de dependentes químicos que será aberta em Vitorino, terá capacidade para 
atender cento e cinquenta internos, mas a capacidade de atendimento ainda é menor que a 
demanda. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari comentou o trabalho do Conselho 
Anti-Drogas de Pato Branco. Informou que o prazo de entrega das obras de duplicação da 
Avenida Tupi foi prorrogado. Por fim, teceu comentário sobre a canalização do Rio 
Ligeiro, em Pato Branco. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
comentou o desejo dos candidatos desta campanha eleitoral, das esferas estadual e federal, 
em solucionar a questão das drogas, tanto a respeito de tratamentos aos dependentes 
como o policiamento do tráfico. Teceu comentário as condições do asfalto da via que dá 
acesso a Pato Branco, entre o Trevo da Patrola e o Posto de Combustível 6 Rodas. O líder 
do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho informou que no dia 21 de setembro é 
comemorado o Dia da Árvore, recordando que houve aumento da área verde no Brasil, 
contudo o reflorestamento é um trabalho contínuo, assim como a conscientização da 
população a respeito da preservação do meio ambiente. O líder do governo, vereador 
Nelson Bertani comentou sobre a inauguração da quadra poliesportiva da Escola 
Municipal Rocha Pombo, que será realizada dia 24 de setembro de 2010, às 17 horas, na 
Escola Rocha Pombo e sobre o lançamento da Campanha de Controle ao Mosquito 
Borrachudo e Contra Dengue, que será realizada dia 23 de setembro de 2010, às 13 horas e 
30 minutos, no Centro Regional de Eventos. Em seguida, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB, deu a palavra a Senhora Lizandra Perla de 
Souza, Presidente do Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD, convidada pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 391/2010, 
de 31 de agosto de 2010, para explanar sobre a realização da II Caminhada de Combate às 
Drogas. Iniciou seu pronunciamento relatando sobre o reinício dos trabalhos do Conselho 
Anti-Drogas de Pato Branco - COMAD, no mês de agosto de 2010. Sobre o combate às 
drogas, reivindicou a união da sociedade civil organizada, assím como as entidades 
públicas. Elencou a expressiva participação do Executivo Municipal, através das 
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secretarias municipais, na participação e engajamento para a reabertura dos trabalhos do 
COMAD. Por fim, convidou a Senhora Ingrid Simon, membro do COMAD, para relatar 
sobre a Caminhada de Combate as Drogas, que será realizada no dia 25 de setembro de 
2010, a partir das 8 horas, com saída da Praça Presidente Vargas, onde também haverá 
atividades promovidas em parceria com a Fadep - Faculdade de Pato Branco. Ingrid 
Simon teceu comentário sobre a participação das entidades, empresas e sociedade civil no 
combate às drogas, relatando a grande participação popular no evento. Complementou 
alguns aspectos citados pela presidente do COMAD e fez referência ao apoio da Fadep -
Faculdade de Pato Branco, na II Caminhada de Combate às Drogas. Após o 
pronunciamento da convidada, a pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, com aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
175/2010, Mensagem nº 139/2010, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Finda a ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Maria Anita Guerra Machado - DEM, Nelson Bertani - PDT e Adelar Damo -
DEM. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - DEM registrou a presença da Senhora 
Lori Busato e comentou sobre o trabalho desenvolvido por ela no S.O.S. Vida - Centro 
de Recuperação de Dependentes Químicos. O vereador Nelson Bertani - PDR 
lamentou o fato de que a máquina de radioterapia ainda não está disponível para o 
atendimento aos pacientes de câncer, cobrando urgência no retorno deste procedimento 
terápico. O vereador Adelar Damo - DEM comentou sobre o funcionamento de alguns 
estabelecimentos comerciais sem o alvará da Prefeitura, solicitando ao líder do governo, 
vereador Nelson Bertani, que verifique esta situação junto a Prefeitura. Não havendo mais 
vereadores interessados fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações 
pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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Prepuente 
Pato Branco, 22 de setembro de 2010. 
~achado 1° Secretário 
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